Legislação correlata - Decreto 26183 de 02/09/2005
DECRETO Nº 26.152, DE 29 DE AGOSTO DE 2005.
Cria e extingue Cargos que especifica, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o artigo 3º, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, DECRETA:
Art. 1º - Ficam extintos 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-10, de Assistente da Secretaria de Estado de Turismo do Distrito Federal, 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-02, de Encarregado de Serviços de Conservação, da Superintendência de Obras do 3º Distrito Rodoviário, do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal e 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-03, de Secretária da Informática, do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal.
Art. 2º - Fica criado 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-14, de Assessor do Gabinete da Secretaria de Estado de Turismo do Distrito Federal.
Art. 3º - Para fazer face às despesas decorrentes deste Decreto serão utilizados os saldos remanescentes dos Decretos nºs 26.118.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 29 de agosto de 2005.
117º da República e 46º de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 166, seção 1 de 31/08/2005 p. 1, col. 2