Legislação Correlata - Decreto 25550 de 26/01/2005
DECRETO Nº 24.734, DE 07 DE JULHO DE 2004
Extingue e cria os cargos em comissão que específica e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com os Decretos nºs 21.675 de 31 de outubro de 2000 e 20.264, de 25 de maio 1999, com o inciso III, do artigo 3º, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999 e o disposto do artigo 17 do Decreto 21.170, de 05 de maio de 2000, DECRETA:
Art. 1º - Fica extinto no Quadro de Pessoal do Distrito Federal, parte referente à Secretaria de Estado de Cultura do Distrito Federal, o Cargo em Comissão constante do Anexo I.
Art. 2º - Ficam criados no Quadro de Pessoal do Distrito Federal, parte referente à Secretaria de Estado de Cultura do Distrito Federal, os Cargos em Comissão constantes do Anexo II.
Art. 3º - Fica remanejado para a Diretoria de Difusão Cultural, da Secretaria de Estado de Cultura do Distrito Federal, o Cargo em Comissão, Símbolo DFA-12, de Assessor da Diretoria do Espaço Cultural Renato Russo/508 Sul, da Secretaria de Estado de Cultura do Distrito Federal, e mantido seu atual ocupante. (Artigo revogado(a) pelo(a) Decreto 24874 de 09/08/2004)
Art. 4º - Fica remanejado para a Diretoria do Espaço Cultural Renato Russo/508 Sul, o Cargo em Comissão, Símbolo DFA-10, de Assessor da Diretoria de Difusão Cultural da Secretaria de Estado de Cultura do Distrito Federal. (Artigo revogado(a) pelo(a) Decreto 24874 de 09/08/2004)
Art. 5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º - Revogam-se as disposições em contrário.
116º da República e 45º de Brasília
ANEXO I - CARGO EM COMISSÃO EXTINTO
DECRETO Nº 24.734 DE 07 DE JULHO DE 2004
QTD – 01; DENOMINAÇÃO - Gerente da Gerência de Jornalismo da Diretoria de Radiodifusão, da Secretaria de Estado de Cultura do Distrito Federal; SIMBOLO - DFG-12
ANEXO II - CARGOS EM COMISSÃO CRIADOS
DECRETO Nº 24.734 DE 07 DE JULHO DE 2004
QTD – 02; DENOMINAÇÃO - Assistente da Gerência de Programação da Diretoria de Radiodifusão da Secretaria de Estado de Cultura do Distrito Federal; SÍMBOLO - DFA-05; e QTD – 01; DEMONINAÇÃO - Secretário Administrativo, da Diretoria de Radiodifusão da Secretaria de Estado de Cultura do Distrito Federal; SIMBOLO - DFA-03.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 129, seção 1 de 08/07/2004 p. 1, col. 1