DECRETO N° 2038 DE 1° DE SETEMBRO DE 1972
(revogado pelo(a) Decreto 2877 de 04/04/1975)
Altera função em comissão na Procuradoria-Geral do Distrito Federal.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso dos poderes que lhe confere o artigo 20, item II, da Lei n° 3 751, de 13 de abril de 1960,
Art. 1° - Fica alterado, no Anexo I do Decreto "N" n° 437, de 16 de setembro de 1965, modificado pelo Decreto "N" n° 617, de 06 de junho de 1967, o símbolo FC-4, da função de provimento em comissão de Chefe de Gabinete da Procuradoria Geral, para símbolo FC-2.
Art. 2° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Distrito Federal, em 1° de setembro de 1972
84° da República e 12° de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 136 de 05/09/1972
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 136, seção 1, 2 e 3 de 05/09/1972 p. 1, col. 1