Legislação correlata - Ordem de Serviço 5 de 10/01/2018
Legislação correlata - Ordem de Serviço 1 de 24/01/2018
DECRETO Nº 30.648, DE 05 DE AGOSTO DE 2009.
Altera o anexo I, tabela 1e 2, do Decreto nº 30.141, de 06 de março de 2009.
O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, decreta:
Art. 1º. O anexo I, tabela 1 e 2, do Decreto nº 30.141, de 06 de março de 2009, passa a vigorar com a seguinte alteração:
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 05 de agosto de 2009.
121° da República e 50° de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 151, seção 1 de 06/08/2009 p. 3, col. 1