RESOLUÇÃO Nº 379, DE 20 DE MARÇO DE 2024

Altera as Resoluções nºs 272/14 e 273/14, que tratam, respectivamente, da estrutura e do regulamento dos Serviços Auxiliares do Tribunal de Contas do Distrito Federal.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência que lhe confere o inciso L do art. 16 do Regimento Interno, tendo em vista o que consta do Processo nº 00600-00007857/2023-87-e, resolve:

Art. 1º Ficam transformados, sem criação de qualquer despesa nova, os cargos em comissão e as funções de confiança constantes no Anexo I desta Resolução.

Art. 2º A estrutura administrativa dos Serviços Auxiliares, prevista no Anexo II da Resolução nº 272, de 03 de julho de 2014, passa a vigorar com alterações constantes no Anexo II desta Resolução.

Art. 3º O Anexo Único da Resolução nº 273, de 03 de julho de 2014, passa a vigorar com as modificações constantes no Anexo III desta Resolução.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

MÁRCIO MICHEL

ANEXO I

ANEXO II

TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL ESTRUTURA OPERACIONAL

A estrutura administrativa dos Serviços Auxiliares do Tribunal de Contas do Distrito Federal, no tocante aos cargos de direção, chefia e assessoramento, tem a seguinte composição:

(...)

ÓRGÃOS VINCULADOS AO TRIBUNAL

(...)

6. Ouvidoria

(1) Ouvidor, símbolo TC-CCG-6; (5) Assessor, símbolo TC-CCA-2; (1) Assistente Administrativo, símbolo FC-2.

7. Vice-Presidência

(1) Assessor-Chefe, símbolo TC-CCG-6; (3) Assessor, símbolo TC-CCA-2.

(...)

ÓRGÃOS DA PRESIDÊNCIA

1. Gabinete da Presidência

1) Chefe de Gabinete, símbolo CNE-2; (1) Subchefe de Gabinete, símbolo CNE-1; (2) Assessor, símbolo TC-CCA-6; (6) Assessor, símbolo TC-CCA-4; (2) Assessor, símbolo TCCCA-3; (7) Assessor, símbolo TC-CCA-2; (1) Secretário-Executivo, símbolo TC-CCG-4; (1) Assistente Técnico, símbolo FC-3; (2) Auxiliar de Gabinete, símbolo FC-1.

(...)

3. Secretaria das Sessões

(1) Secretário, símbolo CNE-1; (1) Subsecretário das Sessões, símbolo TC-CCG-4; (6) Assessor, símbolo TC-CCA-3; (1) Assessor, símbolo TC-CCA-2; (3) Assistente Administrativo, símbolo FC-2.

(...)

4. Secretaria de Tecnologia da Informação

(1) Secretário, símbolo CNE-1; (2) Assessor, símbolo TC-CCA-2; (1) Assistente Administrativo, símbolo FC-2.

4.1. Assessoria Especial em Assuntos Tecnológicos

(3) Assessor, símbolo TC-CCA-3; (1) Assessor, símbolo TC-CCA-2.

(...)

ÓRGÃOS EXECUTIVOS

1. Secretaria-Geral de Controle Externo

(...)

1.8.1 Primeira Divisão de Fiscalização de Pessoal

(1) Diretor, símbolo TC-CCG-4; (1) Assistente Técnico, símbolo FC-3.

1.8.1.1 Coordenadoria de Fiscalização Remota

(1) Gerente, símbolo FC-3.

1.8.2 Segunda Divisão de Fiscalização de Pessoal

(1) Diretor, símbolo TC-CCG-4; (2) Assistente Técnico, símbolo FC-3.

1.8.3 Terceira Divisão de Fiscalização de Pessoal

(1) Diretor, símbolo TC-CCG-4; (2) Assistente Técnico, símbolo FC-3.

(...)

1.10.4 Divisão de Fiscalização de Licitações

(1) Diretor, símbolo TC-CCG-4; (2) Assistente Técnico, símbolo FC-3.

(...)

2. Secretaria-Geral de Administração

(1) Secretário-Geral de Administração, símbolo CNE-2; (1) Chefe de Secretaria, símbolo TCCCG-4; (6) Assessor, símbolo TC-CCA-3; (4) Assessor, símbolo TC-CCA-2; (1) Assessor Técnico, símbolo TC-CCA-1; (1) Assistente Técnico, símbolo FC-3; (2) Assistente Administrativo, símbolo FC-2; (1) Gerente de Projeto, símbolo FC-2; (2) Auxiliar de Gabinete, símbolo FC-1.

(...)

2.5 Secretaria de Saúde, Qualidade de Vida e Bem-Estar

(1) Secretário, símbolo TC-CCG-6; (5) Assessor, símbolo TC-CCA-2; (1) Assistente Administrativo, símbolo FC-2.

(...)

2.6 Coordenadoria de Gestão de Documentos e Preservação da Memória Institucional

(1) Coordenador, símbolo TC-CCG-3; (1) Gerente de Projeto – LGPD, símbolo FC-2.

ANEXO III

(Altera o ANEXO ÚNICO da Resolução nº 273/14)

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ANEXO ÚNICO

REGULAMENTO DOS SERVIÇOS AUXILIARES DO TCDF

 TÍTULO I 

DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DOS SERVIÇOS AUXILIARES

 (...)

 CAPÍTULO V

DOS ÓRGÃOS EXECUTIVOS

(...)

Subseção I

Da Estrutura da Secretaria-Geral de Controle Externo

Art. 41. (...):

(...)

V – (...):

a) (...);

1. Coordenadoria de Fiscalização Remota;

(...)

TÍTULO III

DAS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL, DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DE DIREÇÃO, CHEFIA E SUPERVISÃO

(...)

CAPÍTULO III

DO TITULAR DA SECRETARIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO E DOS TITULARES DAS SECRETARIAS DE CONTROLE EXTERNO E DE SUAS SUBUNIDADES

 Seção I

Do Secretário-Geral de Controle Externo

Art. 99. (...):

(...)

IV – representar à Presidência do Tribunal sobre matéria de serviço e encaminhar as representações que acolher;

(...)

XVI – (...);

XVII – planejar, organizar, dirigir, coordenar, controlar e supervisionar as atividades e os projetos a cargo das Secretarias de Controle Externo e avaliar seus resultados;

XVIII – editar atos regulamentares sobre as atividades relacionadas ao controle externo.

(...)

Seção VII

Do Gerente da Coordenadoria de Fiscalização Remota

Art. 103-B. Cabe ao Gerente da Coordenadoria de Fiscalização Remota:

I – gerenciar as atividades da Coordenadoria, com vistas à contínua melhoria dos serviços por ela prestados;

II – atender demandas do Diretor referentes às competências da Coordenadoria;

III – opinar conclusivamente nos processos instruídos na unidade.

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 58 de 25/03/2024

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 58, seção 1, 2 e 3 de 25/03/2024 p. 20, col. 1