Legislação correlata - Decreto 20178 de 22/04/1999
DECRETO N° 17.501, DE 10 DE JULHO DE 1996
(revogado pelo(a) Decreto 17885 de 05/12/1996)
Altera os Anexos n° I e II do Decreto n° 15.978, de 18 de outubro de 1994, que dispõe sobre Cargos e Funções Militares da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, e das outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, decreta:
Art. 1° - Os anexos I e II do Decreto n° 15.978, de 18 de outubro de 1994, ficam alterados na forma dos Anexos I e II deste Decreto, referente ao Quadro Orgânico do Gabinete da Vice-governadora.
Art. 2° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.
108° da Republica e 37° de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 133 de 11/07/1996
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 133, seção 1, 2 e 3 de 11/07/1996 p. 5643, col. 2