SINJ-DF

Legislação Correlata - Ato da Mesa Diretora 36 de 24/04/2013

Legislação Correlata - Ato da Mesa Diretora 15 de 07/02/2007

Legislação Correlata - Ato da Mesa Diretora 135 de 09/12/2020

ATO DA MESA DIRETORA Nº 06, DE 1996

A Mesa Diretora da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso das atribuições regimentais que lhe são conferidas, e tendo em vista o art. 19 da Resolução n° 034, de 1991,

RESOLVE:

 Art 1º - Aprovar o MANUAL DE ATOS OFICIAIS, a ser observado no âmbito da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

Art 2° - A Seção de Organização e Métodos de Trabalho, da Coordenadoria de Modemizaçio e Informática será responsável pela implantação, acompanhamento, divulgação e atualização do presente Manual.

 Art. 3º - Este Ato entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 4° - Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 28 de Fevereiro de 1996

Deputado GERALDO MAGELA 

Presidente 

Deputado JOSÉ EDMAR

Vice-Presidente 

Deputado MANOEL DE ANDRADE 

Primeiro Secretário

Deputado EDIMAR PIRENEUS 

Segundo Secretário

Deputado PENIEL PACHECO

Terceiro Secretário

Os anexos constam no DCL.

Este texto não substitui o publicado no DCL nº 37 de 29/02/1996 p. 43, col. 2