ATO DA MESA DIRETORA Nº 89, 2018

Reajusta o valor do auxílio-alimentação e do auxílio pré-escolar.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista o que dispõe o parágrafo único do artigo 1º da Resolução 298, de 2017, c/c o art. 17 da Resolução nº 229/2007; o disposto no Parecer nº 023/2018 - SEORC; bem como o que consta no Processo nº 001-000084/2003, RESOLVE:

Art. 1º Autorizar o reajuste de 2,07% (dois inteiros e sete centésimos por cento) dos valores dos benefícios de auxílio-alimentação e auxílio pré-escolar, correspondente à variação percentual acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC, no ano de 2017, apurada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.

Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação, gerando efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2018.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Sala de Reuniões, 22 de novembro de 2018.

Deputado JOE VALLE

Presidente

Deputado WELLINGTON LUIZ

Vice-Presidente

Deputada SANDRA FARAJ

Primeira-Secretária

Deputado ROBÉRIO NEGREIROS

Segundo-Secretário

Deputado RAIMUNDO RIBEIRO

Terceiro-Secretário

Este texto não substitui o publicado no DCL nº 221, seção 1, 2 e 3 de 23/11/2018 p. 29, col. 1