Legislação Correlata - Decreto 25550 de 26/01/2005
DECRETO Nº 24.461, DE 16 DE MARÇO DE 2004 (*)
Extingue e cria os Cargos em Comissão que especifica e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XVIII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, Decreta:
Art. 1° - Ficam extintos 02 (dois) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-14, criados pela Lei n.º 2.916, de 15 de fevereiro de 2002, da estrutura da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal.
Art. 2° - Fica criado 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-14, de Assessor Médico, da Coordenadoria do Câncer no Distrito Federal da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal.
Art. 3° – Fica criado 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-12, de Assessor da Coordenadoria do Câncer no Distrito Federal da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal.
Art. 4º - Fica criado 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-02, de Encarregado, da Assessoria do Gabinete da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal.
Art. 5° – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6° – Revoga-se as disposições em contrário.
116º da República e 44º de Brasília
(*) Republicado por haver saído com incorreção no original no DODF nº 52, de 17 de março de 2004, página 03.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 52, seção 1 de 17/03/2004 p. 3, col. 1 Este texto não substitui o publicado no DODF nº 14, seção 1 de 20/01/2005 p. 8, col. 1