Legislação Correlata - Decreto 25550 de 26/01/2005
DECRETO N.º 24.437, DE 02 DE MARÇO DE 2004
Extingue e cria os cargos em comissão que especifica e dá outras providências
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o art. 3º, da Lei n.º 2.299, de 21 de janeiro de 1999, DECRETA:
Art. 1º - Ficam extintos 02 (dois) cargos em comissão, símbolo DFA-14, criado pela Lei n.º 2.916, de 15 de fevereiro de 2002, da estrutura da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal
Art. 2º - Fica criado 01 (um) Cargo de Natureza Especial, símbolo CNE-05, de Assessor Especial, da Assessoria Especial da Governadoria do Distrito Federal.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
116º da República e 44º de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 42, seção 1 de 03/03/2004 p. 13, col. 2