Legislação Correlata - Decreto 468 de 14/12/1965
DECRETO N°. 1829, DE 14 DE OUTUBRO DE 1 971
(revogado pelo(a) Decreto 1990 de 15/05/1972)
Extingue na Secretaria de Serviços Sociais, a Função em Comissão, Símbolo FC-08, de Assessor Auxiliar, do Gabinete do Secretário e cria dois cargos de Assessor Auxiliar, Símbolo FC-06.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 20, item II, da Lei n°. 3751, de 13 de abril de 1960 e o artigo 35, da Lei n°. 4545, de 10 de dezembro de 1964,
Artigo 1°. - Fica extinta na Secretaria de Serviços Sociais, a Função em Comissão, Símbolo FC-458, de Assessor Auxiliar, criada pelo Decreto "N" n°. 646, de 24 de agôsto de 1967,
Artigo 2°. - Cria na Secretaria de Serviços sociais, dois (2) cargos de Assessor Auxiliar do Gabinte do Secretário, Símbolo FC-06.
Artigo 3°. - As Funções em Comissão de Assessor Auxiliar, Símbolo FC-06, integram o anexo I do Decreto "N" n°. 46 , de 14 de dezembro de 1965.
Artigo 4°. - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Distrito Federal, 14 de outubro de 1 971
83°. da República e 12°. de Brasília.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 159 de 19/10/1971
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 159, seção 1, 2 e 3 de 19/10/1971 p. 1, col. 1