PORTARIA Nº 21, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições que lhe conferem o inciso III e V do art. 105 da Lei Orgânica do Distrito Federal, resolve:
Art. 1º Revogar o art. 6º da Portaria nº 235, de 30 de agosto de 2021, publicada no DODF nº 165 em 31 de agosto de 2021, a Portaria nº 298, de 10 de novembro de 2021, publicada no DODF nº 212 em 12 de novembro de 2021, a Portaria nº 413, de 22 de dezembro de 2020, publicada no DODF nº 242 em 22 de dezembro de 2020.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 210, seção 1, 2 e 3 de 09/11/2022 p. 17, col. 1