Legislação Correlata - Ato da Mesa Diretora 49 de 12/04/2022
ATO DA MESA DIRETORA Nº 51, DE 2021
Aprova a Carteira de Projetos Estratégicos priorizada pelo Gabinete da Mesa Diretora para o biênio 2021 - 2022 e dá outras providências
A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e tendo em vista o disposto no Ato da Mesa Diretora nº 6, de 2012, e no Ato da Mesa Diretora nº 115, de 2019, RESOLVE:
Art. 1º Aprovar a Carteira de Projetos Estratégicos 2021-2022 priorizada pelo Gabinete da Mesa Diretora, na forma do Anexo deste Ato (Relatório SEI 0449100).
Art. 2º Eventuais modificações na estrutura dos projetos existentes, sejam elas provenientes de alterações na nomenclatura de projetos ou da adição de novos projetos estratégicos, constantes da Carteira de Projetos Estratégicos 2021-2022 priorizada, passam a compor o novo Portfólio de Projetos Estratégicos da Casa.
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Sala de Reuniões, 15 de junho de 2021
Os anexos constam no DCL.
Este texto não substitui o publicado no DCL nº 133, seção 1 e 2 de 17/06/2021 p. 32, col. 1