Legislação correlata - Decreto 38994 de 18/04/2018
DECRETO Nº 37.665, DE 29 DE SETEMBRO DE 2016
Altera a estrutura administrativa da Vice-Governadoria do Distrito Federal e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, incisos VII, X e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o art. 3º, inciso III e parágrafo único, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, DECRETA:
Art. 1º A Vice-Governadoria do Distrito Federal passa a ter a seguinte estrutura administrativa:
4. ASSESSORIA DE RELAÇÕES PÚBLICAS E CERIMONIAL
5. ASSESSORIA JURÍDICO-LEGISLATIVA
7.1 ASSESSORIA ESPECIAL DE GESTÃO E AJUDÂNCIA
7.2.1 COORDENADORIA DE SEGURANÇA
7.2.2 COORDENADORIA ADMINISTRATIVA
8. COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
8.1 GERÊNCIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
8.2 GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS
8.2.2 NÚCLEO DE REGISTROS FINANCEIROS
8.3 GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
8.3.1 NÚCLEO DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Art. 2º Fica mantido o cargo de natureza especial de Chefe de Gabinete, CNE-01, (código SIGRH 00300165), com o seu atual ocupante.
Art. 3º As Unidades Administrativas e os Cargos em Comissão relacionados no Anexo I ficam transformados nas Unidades Administrativas e nos Cargos em Comissão relacionados no Anexo II, exonerando os atuais ocupantes.
§ 1º A transformação dos cargos a que se refere o caput deste artigo é decorrente de reestruturação e não acarreta aumento de despesas.
§ 2º O saldo financeiro remanescente da transformação de cargos e funções deste Decreto passa a compor o Banco de Cargos e Funções administrado pela Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão do Distrito Federal.
§ 3º Ficam exonerados os atuais ocupantes dos Cargos em Comissão constantes do Anexo I deste Decreto.
Art. 4º A Assessoria Militar de que trata o item 7 do art. 1º fica mantida com a estrutura aprovada por força do Decreto nº 36.344, de 29 de janeiro de 2015.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 29 de setembro de 2016.
128º da República e 57º de Brasília.
CARGOS EM COMISSÃO E DE NATUREZA ESPECIAL
(Art. 3º do Decreto nº 37.665, de 29 de setembro de 2016)
ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE - VICE-GOVERNADORIA DO DISTRITO FEDERAL - ASSESSORIA ESPECIAL - Chefe, CNE-03, 01 (código SIGRH 00300173); Assessor, DFA-14, 01 (código SIGRH 00300185), Assessor, DFA-13, 01, (código SIGRH 00300188), Assessor Técnico, DFA-10, 03, (códigos SIGRH 00300197, 00300198 e 0000300199); Assessor Técnico, DFA-09, 03, (Códigos SIGRH 00300200, 00300201 e 00300202); ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO - Chefe, CNE-03, 01 (código SIGRH 00300203); Assessor Especial, CNE-07, 01, (código SIGRH 00300204); ASSESSORIA DE RELAÇÕES PÚBLICAS E CERIMONIAL, Assessor, DFA-14, 01, (código SIGRH 00300210); ASSESSORIA JURÍDICO-LEGISLATIVA - Chefe, CNE-03, 01 (Código SIGRH 00300212) UNIDADE DE CONTROLE INTERNO - Chefe, CNE-06, 01, (código SIGRH 00300262), Assessor, DFA-14, 01 (código SIGRH 00300263); OUVIDORIA - Assessor, CNE-07, 01 (código SIGRH 00300269); SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL - Subsecretário, CNE-02, 01, (código SIGRH 00300274), Assessor, DFA14, 01 (código SIGRH 00300276), Assessor Técnico, DFA-10, 01 (código SIGRH 00300279); COORDENADORIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS - Coordenador, CNE05, 01, (código SIGRH 00300280); GERÊNCIA DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, Gerente, DFG-14, 01 (código SIGRH 00300282); COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS - GERÊNCIA DE REGISTROS FINANCEIROS - Gerente, DFG-14, 01, (código SIGRH 00300287); Assessor, DFA-10, 01 (código SIGRH 00300288); GERÊNCIA DE REGISTROS FUNCIONAIS, Gerente, DFG-14, 01, (código SIGRH 00300289); NÚCLEO DE CADASTRO - Chefe, DFG-12,01, (código SIGRH 00300290); COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA - GERÊNCIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO - Gerente, DFG-14,01, (código SIGRH 00300293), Assessor Técnico, DFA-10,01, (código SIGRH 00300294); NÚCLEO DE MATERIAL - Chefe, DFG-12, 01, (código SIGRH 00300295); GERÊNCIA DE COMPRAS - Assessor Técnico, DFA-10, 01, (código SIGRH 00300298); GERÊNCIA DE PROTOCOLO E ARQUIVO - Assessor Técnico, DFA-10, 02, (códigos SIGRH 00300300 e 00300301); GERÊNCIA DE SERVIÇOS GERAIS -Assessor Técnico, DFA-10, 03, (código SIGRH 00300303, 00300304 e 00300305); Assessor Técnico, DFA-08, 02, (código SIGRH 00300306, 00300307); COORDENADORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - Assessor, DFA-14, 01, (código SIGRH 00300309).
CARGOS EM COMISSÃO E DE NATUREZA ESPECIAL
(Art. 3º do Decreto nº 37.665, de 29 de setembro de 2016)
ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE - VICE-GOVERNADORIA DO DISTRITO FEDERAL - GABINETE - Assessor Especial, CNE-07, 01, Assessor, DFA-14, 01, Assessor, DFA-13, 01, Assessor, DFA-12,01; ASSESSORIA ESPECIAL - Chefe, CNE-06,01, Assessor, DFA-17, 01, Assessor, DFA-14,01, Assessor, DFA11, 02; ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO - Chefe, CNE-05, 01; Assessor, DFA-14, 02; ASSESSORIA DE RELAÇÕES PÚBLICAS E CERIMONIAL - Chefe, CNE-07,01, Assessor, DFA-14,01, Assessor, DFA-11, 01, Assessor, DFA-12, 01, Assessor Técnico, DFA10,01; ASSESSORIA JURÍDICO-LEGISLATIVA - Chefe, CNE-04, 01, Assessor, DFA-14, 01, Assessor, DFA-10,01; OUVIDORIA - Ouvidor, CNE-06, 01, Assessor, DFA-14,02, Assessor, DFA-11,01; COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL - Coordenador, CNE-04, 01; Assessor, DFA-14, 01; GERÊNCIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS - Gerente, DFA-14,01, Assessor Técnico, DFA-09, 01; GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS - Gerente, DFG-13, 01, Assessor, DFA-10, 01; NÚCLEO DE CADASTRO - Chefe, DFG12,01; NÚCLEO DE REGISTROS FINANCEIROS - Chefe, DFG-12,01; GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL - Gerente, DFG-13, 01, Assessor Técnico, DFA-11, 03, Assessor Técnico, DFA-10,01; NÚCLEO DE PROTOCOLO E ARQUIVO - Chefe, DFG-12, 01, Assessor Técnico, DFA-11, 02, Assessor Técnico, DFA-10,01.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 26, Edição Extra, seção 1, 2 e 3 de 29/09/2016 p. 1, col. 1