Texto Compilado

Legislação Correlata - Decreto 35565 de 25/06/2014

Legislação Correlata - Decreto 39386 de 17/10/2018

Legislação Correlata - Portaria 251 de 16/09/2021

Legislação Correlata - Instrução Normativa 1 de 06/01/2022

Legislação Correlata - Ordem de Serviço 1 de 23/06/2022

Legislação Correlata - Decreto 43826 de 07/10/2022

Legislação Correlata - Instrução Normativa 2 de 16/01/2023

Legislação Correlata - Portaria 356 de 17/05/2023

Legislação Correlata - Instrução Normativa 2 de 23/01/2024

PORTARIA Nº 140, DE 17 DE MAIO DE 2021

Aprova o Regimento Interno da Secretaria de Estado de Economia e dá outras providências.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 49, § 1º, do Decreto nº 39.610, de 1º de janeiro de 2019, na forma da redação dada pelo Decreto nº 42.048, de 29 de abril de 2021, resolve:

Art. 1º Fica aprovado o Regimento Interno da Secretaria de Estado de Economia, na forma do Anexo Único desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANDRÉ CLEMENTE LARA DE OLIVEIRA

ANEXO ÚNICO

REGIMENTO INTERNO

TÍTULO I

DAS COMPETÊNCIAS LEGAIS E DA ESTRUTURA

CAPÍTULO I

DAS COMPETÊNCIAS LEGAIS

Art. 1º À Secretaria de Estado Economia do Distrito Federal - SEEC, órgão de direção superior diretamente subordinado ao Governador do Distrito Federal, compete:

I - o planejamento, a gestão e a modernização administrativa;

II - a elaboração orçamentária;

III - a gestão estratégica governamental e a gestão por resultados;

IV - a gestão e monitoramento de programas e projetos estratégicos de Governo;

V - a captação de recursos, bem como planejamento e estruturação das operações de crédito;

VI - o relacionamento com organismos internacionais;

VII - a gestão de pessoas;

VIII - a formação e capacitação do servidor público distrital;

IX - a saúde e previdência do servidor público distrital;

X - as compras e logística no Distrito Federal;

XI - o patrimônio do Distrito Federal;

XII - a tecnologia da informação e comunicação do Distrito Federal;

XIII - a avaliação de políticas públicas;

XIV - a gestão tributária, fiscal, contábil, patrimonial e financeira distrital;

XV - a supervisão, coordenação e execução da política tributária do Distrito Federal, compreendendo as atividades de arrecadação, atendimento ao contribuinte, tributação e fiscalização;

XVI - a administração das dívidas públicas interna e externa do Distrito Federal;

XVII - a execução das operações de crédito do Distrito Federal;

XVIII - a elaboração de estudos voltados para o acompanhamento da conjuntura econômico-financeira e de natureza tributária do Distrito Federal;

XIX - a supervisão das atividades do Banco de Brasília S/A - BRB;

XX - a execução de outras atividades inerentes ao seu campo de atuação e as que lhe forem delegadas pelo Governador do Distrito Federal.

CAPÍTULO II

DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA

Art. 2º Para o cumprimento de suas competências legais e a execução de suas atividades específicas, a Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal – SEEC possui a seguinte estrutura administrativa:

1. SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA – SEEC

1.1. GABINETE – GAB

1.1.1. ASSESSORIA ESPECIAL – ASSESP

1.1.2. ASSESSORIA DE ASSUNTOS INSTITUCIONAIS – ASSINST

1.2. ASSESSORIA DE AGENDAMENTO – AGENDA

1.3. ASSESSORIA DE GERENCIAMENTO DE DEMANDAS – AGEDE

1.4. ASSESSORIA DE SUPORTE INSTITUCIONAL – AESI

1.5. ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO – ASCOM

1.6. ASSESSORIA JURÍDICO-LEGISLATIVA – AJL

1.6.1. UNIDADE FAZENDÁRIA – UFAZ

1.6.2. UNIDADE DE ORÇAMENTO E PESSOAL – UNOP

1.6.3. UNIDADE LEGISLATIVA – ULEGIS

1.6.4. UNIDADE DE LICITAÇÕES, CONTRATOS, CONVÊNIOS E INSTRUMENTOS CONGÊNERES – ULIC

1.7. OUVIDORIA – OUVIDORIA

1.8. UNIDADE DE CORREGEDORIA – UC

1.8.1. DIRETORIA DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL – DITEC

1.9. UNIDADE DE CONTROLE INTERNO – UCI

1.10. SECRETARIA EXECUTIVA DE ORÇAMENTO – SEORC

1.10.1. SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO PUBLICO – SUOP

1.10.1.1. UNIDADE DE PROCESSO E MONITORAMENTO ORÇAMENTÁRIOS – UPROMO

1.10.1.1.1. ASSESSORIA DE NORMATIZAÇÃO – ASSEN

1.10.1.1.2. COORDENAÇÃO-GERAL DO PROCESSO ORÇAMENTÁRIO – COGER

1.10.1.1.2.1. DIRETORIA DE MODERNIZAÇÃO E INTEGRAÇÃO DO PROCESSO ORÇAMENTÁRIO – DIMOR

1.10.1.1.2.2. DIRETORIA DE SISTEMATIZAÇÃO DO PROCESSO ORÇAMENTÁRIO – DIPRO

1.10.1.1.2.3. DIRETORIA DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO DAS PEÇAS ORÇAMENTÁRIAS – DIEAP

1.10.1.1.3. COORDENAÇÃO DE ANALISE ESTRATÉGICA DE DADOS ORÇAMENTÁRIOS – COMAE

1.10.1.1.3.1. DIRETORIA DE ANÁLISE DA DESPESA PUBLICA – DIADE

1.10.1.2. UNIDADE DE PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – UPROG

1.10.1.2.1. ASSESSORIA DE CONSOLIDAÇÃO – ASSEC

1.10.1.2.2. COORDENAÇÃO DE MOBILIDADE, INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO – CODIM

1.10.1.2.2.1. DIRETORIA DE GESTÃO DE ORÇAMENTO DE MOBILIDADE – DIMOB

1.10.1.2.2.2. DIRETORIA DE GESTÃO DE ORÇAMENTO DE INFRAESTRUTURA – DINFRA

1.10.1.2.2.3. DIRETORIA DE GESTÃO DE ORÇAMENTO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E ESTATAIS – DIDES

1.10.1.2.3. COORDENAÇÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E ÁREAS SOCIAIS – COESA

1.10.1.2.3.1. DIRETORIA DE GESTÃO DE ORÇAMENTO DE SAÚDE – DIGOS

1.10.1.2.3.2. DIRETORIA DE GESTÃO DE ORÇAMENTO DE EDUCAÇÃO – DIGOE

1.10.1.2.3.3. DIRETORIA DE GESTÃO DE ORÇAMENTO DE ÁREAS SOCIAIS – DISEC

1.10.1.2.4. COORDENAÇÃO DE GESTÃO TERRITORIAL, SEGURANÇA, MEIO AMBIENTE E GESTÃO – COGET

1.10.1.2.4.1. DIRETORIA DE GESTÃO DE ORÇAMENTO DE CIDADES – DICID

1.10.1.2.4.2. DIRETORIA DE GESTÃO DE ORÇAMENTO DE SEGURANÇA E MEIO AMBIENTE – DISEM

1.10.1.2.4.3. DIRETORIA DE GESTÃO DE ORÇAMENTO DA ÁREA ADMINISTRATIVA – DIAAD

1.10.1.3. UNIDADE DE CONTROLE DE EMENDAS PARLAMENTARES – UCEP

1.10.2. SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL – SUPLAN

1.10.2.1. COORDENAÇÃO DE ELABORAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL – CEMIP

1.10.2.1.1. DIRETORIA DE ESTUDOS, ANÁLISE E CONSOLIDAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL – DEACIP

1.10.2.1.2. GERÊNCIA DE ELABORAÇÃO E REVISÃO DE PLANOS E PROGRAMAS DE GOVERNO – GEREP

1.10.2.1.3. GERÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DOS INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL – GEMAIP

1.10.2.1.4. GERÊNCIA DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DE PLANOS E PROGRAMAS DE GOVERNO – GEMOAV

1.10.2.2. COORDENAÇÃO DE ACOMPANHAMENTO DE PROGRAMAS E AÇÕES DE GOVERNO – COAPAG

1.10.2.2.1. GERÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO DAS ÁREAS SOCIAIS E GESTÃO PÚBLICA – GEASGP

1.10.2.2.2. GERÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO DAS ÁREAS DE INFRAESTRUTURA, MOBILIDADE, MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO – GEIMDE

1.10.2.3. UNIDADE DE CONTROLE DE EMENDAS PARLAMENTARES – UCEP

1.11. SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO – SPLAN

1.11.1. ESCRITÓRIO DE PROJETOS INSTITUCIONAIS E INOVAÇÃO – ESPII

1.11.2. UNIDADE DE RELACIONAMENTO COM O TERCEIRO SETOR – URTS

1.11.3. UNIDADE DE GESTÃO DA ESTRATÉGIA E INFORMAÇÃO – UGEI

1.11.4. SUBSECRETARIA DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS – SUCAP

1.11.4.1. COORDENAÇÃO DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS DE TRANSFERÊNCIAS VOLUNTARIAS – COREV

1.11.4.2. COORDENAÇÃO DE ACOMPANHAMENTO DA REGULARIDADE DOS ÓRGÃOS GOVERNAMENTAIS – COARG

1.11.4.3. COORDENAÇÃO DE FINANCIAMENTOS – COF

1.11.4.4. COORDENAÇÃO DE DESEMPENHO DA CARTEIRA DE FINANCIAMENTOS – COCAF

1.11.5. SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PROGRAMAS E PROJETOS ESTRATÉGICOS – SUPPE

1.11.5.1. ASSESSORIA ESPECIAL – ASSESP

1.11.5.2. UNIDADE DE VISTORIA – UV

1.11.5.3. COORDENAÇÃO DE MONITORAMENTO DOS PROGRAMAS E PROJETOS DE SAÚDE, EDUCAÇÃO, ESPORTE E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO – COSED

1.11.5.3.1. DIRETORIA DE MONITORAMENTO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO – DIMEC

1.11.5.3.2. DIRETORIA DE MONITORAMENTO DA SAÚDE, DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE – DIMES

1.11.5.4. COORDENAÇÃO DE MONITORAMENTO DOS PROGRAMAS E PROJETOS DE INFRAESTRUTURA, TERRITÓRIO E MEIO AMBIENTE – COMITH

1.11.5.4.1. DIRETORIA DE MONITORAMENTO DA INFRAESTRUTURA E DO SANEAMENTO – DIMIS

1.11.5.4.2. DIRETORIA DE MONITORAMENTO DO TERRITÓRIO E DO MEIO AMBIENTE – DITEMA

1.11.5.5. COORDENAÇÃO DE MONITORAMENTO DOS PROGRAMAS E PROJETOS DE POLÍTICAS SOCIAIS – COMPS

1.11.5.6. COORDENAÇÃO DE MONITORAMENTO DOS PROGRAMAS E PROJETOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E GESTÃO – COSEG

1.11.6. SUBSECRETARIA DE PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO – SPI

1.11.6.1. COORDENAÇÃO DE CONSERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO IMOBILIÁRIO – CCON

1.11.6.1.1. GERÊNCIA DE GESTÃO DE SISTEMAS DE PATRIMÔNIO PUBLICO – GESIS

1.11.6.1.2. GERÊNCIA DE GESTÃO DO PLANO DE IMPLEMENTAÇÃO DAS AÇÕES DE MANUTENÇÃO DO PATRIMÔNIO DO DISTRITO FEDERAL – GPAMP

