DECRETO Nº 38.994, DE 18 DE ABRIL DE 2018 (*)

Altera as estruturas administrativas que especifica e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal e o art. 3º, inciso III, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, DECRETA:

Art. 1º As unidades administrativas e os Cargos de Natureza Especial e em Comissão relacionados no Anexo I ficam transformados nas unidades administrativas e nos Cargos de Natureza Especial e em Comissão relacionados no Anexo II.

Parágrafo único. A transformação a que se refere o caput deste artigo é decorrente de reestruturação e não acarretará aumento de despesas.

Art. 2º O saldo financeiro remanescente da transformação de cargos e funções deste Decreto passa a compor o Banco de Cargos e Funções administrado pela Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão do Distrito Federal.

Art. 3º Fica criada, na Vice-Governadoria, a Assessoria Militar, subordinada ao Gabinete da Vice-Governadoria.

Parágrafo único. As Gratificações Militares de Segurança Institucional - GMSI ficam redistribuídas para a Assessoria Militar da Vice-Governadoria, e mantidos os atuais ocupantes.

Art. 4º O quadro de pessoal, os acervos patrimonial, documental e processual, o almoxarifado bem como os recursos orçamentários e financeiros da Vice-Governadoria ficam transferidos para a Secretaria de Estado de Casa Civil, Relações Institucionais e Sociais do Distrito Federal.

Art. 5º O Conselho de Política Sobre Drogas do Distrito Federal - CONEN-DF, passa a subordinar-se à Subsecretaria de Enfrentamento às Drogas, da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal.

Parágrafo único. Fica mantida a composição atual dos Conselheiros Titulares e Suplentes do Conselho de Política Sobre Drogas do Distrito Federal - CONEN-DF, respeitado o término de seus mandatos, nos termos da Portaria SEJUS n° 17, de 05 de setembro de 2011

Art. 6º Compete aos titulares dos Órgãos constantes no Anexo II, antes da posse ou da entrada em exercício relativas aos Cargos de Natureza Especial e em Comissão a que se refere este Decreto, a exigência de apresentação prévia dos documentos relacionados no art. 3º do Decreto nº 33.564, de 09 de março de 2012, e a verificação de inexistência de nepotismo, nos termos dos §§ 9º e 10 do art. 19 da Lei Orgânica do Distrito Federal, dos arts. 14 a 16 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, e do Decreto nº 32.751, de 04 de fevereiro de 2011.

Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 18 de abril de 2018.

130º da República e 58º de Brasília

RODRIGO ROLLEMBERG

ANEXO I

UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL E EM COMISSÃO

(Art. 1º do Decreto nº 38.994, de 18 de abril de 2018)

ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE - VICE-GOVERNADORIA DO DISTRITO FEDERAL - GABINETE - Assessor Especial, CNE-05, 01 (Código SIGRH: 00300376); Assessor, DFA-14, 01 (Código SIGRH: 00300321); Assessor, DFA-12, 02 (Códigos SIGRH: 00300323 e 00300373) - ASSESSORIA ESPECIAL - Assessor, DFA-14, 01 (Código SIGRH: 00300326); Assessor, DFA-11, 02 (Códigos SIGRH: 00300327 e 00300328) - ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO - Chefe, CNE-05, 01 (Código SIGRH: 00300329); Assessor, DFA-14, 02 (Códigos SIGRH: 00300330 e 00300331) - ASSESSORIA DE RELAÇÕES PÚBLICAS E CERIMONIAL - Assessor, DFA-17, 01 (Código SIGRH: 00300375); Assessor, DFA-11, 01 (Código SIGRH: 00300334); Assessor Técnico, DFA-10, 01 (Código SIGRH: 00300336) - ASSESSORIA JURÍDICO-LEGISLATIVA - Chefe, CNE-04, 01 (Código SIGRH: 00300337); Assessor, DFA-12, 01 (Código SIGRH: 00300374) - OUVIDORIA - Ouvidor, CNE-06, 01 (Código SIGRH: 00300340); Assessor, DFA-14, 02 (Códigos SIGRH: 00300341 e 00300342); Assessor, DFA-11, 01 (código SIGRH: 00300343) - ASSESSORIA MILITAR - ASSESSORIA ESPECIAL DE GESTÃO E AJUDÂNCIA - Chefe, CNE-03, 01 (Código SIGRH: 00300345) - CHEFIA ADJUNTA - Chefe-Adjunto, CNE-02, 01 (Código SIGRH: 00300346) - COORDENADORIA DE SEGURANÇA - Coordenador, CNE-05, 01 (Código SIGRH: 00300347); - COORDENADORIA ADMINISTRATIVA - Coordenador, CNE-05, 01 (Código SIGRH: 00300351); Assessor, DFA-14, 03 (Códigos SIGRH: 00300352, 00300353 e 00300354) - COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL - Coordenador, CNE-04, 01 (Código SIGRH: 00300356) - GERÊNCIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS - Gerente, DFG-14, 01 (Código SIGRH: 00300358); Assessor Técnico, DFA-09, 01 (Código SIGRH: 00300359) - GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS - Gerente, DFG-13, 01 (Código SIGRH: 00300360); Assessor, DFA-10, 01 (Código SIGRH: 00300361) - NÚCLEO DE REGISTROS FINANCEIROS - Chefe, DFG-12, 01 (Código SIGRH: 00300363) - GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL - Gerente, DFG-13, 01 (Código SIGRH: 00300364); Assessor Técnico, DFA-11, 03 (Códigos SIGRH: 00300365, 00300366 e 00300367) - NÚCLEO DE PROTOCOLO E ARQUIVO - Assessor Técnico, DFA-11, 01 (Código SIGRH: 00300370); Assessor Técnico, DFA-10, 01 (Código SIGRH: 00300372) - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER - DIRETORIA GERAL - COORDENAÇÃO DE PLANEJAMENTO - GERÊNCIA DE PLANEJAMENTO E ACOMPANHAMENTO - NÚCLEO DE CONTRATOS E CONVÊNIOS - Chefe, DFG-11, 01 (Código SIGRH: 93000244) - SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E CIDADANIA DO DISTRITO FEDERAL - GABINETE - CONSELHO DE POLÍTICA SOBRE DROGAS DO DISTRITO FEDERAL - Secretário-Executivo, DFG-12, 01 (código do SIGRH 02802108), Assessor, DFA-10, 01 (código do SIGRH 02802008) - SUBSECRETARIA DE ADMINISTRACAO GERAL - UNIDADE DE ADMINISTRACAO, ORCAMENTO E FINANCAS - DIRETORIA DE CONTRATOS E FUNDOS - GERÊNCIA DE FUNDOS - Gerente, DFG-14, 01 (código do SIGRH 02801995) - TRANSPORTE