SINJ-DF

Legislação correlata - Decreto 24072 de 17/09/2003

DECRETO N° 23.700, DE 2 DE ABRIL DE 2003

Altera a composição do Conselho de Administração do Fundo de Melhoria da Gestão Pública.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 365, da Lei Orgânica do Distrito Federal e considerando o disposto no art. 1º da Lei nº 2.957, combinado com o art. 6º da Lei Nº 2.958, de 16 de abril de 2002, decreta:

Art. 1º O art. 3º do Regimento do Conselho de Administração do Fundo de Melhoria da Gestão Pública-PRO-GESTÃO, aprovado pelo Decreto nº 23.069, de 28 de junho de 2002, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 3º .........................................................................................................................................

I. ...................................................................................................................................................

II. o Diretor de Apoio Operacional/SGA

III. ................................................................................................................................................

IV. ................................................................................................................................................

V....................................................................................................................................................

VI. ................................................................................................................................................

VII. ...............................................................................................................................................

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 2 de abril de 2003

115º da República e 43º de Brasília

JOAQUIM DOMINGOS RORIZ

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 65, seção 1 de 03/04/2003 p. 8, col. 2