Legislação correlata - Portaria 17 de 03/01/2020
PORTARIA Nº 154, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL, n, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do artigo 105 da Lei Orgânica do Distrito Federal e considerando a Lei n° 13.019/2014, o Decreto n° 37.843/2016 e a Portaria SEDESTMIDH n° 290/2017, resolve:
Art. 1° Alterar a composição da Comissão de Monitoramento e Avaliação das parcerias celebradas com Organizações da Sociedade Civil, no âmbito da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social, mediante Termo de Colaboração, Fomento ou Acordo de Cooperação, cujo objeto envolva a execução de serviços, programas, projetos e demais ações de caráter socioassistencial vinculadas ao Sistema Único de Assistência Social, instituída pela Portaria SEDESTMIDH n.º 257, de 9 de novembro de 2018, publicada no DODF n.º 221, de 21 de novembro de 2018, p. 31, alterada pela Portaria SEDES n.º 33, de 24 de abril de 2019, publicada no DODF n.º 81, 2 de maio de 2019, p. 47:
I - Dispensar as servidoras MIRELLA IMBROISI, Especialista em Assistência Social, matrícula 217.905-9, e LOIANE RODRIGUES SANTOS, Especialista em Assistência Social, matrícula 175.276- 6, das funções de membros da Comissão de Monitoramento e Avaliação das parcerias;
II - Designar as servidoras MARIA PAULA DO REIS, Especialista em Assistência Social, Mat. 103.950-4, e SOFIA FERREIRA BORGES, Especialista em Assistência Social, matrícula 179.226-1, para as funções de membros da Comissão de Monitoramento e Avaliação das parcerias;
III - Designar a servidora ANDREIA APARECIDA BATISTA, matrícula 184.835-6, para prestar apoio administrativo à Comissão de Monitoramento e Avaliação das parcerias.
Art. 2° O artigo 6º da Portaria SEDESTMIDH n.º 257, de 9 de novembro de 2018, publicada no DODF N.º 221, p. 31, de 21 de novembro de 2018, alterado pela Portaria SEDES n.º 33, de 24 de abril de 2019, publicada no DODF n.º 81, 2 de maio de 2019, p. 47, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 6° Designar os seguintes servidores para comporem a Comissão, sob coordenação do primeiro:
I - CRISTINA ALVES VIEIRA, Especialista em Assistência Social, matrícula 179257-1;
II - MARIA PAULA DO REIS, Especialista em Assistência Social, Mat. 103.950-4;
III - GINA DA COSTA BRAGA, Especialista em Assistência Social, matrícula 215.136-7;
IV - ISMAEL BARBOSA DA CUNHA, Especialista em Assistência Social, matrícula 184.846-1;
V - SOFIA FERREIRA BORGES, Especialista em Assistência Social, matrícula 179.226-1.
§ 1° Designar a servidora MARIA PAULA DO REIS, matrícula 103.950-4, para atuar como Coordenadora Suplente nas eventuais ausências da coordenadora.
§ 2° Designar a servidora ANDREIA APARECIDA BATISTA, matrícula 184.835-6, para prestar apoio administrativo à Comissão, sem prejuízo de suas atribuições.
§ 3° A participação do servidor como membro ou apoio administrativo da Comissão de que trata esta Portaria é considerada de relevante interesse público e não será remunerada."
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4° Revogam-se as disposições em contrário.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 220, seção 1, 2 e 3 de 20/11/2019 p. 32, col. 1