SINJ-DF

Legislação correlata - Portaria 137 de 22/05/2020

Legislação Correlata - Portaria 199 de 09/07/2020

PORTARIA Nº 31, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2020

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL, DA DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de sua competência e o que consta da Lei-DF nº 6.352, de 07 de agosto de 2019 e ainda tendo em vista o que se apresenta no Processo nº 00401-000002709/2020-98, resolve:

Art. 1º Aprovar e mandar publicar, na forma do quadro anexo, o Quadro de Detalhamento da Despesa da Defensoria Pública do Distrito Federal, para o exercício de 2020, de acordo com a Lei-DF nº 6.482, de 09 de janeiro de 2020.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

MARIA JOSE SILVA SOUZA DE NÁPOLIS

(*) Esse quadro e as suas aualizações poderão ser consultadas no endereço eletrônico: http://transparencia.defensoria.df.gov.br/index.php/despesas-publicas/

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 27, seção 1, 2 e 3 de 07/02/2020 p. 7, col. 1