ATO DA MESA DIRETORA Nº 19, DE 2022
(Revogado(a) pelo(a) Ato da Mesa Diretora 28 de 03/03/2022)
Autoriza a participação de parlamentar em evento externo
A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, na forma do art. 39, § 2º, Inciso IV do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, do Ato da Mesa Diretora nº 11 de 2018, e o contido no Memorando nº 18/2022-GAB DEP. SARDINHA (0678470), RESOLVE:
Art. 1º Conceder licença ao Deputado Reginaldo Sardinha, a fim de realizar visita técnica ao Sistema Penitenciário do Estado do Ceará - SAP/CE, no período de 11 à 12 de abril de 2022, sem ônus para esta Casa Legislativa e sem prejuízo do subsídio.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Ato da Mesa Diretora n° 148, de 2021 (0615324).
Sala de Reuniões, 08 de fevereiro de 2022
Este texto não substitui o publicado no DCL nº 30, seção 1 e 2 de 09/02/2022 p. 15, col. 1