Legislação correlata - Ordem de Serviço 8 de 28/09/2009
Legislação correlata - Ordem de Serviço 7 de 02/07/2009
Legislação Correlata - Portaria 25 de 06/10/1998
DECRETO Nº 8.386 De 09 DE janeiro DE 1985.
(revogado pelo(a) Decreto 32568 de 09/12/2010)
Aprova o Regularento da Promocão, Preservação e Recuperação da Saúde no campo de competência do Distrito Federal.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuicões que lhe confere o artigo 20, inciso II, da Lei/ n9 3.751, de 13 de abril de 1960, combinado coin os artigos 1º, 96, 97 e 100, da Lei nº 5.027 , de 14 de junho de 1966, e tendo em vista o que consta do Processo nº 008.342/80,
Art. 1º - Fica aprovado o Regulamento da Promoção, Preservação e Recuperação da Saúde no campo de competência do Distrito Federal .
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogados o Decreto nº 3.403, de 06 de outubro de 1976, e demais disposições em contrário .
Distrito Federal, em 09 de janeiro de 1985.
97º da República e 25º de Brasília .
Texto na íntegra, publicado no Suplemento de 10/01/1985, p. 1.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 7, Suplemento, seção Suplemento de 10/01/1985
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 7, Suplemento, seção Suplemento de 10/01/1985 p. 1, col. 1