1.11.6.2. COORDENAÇÃO DE CADASTRO E REGULARIZAÇÃO IMOBILIÁRIA – CCR

1.11.6.2.1. GERÊNCIA DE REGULARIZAÇÃO DE BENS IMÓVEIS – GEREG

1.11.6.2.2. GERENCIA DE CADASTRO – GERC

1.11.7. SUBSECRETARIA DE COORDENAÇÃO DAS ESTATAIS E ÓRGÃOS COLEGIADOS – SEST

1.11.8. SUBSECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – SUTIC

1.11.8.1. ASSESSORIA DE TRANSFORMAÇÃO DIGITAL – AETD

1.11.8.2. COORDENAÇÃO DE ACOMPANHAMENTO DE PROJETOS, PROCESSOS E CONTRATOS – COAPRO

1.11.8.3. UNIDADE DE INOVAÇÃO E SISTEMAS DE TIC – INOVA

1.11.8.3.1. COORDENAÇÃO DE SISTEMAS FAZENDÁRIOS – COSIF

1.11.8.3.1.1. DIRETORIA DE SISTEMAS FINANCEIROS E CONTÁBEIS – DISIC

1.11.8.3.1.1.1. GERÊNCIA DE SISTEMAS CONTÁBEIS – GESIC

1.11.8.3.1.1.2. GERÊNCIA DE SISTEMAS FINANCEIROS – GESIF

1.11.8.3.1.1.3. GERÊNCIA DE SISTEMAS ADMINISTRATIVOS FAZENDÁRIOS – GESAF

1.11.8.3.1.1.4. GERÊNCIA DE SISTEMAS ORÇAMENTÁRIOS – GESOR

1.11.8.3.1.2. DIRETORIA DE SISTEMAS TRIBUTÁRIOS – DISIT

1.11.8.3.1.2.1. GERÊNCIA DE SISTEMAS DE COBRANÇA – GECOB

1.11.8.3.1.2.2. GERÊNCIA DE SISTEMAS TRIBUTÁRIOS DIRETOS – GESID

1.11.8.3.1.2.3. GERÊNCIA DE SISTEMAS TRIBUTÁRIOS INDIRETOS – GESTI

1.11.8.3.1.3. DIRETORIA DE CONTROLADORIA – DICONT

1.11.8.3.1.3.1. GERÊNCIA DE CONTROLADORIA – GECONT

1.11.8.3.2. COORDENAÇÃO DE SISTEMAS ADMINISTRATIVOS – COSAD

1.11.8.3.2.1. DIRETORIA DE SISTEMAS ADMINISTRATIVOS – DISAD

1.11.8.3.2.1.1. GERÊNCIA DE SISTEMAS ADMINISTRATIVOS – GESAD

1.11.8.3.2.2. DIRETORIA DE MODERNIZAÇÃO DE SISTEMAS – DIMTIC

1.11.8.3.2.2.1. GERÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DE SISTEMAS – GEMTIC

1.11.8.3.2.3. DIRETORIA DE APLICATIVOS – DIAP

1.11.8.3.2.3.1. GERÊNCIA DE APLICATIVOS – GEAP

1.11.8.3.2.4. DIRETORIA DE QUALIDADE DE SISTEMAS – DIQS

1.11.8.3.2.4.1. GERÊNCIA DE REQUISITOS DE SISTEMAS – GERS

1.11.8.4. UNIDADE DE PLATAFORMAS E SUBSISTEMAS – UPLA

1.11.8.4.1. COORDENAÇÃO DO CENTRO DE DADOS – COCED

1.11.8.4.1.1. DIRETORIA DE VIRTUALIZAÇÃO – DIVIRT

1.11.8.4.1.2. DIRETORIA DE ARMAZENAMENTO – DIARM

1.11.8.4.1.2.1. GERÊNCIA DE BACKUP – GEBKP

1.11.8.4.1.3. DIRETORIA DE SERVIÇOS CORPORATIVOS – DISERC

1.11.8.4.1.4. DIRETORIA DE SEGURANÇA E REDE INTERNA DO CENTRO DE DADOS - DRICED

1.11.8.4.2. COORDENAÇÃO DE SUBSISTEMAS DE DATA CENTER – COSDAC

1.11.8.4.2.1. GERÊNCIA DE SUBSISTEMAS DE DATA CENTER – GESDAC

1.11.8.4.2.2. GERÊNCIA DE SUSTENTAÇÃO – GESUT

1.11.8.4.3. COORDENAÇÃO DE DADOS E INFORMAÇÃO – CODIN

1.11.8.4.3.1. DIRETORIA DE BANCO DE DADOS LEGADOS – DIBLEG

1.11.8.4.3.2. DIRETORIA DE BANCO DE DADOS ESTRUTURANTES – DIBDE

1.11.8.4.3.3. DIRETORIA DE SISTEMAS DE BANCO DE DADOS – DISBD

1.11.8.5. UNIDADE DE SEGURANÇA, ATENDIMENTO E REDE CORPORATIVA – USARC

1.11.8.5.1. COORDENAÇÃO DE SEGURANÇA E REDE CORPORATIVA – COSER

1.11.8.5.1.1. DIRETORIA DE REDE CORPORATIVA – DIRC

1.11.8.5.1.1.1. GERÊNCIA DE PROJETOS DE REDE CORPORATIVA – GEPROT

1.11.8.5.1.2. DIRETORIA DE INFRAESTRUTURA DE COMUNICAÇÃO – DINF

1.11.8.5.1.2.1. GERÊNCIA DE INFRAESTRUTURA DE COMUNICAÇÃO – GEINF

1.11.8.5.2. COORDENAÇÃO DE ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS DE SERVIÇOS DE TIC – COAUS

1.11.8.5.2.1. DIRETORIA DE PROJETOS, CONTRATOS E ATIVOS DE TIC – DIPRO

1.11.8.5.2.1.1. GERÊNCIA DE PROJETOS E CONTRATOS – GEPCO

1.11.8.5.2.2. DIRETORIA DE SUPORTE E ATENDIMENTO DE SERVIÇOS DE TIC – DISUP

1.11.8.5.2.2.1. GERÊNCIA DA CENTRAL DE SERVIÇOS – GECEN

1.11.8.5.2.2.2. GERÊNCIA DE CONFIGURAÇÃO E SUPORTE AVANÇADO – GECOF

1.11.9. SUBSECRETARIA DE COMPRAS GOVERNAMENTAIS – SCG

1.11.9.1. ASSESSORIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA – AGEAD

1.11.9.2. ASSESSORIA DE ACOMPANHAMENTO E CONFORMIDADE JURÍDICA – AACJ

1.11.9.3. COORDENAÇÃO DE PLANEJAMENTO E MODERNIZAÇÃO DE LICITAÇÕES – COPLAM

1.11.9.3.1. DIRETORIA DE MONITORAMENTO DO E-CONTRATOS – DIMEC

1.11.9.3.1.1. GERÊNCIA DE ATENDIMENTO E MONITORAMENTO DO E-CONTRATOS – GEMEC

1.11.9.3.2. DIRETORIA DE INOVAÇÃO DO PROCESSO INFORMATIZADO DE COMPRAS – DICOM

1.11.9.3.2.1. GERÊNCIA DE INOVAÇÃO DO PROCESSO INFORMATIZADO DE COMPRAS – GECOM

1.11.9.3.3. DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E PROJETOS – DIPP

1.11.9.3.3.1. GERÊNCIA DE METODOLOGIA – GEMET

1.11.9.3.4. DIRETORIA DE AUTOMAÇÃO DE PROJETOS – DIAUTO

1.11.9.3.4.1. GERÊNCIA DE SOLUÇÕES INTEGRADAS – GESIN

1.11.9.4. COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES – COLIC

1.11.9.5. COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE SUPRIMENTOS – COSUP

1.11.9.5.1. DIRETORIA DE SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS – DIREP

1.11.9.5.1.1. GERÊNCIA DE GESTÃO DE ATAS – GEATA

1.11.9.5.1.2. GERÊNCIA DE PROGRAMAÇÃO DE SERVIÇO E MATERIAL – GEPSM

1.11.9.5.2. DIRETORIA DE GESTÃO DE ALMOXARIFADO – DIGESA

1.11.9.5.2.1. GERÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO DE ALMOXARIFADO – GEAAL

1.11.9.6. COORDENAÇÃO DE ANÁLISE DE COMPRAS – COAC

1.11.9.6.1. DIRETORIA DE ANÁLISE DE PROJETOS – DIAP

1.11.9.6.1.1. GERÊNCIA DE ANÁLISE DE COMPRAS – GEACO

1.11.9.6.1.2. GERÊNCIA DE ANÁLISE DE TERMO DE REFERÊNCIA – GEATE

1.11.9.6.2. DIRETORIA DE PESQUISA DE MERCADO – DIPEM

1.11.9.6.2.1. GERÊNCIA DE PESQUISA DE PREÇOS – GEPRE

1.11.9.6.2.2. GERÊNCIA DE ANÁLISE E APROVAÇÃO DE PREÇOS – GEAAP

1.11.9.6.3. DIRETORIA DE PROJETOS ESPECIAIS - DIPRE

1.11.9.7. COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE CONTRATOS E CONVÊNIOS – COGEC

1.11.9.7.1. DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATOS E CONVÊNIOS – DIAC

1.11.9.7.1.1. GERÊNCIA DE FORMALIZAÇÃO DE CONTRATOS – GEFOR

1.11.9.7.1.1.1. NÚCLEO DE INSTRUÇÃO CONTRATUAL – NUINC

1.11.9.7.1.2. GERÊNCIA DE CONVÊNIOS E CONGÊNERES – GECONV

1.11.9.7.1.3. GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE RISCOS – GEAR

1.11.9.7.2. DIRETORIA DE REEQUILÍBRIO E CONTROLE – DIREC

1.11.9.7.2.1. GERÊNCIA DE REAJUSTE E REPACTUAÇÃO – GERR

1.11.9.7.2.1.1. NÚCLEO DE ANÁLISES – NUAN

1.11.9.7.2.1.2. NÚCLEO DE CÁLCULOS – NUCAL

1.11.9.7.2.2. GERÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO CONTRATUAL – GEAC

1.11.9.7.2.2.1. NÚCLEO DE DILIGÊNCIAS – NUDIL

1.11.9.7.2.2.2. NÚCLEO DE CONTROLE – NUCON

1.12. SECRETARIA EXECUTIVA DE FAZENDA – SEF

1.12.1. ASSESSORIA ESPECIAL – ASSESP

1.12.2. ASSESSORIA DE MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA – ASMAF

1.12.3. ASSESSORIA DO FUNDO DE MODERNIZAÇÃO E REAPARELHAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA - FUNDAF E DO FUNDO DA RECEITA TRIBUTÁRIA DO DISTRITO FEDERAL - PRÓ-RECEITA – ASFUN

