Legislação Correlata - Ato da Mesa Diretora 36 de 24/04/2013
Legislação Correlata - Ato da Mesa Diretora 15 de 07/02/2007
Legislação Correlata - Ato da Mesa Diretora 135 de 09/12/2020
ATO DA MESA DIRETORA Nº 06, DE 1996
A Mesa Diretora da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso das atribuições regimentais que lhe são conferidas, e tendo em vista o art. 19 da Resolução n° 034, de 1991,
Art 1º - Aprovar o MANUAL DE ATOS OFICIAIS, a ser observado no âmbito da Câmara Legislativa do Distrito Federal.
Art 2° - A Seção de Organização e Métodos de Trabalho, da Coordenadoria de Modemizaçio e Informática será responsável pela implantação, acompanhamento, divulgação e atualização do presente Manual.
Art. 3º - Este Ato entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 4° - Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 28 de Fevereiro de 1996
Este texto não substitui o publicado no DCL nº 37 de 29/02/1996 p. 43, col. 2