URBANO DO DISTRITO FEDERAL - DFTRANS - DIRETORIA GERAL - Assessor Especial, CNE-04, 01 (Código SIGRH: 49500471) - GABINETE - Assessor, DFA-12, 01 (Código SIGRH: 49500474) - UNIDADE DE CONTROLE INTERNO - Chefe, CNE-06, 01 (Código SIGRH: 49500475); Assessor, DFA-12, 01 (Código SIGRH: 49500476) - ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO - Chefe, CNE-06, 01 (Código SIGRH: 49500477); Assessor, DFG-12, 01 (Código SIGRH: 49500553) - ASSESSORIA JURÍDICO-LEGISLATIVA - Assessor, DFA - 14, 01 (Código SIGRH: 49500480); Assessor, DFA-12, 01 (Código SIGRH: 49500481) - OUVIDORIA - Ouvidor, CNE-06, 01 (Código SIGRH: 49500482) - GERÊNCIA DE RELAÇÕES COMUNITÁRIAS - Gerente, DFG-14, 01 (Código SIGRH: 49500483) - DIRETORIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA - Assessor, DFA-14, 01 (Código SIGRH: 49500487); Assessor, DFA-12, 01 (Código SIGRH: 49500488) - GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA - Gerente, DFG-14, 01 (Código SIGRH: 49500489) - NÚCLEO DE ALMOXARIFADO E PATRIMÔNIO - Chefe, DFG-12, 01 (Código SIGRH: 49500490) - NÚCLEO DE ARQUIVO E PROTOCOLO - Chefe, DFG-12, 01 (Código SIGRH: 49500491) - NÚCLEO DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA - Chefe, DFG-12, 01 (Código SIGRH: 49500492) - GERÊNCIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS - Gerente, DFG-14, 01 (Código SIGRH: 49500493) - NÚCLEO DE ORÇAMENTO - Chefe, DFG-12, 01 (Código SIGRH: 49500494) - NÚCLEO DE CONTABILIDADE E FINANÇAS - Chefe, DFG-12, 01 (Código SIGRH: 49500495) - GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS - Gerente, DFG-14, 01 (Código SIGRH: 49500496) - NÚCLEO DE PESSOAL - Chefe, DFG- 12, 01 (Código SIGRH: 49500497) - NÚCLEO DE GESTÃO FUNCIONAL - Chefe, DFG- 12, 01 (Código SIGRH: 49500498) - GERÊNCIA DE CONTRATOS E LICITAÇÕES - Gerente, DFG-14, 01 (Código SIGRH: 49500499) - NÚCLEO DE COMPRAS E LICITAÇÕES - Chefe, DFG-12,01 (Código SIGRH: 49500500) - NÚCLEO DE CONTRATOS - Chefe, DFG-12, 01 (Código SIGRH: 49500501) - DIRETORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - Assessor, DFA-14, 01 (Código SIGRH: 49500503) - UNIDADE DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO - Chefe, CNE-06, 01 (Código SIGRH: 49500545) - GERÊNCIA DE INFRAESTRUTURA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - Gerente, DFG-14, 01 (Código SIGRH: 49500546) - COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE BANCO DE DADOS - Coordenador, CNE-07, 01 (Código SIGRH: 49500547) - NÚCLEO DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO E GEOPROCESSAMENTO - Chefe, DFG-12, 01 (Código SIGRH: 49500548) - NÚCLEO DE ANÁLISE E QUALIDADE DE DADOS - Chefe, DFG-12, 01 (Código SIGRH: 49500549) - DIRETORIA TÉCNICA - Assessor, D FA - 14, 01 (Código SIGRH: 49500512); Assessor, DFA-12, 01 (Código SIGRH: 49500513) - GERÊNCIA DE PROGRAMAÇÃO E MONITORAÇÃO - Gerente, DFG-14, 01 (Código SIGRH: 49500514) - NÚCLEO DE PROGRAMAÇÃO ÁREA I - Chefe, DFG-12, 01 (Código SIGRH: 49500515) - NÚCLEO DE PROGRAMAÇÃO ÁREA III - Chefe, DFG-12, 01 (Código SIGRH: 49500516) - NÚCLEO DE PROGRAMAÇÃO ÁREA V - Chefe, DFG- 12, 01 (Código SIGRH: 49500517) - NÚCLEO DE PROGRAMAÇÃO ÁREA VI - Chefe, DFG-12, 01 (Código SIGRH: 49500518) - NÚCLEO DE MONITORAÇÃO E PESQUISA - Chefe, DFG-12, 01 (Código SIGRH: 49500519) - GERÊNCIA DE CUSTOS E TARIFAS - Gerente, DFG-14, 01 (Código SIGRH: 49500520) - NÚCLEO DE CUSTOS - Chefe, DFG- 12, 01 (Código SIGRH: 49500521) - GERÊNCIA DE CADASTROS - Gerente, DFG-14, 01 (Código SIGRH: 49500522) - NÚCLEO DE CADASTRO DE PREPOSTOS E DE VEÍCULOS - Chefe, DFG-12, 01 (Código SIGRH: 49500523) - GERÊNCIA DE PLANEJAMENTO E PROJETOS - Gerente, DFG-14, 01 (Código SIGRH: 49500524); Assessor, DFA-12, 01 (Código SIGRH: 49500525) - DIRETORIA DE TERMINAIS - Diretor, CNE02, 01 (Código SIGRH: 49500526); Assessor, DFA-12, 01 (Código SIGRH: 49500528) - UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO DA RODOVIÁRIA DE BRASÍLIA - Coordenador, CNE-06, 01 (Código SIGRH: 49500529) - GERÊNCIA DE MANUTENÇÃO DA RODOVIÁRIA DE BRASÍLIA - Gerente, DFG-14, 01 (Código SIGRH: 49500530) - EN- CARREGADORIA DE MANUTENÇÃO - Encarregado, DFG-10, 01 (Código SIGRH: 49500531) - GERÊNCIA DE OPERAÇÃO DA RODOVIÁRIA DE BRASÍLIA E METROPOLITANA - Gerente, DFG-14, 01 (Código SIGRH: 49500532) - ENCARREGADORIA DE MONITORAMENTO - Encarregado, DFG-10, 01 (Código SIGRH: 49500533) - NÚCLEO DE GESTÃO DE PERMISSÃO DA RODOVIÁRIA DE BRASÍLIA - Chefe, DFG-12, 01 (Código SIGRH: 49500534) - GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E SE- GURANÇA DOS TERMINAIS RODOVIÁRIOS - Gerente, DFG-14, 01 (Código SIGRH: 49500535) - NÚCLEO DE TERMINAIS RODOVIÁRIOS NORTE - Chefe, DFG-12, 01 (Código SIGRH: 49500536) - ENCARREGADORIA DA ÁREA II - Encarregado, DFG-10, 01 (Código SIGRH: 49500537) - ENCARREGADORIA DA ÁREA III - Encarregado, DFG- 10, 01 (Código SIGRH: 49500538) - NÚCLEO DE TERMINAIS RODOVIÁRIOS SUL - Chefe, DFG-12, 01 (Código SIGRH: 49500539) - ENCARREGADORIA DA ÁREA IV - Encarregado, DFG-10, 01 (Código SIGRH: 49500540) - ENCARREGADORIA DA ÁREA V - Encarregado, DFG-10, 01 (Código SIGRH: 49500541) - ENCARREGADORIA DA ÁREA VI - Encarregado,DFG-10, 01 (Código SIGRH: 49500542) - NÚCLEO DE TERMINAIS RODOVIÁRIOS BRT - Chefe, DFG-12, 01 (Código SIGRH: 49500543) - NÚCLEO DE GESTÃO DE PERMISSÃO DOS TERMINAIS - Chefe, DFG-12, 01 (Código SIGRH: 49500544) - GERÊNCIA DE MANUTENÇÃO E LOGÍSTICA DOS TERMINAIS - Gerente, DFG-14, 01 (Código SIGRH: 49500554) - UNIDADE DE CONTROLE DE BILHETAGEM AUTOMÁTICA - Chefe, CNE-06, 01 (Código SIGRH: 49500550) - GERÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CONTÁBIL FINANCEIRA - Gerente, DFG-14, 01 (Código SIGRH: 49500552) - GERÊNCIA DE COMERCIALIZAÇÃO E GESTÃO DE GRATUITIDADES - Gerente, DFG-14, 01 (Código SIGRH: 49500556) - NÚCLEO DE GESTÃO DE GRATUIDADES - Chefe, DFG-12, 01 (Código SIGRH: 49500557) - SECRETARIA DE ESTADO DE PROJETOS ESTRATÉGICOS DO DISTRITO FEDERAL - ASSESSORIA ESPECIAL - Assessor, DFA-14, 03 (Códigos SIGRH: 10000651, 10000652 e 10000653).

