PORTARIA Nº 30, DE 31 DE JANEIRO DE 2022
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições que lhe conferem o artigo 105, parágrafo único, incisos III e V, da Lei Orgânica do Distrito Federal, resolve:
Art. 1º Revogar a Portaria nº 72, de 30 de abril de 2021.
Art. 2º Revoga-se o inciso VII do artigo 1º da Portaria nº 370, de 31 de outubro de 2021.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 27, seção 1, 2 e 3 de 08/02/2022 p. 30, col. 1