Legislação correlata - Decreto 1754 de 20/07/1971
DECRETO "N" N° 727, DE 08 DE ABRIL DE 1968.
(revogado pelo(a) Decreto 2250 de 08/05/1973)
Cria funções em comissão no Centro de Seleção e Treinamento, da Secretaria de Administração do Distrito Federal.
O PREFEITO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 20, inciso II, da Lei n° 3.751, de 13 de abril de 1960,
Art. 1° - Ficam criadas, no Centro de Seleção e Treinamento, da Secretaria de Administração do Distrito Federal, 5 (cinco) funções em comissão de Instrutor de Treinamento, símbolo FC-6.
Art. 2° - As funções em comissão de Instrutor de Treinamento são privativas de portadores de Certificado de Conclusão do Curso de Formação de Instrutores, ministrado pelo Centro de Seleção e Treinamento.
Art. 3° - As despesas decorrentes da execução deste Decreto correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.
Art. 4° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Distrito Federal, 08 de abril de 1968;
80° da República e 8° de Brasília.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 59 de 10/04/1968
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 59, seção 1, 2 e 3 de 10/04/1968 p. 4, col. 1