ANEXO II

UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL E EM COMISSÃO

(Art. 1º do Decreto nº 38.994, de 18 de abril de 2018)

ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE - VICE-GOVERNADORIA DO DISTRITO FEDERAL - GABINETE - Assessor Especial, CNE-05, 01; Assessor Especial, CNE-07, 01; Assessor, DFA-14, 01 - ASSESSORIA MILITAR - Chefe, CNE-05, 01 - SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO DO DISTRITO FEDERAL - GABINETE - Assessor Especial, CNE-07, 03 - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DIRETORIA GERAL - ASSESSORIA ESPECIAL - Assessor Especial, CNE-05, 01; Assessor Especial, CNE-07, 02; Assessor, DFA-14, 02; Assessor, DFA-12, 01; Assessor, DFA-10, 03 - SUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA - Assessor, DFA-14, 01 - DIRETORIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS - Diretor, DFG-17, 01 - GERÊNCIA DE CONTRATOS - Gerente, DFG-13, 01 - GERÊNCIA DE CONVÊNIOS E PARCERIAS - Gerente, DFG-13, 01 - SUPERINTENDÊNCIA TÉCNICA - Assessor, DFA-14, 01 - SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS - Assessor, DFA-14, 01 - SUPERITENDÊNCIA DE TRÂNSITO - Assessor, DFA-14, 01 - SUPERINTENDÊNCIA DE OPERAÇÕES - Assessor, DFA-14, 01 - SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E CIDADANIA DO DISTRITO FEDERAL - SUBSECRETARIA DE ENFRENTAMENTO ÀS DROGAS - Subsecretário, CNE-02, 01; Assessor, DFA-14, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 01 - DIRETORIA DE TRATAMENTO, PREVENÇÃO E REISERÇÃO SOCIAL - Diretor, CNE-07, 01; Assessor, DFA12, 04; Assessor Técnico, DFA-10, 03 - GERÊNCIA DO FUNDO ANTIDROGAS DO DISTRITO FEDERAL - Gerente, DFG-14, 01 - CONSELHO DE POLÍTICA SOBRE DROGAS DO DISTRITO FEDERAL - Secretário-Executivo, DFG-12, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 01 - TRANSPORTE URBANO DO DISTRITO FEDERAL - DFTRANS - DIRETORIA GERAL - Assessor, DFA-10, 01 - GABINETE - Assessor, DFA-12, 01 - ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO - Chefe, CNE-04, 01; Assessor, DFA-12, 01; Assessor, DFA-10, 01 - ASSESSORIA JURÍDICO-LEGISLATIVA - Assessor, DFA-12, 02 - ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO E PROJETOS - Chefe, CNE-07, 01 - CONTROLADORIA SETORIAL - Chefe, CNE-03, 01 - UNIDADE DE TRANSPARÊNCIA - Chefe, CNE-07, 01 - UNIDADE DE CORREIÇÃO E TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Chefe, CNE-07, 01 - UNIDADE DE CONTROLE INTERNO - Chefe, CNE-07, 01 - OUVIDORIA - Chefe, CNE-06, 01 - GERÊNCIA DE RELAÇÕES COMUNITÁRIAS - Gerente, DFG-14, 01 - DIRETORIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA - Assessor, DFA-12, 01 - COORDENAÇÃO GERAL ADMINISTRATIVA - Coordenador, CNE-06, 01 - COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS - Coordenador, CNE-07, 01 - GERÊNCIA DE REGISTROS FUNCIONAIS - Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE REGISTROS FINANCEIROS - Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA ESTRATÉGICA DE GESTÃO DE PESSOAS - Gerente, DFG14, 01 - COORDENAÇÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS - Coordenador, CNE-07, 01 - GERÊNCIA DE ORÇAMENTO - Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE FINANÇAS - Gerente, DFG-14, 01 - NÚCLEO DE CONTABILIDADE - Chefe, DFG-12, 01 - COORDENAÇÃO DE LOGÍSTICA - Coordenador, CNE-07, 01 - GERÊNCIA DE PATRIMÔNIO E SERVIÇOS GERAIS - Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE GESTÃO DE INFORMAÇÃO - Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE SUPRIMENTOS - Gerente, DFG14, 