1.12.4. ASSESSORIA DE EDUCAÇÃO FISCAL – ASEF

1.12.5. ASSESSORIA DE COBRANCA JUDICIAL – AECJ

1.12.6. SUBSECRETARIA DA RECEITA – SUREC

1.12.6.1. SECRETARIA ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL – SEAOP

1.12.6.2. NÚCLEO DE CONTROLE DE FROTA – NUCOF

1.12.6.3. NUCLEO DE APOIO ADMINISTRATIVO – NUAAD

1.12.6.4. ASSESSORIA DE INVESTIGAÇÃO FISCAL – ASINF

1.12.6.5. COORDENAÇÃO DE CADASTRO E LANÇAMENTOS TRIBUTÁRIOS – CCALT

1.12.6.5.1. NUCLEO DE APOIO ADMINISTRATIVO – NUAAD

1.12.6.5.2. GERENCIA DE TRIBUTOS DIRETOS – GEDIR

1.12.6.5.2.1. NÚCLEO DE GESTÃO DOS TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS – NUTIM

1.12.6.5.2.2. NÚCLEO DE GESTÃO DOS IMPOSTOS DE TRANSMISSÃO – NUGIT

1.12.6.5.2.3. NÚCLEO DE GESTÃO DO IPVA – NIPVA

1.12.6.5.3. GERENCIA DOS TRIBUTOS INDIRETOS – GEIND

1.12.6.5.3.1. NÚCLEO DE INFORMAÇÕES FISCAIS – NUINF

1.12.6.5.3.2. NÚCLEO DE GESTÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS ELETRÔNICOS --- NUDOF

1.12.6.5.4. GERENCIA DE EXECUÇÃO DE PROJETOS ESPECIAIS – GEPES

1.12.6.5.4.1. NÚCLEO DE ANÁLISE DE PROCESSOS – NUPRO

1.12.6.5.4.2. NÚCLEO DE CONCESSÃO DE CRÉDITOS – NUCRE

1.12.6.5.5. GERENCIA DE CADASTRO FISCAL – GECAF

1.12.6.5.5.1. NÚCLEO DE ANÁLISE DE PROCESSOS DO CADASTRO FISCAL – NUCAF

1.12.6.5.5.2. NÚCLEO DE GESTÃO DE SISTEMAS DO CADASTRO FISCAL – NGCAF

1.12.6.6. COORDENAÇÃO DE COBRANÇA TRIBUTARIA – CBRAT

1.12.6.6.1. NUCLEO DE APOIO ADMINISTRATIVO – NUAAD

1.12.6.6.2. GERENCIA DE GESTÃO DO RITO ESPECIAL – GCORE

1.12.6.6.2.1. NÚCLEO DE GESTÃO DO COMERCIO ELETRÔNICO – NGCEL

1.12.6.6.2.2. NÚCLEO DE RITO ESPECIAL – NURIT

1.12.6.6.3. GERENCIA DE COBRANÇA TRIBUTARIA – GBRAT

1.12.6.6.3.1. NÚCLEO DE COBRANÇA DE TRIBUTOS DIRETOS – NUCOD

1.12.6.6.3.2. NÚCLEO DE PARCELAMENTO – NUPAR

1.12.6.6.3.3. AGENCIA DE RECUPERAÇÃO DE CREDITO E ATENDIMENTO – AGREC

1.12.6.6.3.4. NÚCLEO DE GESTÃO DO SISTEMA INTEGRADO DE LANÇAMENTO DE CRÉDITOS DO DISTRITO FEDERAL – SISLANCA – NULAN

1.12.6.6.4. GERENCIA DE CONTROLE DA ARRECADAÇÃO E DO CADASTRO DA DÍVIDA ATIVA – GEDAT

1.12.6.6.4.1. NÚCLEO DE CONTROLE DA ARRECADAÇÃO – NUCAR

1.12.6.6.4.2. NÚCLEO DE GESTÃO DO CADASTRO DA DÍVIDA ATIVA – NUDAT

1.12.6.6.4.3. NÚCLEO DE RESTITUIÇÃO DE TRIBUTOS DIRETOS – NURDI

1.12.6.6.5. GERENCIA DE COBRANÇA ESPECIALIZADA – GECOE

1.12.6.6.5.1. NÚCLEO DE COBRANÇA DE TRIBUTOS INDIRETOS – NUCIN

1.12.6.6.5.2. NÚCLEO DE COBRANÇA DE GRANDES DEVEDORES – NUCGD

1.12.6.7. COORDENAÇÃO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE – COATE

1.12.6.7.1. NUCLEO DE APOIO ADMINISTRATIVO – NUAAD

1.12.6.7.2. AGENCIA DE ATENDIMENTO REMOTO DA RECEITA – AGREM

1.12.6.7.3. AGENCIA DE ATENDIMENTO DA RECEITA – BRASILIA – AGEBRA

1.12.6.7.4. AGENCIA DE ATENDIMENTO DA RECEITA – TAGUATINGA – AGTAG

1.12.6.7.5. AGENCIA DE ATENDIMENTO DA RECEITA – CEILANDIA – AGCEI

1.12.6.7.6. AGENCIA DE ATENDIMENTO DA RECEITA – SIA – AGSIA

1.12.6.7.7. AGENCIA DE ATENDIMENTO DA RECEITA – GAMA –AGGAM

1.12.6.7.8. AGENCIA DE ATENDIMENTO DA RECEITA - PLANALTINA – AGPLA

1.12.6.8. COORDENAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTARIA – COFIT

1.12.6.8.1. NUCLEO DE APOIO ADMINISTRATIVO – NUAAD

1.12.6.8.2. GERENCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS FISCAIS – GECON

1.12.6.8.3. GERENCIA DE AUDITORIA TRIBUTARIA – GEAUT

1.12.6.8.3.1. NUCLEO DE AUDITORIA I – NUAUD I

1.12.6.8.3.2. NUCLEO DE AUDITORIA II – NUAUD II

1.12.6.8.3.3. NUCLEO DE AUDITORIA III – NUAUD III

1.12.6.8.3.4. NUCLEO DE AUDITORIA IV – NUAUD IV

1.12.6.8.4. GERENCIA DE MONITORAMENTO E AUDITORIAS ESPECIAIS – GEMAE

1.12.6.8.4.1. NUCLEO DE MONITORAMENTO DE COMUNICAÇÃO E ENERGIA ELÉTRICA – NUCEL

1.12.6.8.4.2. NUCLEO DE MONITORAMENTO DE COMBUSTÍVEIS – NUCON

1.12.6.8.4.3. NUCLEO DE MONITORAMENTO DO ICMS I – NICMS I

1.12.6.8.4.4. NUCLEO DE MONITORAMENTO DO ICMS II – NICMS II

1.12.6.8.4.5. NUCLEO DE MONITORAMENTO DO ICMS III – NICMS III

1.12.6.8.5. GERENCIA DE FISCALIZACAO DE MERCADORIAS EM TRANSITO – GEFMT

1.12.6.8.5.1. CENTRO DE MONITORAMENTO ELETRÔNICO MERCADORIAS EM TRANSITO – CMENT

1.12.6.8.5.2. NÚCLEO DE ADMINISTRAÇÃO DO DEPOSITO DE BENS APREENDIDOS – NUDEP

1.12.6.8.5.3. NÚCLEO DE FISCALIZAÇÃO DO AEROPORTO – NUAER

1.12.6.8.5.4. NÚCLEO DE FISCALIZAÇÃO ITINERANTE I – NUFIT I

1.12.6.8.5.5. NÚCLEO DE FISCALIZAÇÃO ITINERANTE II – NUFIT II

1.12.6.8.5.6. NÚCLEO DE ATENDIMENTO E APOIO A FISCALIZAÇÃO – NUATE

1.12.6.9. COORDENAÇÃO DO ISS – COISS

1.12.6.9.1. NUCLEO DE APOIO ADMINISTRATIVO – NUAAD

1.12.6.9.2. GERENCIA DE FISCALIZAÇÃO DO ISS – GFISS

1.12.6.9.2.1. NÚCLEO DO ISS I – NUISS I

1.12.6.9.2.2. NÚCLEO DO ISS II – NUISS II

1.12.6.9.3. GERENCIA DE MONITORAMENTO DE ISS – GMISS

1.12.6.9.3.1. NÚCLEO DE MONITORAMENTO DO ISS/ST E IMPOSTO DE RENDA – NUISS

1.12.6.9.3.2. NÚCLEO DE MONITORAMENTO DO ISS PRÓPRIO – NISSP

1.12.6.10. COORDENAÇÃO DE SISTEMAS TRIBUTÁRIOS – COSIT

1.12.6.10.1. NUCLEO DE APOIO ADMINISTRATIVO – NUAAD

1.12.6.10.2. GERENCIA DE PROGRAMACAO FISCAL E CONTROLE DE OPERAÇÕES – GEPRO

1.12.6.10.2.1. NÚCLEO DE PROGRAMAÇÃO FISCAL – NUPRO

1.12.6.10.2.2. NÚCLEO DE MINERAÇÃO DE DADOS – NUMID

1.12.6.10.2.3. NÚCLEO DE OPERAÇÕES ESPECIAIS – NUOPE

1.12.6.10.3. GERENCIA DE MONITORAMENTO DE DADOS INSTITUCIONAIS – GEDIN

1.12.6.10.3.1. NÚCLEO DE DESENVOLVIMENTO I – NUDES I

1.12.6.10.3.2. NÚCLEO DE DESENVOLVIMENTO II – NUDES II

1.12.6.10.4. GERENCIA DE GESTÃO DO MALHA FISCAL – GGMAF

1.12.6.10.4.1. NUCLEO DE EXECUÇÃO DO MALHA FISCAL I – NEMAF I

1.12.6.10.4.2. NUCLEO DE EXECUÇÃO DO MALHA FISCAL II – NEMAF II

1.12.6.10.4.3. NÚCLEO DE ANÁLISE DE PROCESSOS DE RESTITUIÇÃO E RESSARCIMENTO DE TRIBUTOS INDIRETOS – NUARE

1.12.6.11. COORDENAÇÃO DE TRIBUTAÇÃO – COTRI

1.12.6.11.1. NUCLEO DE APOIO ADMINISTRATIVO – NUAAD

1.12.6.11.2. GERENCIA DE JULGAMENTO DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO-FISCAL – GEJUC

1.12.6.11.3. GERENCIA DE LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA – GELEG

1.12.6.11.3.1. NÚCLEO DE FORMULAÇÃO DE NORMAS – NUFOR

1.12.6.11.3.2. NÚCLEO DE DISSEMINAÇÃO DE NORMAS – NUDIS

1.12.6.11.3.3. NÚCLEO DE IMPLEMENTAÇÃO DE NORMAS DO CONFAZ – NUFAZ

1.12.6.11.4. GERENCIA DE CONTROLE E ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS ESPECIAIS – GEESP

1.12.6.11.4.1. NÚCLEO DE BENEFÍCIOS FISCAIS – NUBEF

1.12.6.11.4.2. NÚCLEO DE BENEFÍCIOS FISCAIS II – NUBEF II

1.12.6.11.4.3. NÚCLEO DE PROCESSOS ESPECIAIS – NUPES

1.12.6.11.5. GERENCIA DE ESCLARECIMENTO DE NORMAS – GEESC

1.12.7. SUBSECRETARIA DO TESOURO – SUTES

1.12.7.1. GERENCIA DE APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL – GEAOP

1.12.7.2. COORDENAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS – COEST

1.12.7.3. COORDENAÇÃO DE PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA – COFIN

1.12.7.3.1. GERENCIA DE PROGRAMAÇÃO, ANALISE E CONTROLE DA DESPESA PUBLICA – GEPAD

1.12.7.3.2. GERENCIA DE ACOMPANHAMENTO DE NORMAS DA DESPESA PUBLICA – GENOD

1.12.7.4. COORDENAÇÃO DA GESTÃO FINANCEIRA – COGEF

1.12.7.4.1. GERENCIA DE TESOURARIA – GETES

1.12.7.4.2. GERENCIA DE CONCILIAÇÃO BANCARIA – GEBAN

1.12.7.4.3. GERENCIA DE PAGAMENTO – GEPAG

1.12.7.4.4. GERENCIA DE CONTROLE FINANCEIRO DOS FUNDOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA – GECAF

1.12.7.5. COORDENAÇÃO DA DÍVIDA PÚBLICA AJUSTE FISCAL – CODAF

1.12.7.5.1. GERENCIA DE CONTROLE DA DÍVIDA PÚBLICA CONSOLIDADA – GEDIP

1.12.7.5.2. GERENCIA DE CONTROLE DE PASSIVOS CONTINGENTES – GECOP

1.12.7.5.3. GERENCIA DE ACOMPANHAMENTO DO PROGRAMA DE AJUSTE FISCAL – GEDAF

1.12.7.6. COORDENAÇÃO DE GESTÃO DO FUNDO CONSTITUCIONAL DO DF – CFCDF

1.12.7.6.1. GERENCIA DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DO FUNDO CONSTITUCIONAL – GEOFI

1.12.7.6.2. GERENCIA DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE DO FUNDO CONSTITUCIONAL DO DF – GECON

1.12.8. SUBSECRETARIA DE CONTABILIDADE – SUCON

1.12.8.1. GERÊNCIA DE APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL – GEAOP

1.12.8.2. COORDENAÇÃO DE CONSOLIDAÇÃO DE BALANÇO – COBAN

1.12.8.3. COORDENAÇÃO DE ORIENTAÇÃO, CONTROLE E ANALISE CONTÁBIL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA – COCAD

1.12.8.3.1. GERENCIA DE ÓRGÃOS AUTÔNOMOS – GEROA

1.12.8.3.2. GERENCIA DE SECRETARIAS DE ESTADO – GESES

1.12.8.3.3. GERENCIA DE ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS – GERAR

1.12.8.3.4. GERENCIA DE FUNDOS ESPECIAIS – GEFES

1.12.8.4. COORDENAÇÃO DE ORIENTAÇÃO, CONTROLE E ANALISE CONTÁBIL DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA – COCAI

1.12.8.4.1. GERENCIA DE EMPRESAS PUBLICAS – GEREP

1.12.8.4.2. GERENCIA DE FUNDAÇÕES E AUTARQUIAS – GEFAU

1.12.8.4.3. GERENCIA DE ACOMPANHAMENTO DE DIREITOS E OBRIGAÇÕES GOVERNAMENTAIS – GERAD

1.12.8.5. COORDENAÇÃO DE INFORMAÇÕES FISCAIS – COINF

1.12.8.5.1. GERENCIA DE ACOMPANHAMENTO DE ESTUDOS E PROJEÇÕES FISCAIS – GERAE

1.12.8.5.2. GERENCIA DE ELABORAÇÃO E DIVULGAÇÃO DE RELATÓRIOS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA – GEROF

