Legislação Correlata - Decreto 512 de 24/06/1966
Legislação Correlata - Decreto 1575 de 23/12/1970
DECRETO ''N" N° 647, DE 25 DE AGOSTO DE 1967
Dispõe sobre a Tabela de Empregos, em Comissão e Funções Gratificadas da Sociedade de Abastecijuenia de Brasília S.A.
O Prefeito do Distrito Federal no uso das atribuições que lhe confere o art .20, item II, da Lei n° 3.751, de 13 de abril de 1960, e tendo em vista o disposto no Decreto "N" n° 586, de 26 de fevereiro de 1967,
Art. 1° - Fica aprovada, na forma do Anexo que constitui parte integrante deste Decreto, a Tabela de Empregos em Comissão e de Funções gratificadas da Sociedade de Abastecimento de Brasília S.A.
Art. 2° - A despesa decorrente da execução do presente Decreto será atendida com os recursos próprios da Sociedade de Abastecimento de Brasília S. A.
Art. 3° - Este Decreto entrará era vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Distrito Federai, 25 de agosto de 1967
79° da República e 8° de Brasília.
Este texto não substitui o publicado no DOU nº 164, seção 1, 2 e 3 de 30/08/1967 p. 9021, col. 1