PORTARIA Nº 17, DE 03 DE JANEIRO DE 2020
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do artigo 105 da Lei Orgânica do Distrito Federal e considerando a Lei n° 13.019/2014, o Decreto n° 37.843/2016 e a Portaria SEDESTMIDH n° 290/2017, resolve:
Art. 1° A Portaria SEDESTMIDH n.º 257, de 9 de novembro de 2018, publicada no DODF n.º 221, de 21 de novembro de 2018, p. 31, alterada pela Portaria SEDES n.º 33, de 24 de abril de 2019, publicada no DODF n.º 81, 2 de maio de 2019, p. 47, e Portaria SEDES n.º 154, de 11 de novembro de 2019, publicada no DODF n.º 220, de 20 de novembro de 2019, p. 32, passa a vigorar com as seguintes alterações:
I - Fica revogado o §2º do art. 3º;
II - Fica acrescido o inciso VI ao art. 6º com a seguinte redação:
"VI - GIULIANA HERNANDES CORES, Especialista em Assistência Social, Mat. 158.125-2."
III - O caput do art. 7º passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 7º Os membros da Comissão deverão dedicar, no mínimo, quadro dias por mês às atribuições previstas no art. 3º desta Portaria, podendo o Coordenador convocar extraordinariamente os membros sempre que necessário, devendo, em ato contínuo, atualizar o Calendário Mensal."
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 25, seção 1, 2 e 3 de 05/02/2020 p. 30, col. 1