1.12.8.5.3. GERENCIA DE ELABORAÇÃO DE RELATÓRIOS DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL – GELRF

1.12.8.6. COORDENAÇÃO DE PROCEDIMENTOS E DE CONTROLE DE SISTEMAS CONTÁBEIS – COPROC

1.12.8.6.1. GERENCIA DE PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS – GEPRO

1.12.8.6.2. GERENCIA DE REGISTRO DE ACESSO AOS SISTEMAS CONTÁBEIS – GERES

1.12.8.6.3. GERENCIA DE ACOMPANHAMENTO DE IMPLEMENTAÇÕES DE SISTEMAS CONTÁBEIS – GEAIS

1.12.8.7. COORDENAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS – COOTC

1.12.8.7.1. GERENCIA DE TOMADA DE CONTAS DE ORDENADORES DE DESPESA – GETOD

1.12.8.7.2. GERENCIA DE CONVÊNIOS E SUBVENÇÕES SOCIAIS – GECONOS

1.12.8.7.3. GERENCIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DE SUPRIMENTO DE FUNDOS – GESUP

1.12.8.8. COORDENAÇÃO DE CUSTOS GOVERNAMENTAIS – COGUC

1.12.8.8.1. GERENCIA DE CUSTOS DE SECRETARIAS DE ESTADO – GESES

1.12.8.8.2. GERENCIA DE CUSTOS DE EMPRESAS PÚBLICAS, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES – GECEP

1.12.8.8.2.1. GERENCIA DE CUSTOS DE ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS – GECAR

1.12.8.8.2.2. GERENCIA DE CUSTOS DE ÓRGÃOS AUTÔNOMOS – GECOA

1.12.8.9. COORDENAÇÃO GERAL DE PATRIMÔNIO – COPAT

1.12.8.9.1. GERENCIA DE ANÁLISE DAS OPERAÇÕES PATRIMONIAIS DE BENS MOVEIS – GABEM

1.12.8.9.2. GERENCIA DE ANÁLISE DAS OPERAÇÕES PATRIMONIAIS DE BENS IMÓVEIS – GABEI

1.12.8.9.3. GERENCIA DE REGISTRO E CONSOLIDAÇÃO DO PATRIMÔNIO MOBILIÁRIO – GECOM

1.12.8.9.4. GERENCIA DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DO PATRIMÔNIO MOBILIÁRIO – GAPAM

1.12.8.9.5. GERENCIA DE REGISTRO E CONSOLIDAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO – GECOI

1.12.8.9.6. GERENCIA DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO – GAPAI

1.13. SECRETARIA EXECUTIVA DE ACOMPANHAMENTO ECONÔMICO – SEAE

1.13.1. SUBSECRETARIA DE ACOMPANHAMENTO DA POLÍTICA FISCAL – SUAPOF

1.13.1.1. COORDENAÇÃO DE PREVISÃO E ANALISE FISCAL – COPAF

1.13.1.2. COORDENAÇÃO DE ACOMPANHAMENTO DA RENÚNCIA – COREN

1.13.2. SUBSECRETARIA DE PROSPECÇÃO ECONÔMICO-FISCAL – SUBPEF

1.13.2.1. COORDENAÇÃO DE ESTUDOS ECONÔMICO-FISCAIS – COEF

1.13.2.1.1. NÚCLEO DE REPRESENTAÇÃO FAZENDÁRIA – NUFAZ

1.13.2.1.2. NÚCLEO DE IMPLEMENTAÇÃO DE CONVÊNIOS – NUIC

1.13.2.2. COORDENAÇÃO DE MODELAGEM E PROJETOS ESPECIAIS – CMPE

1.14. SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA – SEGEA

1.14.1. ASSESSORIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA – AGEST

1.14.2. ASSESSORIA ESPECIAL – ASSESP

1.14.3. UNIDADE CENTRAL DE GESTÃO DO PROCESSO ELETRÔNICO E INOVAÇÃO – UGPEL

1.14.3.1. GERÊNCIA DE INTEGRAÇÃO DE SISTEMAS – GISIS

1.14.3.2. GERÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO ELETRÔNICA – GEDE

1.14.3.3. GERÊNCIA DE ATENDIMENTO E MONITORAMENTO – GEAM

1.14.3.4. GERÊNCIA DE INOVAÇÃO – GINOV

1.14.3.5. GERÊNCIA DE MANUTENÇÃO DE SISTEMAS – GMASI

1.14.4. SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS – SUGEP

1.14.4.1. ASSESSORIA ESPECIAL – ASSESP

1.14.4.2. ASSESSORIA DE IMPLANTAÇÃO DO SIGEPE/DF – ASSESIGEP

1.14.4.3. UNIDADE DE MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL – UMP

1.14.4.3.1. DIRETORIA DE ESTRUTURAS ADMINISTRATIVAS – DIREAD

1.14.4.3.2. DIRETORIA DE CESSÃO E REQUISIÇÃO – DICER

1.14.4.3.2.1. GERÊNCIA DE MOVIMENTAÇÃO – GEMOV

1.14.4.4. UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO – UAFP

1.14.4.4.1. DIRETORIA DE GERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO – DGFP

1.14.4.4.1.1. GERÊNCIA DE PRODUÇÃO – GEPROD

1.14.4.4.1.2. GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO – GEPROC

1.14.4.4.2. DIRETORIA DE GERAÇÃO DE CADASTRO – DIGEC

1.14.4.4.2.1. GERÊNCIA DE PARAMETRIZAÇÃO SISTÊMICA – GPAS

1.14.4.4.2.1.1. NÚCLEO DE ATENDIMENTO AOS SETORIAIS – NUASE

1.14.4.4.3. DIRETORIA DE CONSIGNAÇÕES E BENEFÍCIOS – DICOB

1.14.4.4.4. DIRETORIA DE CONFORMIDADE DA FOLHA DE PAGAMENTO – DICOP

1.14.4.4.4.1. GERÊNCIA DE ANÁLISE – GAFP

1.14.4.4.4.2. GERÊNCIA DE MONITORAMENTO – GMFP

1.14.4.4.5. DIRETORIA DE ACOMPANHAMENTO DE INFORMAÇÕES FINANCEIRAS E E-SOCIAL – DIFE

1.14.4.4.5.1. GERÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO DE INFORMAÇÕES FINANCEIRAS E E-SOCIAL – GIFE

1.14.4.5. UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO DE CARREIRAS E EMPREGOS PÚBLICOS – UACEP

1.14.4.5.1. DIRETORIA DE CONCURSOS PÚBLICOS – DICON

1.14.4.5.1.1. GERÊNCIA DE PROVIMENTO – GEPROV

1.14.4.5.1.2. GERÊNCIA DE SELEÇÃO – GESEL

1.14.4.5.2. DIRETORIA DE CARREIRAS E REMUNERAÇÃO – DICAR

1.14.4.5.3. DIRETORIA DE EMPREGOS PÚBLICOS – DIEMP

1.14.4.5.3.1. GERÊNCIA DE PESSOAL CELETISTA – GEPEC

1.14.5. SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE CONTRATOS CORPORATIVOS – SUCORP

1.14.5.1. COORDENAÇÃO DE ACOMPANHAMENTO DE CONTRATOS ESPECIALIZADOS – COACE

1.14.5.1.1. DIRETORIA DE EXECUÇÃO DE CONTRATOS DE ESTÁGIO – DIEST

1.14.5.1.1.1. GERENCIA DE CADASTRO E SELEÇÃO DE CONTRATOS DE ESTAGIO – GESEST

1.14.5.1.1.2. GERÊNCIA DE CONTROLE E ACOMPANHAMENTO DE CONTRATOS DE ESTÁGIO – GEAECE

1.14.5.1.2. DIRETORIA DE EXECUÇÃO DE CONTRATOS DE TELECOMUNICAÇÕES – DITEL

1.14.5.1.2.1. GERÊNCIA DE CONTROLE DE CONTRATOS DE TELECOMUNICAÇÕES – GETEL

1.14.5.1.2.2. GERÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO DE CONTRATOS DE TELECOMUNICAÇÕES – GEATEL

1.14.5.2. COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE CONTRATOS DE SEGURANÇA PATRIMONIAL E SERVIÇOS GERAIS – COSEPA

