DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.060, DE 2015
(Autoria do Projeto: Vários Deputados)
Susta os efeitos do Decreto nº 36.689, de 21 de agosto de 2015, publicado no Diário Oficial do Distrito Federal – DODF de 24 de agosto de 2015, que Altera os arts. 1º, 3º e 5º do Decreto nº 24.214, de 12 de novembro de 2003, que cria o Parque Ecológico Península Sul na Região Administrativa do Lago Sul – RA XVI, e dá outras providências, e do Decreto nº 36.735, de 4 de setembro de 2015, publicado no DODF de 8 de setembro de 2015, que Altera o Decreto nº 23.315, de 25 de outubro de 2002, que cria o Parque de Uso Múltiplo do Lago Norte, na Região Administrativa do Lago Norte – RA XVIII, e dá outras providências
Faço saber que a Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º Ficam sustados os efeitos do Decreto nº 36.689, de 21 de agosto de 2015, publicado no Diário Oficial do Distrito Federal – DODF de 24 de agosto de 2015.
Art. 2º Ficam sustados os efeitos do Decreto nº 36.735, de 4 de setembro de 2015, publicado no DODF de 8 de setembro de 2015.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 30 de setembro de 2015
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 190, seção 1 de 01/10/2015 p. 1, col. 1 Este texto não substitui o publicado no DCL nº 181, seção 1, 2 e 3 de 02/10/2015 p. 2, col. 1