Legislação Correlata - Ato da Mesa Diretora 18 de 09/03/2017
Legislação Correlata - Ato da Mesa Diretora 37 de 28/04/2017
ATO DA MESA DIRETORA N° 36, DE 2016
Dispõe sobre a recomposição do Comitê Gestor da Informação Digital - CGID
A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições regimentais, e considerando o Ato da Mesa Diretora nº 47, de 2009,
Art. 1° Alterar a composição do Comitê Gestor da Informação Digital - CGID, que passará a ser integrado pelos seguintes servidores:
Art. 2° Fica acrescida às atribuições do CGID constantes do Art. 2° do Ato da Mesa Diretora n° 47, de 2009 o inciso V, com a seguinte redação:
V - Zelar pela divulgação, no portal da CLDF, de informações de interesse coletivo produzidas ou custodiadas no âmbito da Casa, independentemente de solicitação, observado o disposto nos artigos 7°, 8° e 9° da Lei distrital n° 4.990, de 2012 e na Lei federal n° 12.527, de 2011 e ainda, no Ato da Mesa Diretora n° 112, de 2012 que regulamenta os parâmetros da gestão do Portal da Câmara Legislativa do Distrito Federal na internet.
Art. 3º Com relação ao item IV do § 2º do AMD nº 47, de 2009, cada membro do CGID responderá, durante a elaboração do manual de Conceitos e Normas, pelas unidades organizacionais vinculadas diretamente à área da Casa que representa.
Art. 4º Ficam mantidas as demais atribuições do CGID e disposições constantes no AMD nº 47, de 2009.
Art. 5° Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário.
Sala de Reuniões, 24 de maio de 2016
DEPUTADA CELINA LEÃO
Presidente
DEPUTADA LILIANE RORIZ
Vice-Presidente
DEPUTADO RAIMUNDO RIBEIRO
Primeiro Secretário
DEPUTADO JÚLIO CÉSAR
Segundo Secretário
DEPUTADO RENATO ANDRADE
Republicado por conter incorreções no original publicado no DCL nº 95, de 25/05/2016
Este texto não substitui o publicado no DCL nº 95, seção 1, 2 e 3 de 25/05/2016 p. 21, col. 1 Este texto não substitui o publicado no DCL nº 104, seção 1, 2 e 3 de 08/06/2016 p. 129, col. 1 Este texto não substitui o publicado no DCL nº 118, seção 1, 2 e 3 de 28/06/2016 p. 33, col. 1