1.14.5.2.1. DIRETORIA DE EXECUÇÃO DE CONTRATOS DE SEGURANÇA PATRIMONIAL – DIESP

1.14.5.2.1.1. GERÊNCIA DE CONTROLE DE CONTRATOS DE SEGURANÇA PATRIMONIAL – GECONP

1.14.5.2.1.2. GERÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO DE CONTRATOS DE SEGURANÇA PATRIMONIAL – GEACONP

1.14.5.2.2. DIRETORIA DE EXECUÇÃO DE CONTRATOS DE SERVIÇOS GERAIS – DIESG

1.14.5.2.2.1. GERÊNCIA DE CONTROLE DE CONTRATOS DE SERVIÇOS GERAIS – GESEG

1.14.5.2.2.2. GERÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO DE CONTRATOS DE SERVIÇOS GERAIS – GEASEG

1.14.5.2.3. DIRETORIA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO – DICOF

1.14.5.2.3.1. GERÊNCIA DE CONTROLE E ACOMPANHAMENTO DE CONTA VINCULADA – GECON

1.14.5.2.3.2. GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO – GEFIS

1.14.5.3. COORDENAÇÃO DE GESTÃO DA FROTA – COGEF

1.14.5.3.1. DIRETORIA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DA FROTA – DICOF

1.14.5.3.1.1. GERÊNCIA DE CONTROLE DE INFRAÇÕES – GECI

1.14.5.3.1.2. GERÊNCIA DE MONITORAMENTO E ABASTECIMENTO – GEMON

1.14.5.3.1.3. GERÊNCIA DE TRANSPORTE POR APLICATIVO – GETA

1.14.5.3.2. DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DA FROTA – DIAF

1.14.5.3.2.1. GERÊNCIA DE MANUTENÇÃO – GEMAN

1.14.5.3.2.2. GERÊNCIA DE CADASTRO E REGISTRO – GECAR

1.14.5.4. COORDENAÇÃO DA CENTRAL 156 – COORD156

1.14.5.4.1. DIRETORIA DE OPERACIONALIZAÇÃO E RELACIONAMENTO COM OS USUÁRIOS – DIROR

1.14.5.4.1.1. GERÊNCIA DE OPERACIONALIZAÇÃO – GEOP

1.14.5.4.1.2. GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO – GERFI

1.14.6. SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL – SUAG

1.14.6.1. COORDENAÇÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS – COFIN

1.14.6.1.1. DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO – DIPLAN

1.14.6.1.1.1. GERÊNCIA DE ORÇAMENTO – GEORC

1.14.6.1.1.1.1. NÚCLEO DE PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – NUPRO

1.14.6.1.1.1.2. NÚCLEO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA – NUORC

1.14.6.1.1.2. GERÊNCIA DE PLANEJAMENTO – GEPLAN

1.14.6.1.1.2.1. NÚCLEO DE PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – NUPLAN

1.14.6.1.1.2.2. NÚCLEO DE ACOMPANHAMENTO GOVERNAMENTAL – NUAGOV

1.14.6.1.2. DIRETORIA FINANCEIRA – DIFIN

1.14.6.1.2.1. GERÊNCIA DE LIQUIDAÇÃO – GELID

1.14.6.1.2.1.1. NÚCLEO DE EXECUÇÃO FINANCEIRA – NUFIN

1.14.6.1.2.1.2. NÚCLEO DE CONCILIAÇÃO CONTÁBIL – NUCON

1.14.6.1.2.1.3. NÚCLEO DE MONITORAMENTO FINANCEIRO – NUMOF

1.14.6.1.2.2. GERÊNCIA DE PROGRAMAÇÃO E PAGAMENTO – GPPAG

1.14.6.1.2.2.1. NÚCLEO DE PROGRAMAÇÃO – NUPOG

1.14.6.1.2.2.2. NÚCLEO DE PAGAMENTO – NUPAG

1.14.6.1.2.3. GERÊNCIA DE EXECUÇÃO DA CONTA VINCULADA E DESPESA DE PESSOAL – GECOV

1.14.6.1.2.3.1. NÚCLEO DE EXECUÇÃO DE CONTA VINCULADA – NUECV

1.14.6.1.2.3.2. NÚCLEO DE EXECUÇÃO DE DESPESA DE PESSOAL – NUDEP

1.14.6.1.3. DIRETORIA DE PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS E RESSARCIMENTOS – DIPRE

1.14.6.1.3.1. GERÊNCIA ORÇAMENTÁRIA DE PRECATÓRIOS E RESSARCIMENTOS – GEORP

1.14.6.1.3.2. GERÊNCIA FINANCEIRA DE PRECATÓRIOS E RESSARCIMENTOS – GEFIP

1.14.6.1.3.2.1. NÚCLEO DE LIQUIDAÇÃO DE PRECATÓRIOS E RESSARCIMENTOS – NULIP

1.14.6.1.3.2.2. NÚCLEO DE PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS E RESSARCIMENTOS – NUPAP

1.14.6.1.4. DIRETORIA DE CONFORMIDADE DE CONTRATOS E CONVÊNIOS – DICOF

1.14.6.1.4.1. GERÊNCIA DE CÁLCULO – GECAL

1.14.6.1.4.2. GERÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS E CONFORMIDADE – GEPC

1.14.6.1.4.2.1. NÚCLEO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DOS CONVÊNIOS E CONGÊNERES – NACONV

1.14.6.2. COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS – COGEP

1.14.6.2.1. DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS – DIGEP

1.14.6.2.1.1. GERÊNCIA DE AVALIAÇÃO DE PESSOAS – GEAPE

1.14.6.2.1.2. GERÊNCIA DE CADASTRO – GECAD

1.14.6.2.1.3. GERÊNCIA DE BENEFÍCIOS E VANTAGENS – GEBEN

1.14.6.2.2. DIRETORIA DE REGISTRO FINANCEIRO – DIRFI

1.14.6.2.2.1. GERÊNCIA DA FOLHA DE PAGAMENTO DE PESSOAL ESTATUTÁRIO – GEFPE

1.14.6.2.2.2. GERÊNCIA DE APOSENTADORIA E PENSÕES INDENIZATÓRIAS – GEAPI

1.14.6.2.2.3. GERÊNCIA DE PESSOAL EMPREGADO – GEPEM

1.14.6.2.3. DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS – DIDEP

1.14.6.2.3.1. GERÊNCIA DE CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO – GECAT

1.14.6.3. COORDENAÇÃO DE GESTÃO DOCUMENTAL, INFORMAÇÃO E CONHECIMENTO – COGED

1.14.6.3.1. DIRETORIA DE GESTÃO DOCUMENTAL E DA INFORMAÇÃO – DIGED

1.14.6.3.1.1. GERÊNCIA DE GESTÃO DE PROTOCOLO E SISTEMA ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES – GPROT

1.14.6.3.1.2. GERÊNCIA DE GESTÃO DE DOCUMENTOS E ACERVOS – GEGED

1.14.6.3.1.3. GERÊNCIA DE ARQUIVO INTERMEDIÁRIO E DIGITALIZAÇÃO – GEARQ

1.14.6.3.2. DIRETORIA DE NORMATIZAÇÃO, INFORMAÇÃO E ORIENTAÇÃO TÉCNICA – DINOT

1.14.6.3.2.1. GERÊNCIA DE SUPORTE AO USUÁRIO E ORIENTAÇÃO TÉCNICA – GESUP

1.14.6.3.2.2. GERÊNCIA DE DISSEMINAÇÃO DE INFORMAÇÕES BIBLIOGRÁFICAS – GEDIB

1.14.6.4. COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PRÓPRIOS – COGEPRO

1.14.6.4.1. DIRETORIA DE ARQUITETURA – DIARQ

1.14.6.4.1.1. GERÊNCIA DE PLANEJAMENTO – GEPLAN

1.14.6.4.1.2. GERÊNCIA DE ENGENHARIA E INFRAESTRUTURA – GEINF

1.14.6.4.2. DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO PREDIAL – DIAPRE

1.14.6.4.2.1. GERÊNCIA DE SERVIÇOS GERAIS – GESEG

1.14.6.4.2.2. GERÊNCIA DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL – GSI

1.14.6.4.2.4. GERÊNCIA DE APOIO OPERACIONAL – GEAOP

1.14.6.4.2.4.1. NÚCLEO DE LOGÍSTICA – NULOG

1.14.6.4.2.4.2. NÚCLEO DE TRANSPORTES – NUTRA

1.14.6.4.2.4.3. NÚCLEO DE TELEFONIA – NUTEL

1.14.6.5. COORDENAÇÃO DE GESTÃO INTERNA – COGIN

1.14.6.5.1. DIRETORIA DE PATRIMÔNIO MOBILIÁRIO – DIPAT

1.14.6.5.1.1. GERÊNCIA DE CONTROLE MOBILIÁRIO – GECOM

1.14.6.5.1.2. GERÊNCIA DE BENS INSERVÍVEIS – GEBIN

1.14.6.5.1.3. GERÊNCIA DE CONTROLE E ACOMPANHAMENTO DE LEILÕES – GECAL

1.14.6.5.2. DIRETORIA DE PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO – DIPIM

1.14.6.5.2.1. GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS – GEADI

1.14.6.5.2.2. GERÊNCIA DE VISTORIA E AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS – GEVIS

1.14.6.5.2.3. GERÊNCIA DE CADASTRO E REGULARIZAÇÃO DE IMÓVEIS – GECRI

1.14.6.5.3. DIRETORIA DE SUPRIMENTOS INTERNOS – DISUP

1.14.6.5.3.1. GERÊNCIA DE PLANEJAMENTO DE COMPRAS – GEPLAC

1.14.6.5.3.1.1. NÚCLEO DE SUPRIMENTO DE MATERIAIS – NUSMA

1.14.6.5.3.1.2. NÚCLEO DE SUPRIMENTO DE SERVIÇOS – NUSUP

1.14.6.5.3.2. GERÊNCIA DE MATERIAIS – GEMAT

1.14.6.5.3.2.1. NÚCLEO DE ATENDIMENTO INTERNO – NUATE

1.14.6.5.3.2.2. NÚCLEO DE ALMOXARIFADO – NUMOX

1.14.6.6. COORDENAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA – CODIR

1.14.6.6.1. DIRETORIA DE CONTRATAÇÃO DIRETA – DCOD

1.14.6.6.1.1.GERÊNCIA DE CONTRATAÇÃO DIRETA – GCODI

1.15. SECRETARIA EXECUTIVA DE VALORIZACAO E QUALIDADE DE VIDA – SEQUALI

1.15.1. ASSESSORIA ESPECIAL – ASSESP

1.15.2. ESCOLA DE GOVERNO – EGOV

1.15.2.1. COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO E TECNOLOGIA – COATEC

1.15.2.1.1. GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA – GEALOG

1.15.2.1.2. GERÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO – GEDOC

1.15.2.1.3. GERÊNCIA DE MÍDIAS DIGITAIS – GEMID

1.15.2.2. COORDENAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO E FORMAÇÃO – CODEF

1.15.2.2.1. DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO DE AMBIENTES VIRTUAIS – DIDAV

1.15.2.2.2. DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO DE PROGRAMAS DE FORMAÇÃO – DIPROF

1.15.2.3. COORDENAÇÃO DE PROJETOS ESPECIAIS E COOPERAÇÃO INSTITUCIONAL – COPEC

1.15.2.4. UNIDADE DO FUNDO PRO-GESTÃO – UFPG

1.15.3. SUBSECRETARIA DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO – SUBSAÚDE

1.15.3.1. DIRETORIA DE LOGÍSTICA E ADMINISTRAÇÃO – DILOG

1.15.3.1.1. NÚCLEO DE ARQUIVO MEDICO PERICIAL – NARQ

1.15.3.1.2. NÚCLEO DE ATENDIMENTO MÉDICO PERICIAL – NAMP

1.15.3.2. DIRETORIA DE SEGURANÇA E PROMOÇÃO À SAÚDE DO SERVIDOR – DISPSS

1.15.3.2.1. GERÊNCIA DE PROMOÇÃO À SAÚDE DO SERVIDOR – GPSS

1.15.3.2.2. GERÊNCIA DE SEGURANÇA DO TRABALHO – GST

1.15.3.2.3. GERÊNCIA DE SAÚDE MENTAL E PREVENTIVA – GESM

1.15.3.3. DIRETORIA DE PERÍCIAS MÉDICAS – DIPEM

1.15.3.3.1. GERÊNCIA DE MEDICINA FORENSE – GEMED

1.15.3.3.2. GERÊNCIA DE PROCESSOS – GEPROC

1.15.3.3.3. GERÊNCIA DE READAPTAÇÃO FUNCIONAL – GERF

1.15.3.4. DIRETORIA DE EPIDEMIOLOGIA EM SAÚDE DO SERVIDOR – DIEPI

1.15.3.4.1. GERÊNCIA DE PRODUÇÃO E INFORMAÇÃO EM SAÚDE – GEPIS

1.15.3.4.2. GERÊNCIA DE REGISTRO DE AFASTAMENTO EM SAÚDE – GRAS

1.15.4. SUBSECRETARIA DE VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR – SUBVAL

1.15.4.1. COORDENAÇÃO DE AÇÕES DE QUALIDADE DE VIDA – COQVT

1.15.4.2. COORDENAÇÃO DE ARTICULAÇÃO DE INTEGRAÇÃO DE PROJETOS – COINTEGRA

1.15.4.3. COORDENAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO E VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR – CODESERV

1.15.5. SUBSECRETARIA DE SAÚDE FÍSICA PARA O SERVIDOR PÚBLICO – SUBATIV

Art. 3º Vinculam-se à Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal:

I - Autarquias em Regime Especial

a) Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal – IPREV;

b) Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Distrito Federal – INAS.

II - Empresas Públicas

a) Companhia de Planejamento do Distrito Federal – CODEPLAN;

b) Sociedade de Abastecimento de Brasília S.A. – SAB.

III - Fundações

a) Fundação de Previdência Complementar dos Servidores do Distrito Federal – DF-PREVICOM.

IV - Sociedade de Economia Mista

a) Banco Regional de Brasília – BRB;

b) DF Gestão de Ativos S.A.;

c) PROFLORA S/A - Florestamento e Reflorestamento.

V - Órgãos de Deliberação Coletiva

a) Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais;

b) Conselho de Gestão das Organizações Sociais;

c) Conselho de Saúde e Segurança do Trabalho;

d) Conselho de Melhoria da Gestão Pública.

Parágrafo único. As entidades vinculadas terão sua organização e funcionamento definidos em ato próprio.

TÍTULO II

DAS COMPETÊNCIAS DAS UNIDADES ORGÂNICAS

CAPÍTULO I

DAS UNIDADES DE ASSISTÊNCIA DIRETA AO SECRETÁRIO

SEÇÃO I

DO GABINETE

Art. 4º Ao Gabinete – GAB, unidade orgânica de representação política e social, diretamente subordinada ao Secretário de Estado de Economia do Distrito Federal, compete:

I - prestar assistência direta e imediata ao Secretário de Estado e Secretário Adjunto;

II - assistir o Secretário de Estado em sua representação política e social e no preparo do seu expediente pessoal;

III - encaminhar para publicação os atos oficiais da Secretaria;

IV - promover interlocuções entre as áreas técnicas; e

V - desenvolver outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.

Art. 5º À Assessoria Especial – ASSESP, unidade orgânica de assessoramento, diretamente subordinada ao Gabinete, compete:

I - promover o exame preliminar dos assuntos encaminhados ao Secretário;

II - assessorar, coordenar, acompanhar e executar as atividades necessárias ao apoio técnico e administrativo do Gabinete;

III - acompanhar o andamento dos processos, documentos e prazos de interesse do Gabinete;

IV - articular-se com as unidades da Secretaria para a coleta de dados, informações e outros subsídios técnicos de apoio à decisão do Secretário de Estado;

V - desenvolver e acompanhar programas, projetos e demais matérias de interesse do Gabinete;

VI - promover a interlocução entre as áreas no desenvolvimento das ações que contribuam para o aperfeiçoamento técnico e operacional da Secretaria;

VII - incentivar a participação dos servidores em cursos e capacitações para o desenvolvimento técnico e humano;

VIII - prestar informações para a elaboração de respostas demandadas por unidades e órgãos de controle interno e externo;

IX - contribuir para o bom andamento das atividades de planejamento, monitoramento, avaliação dos instrumentos de governança, orçamento, prestação de contas e de gestão patrimonial, documental, financeira e de pessoal da Secretaria; e

X - desenvolver outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.

Art. 6º À Assessoria de Assuntos Institucionais – ASSINST, unidade orgânica de assessoramento, diretamente subordinada ao Gabinete, compete:

I - assessorar a implementação e promoção de projetos de modernização, inovação e de desenvolvimento institucional da Secretaria;

II - propor diretrizes e orientações para a elaboração dos planos de desenvolvimento institucional;

III - orientar a atuação das unidades da Secretaria e disseminar boas práticas de gestão e governança;

IV - apoiar a elaboração do planejamento estratégico e o seu monitoramento;

V - identificar os processos críticos de trabalho da Secretaria e propor melhorias àqueles considerados prioritários;

VI - identificar, gerir e avaliar riscos inerentes às atividades do Gabinete;

VII - subsidiar o Gabinete nas alterações estruturais, regimentais e racionalização de rotinas, métodos e processos para melhoria na execução das atividades institucionais;

VIII - promover a interlocução entre as áreas no desenvolvimento das ações que contribuam para o aperfeiçoamento técnico e operacional da Secretaria;

IX - incentivar a participação dos servidores em cursos e capacitações para o desenvolvimento técnico e humano;

X - prestar informações para a elaboração de respostas demandadas por unidades e órgãos de controle interno e externo;

XI - contribuir para o bom andamento das atividades de planejamento, monitoramento, avaliação dos instrumentos de governança, orçamento, prestação de contas e de gestão patrimonial, documental, financeira e de pessoal da Secretaria; e

XII - desenvolver outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.

SEÇÃO II

DA ASSESSORIA DE AGENDAMENTO

Art. 7º À Assessoria de Agendamento – AGENDA, unidade orgânica de assessoramento, diretamente subordinada ao Secretário de Estado de Economia, compete:

I - elaborar e acompanhar a agenda do Secretário de Estado e confirmar a presença nos casos dos eventos selecionados para participação;

II - encaminhar, receber, cadastrar, acompanhar e arquivar as correspondências recebidas e expedidas, relacionadas a convites e solicitações de audiências dirigidas ao Secretário de Estado;

III - adotar as providências cabíveis para a participação e comparecimento do Secretário de Estado nos eventos em território nacional e internacional;

IV - verificar a indicação de representantes para os eventos em que o Secretário de Estado não for comparecer, adotando as providências cabíveis para a representação;

V - desenvolver suas atribuições de forma integrada e articulada com o Gabinete, com o Secretário Adjunto e com as Secretarias Executivas;

VI - incentivar a participação dos servidores em cursos e capacitações para o desenvolvimento técnico e humano;

VII - prestar informações para a elaboração de respostas demandadas por unidades e órgãos de controle interno e externo;

VIII - contribuir para o bom andamento das atividades de planejamento, monitoramento, avaliação dos instrumentos de governança, orçamento, prestação de contas e de gestão patrimonial, documental, financeira e de pessoal da Secretaria; e

IX - desenvolver outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.

SEÇÃO III

DA ASSESSORIA DE GERENCIAMENTO DE DEMANDAS

Art. 8º À Assessoria de Gerenciamento de Demandas – AGEDE, unidade orgânica de assessoramento, diretamente subordinada ao Secretário de Estado de Economia, compete:

I - acompanhar e assessorar o Secretário de Estado em reuniões, atos públicos e solenes;

II - monitorar a elaboração e a execução das providências encaminhadas pelo Secretário de Estado;

III - realizar o registro das reuniões com participação do Secretário de Estado;

IV - elaborar relatórios estatísticos quanto ao atendimento das providências decorrentes das reuniões com participação do Secretário de Estado;

V - promover a interlocução entre as áreas no desenvolvimento das ações que contribuam para o aperfeiçoamento técnico e operacional da Secretaria;

VI - incentivar a participação dos servidores em cursos e capacitações para o desenvolvimento técnico e humano;

VII - prestar informações para a elaboração de respostas demandadas por unidades e órgãos de controle interno e externo;

IX - desenvolver outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.

SEÇÃO IV

DA ASSESSORIA DE SUPORTE INSTITUCIONAL

Art. 9º À Assessoria de Suporte Institucional – AESI, unidade orgânica de assessoramento, diretamente subordinada ao Secretário de Estado de Economia, compete:

I - propor posturas de modo a resguardar a integridade física, moral e a imagem dos integrantes da Secretaria de Economia;

II - coordenar as atividades desempenhadas pelos profissionais incumbidos da segurança e do transporte das autoridades e servidores da Secretaria;

III - planejar e acompanhar o cumprimento das diretrizes de segurança no deslocamento de autoridades da Secretaria de Estado de Economia, assessorando-as em eventos públicos e privados;

IV - promover a interlocução entre as áreas no desenvolvimento das ações que contribuam para o aperfeiçoamento técnico e operacional da Secretaria;

V - incentivar a participação dos servidores em cursos e capacitações para o desenvolvimento técnico e humano;

VI - prestar informações para a elaboração de respostas demandadas por unidades e órgãos de controle interno e externo;

VII - contribuir para o bom andamento das atividades de planejamento, monitoramento, avaliação dos instrumentos de governança, orçamento, prestação de contas e de gestão patrimonial, documental, financeira e de pessoal da Secretaria; e

VIII - desenvolver outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.

