Legislação Correlata - Ato da Mesa Diretora 63 de 26/05/2011
ATO DA MESA DIRETORA N° 033, de 2009
Altera dispositivos do Ato da Mesa Diretora n° 21/2008.
A Mesa Diretora da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais,
Art. 1° Os arts. 1° e 3° do Ato da Mesa Diretora n° 21, de 2008, publicado no DCL de 25/4/2008, passam a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1°..................................................................................................................
§ 1° As ações do Programa são direcionadas a todos os Deputados Distritais, servidores e pessoal credenciado para prestar serviços na CLDF, independentemente da sua condição de associado ao FASCAL.
§ 2°......................................................................................................................
Art. 3° será realizada anualmente campanha de vacinação dos Deputados Distritais, servidores e pessoal credenciado para prestar serviços na CLDF contra gripe na rede credenciada junto ao FASCAL, mediande ressarcimento pela CLDF dos valores de tabela pagos pelo Fundo.
§ 1°.....................................................................................................................
§ 2°.....................................................................................................................
§ 3° Será considerado o pessoal credenciado constante do cadastro fornecido pela Coordenadoria de Polícia Legislativa - COPOL.
Art. 2° Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário.
Sala das Reuniões, 28 de abril de 2009.
Este texto não substitui o publicado no DCL nº 73 de 29/04/2009 p. 10, col. 2