Legislação Correlata - Decreto 25325 de 10/11/2004
DECRETO N° 25.293, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2004.
Dá nova redação ao artigo 2º do Decreto nº 24.783, de 09 de julho de 2004.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XXVI, do artigo 100, da Lei Orgânica do Distrito Federal e de acordo com o disposto no inciso III, do artigo 3º e no seu parágrafo único da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, DECRETA:
Art. 1º – O artigo 2º do Decreto nº 24.783, de 09 de julho de 2004, publicado no DODF, nº 131, de 12 de julho de 2004, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2º - Ficam criados os seguintes Cargos em Comissão na estrutura da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal: 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-11, de Chefe do Núcleo de Publicação da Gerência de Publicação da Subsecretaria de Direção do Diário Oficial do Distrito Federal, 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-11, de Chefe do Núcleo de Faturamento da Gerência de Distribuição e Faturamento da Subsecretaria de Direção do Diário Oficial do Distrito Federal, 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-11, de Chefe do Núcleo de Distribuição da Gerência de Distribuição e Faturamento da Subsecretaria de Direção do Diário Oficial do Distrito Federal e 01(um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-06, de Assistente do Gabinete.”
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 04 de novembro de 2004.
116º da República e 45º de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 211, seção 1 de 05/11/2004 p. 1, col. 2