SEÇÃO V

DA ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO

Art. 10. À Assessoria de Comunicação – ASCOM, unidade orgânica de assessoramento, diretamente subordinada ao Secretário de Estado de Economia, compete:

I - assistir a Secretaria nos assuntos de comunicação social, promovendo a divulgação de atos, ações e eventos de interesse da Secretaria e da comunidade;

II - demandar e acompanhar a execução da publicidade de utilidade pública, incluindo material gráfico, audiovisual e multimídia, juntamente com o órgão responsável pela publicidade institucional do Governo do Distrito Federal;

III - elaborar e distribuir as informações de caráter institucional a serem dirigidas aos meios de comunicação – jornais, rádios, televisões, revistas, blogs e websites;

IV - exercer as funções de marketing direto, endomarketing e outras técnicas de criação de opiniões favoráveis entre o público interno e externo do órgão, por meio da criação de matérias e materiais publicitários;

V - coletar, compilar e divulgar os programas e projetos da Secretaria por meio de uma linha editorial, compreendendo revistas, cadernos e outros materiais impressos e digitais;

VI - promover a comunicação interna e institucional da Secretaria;

VII - produzir, editar e divulgar material fotográfico, assim como manter arquivo de fotografias para atender demandas jornalísticas e/ou publicitárias;

VIII - elaborar notas oficiais e esclarecimentos públicos relacionados com as atividades da Secretaria;

IX - coletar, organizar e manter arquivos das matérias relativas à atuação e de interesse da Secretaria veiculadas pelos meios de comunicação;

X - administrar o conteúdo do Portal da Secretaria, da internet e demais mídias digitais;

XI - administrar as redes sociais da Secretaria criadas pela Assessoria de Comunicação;

XII - gerenciar e prestar apoio técnico e operacional na elaboração de projetos gráficos, audiovisuais e multimídia;

XIII - planejar e organizar promoções, eventos e cerimônias no âmbito da Secretaria;

XIV - promover a interlocução entre as áreas no desenvolvimento das ações que contribuam para o aperfeiçoamento técnico e operacional da Secretaria;

XV - incentivar a participação dos servidores em cursos e capacitações para o desenvolvimento técnico e humano;

XVI - prestar informações para a elaboração de respostas demandadas por unidades e órgãos de controle interno e externo;

XVII - contribuir para o bom andamento das atividades de planejamento, monitoramento, avaliação dos instrumentos de governança, orçamento, prestação de contas e de gestão patrimonial, documental, financeira e de pessoal da Secretaria; e

XVIII - desenvolver outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.

SEÇÃO VI

DA ASSESSORIA JURÍDICO-LEGISLATIVA

Art. 11. À Assessoria Jurídico-Legislativa – AJL, unidade orgânica de assessoramento, diretamente subordinada ao Secretário de Estado de Economia e sob supervisão técnica da Procuradoria-Geral do Distrito Federal – PGDF, compete:

I - prestar assessoria jurídica e legislativa no âmbito da Secretaria;

II - receber intimações e notificações judiciais e extrajudiciais endereçadas ao Secretário de Estado;

III - manter interlocução com a Procuradoria-Geral do Distrito Federal – PGDF e demais órgãos de assessoramento jurídico e legislativo da Administração Pública do Distrito Federal sobre assuntos de interesse da Secretaria;

IV - prestar informações solicitadas em assuntos relacionados à legislação da Secretaria e dirimir dúvidas de questões jurídicas;

V - prestar informações e fornecer subsídios para o cumprimento das decisões emanadas por órgãos com competência decisória ou de controle, zelando pelo seu atendimento;

VI - analisar a regularidade jurídico-formal dos procedimentos disciplinares para deliberação do Secretário de Estado;

VII - manter arquivo e relatórios atualizados com o controle das decisões jurídicas proferidas nas ações e feitos de interesse da Secretaria e demais processos nos quais tenha participação;

VIII - organizar a jurisprudência e legislação específica e correlata à Secretaria;

IX - registrar, arquivar e controlar os processos e documentos em tramitação na Assessoria Jurídico-Legislativa;

X - orientar, analisar e exarar manifestações e informações sobre os assuntos jurídico-legislativos de interesse da Secretaria;

XI - analisar as minutas de matérias legislativas, tais como: proposições, pareceres, votos, requerimentos, recursos, emendas, projetos de lei, entre outros;

XII - incentivar a participação dos servidores em cursos e capacitações para o desenvolvimento técnico e humano;

XIII - contribuir para o bom andamento das atividades de planejamento, monitoramento, avaliação dos instrumentos de governança, orçamento, prestação de contas e de gestão patrimonial, documental, financeira, fazendária, previdenciária e de pessoal da Secretaria;

XIV - desenvolver outras atividades que lhe forem conferidas ou delegadas, na respectiva área de atuação, observada a competência privativa da Procuradoria-Geral do Distrito Federal.

Parágrafo único. Demais matérias pertinentes ao interesse desta Secretaria e não contempladas nas competências das Unidades serão distribuídas conforme afinidade com o tema.

Art. 12. À Unidade Fazendária – UFAZ, unidade orgânica de assessoramento, diretamente subordinada à Assessoria Jurídico-Legislativa, compete:

I - exarar manifestações em assuntos referentes à área fazendária, patrimonial e previdenciária;

II - emitir notas jurídicas e/ou despachos em processos administrativos fiscais para subsidiar decisão do Secretário de Estado ou o encaminhamento pelo Gabinete da Secretaria;

III - manifestar-se de forma conclusiva nos processos de proposição legislativa, abrangendo os dispositivos constitucionais ou legais que fundamentam a proposição, as consequências jurídicas dos principais pontos da proposição, as controvérsias jurídicas que envolvam a matéria e a técnica legislativa;

IV - elaborar a prestação de informações em mandados de segurança contra atos praticados pelos servidores, em razão das atividades inerentes ao cargo, no âmbito desta Secretaria, sobre matéria fazendária, patrimonial e previdenciária;

V - prestar informações e fornecer subsídios para o cumprimento das decisões e orientações emanadas por órgãos com competência decisória ou de controle, zelando pelo seu atendimento, referentes à área fazendária, patrimonial e previdenciária;

VI - prestar informações solicitadas por outros órgãos em assuntos relacionados à legislação da Secretaria, no âmbito de sua competência;

VII - organizar e manter atualizada a jurisprudência e legislação referente à área fazendária, patrimonial e previdenciária;

VIII - desenvolver outras atividades que lhe forem atribuídas.

Art. 13. À Unidade de Orçamento e Pessoal – UNOP, unidade orgânica de assessoramento, diretamente subordinada à Assessoria Jurídico-Legislativa, compete:

I - exarar manifestações em assuntos referentes à aplicação da legislação orçamentária e de pessoal;

II - analisar e exarar manifestações sobre a regularidade jurídica dos atos normativos elaborados pela Secretaria que forem submetidos à sua apreciação, apontando a constitucionalidade, a legalidade e as normas que serão afetadas e/ou revogadas, no âmbito de atuação;

III - prestar informações solicitadas por outros órgãos sobre assuntos relacionados à legislação orçamentária e de pessoal, com base nas manifestações técnicas das áreas competentes, acompanhadas da delimitação da controvérsia enfrentada pela área jurídica do órgão de origem, juntamente com o pronunciamento dos órgãos centrais de orçamento e gestão de pessoas;

V - prestar informações e fornecer subsídios para o cumprimento das decisões emanadas por órgãos com competência decisória ou de controle, zelando pelo seu atendimento, relacionadas à matéria orçamentária e de pessoal;

VI - analisar a regularidade jurídico-formal dos procedimentos disciplinares para deliberação do Secretário de Estado;

VII - organizar e manter atualizada a jurisprudência e legislação orçamentária e de pessoal;

VIII - manifestar-se nos processos de proposição legislativa, abrangendo os dispositivos constitucionais ou legais que fundamentam a proposição, as consequências jurídicas dos principais pontos da proposição, as controvérsias jurídicas que envolvam a matéria e a técnica legislativa, sobre matéria orçamentária e de pessoal; e

IX - desenvolver outras atividades que lhe forem atribuídas.

Art. 14. À Unidade Legislativa – ULEGIS, unidade orgânica de assessoramento, diretamente subordinada à Assessoria Jurídico-Legislativa, compete:

I - exarar manifestações em assuntos referentes às matérias legislativas de interesse do Governo do Distrito Federal no âmbito do Senado Federal, Câmara Federal, Congresso Nacional e Câmara Legislativa do Distrito Federal;

II - assistir o Secretário de Estado em compromissos oficiais no Congresso Nacional e na Câmara Legislativa do Distrital Federal;

III - assessorar o Secretário de Estado nas reuniões de comissões, audiências públicas e em eventos similares;

IV - acompanhar matérias legislativas e as publicações oficiais de interesse da Secretaria;

V - monitorar o sistema de tramitação das matérias legislativas de interesse da Secretaria nos sítios das Casas Legislativas;

VI - prestar informações para apoiar as atividades do plenário quando das votações de matérias legislativas que possam impactar a Secretaria;

VII - registrar, controlar e acompanhar os prazos de tramitação das propostas e das determinações legislativas das sessões ordinárias e extraordinárias nas Casas Legislativas;

VIII - assessorar o Gabinete na articulação junto aos Parlamentares;

IX - manifestar-se de forma conclusiva nos processos de proposição legislativa, abrangendo os dispositivos constitucionais ou legais que fundamentam a proposição, as consequências jurídicas dos principais pontos da proposição, as controvérsias jurídicas que envolvam a matéria e a técnica legislativa;

X - organizar e manter atualizada a jurisprudência e legislação, no seu âmbito de atuação; e

XI - desenvolver outras atividades que lhe forem atribuídas.

Art. 15. À Unidade de Licitações, Contratos, Convênios e Instrumentos Congêneres – ULIC, unidade orgânica de assessoramento, diretamente subordinada à Assessoria Jurídico-Legislativa, compete:

I - exarar manifestações em assuntos referentes a licitações, contratos, convênios e instrumentos congêneres;

III - elaborar a prestação de informações em mandados de segurança contra atos praticados pelos servidores, em razão das atividades inerentes ao cargo, no âmbito desta Secretaria, sobre matéria de licitações, contratos, convênios e instrumentos congêneres;

IV - prestar informações e fornecer subsídios para o cumprimento das decisões e orientações emanadas por órgãos com competência decisória ou de controle, zelando pelo seu atendimento, no âmbito de atuação;

V - examinar, antes do encaminhamento à Procuradoria-Geral do Distrito Federal – PGDF e após a instrução da unidade competente, processos administrativos relativos a minutas de contratos, convênios e instrumentos congêneres de interesse da Secretaria;

VI - exarar manifestações jurídicas em processo de contratação:

a) para fins de cotejo de edital de licitação com o edital padrão previamente aprovado pela Procuradoria-Geral do Distrito Federal;

b) para verificação do atendimento das recomendações da Procuradoria-Geral do Distrito Federal – PGDF lançadas previamente em parecer específico ou normativo; e

c) em outras hipóteses previstas em legislação específica.

VII - manifestar-se de forma conclusiva nos processos de proposição legislativa, abrangendo os dispositivos constitucionais ou legais que fundamentam a proposição, as consequências jurídicas dos principais pontos da proposição, as controvérsias jurídicas que envolvam a matéria e a técnica legislativa;

VIII - prestar informações solicitadas por outros órgãos em assuntos relacionados à legislação da Secretaria, no âmbito de sua competência;

IX - organizar e manter atualizada a jurisprudência e legislação, no seu âmbito de atuação; e

X - desenvolver outras atividades que lhe forem atribuídas.

SEÇÃO VII

DA OUVIDORIA

Art. 16. À Ouvidoria – OUVIDORIA, unidade orgânica de assessoramento, diretamente subordinada ao Secretário de Estado de Economia, sob orientação normativa da Controladoria Geral do Distrito Federal e supervisão técnica da Ouvidora-Geral do Distrito Federal, tem suas competências estabelecidas no art. 19, do Decreto nº 36.462, de 23 de abril de 2015.

Parágrafo único. Caberá ainda à Ouvidoria desenvolver outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação ou delegadas pelo Secretário de Estado.

SEÇÃO VIII

DA UNIDADE DE CORREGEDORIA

Art. 17. À Unidade de Corregedoria – UC, unidade orgânica de correição, diretamente subordinada ao Secretário de Estado de Economia, compete:

I - receber e apurar representações e denúncias sobre irregularidades ou ilegalidades cometidas por servidores lotados ou em exercício na Secretaria;

II - promover apurações por meio de Processo de Apuração Preliminar, Processo de Sindicância e de Processo Administrativo Disciplinar, Tomada de Contas Especial e Processo Administrativo de Responsabilização;

III - requerer perícias ou laudos periciais de órgão ou entidade da Administração Pública do Distrito Federal e da União, direta ou indireta, em matéria adstrita à sua competência, podendo designar servidores para acompanhamento dos procedimentos em curso ou em fase de instauração;

IV - requisitar, acessar, coletar e verificar informações e registros contidos nos sistemas, bem como quaisquer processos e documentos guardados nos arquivos da Secretaria;

V - acompanhar, avaliar, executar e definir critérios, métodos e procedimentos para as atividades das comissões apuradoras;

VI - proceder à correição de atos e procedimentos administrativos;

VII - sugerir medidas administrativas ao Secretário de Estado de forma a evitar ocorrências disciplinares que prejudiquem ou que impeçam o adequado funcionamento da Secretaria;

VIII - zelar pela postura ética dos servidores da Secretaria, promovendo eventos e ações preventivas relacionadas à ética e à garantia da probidade administrativa;

IX - acompanhar o andamento de ações judiciais relativas às atividades disciplinares em curso;

X - gerir e administrar as informações referentes aos procedimentos administrativos no âmbito de suas competências;

XI - sugerir ao Secretário de Estado a realização de acordos, convênios, ajustes e parcerias com outros órgãos federais, estaduais e municipais, visando o compartilhamento de informações correcionais;

XII - homologar, por manifestação das partes, ou no curso do processo disciplinar, Termo de Ajustamento de Conduta, nos termos da legislação, para infrações disciplinares de menor gravidade; e

XIII - desenvolver outras atividades da sua área de atuação ou que lhe forem delegadas pelo Secretário de Estado.

