RESOLUÇÃO CGP N° 05, DE 03 DE AGOSTO DE 2007.
Torna sem efeito a Resolução nº 03, de 23 de julho de 2007.
O CONSELHO GESTOR DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS – CGP, no uso das atribuições que lhe confere os artigos 3º e 4º do Regimento do Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas – CGP, aprovado pelo Decreto nº 27.965, de 18 de maio de 2007, resolve:
Art. 1º - Tornar sem efeito a Resolução nº 03, de 23 de julho de 2007, publicada no DODF n° 143, de 26 de julho de 2007, páginas 04 e 05, por ter sido o seu objeto matéria da Resolução CGP nº 03, de 25 de julho de 2007, publicada no DODF nº 143, de 26 de julho de 2007, página 05.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 03 de agosto de 2007.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 150, seção 1 de 06/08/2007 p. 1, col. 1