PORTARIA Nº 318, DE 07 DE OUTUBRO DE 2010
(Revogado(a) pelo(a) Portaria 194 de 29/07/2020)
Revoga o § 3º do art. 2º da Portaria nº 76, de 22 de janeiro de 1997, alterada pela Portaria nº 45, de 11 de fevereiro de 2010.
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso XXXIII, do Regimento Interno, combinado com o art. 18 do Regulamento dos Serviços Auxiliares, aprovado pela Resolução nº 10, de 10 de setembro de 1986, com a redação dada pela Resolução nº 84, de 22 de janeiro de 1997, e tendo em vista o que consta do Processo nº 40287/09 , resolve:
Art. 1º Fica revogado o § 3º do art. 2º da Portaria nº 76, de 22 de janeiro de 1997, alterada pela Portaria nº 45, de 11 de fevereiro de 2010.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 195, seção 1 de 08/10/2010 p. 21, col. 2 Este texto não substitui o publicado no DODF nº 196, seção 1 de 13/10/2010 p. 11, col. 2