Art. 18. À Diretoria de Tomada de Contas Especial – DITEC, unidade orgânica de execução, diretamente subordinada à Unidade de Corregedoria, compete:

I - promover a apuração e acompanhar as ações que visem o ressarcimento de valores ao erário do Distrito Federal, e a regularização dos débitos;

II - elaborar demonstrativos de Tomadas de Contas Especial, nos casos estabelecidos pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal e apurados no âmbito da Unidade de Corregedoria;

III - requisitar, acessar, coletar e verificar informações e registros contidos nos sistemas, bem como quaisquer processos e documentos guardados nos arquivos da Secretaria no interesse de suas atividades;

IV - requerer e acompanhar os registros contábeis, os descontos em folha de pagamento e a inscrição na dívida ativa da Fazenda Pública do Distrito Federal dos haveres apurados;

V - remeter os autos dos processos para deliberação da autoridade instauradora, com os respectivos relatórios e conclusões, nos prazos determinados;

VI - promover a apuração do Processo Administrativo de Responsabilização e sugerir, se for o caso, a aplicação de penalidades; e

VII - desenvolver outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.

SEÇÃO IX

DA UNIDADE DE CONTROLE INTERNO

Art. 19. A Unidade de Controle Interno – UCI, unidade orgânica de assessoramento, diretamente subordinada ao Secretário de Estado de Economia e sob subordinação técnica e normativa da Controladoria-Geral do Distrito Federal, tem suas competências estabelecidas conforme Decreto nº 34.367, de 16 de maio de 2013.

Parágrafo único. Caberá ainda à Unidade de Controle Interno desenvolver outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação ou delegadas pelo Secretário de Estado.

CAPÍTULO II

DA SECRETARIA EXECUTIVA DE ORÇAMENTO

Art. 20. À Secretaria Executiva de Orçamento – SEORC, unidade orgânica de comando e supervisão, diretamente subordinada ao Secretário de Estado de Economia do Distrito Federal, compete:

I - atuar, de forma articulada, como órgão central de planejamento e de orçamento, na formulação, gestão e coordenação das diretrizes do Plano Plurianual - PPA, da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e da Lei Orçamentária Anual – LOA, no âmbito dos órgãos e entidades da administração pública distrital;

II - definir diretrizes da política de planejamento governamental e de gestão orçamentária, no âmbito distrital, relacionados ao Plano Plurianual, à Lei de Diretrizes Orçamentárias e à Lei Orçamentária Anual, de forma articulada com os respectivos órgãos centrais;

III - definir e coordenar a sistemática de estudos técnicos relacionados ao planejamento governamental e ao orçamento público, consubstanciados na elaboração, avaliação e acompanhamento de seus instrumentos;

IV - avaliar a repercussão na Lei Orçamentária Anual e o alcance de metas constantes da Lei de Diretrizes Orçamentárias e do Plano Plurianual vigentes, quando da propositura de políticas públicas e programas governamentais, de forma a subsidiar as decisões do Secretário de Estado e dos Conselhos deliberativos, os quais integrem;

V - coordenar a interlocução entre os órgãos centrais de planejamento governamental e de orçamento público junto aos órgãos de controle, bem como definir as diretrizes de implementação das recomendações da Unidade de Controle Interno da Secretaria e da Controladoria-Geral do Distrito Federal, e as deliberações do Tribunal de Contas do Distrito Federal, no que lhe couber;

VI - definir e coordenar a execução das atividades de gestão relacionadas às agendas governamentais e sistêmicas de planejamento, de orçamento e de emendas parlamentares junto ao Poder Executivo e Legislativo;

VII - deliberar sobre a elaboração e atualização de normativos e orientações gerais das matérias pertinentes à área de atuação;

VIII - definir e coordenar as ações ao desenvolvimento das atividades finalísticas, as quais envolvem a gestão orçamentária, avaliação dos resultados dos programas plurianuais e dos instrumentos que compõem a Prestação de Contas Anual do Governador, bem como as de caráter continuado, técnico e administrativo, no âmbito de sua competência;

IX - assistir diretamente o Secretário de Estado nos assuntos relacionados à coordenação e à supervisão dos instrumentos de planejamento governamental e de gestão orçamentária, bem como em sua representação política e social, no âmbito de sua área de atuação;

X - identificar, gerir e avaliar riscos inerentes às atividades da Secretaria Executiva

XI - definir diretrizes para subsidiar a elaboração de respostas demandadas por unidades e órgãos de controle interno e externo; e

XII - desenvolver outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.

SEÇÃO I

DA SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO PÚBLICO

Art. 21. À Subsecretaria de Orçamento Público – SUOP, unidade orgânica de comando e supervisão, diretamente subordinada à Secretaria Executiva de Orçamento, compete:

I - supervisionar o sistema de orçamento do Governo do Distrito Federal, na qualidade de órgão central, estabelecendo o regramento quanto às diretrizes orçamentárias e orçamentos anuais, bem como orientar, acompanhar e avaliar sua implementação;

II - coordenar os processos de elaboração do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias - PLDO e do Projeto de Lei Orçamentária Anual - PLOA, envolvendo a participação popular;

III - coordenar o estabelecimento de normas necessárias à elaboração e execução dos orçamentos públicos, no âmbito distrital;

IV - orientar, coordenar e supervisionar tecnicamente os órgãos setoriais de orçamento, no âmbito de sua competência;

V - coordenar o acompanhamento dos dados gerenciais, mediante a elaboração de relatórios de acompanhamento e projeções de receita e de despesa orçamentárias;

VI - propor contingenciamento de despesas previstas na Lei Orçamentária, quando o comportamento da receita tender ao não cumprimento das metas de resultado primário ou nominal;

VII - atuar junto à Secretaria Executiva e aos órgãos deliberativos em matérias que impactem o orçamento do Distrito Federal, especialmente no que diz respeito ao comportamento de receitas e despesas públicas, bem como a origem de recursos para seu financiamento;

VIII - coordenar ações que promovam e aprimorem o acesso da população às leis orçamentárias e aos processos de elaboração e de execução orçamentária;

IX - promover a interlocução entre as áreas no desenvolvimento das ações que contribuam para o aperfeiçoamento técnico e operacional da Secretaria;

X - Incentivar a participação dos servidores em cursos e capacitações para o desenvolvimento técnico e humano;

XI - coordenar os processos de elaboração de respostas demandadas por unidades e órgãos de controle interno e externo;

XII - contribuir para o bom andamento das atividades de planejamento, monitoramento, avaliação dos instrumentos de governança, orçamento, prestação de contas e de gestão patrimonial, documental, financeira e de pessoal da Secretaria; e

XIII - desenvolver outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.

Art. 22. À Unidade de Processo e Monitoramento Orçamentários – UPROMO, unidade orgânica de direção e supervisão, diretamente subordinada à Subsecretaria de Orçamento Público, compete:

I - planejar e orientar o processo de elaboração dos Projetos de Lei de Diretrizes Orçamentárias, dos Projetos de Lei Orçamentária Anual e do Manual de Planejamento e Orçamento - MPO;

II - promover estudos com vistas ao aperfeiçoamento das peças orçamentárias e de seus processos de elaboração;

III - promover encontros técnicos para a difusão de métodos, ferramentas e procedimentos;

IV - promover ações que contribuam para o aperfeiçoamento técnico-operacional do sistema de orçamento distrital e para a articulação com órgãos estaduais, federais e internacionais;

V - promover o acompanhamento e a análise da Despesa Orçamentária macro;

VI - promover o acompanhamento e a análise da Receita Orçamentária macro;

VII - supervisionar a elaboração do relatório de avaliação bimestral da receita e da despesa, observando a verificação do cumprimento do resultado primário e a trajetória fiscal do Distrito Federal no exercício financeiro;

VIII - supervisionar a elaboração de cenários fiscais para o exercício financeiro;

IX - prestar informações para a elaboração de respostas demandadas por unidades e órgãos de controle interno e externo; e

X - desenvolver outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.

Art. 23. À Coordenação Geral do Processo Orçamentário – COGER, unidade orgânica de direção e supervisão, diretamente subordinada a Unidade de Processo e Monitoramento Orçamentários, compete:

I - coordenar o processo de elaboração dos Projetos de Lei de Diretrizes Orçamentárias, dos Projetos de Lei Orçamentária Anual e do Manual de Planejamento e Orçamento – MPO;

II - coordenar o processo de produção de normas, instruções e cronogramas dos Projetos de Lei de Diretrizes Orçamentárias – PLDO e dos Projetos de Lei Orçamentária Anual – PLOA;

III - consolidar a elaboração dos Projetos de Lei de Diretrizes Orçamentárias – PLDO e dos Projetos de Lei Orçamentária Anual – PLOA;

IV - coordenar o processo de elaboração dos demonstrativos integrantes dos Projetos de Lei de Diretrizes Orçamentárias – PLDO;

V - coordenar e assistir às unidades setoriais quanto à formulação de suas propostas para o orçamento anual;

VI - analisar e supervisionar o cumprimento dos limites constitucionais e legais de aplicação de recursos orçamentários, quando da elaboração dos Projetos de Lei Orçamentária Anual – PLOA;

VII - coordenar o processo de elaboração dos demonstrativos integrantes dos Projetos de Lei Orçamentária Anual – PLOA;

VIII - coordenar os processos de alteração dos Projetos de Lei Orçamentária Anual – PLOA e da Lei Orçamentária Anual – LOA, quando envolver o conteúdo original do normativo;

IX - prestar informações para a elaboração de respostas demandadas por unidades e órgãos de controle interno e externo; e

X - desenvolver outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.

Art. 24. À Diretoria de Modernização e Integração do Processo Orçamentário – DIMOR, unidade orgânica de execução, diretamente subordinada à Coordenação Geral do Processo Orçamentário, compete:

I - verificar a integridade dos relatórios gerados via sistema informatizado, relativos à Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO;

II - elaborar a revisão periódica dos anexos que compõem a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO;

III - acompanhar a tramitação dos Projetos de Lei de Diretrizes Orçamentárias – PLDO;

IV - coordenar os processos de alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO;

V - promover a divulgação da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, da Lei Orçamentária Anual – LOA e do Manual Planejamento e Orçamento – MPO no Portal da Secretaria;

VI - coordenar o processo de criação de novas unidades orçamentárias e fontes de recursos, no sistema informatizado;

VII - realizar a classificação das naturezas da receita, seguindo o Plano de Contas Nacional, com as adequações autorizadas ao Distrito Federal;

VIII - promover o atendimento das demandas formuladas pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal, pela Câmara Legislativa do Distrito Federal, bem como por outros órgãos, em relação aos aspectos afetos a sua área de atuação; e

IX - desenvolver outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.

Art. 25. À Diretoria de Sistematização do Processo Orçamentário – DIPRO, unidade orgânica de execução, diretamente subordinada à Coordenação Geral do Processo Orçamentário, compete:

I - elaborar as projeções de despesas para subsidiar a definição dos tetos de despesas e limites orçamentários;

II - verificar o cumprimento dos limites constitucionais e legais de aplicação de recursos orçamentários, quando da elaboração dos Projetos de Lei Orçamentária Anual - PLOA;

III - dirigir, analisar e compatibilizar as propostas orçamentárias com o Plano Plurianual - PPA, com a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e outras normas pertinentes;

IV - coordenar e assistir as unidades setoriais quanto à formulação de suas propostas para o orçamento anual;

V - elaborar e publicar a revisão dos Anexos que compõem a Lei Orçamentária Anual - LOA;

VI - verificar a integridade dos relatórios que integram a Lei Orçamentária Anual - LOA, gerados via sistema informatizado;

VII - identificar ferramentas que promovam melhorias e correções nos processos de elaboração dos Projetos de Lei Orçamentária Anual - PLOA;

VIII - assistir as demais áreas da Coordenação Geral do Processo Orçamentário na elaboração dos Projetos de Lei Orçamentária Anual - PLOA;

IX - promover o atendimento das demandas formuladas pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal, pela Câmara Legislativa do Distrito Federal, bem como por outros órgãos, em relação aos aspectos afetos a sua área de atuação; e

X - desenvolver outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.

