Legislação correlata - Decreto 36319 de 28/01/2015
Legislação correlata - Decreto 36339 de 28/01/2015
DECRETO Nº 36.838, DE 26 DE OUTUBRO DE 2015.
Remaneja cargos da Casa Civil do Distrito Federal, que especifica e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal e o art. 3º, inciso III, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, DECRETA:
Art. 1º Fica remanejado da Casa Civil do Distrito Federal, para o Gabinete da Governadoria do Distrito Federal, mantendo seus atuais ocupantes, os seguintes cargos:
I - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-17, de Assessor, da Assessoria Técnica, da Subchefia de Acompanhamento de Ações de Governo, da Chefia-adjunta de Articulação e Coordenação, Código: 5001147;
II - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-14, de Assessor, da Assessoria de Políticas Públicas, Código: 5001113.
Art. 2º Fica remanejado da Assessoria de Assuntos Políticos e Institucionais, da Casa Civil do Distrito Federal, para o Gabinete da Vice-Governadoria do Distrito Federal, o Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-07, de Assessor Especial, Código: 5001072, mantendo seu atual ocupante.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 26 de outubro de 2015.
127º da República e 56º de Brasília
Retificado no Suplemento-B do DODF de 27/10/2015, p. 9.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 207, Suplemento, seção Suplemento-A de 27/10/2015 p. 1, col. 1 Este texto não substitui o publicado no DODF nº 207, Suplemento, seção Suplemento-B de 27/10/2015 p. 9, col. 2