INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 245, DE 11 DE AGOSTO DE 2022
Altera o Comitê Interno de Governança Pública da Fundação Hemocentro de Brasília.
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO HEMOCENTRO DE BRASÍLIA, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 22, do Estatuto da Fundação Hemocentro de Brasília aprovado pelo Decreto nº 41.798, de 11 de fevereiro de 2021, resolve:
Art. 1º Alterar o Comitê Interno de Governança Pública (CIG), que atuará no âmbito da Fundação Hemocentro de Brasília (FHB-DF) com a seguinte composição:
II - Chefe de Gabinete da FHB-DF;
III - Chefe da Unidade Técnica da FHB-DF;
IV - Chefe da Unidade Administrativa e Financeira da FHB-DF;
V - Chefe da Unidade de Gestão Estratégica e Apoio Operacional da FHB-DF; e
VI - Diretor de Planejamento e Gestão Estratégica da FHB-DF;
§ 1º O CIG será presidido pela Presidente da FHB-DF.
§ 2º Os membros do CIG serão representados, quando das ausências e outros impedimentos legais, por seus substitutos designados formalmente.
§ 3º As reuniões serão secretariadas pelo Chefe da Assessoria Especial de Relações Institucionais.
§ 4º O Comitê poderá convocar representantes de outras áreas da FHB-DF ou especialistas de outras instituições para participarem das reuniões.
§ 5º O Comitê reunir-se-á com quórum de, no mínimo, 50% de seus integrantes.
§ 6º As decisões do Comitê serão tomadas por maioria simples e, em caso de empate em votações, caberá ao Presidente, ou seu representante, o voto de qualidade.
§ 7º O CIG reunir-se-á trimestralmente em caráter ordinário e, extraordinariamente, sempre que necessário, podendo a reunião extraordinária ser solicitada por quaisquer de seus membros.
§ 7º O CIG reunir-se-á mensalmente em caráter ordinário e, extraordinariamente, sempre que necessário, podendo a reunião extraordinária ser solicitada por quaisquer de seus membros. (Parágrafo Alterado(a) pelo(a) Instrução Normativa 158 de 23/05/2023)
Art. 2º O CIG é um órgão colegiado de caráter decisório e permanente para questões relativas à Governança Pública e rege-se por esta instrução.
Art. 3º A participação no Comitê é considerada prestação de serviço público relevante e não remunerada.
I - implementar e manter processos e mecanismos adequados à incorporação dos princípios e das diretrizes de governança previstos no Decreto nº 39.736, de 28 de março de 2019;
II - incentivar e promover iniciativas voltadas para:
a) a implementação do acompanhamento de resultados na instituição, valendo-se inclusive de indicadores;
b) a promoção de soluções para melhoria do desempenho institucional; e
c) a implementação de mecanismos para mapeamento de processos e a adoção de instrumentos para o aprimoramento do processo decisório;
III - acompanhar e promover a implementação de medidas, mecanismos e práticas organizacionais de governança pública definidos pelo Conselho de Governança Pública (CGov);
IV - apoiar e incentivar políticas transversais de governo; e
V - estimular a cultura e fomentar as práticas de gestão de risco e integridade, inclusive com apoio institucional da Controladoria-Geral do Distrito Federal.
Art. 5º O CIG, além de suas atas, deverá divulgar relatórios e resoluções em sítio eletrônico da FHB-DF.
Art. 6º Esta Instrução entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 7º Revoga-se a Instrução Normativa nº 127, de 09 de junho de 2021.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 153, seção 1, 2 e 3 de 15/08/2022 p. 9, col. 1