(Revogado(a) pelo(a) Ato da Mesa Diretora 19 de 08/02/2022)
Autoriza a participação de parlamentar em evento externo
A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, na forma do art. 39, § 2º, Inciso IV do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, do Ato da Mesa Diretora nº 11 de 2018, e o contido no Memorando nº 170/2021-GAB DEP. SARDINHA (0493429), RESOLVE:
Art. 1º Conceder licença ao Deputado Sardinha, a fim de realizar visita técnica ao Sistema Penitenciário do Estado do Ceará - SAP/CE, no período de 14 à 17 de março de 2022, sem ônus para esta Casa Legislativa e sem prejuízo do subsídio.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Sala de Reuniões, 25 de novembro de 2021
Este texto não substitui o publicado no DCL nº 250, seção 1 e 2 de 29/11/2021 p. 21, col. 1