(revogado pelo(a) Decreto 38472 de 04/09/2017)
Altera o Decreto nº 35.253, de 20 de março de 2014.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado como art. 3º, inciso III e parágrafo único, da Lei 2.299, de 21 de janeiro de 1999, DECRETA:
Art. 1º Fica revogado o Artigo 18 do Decreto 35.253, de 20 de março de 2014.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 14 de abril de 2016
128º da República e 56º de Brasília
RODRIGO ROLLEMBERG
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 72 de 15/04/2016
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 72, seção 1 de 15/04/2016 p. 3, col. 1