01 - COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS - Coordenador, CNE-07, 01 - GERÊNCIA DE CONTRATOS - Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE COMPRAS E CONTRATAÇÕES - Gerente, DFG-14, 01 - DIRETORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - Assessor, DFA-12, 01 - COORDENAÇÃO DE DADOS EM TRANSPORTE - Coordenador, CNE-07, 01 - GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE DADOS - Gerente, DFG-14, 01 - COORDENAÇÃO DE SISTEMAS DA INFORMAÇÃO - Coordenador, CNE- 07, 01 - GERÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE - Gerente, DFG-14, 01 - COORDENAÇÃO DE GOVERNANÇA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - Coordenador, CNE-07, 01 - GERÊNCIA DE APOIO ÀS AÇÕES DE CONTROLE- Gerente, DFG-14, 01 - DIRETORIA TÉCNICA - Assessor, DFA-12, 01 - COORDENAÇÃO DE PLANEJAMENTO E OPERAÇÕES DE TRANSPORTES - Coordenador, CNE-07, 01 - GERÊNCIA DE GESTÃO DE TRANSPORTE PÚBLICO E PRIVADO - Gerente, DFG-14, 01 - ENCARREGADORIA DE CADASTRO - Encarregado, DFG-10, 01 - GERÊNCIA DE PLANEJAMENTO E MONITORAMENTO I - Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE PLANEJAMENTO E MONITORAMENTO II - Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE PLANEJAMENTO E MONITORAMENTO III E SUPERVISÃO OPERACIONAL - Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE PLANEJAMENTO E PROJETOS - Gerente, DFG-14, 01 - ENCARREGADORIA DE PROJETOS - Encarregado, DFG-10, 01 - GERÊNCIA DE ARRECADAÇÃO DE PUBLICIDADE - Gerente, DFG-14, 01 - COORDENAÇÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE BILHETAGEM - Coordenador, CNE-07, 01 - GERÊNCIA DE CRÉDITO E COMPENSAÇÃO - Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE CONTROLE DE GRATUIDADE - Gerente, DFG-14, 01 - COORDENAÇÃO DE CUSTOS E TARIFAS - Coordenador, CNE-07, 01 - GERÊNCIA DE CUSTOS - Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE TARIFAS - Gerente, DFG-14, 01 - DIRETORIA DE TERMINAIS - Diretor, CNE-02, 01; Assessor, DFA-12, 01 - COORDENAÇÃO DE PERMISSÕES E MANUTENÇÃO DA RODOVIÁRIA DE BRASÍLIA - Coordenador, CNE-07, 01 - GERÊNCIA DE PERMISSÕES DA RODOVIÁRIA DE BRASÍLIA - Gerente, DFG-14, 01 - COORDENAÇÃO DE MANUTENÇÃO DOS TERMINAIS RODOVIÁRIOS - Coordenador, CNE-07, 01 - GERÊNCIA DE MANUTENÇÃO - Gerente, DFG-14, 01 - COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PERMISSÕES DOS TERMINAIS - Coordenador, CNE- 07, 01 - GERÊNCIA DE PERMISSÕES DOS TERMINAIS NORTE - Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE PERMISSÕES DOS TERMINAIS SUL - Gerente, DFG-14, 01.

(*) Republicado por ter sido encaminhado com incorreções no original, publicado DODF 75, de 19 de abril de 2018, páginas 01 a 03.

Retificado no DODF de 24/04/2018, p. 1.

Retificado np DODF nº 103 de 30/05/2018, pág. 9.

Retificado no DODF 154, de 14/08/2018, pág. 5.

Retificado no DODF nº 61 EDIÇÃO EXTRA, de 22/08/2018, pág. 1.

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 75, seção 1, 2 e 3 de 19/04/2018 p. 1, col. 2

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 25, Edição Extra, seção 1 e 3 de 20/04/2018 p. 1, col. 1

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 78, seção 1, 2 e 3 de 24/04/2018 p. 1, col. 1

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 103, seção 1, 2 e 3 de 30/05/2018 p. 9, col. 1

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 154, seção 1, 2 e 3 de 14/08/2018 p. 5, col. 1

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 61, Edição Extra, seção 1 e 2 de 22/08/2018 p. 1, col. 1