DECRETO Nº 24.694, DE 29 DE JUNHO DE 2004.

Altera a Estrutura Orgânica, extingue e cria cargos no Departamento de Trânsito do Distrito Federal e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL no uso das suas atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o Artigo 3º, da Lei nº 2.299 de 21 de janeiro de 1999, DECRETA:

Art. 1º. Ficam extintos na Estrutura Orgânica do Departamento de Trânsito do Distrito Federal, os seguintes cargos e respectivas unidades orgânicas: 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA- 09, de Secretário Executivo, da Direção Geral; 02 (dois) Cargos em Comissão, Símbolo DFG-07, de Supervisor de Dia, da Divisão de Policiamento e Fiscalização de Trânsito, da Diretoria de Segurança de Trânsito; 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-05, de Chefe da Seção de Vistoria e Emplacamento de Veículos da Divisão Regional de Trânsito de Brasília, da Administra- ção dos Órgãos Regionais de Trânsito; 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-05, de Chefe da Seção de Vistoria e Emplacamento de Veículos da Divisão Regional de Trânsito de Taguatinga, da Administração dos Órgãos Regionais de Trânsito; 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG- 05, de Chefe da Seção de Vistoria e Emplacamento de Veículos da Divisão Regional de Trânsito de Ceilândia, da Administração dos Órgãos Regionais de Trânsito; 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-02, de Encarregado do Serviço Regional de Trânsito, da Administração dos Órgãos Regionais de Trânsito; e, 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-09, de Assessor da Diretoria Administrativa e Financeira.

Art. 2º. Ficam criados na Estrutura Orgânica do Departamento de Trânsito do Distrito Federal, os seguintes cargos e unidades orgânicas: 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-05, de Assistente da Divisão de Policiamento e Fiscalização de Trânsito, da Diretoria de Segurança de Trânsito; 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-03, de Secretário Administrativo, da Divisão de Policiamento e Fiscalização de Trânsito, da Diretoria de Segurança de Trânsito; 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-05, de Chefe da Vistoria e Emplacamento de Veículos de Brasília, do Serviço de Vistoria e de Inspeção de Segurança Veicular; 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-05, de Chefe da Vistoria e Emplacamento de Veículos de Taguatinga, do Serviço de Vistoria e de Inspeção de Segurança Veicular; 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-05, de Chefe da Vistoria e Emplacamento de Veículos de Ceilândia, do Serviço de Vistoria e de Inspeção de Segurança Veicular; 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-02, de Encarregado da Vistoria e Emplacamento de Veículos do Gama, do Serviço de Vistoria e de Inspeção de Segurança Veicular; 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-02, de Encarregado da Vistoria e Emplacamento de Veículos de Sobradinho, do Serviço de Vistoria e de Inspeção de Segurança Veicular; 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-09, Chefe do Núcleo de Compras, do Núcleo de Compras, da Divisão de Apoio Administrativo, da Diretoria Administrativa e Financeira; e, 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-09, de Chefe do Núcleo de Qualidade de Vida, do Núcleo de Qualidade de Vida, da Divisão de Apoio Administrativo, da Diretoria Administrativa e Financeira.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 29 de junho de 2004.

116º da República e 45º de Brasília

JOAQUIM DOMINGOS RORIZ

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 123, seção 1 de 30/06/2004 p. 1, col. 2