Art. 26. À Diretoria de Estudos e Aperfeiçoamento das Peças Orçamentárias – DIEAP, unidade orgânica de execução, diretamente subordinada a Coordenação Geral do Processo Orçamentário, compete:

I - identificar e propor ferramentas que promovam melhorias e correções no processo de elaboração dos Projetos de Lei de Diretrizes Orçamentárias – PLDO;

II - coordenar o processo de elaboração de normas, instruções e cronograma de atualização do Manual de Planejamento e Orçamento – MPO e do processo de elaboração dos Projetos de Lei Orçamentária Anual – PLOA;

III - subsidiar as demais áreas da Coordenação Geral do Processo Orçamentário na elaboração dos Projetos de Lei de Diretrizes Orçamentárias – PLDO, dos Projetos de Lei Orçamentária Anual – PLOA e do Manual Planejamento e Orçamento – MPO;

IV - consolidar as atualizações do Manual Planejamento e Orçamento – MPO;

V - coordenar e supervisionar o processo de elaboração da programação financeira e do cronograma de execução mensal de desembolso;

VI - promover a concessão de autorização às unidades orçamentárias para acesso ao módulo de elaboração dos Projetos de Lei Orçamentária Anual – PLOA, no sistema informatizado;

VII - coordenar a limitação inicial de empenhos, quando do carregamento da Lei Orçamentária Anual – LOA no sistema informatizado; e

VIII - desenvolver outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.

Art. 27. À Coordenação de Análise Estratégica de Dados Orçamentários – COMAE, unidade orgânica de direção e supervisão, diretamente subordinada à Unidade de Processo e Monitoramento Orçamentários, compete:

I - coordenar o processo de elaboração do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias – PLDO e do Projeto da Lei Orçamentária Anual – PLOA;

II - supervisionar o acompanhamento e a análise da Despesa Orçamentária macro;

III - coordenar a formulação de metodologia própria para realização de projeções orçamentárias;

IV - coordenar a projeção de despesas orçamentárias;

V - coordenar e supervisionar o acompanhamento e a análise da Receita Orçamentária macro;

VI - coordenar a projeção das receitas do Distrito Federal, excetuando as de origem tributária;

VII - coordenar a elaboração do relatório de avaliação bimestral da receita e da despesa, para verificação do cumprimento do resultado primário;

VIII - supervisionar a elaboração do relatório de avaliação semestral da receita e da despesa, com vistas a acompanhar e projetar a trajetória fiscal do Distrito Federal no exercício financeiro;

IX - coordenar a elaboração de cenários fiscais para o exercício financeiro;

X - prestar informações para a elaboração de respostas demandadas por unidades e órgãos de controle interno e externo; e

XI - desenvolver outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.

Art. 28. À Assessoria de Normatização – ASSEN, unidade orgânica de assessoramento, diretamente subordinada à Coordenação de Análise Estratégica de Dados Orçamentários compete:

I - assessorar na elaboração do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias – PLDO e do Projeto da Lei Orçamentária Anual – PLOA;

II - acompanhar e analisar a Receita Orçamentária macro;

III - propor metodologia própria para realização de projeções orçamentárias;

IV - elaborar a projeção das receitas do Distrito Federal, excetuando as de origem tributária;

V - elaborar o relatório de avaliação bimestral da receita e da despesa, observando a verificação do cumprimento do resultado primário e a trajetória fiscal do Distrito Federal no exercício financeiro;

VI - elaborar cenários fiscais para o exercício financeiro;

VII - subsidiar as áreas de execução orçamentária quanto à verificação do cumprimento dos limites constitucionais e legais de aplicação de recursos orçamentários; e

VIII - exercer outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.

Art. 29. À Diretoria de Análise da Despesa Pública – DIADE, unidade orgânica de execução, diretamente subordinada à Coordenação de Análise Estratégica de Dados Orçamentários, compete:

I - dirigir e supervisionar as atividades que auxiliem na elaboração do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias – PLDO e do Projeto da Lei Orçamentária Anual – PLOA;

II - dirigir e supervisionar as atividades de acompanhamento e análise da Despesa Orçamentária macro;

III - propor metodologia própria para realização de projeções orçamentárias da despesa;

IV - supervisionar a realização de projeções e análises de despesas orçamentárias;

V - elaborar o relatório de avaliação semestral da receita e da despesa, observando a verificação do cumprimento do resultado primário e a trajetória fiscal do Distrito Federal no exercício financeiro;

VI - dirigir e supervisionar a elaboração de cenários fiscais para o exercício financeiro;

VII - orientar e subsidiar as áreas de execução orçamentária quanto à verificação do cumprimento dos limites constitucionais e legais de aplicação de recursos orçamentários; e

VIII - desenvolver outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.

Art. 30. À Unidade de Programação Orçamentária – UPROG, unidade orgânica de direção e supervisão, diretamente subordinada à Subsecretaria de Orçamento Público, compete:

I - propor normas e cronogramas para o fluxo de propostas de alteração orçamentária, bem como analisar, validar e coordenar as alterações orçamentárias;

II - coordenar os processos de alterações orçamentárias;

III - coordenar os processos de contingenciamento e descontingenciamento de dotações orçamentárias, elaborando regras e efetivando-as no sistema informatizado;

IV - analisar, ajustar e compatibilizar as propostas de alterações orçamentárias em consonância com o Plano Plurianual – PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e outras normas pertinentes;

V - coordenar o processo de análise e emissão de manifestações técnicas no tocante a procedimentos de alterações orçamentárias e de contenção da despesa;

VI - coordenar o processo de análise e admissão de emendas aos projetos de lei de créditos adicionais;

VII - subsidiar a correta alocação dos recursos públicos no tocante às alterações orçamentárias propostas;

VIII - acompanhar a execução orçamentária prevista na Lei Orçamentária Anual – LOA;

IX - distribuir as áreas orçamentárias entre as Coordenações e Diretorias sob sua vinculação;

X - prestar informações para a elaboração de respostas demandadas por unidades e órgãos de controle interno e externo; e

XI - desenvolver outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.

Art. 31. À Assessoria de Consolidação – ASSEC, unidade orgânica de assessoramento, diretamente subordinada à Unidade de Programação Orçamentária, compete:

I - elaborar minutas de portarias, decretos e projetos de lei de alterações à Lei Orçamentária Anual;

II - elaborar exposição de motivos, mensagens, inclusive de vetos aos projetos de créditos adicionais;

III - analisar e processar as emendas parlamentares de créditos adicionais, acompanhar seu trâmite e prestar esclarecimentos;

IV - analisar e consolidar os anexos de alterações orçamentárias;

V - contabilizar e ajustar os créditos de alterações orçamentárias;

VI - acompanhar o processo de aprovação e publicação de atos de alteração orçamentária; e

VII - exercer outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.

Art. 32. À Coordenação de Mobilidade, Infraestrutura e Desenvolvimento Econômico – CODIM, unidade orgânica de direção e supervisão, diretamente subordinada à Unidade de Programação Orçamentária, compete:

I - supervisionar a análise e manifestação técnica sobre alterações orçamentárias no âmbito das unidades orçamentárias sob sua área de atuação;

II - subsidiar a identificação de fontes de financiamento para a abertura de créditos adicionais das unidades sob sua coordenação;

III - coordenar e analisar o acompanhamento do saldo-limite para abertura de créditos adicionais por decreto das unidades sob sua coordenação;

IV - supervisionar as alterações orçamentárias decorrentes de emendas parlamentares;

V - acompanhar o contingenciamento e o descontingenciamento orçamentário das unidades sob sua coordenação;

VI - supervisionar as manifestações técnicas sobre o aumento da despesa de pessoal e outras de caráter constitucional e legal, fornecendo informações específicas das unidades orçamentárias sob sua coordenação;

VII - promover estudos, propor e acompanhar melhorias e normas afetas à sua área de atuação;

VIII - prestar informações para a elaboração de respostas demandadas por unidades e órgãos de controle interno e externo; e

IX - desenvolver outras atividades que lhe forem formalmente atribuídas na sua área de atuação.

Art. 33. À Diretoria de Gestão de Orçamento de Mobilidade – DIMOB, unidade orgânica de execução, diretamente subordinada à Coordenação de Mobilidade, Infraestrutura e Desenvolvimento Econômico, compete:

I - dirigir e supervisionar o acompanhamento da execução orçamentária e promover a orientação das unidades orçamentárias sob sua direção;

II - analisar, classificar e conduzir as alterações orçamentárias das unidades orçamentárias sob a sua direção;

III - gerir o contingenciamento e descontingenciamento orçamentário das unidades orçamentárias sob a sua direção;

IV - analisar e processar as alterações orçamentárias decorrentes de emendas parlamentares;

V - orientar e coordenar a emissão de manifestações técnicas, com subsídio da Coordenação de Análise Estratégica de Dados Orçamentários, sobre o aumento da despesa de pessoal e outras de caráter constitucional e legal, fornecendo informações específicas das unidades orçamentárias sob sua direção; e

VI - desenvolver outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.

Art. 34. À Diretoria de Gestão de Orçamento de Infraestrutura, da Coordenadoria de Mobilidade, Infraestrutura e Desenvolvimento Econômico – DINFRA, unidade orgânica de execução, diretamente subordinada à Coordenação de Mobilidade, Infraestrutura e Desenvolvimento Econômico, compete:

I - dirigir e supervisionar o acompanhamento da execução orçamentária e promover a orientação das unidades orçamentárias sob sua direção;

II - analisar, classificar e conduzir as alterações orçamentárias das unidades orçamentárias sob a sua direção;

III - gerir o contingenciamento e descontingenciamento orçamentário das unidades orçamentárias sob a sua direção;

IV - analisar e processar as alterações orçamentárias decorrentes de emendas parlamentares;

VI - desenvolver outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.

Art. 35. À Diretoria de Gestão de Orçamento de Desenvolvimento Econômico e Estatais – DIDES, unidade orgânica de execução, diretamente subordinada à Coordenação de Mobilidade, Infraestrutura e Desenvolvimento Econômico, compete:

I - dirigir e supervisionar as atividades de acompanhamento da execução orçamentária e promover a orientação das unidades orçamentárias sob sua direção;

II - analisar, classificar e conduzir as alterações orçamentárias das unidades orçamentárias sob a sua direção;

III - gerir o contingenciamento e descontingenciamento orçamentário das unidades orçamentárias sob a sua direção;

IV - analisar e processar as alterações orçamentárias decorrentes de emendas parlamentares;

VI - desenvolver outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.

Art. 36. À Coordenação de Saúde, Educação e Áreas Sociais – COESA, unidade orgânica de direção e supervisão, diretamente subordinada à Unidade de Programação Orçamentária, compete:

I - supervisionar a análise e manifestação técnica sobre alterações orçamentárias no âmbito das unidades orçamentárias sob sua área de atuação;

II - subsidiar a identificação de fontes de financiamento para a abertura de créditos adicionais das unidades sob sua coordenação;

III - coordenar e analisar o acompanhamento do saldo-limite para abertura de créditos adicionais por decreto das unidades sob sua coordenação;

IV - supervisionar as alterações orçamentárias decorrentes de emendas parlamentares;

V - supervisionar o acompanhamento do contingenciamento e o descontingenciamento orçamentário das unidades sob sua coordenação;

VII - promover estudos, propor e acompanhar melhorias e normas relativos à sua área de atuação;

VIII - prestar informações para a elaboração de respostas demandadas por unidades e órgãos de controle interno e externo; e

IX - desenvolver outras atividades que lhe forem formalmente atribuídas na sua área de atuação.

Art. 37. À Diretoria de Gestão de Orçamento de Saúde – DIGOE, unidade orgânica de execução, diretamente subordinada à Coordenação de Saúde, Educação e Áreas Sociais, compete:

I - dirigir e supervisionar o acompanhamento da execução orçamentária e promover a orientação das unidades orçamentárias sob sua direção;

II - analisar, classificar e conduzir as alterações orçamentárias das unidades orçamentárias sob sua direção;

III - gerir o contingenciamento e descontingenciamento orçamentário das unidades orçamentárias sob sua direção;

IV - analisar e processar as alterações orçamentárias decorrentes de emendas parlamentares;

VI - desenvolver outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.

Art. 38. À Diretoria de Gestão de Orçamento de Educação – DIGOE, unidade orgânica de execução, diretamente subordinada à Coordenação de Saúde, Educação e Áreas Sociais, compete:

I - dirigir e supervisionar o acompanhamento da execução orçamentária e promover a orientação das unidades orçamentárias sob sua direção;

II - analisar, classificar e conduzir as alterações orçamentárias das unidades orçamentárias sob a sua direção;

III - gerir o contingenciamento e descontingenciamento orçamentário das unidades orçamentárias sob a sua direção;

IV - analisar e processar as alterações orçamentárias decorrentes de emendas parlamentares;

VI - desenvolver outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.

Art. 39. À Diretoria de Gestão de Orçamento de Áreas Sociais – DISEC, unidade orgânica de execução, diretamente subordinada à Coordenação de Saúde, Educação e Áreas Sociais, compete:

I - dirigir e supervisionar o acompanhamento da execução orçamentária e promover a orientação das unidades orçamentárias sob sua direção;

II - analisar, classificar e conduzir as alterações orçamentárias das unidades orçamentárias sob a sua direção;

III - gerir o contingenciamento e descontingenciamento orçamentário das unidades orçamentárias sob a sua direção;

IV - analisar e processar as alterações orçamentárias decorrentes de emendas parlamentares;

VI - desenvolver outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.

Art. 40. À Coordenação de Gestão Territorial, Segurança e Meio Ambiente e Gestão – COGET, unidade orgânica de direção e supervisão, diretamente subordinada à Unidade de Programação Orçamentária, compete: