Legislação correlata - Ordem de Serviço 10 de 08/05/2020
Legislação correlata - Ordem de Serviço 11 de 21/05/2020
Legislação Correlata - Decreto 41392 de 27/10/2020
PORTARIA CONJUNTA Nº 09, DE 27 DE MARÇO DE 2020
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E CIDADANIA DO DISTRITO FEDERAL, O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, e o SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhes conferem os incisos I e III do parágrafo único do art. 105 da Lei Orgânica do Distrito Federal, resolvem:
Art. 1º Aprovar o Protocolo de Manuseio de Cadáveres e Prevenção para Doenças Infecto Contagiosas de Notificação Compulsória, com ênfase em COVID-19 para o Âmbito do Distrito Federal, constante do processo nº 00400-00020040/2020-44.
Art. 2º Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação.
Secretária de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal
Secretário de Estado de Saúde do Distrito Federal
Secretário de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 40 A, Edição Extra, seção 1 de 27/03/2020 p. 3, col. 2