PORTARIA Nº 76, DE 22 DE JANEIRO DE 1997
Dispõe sobre as áreas de atuação das Inspetorias de Controle Externo e das respectivas Divisões Técnicas, por natureza de controle e órgãos e entidades da Administração do Distrito Federal.
Dispõe sobre as áreas de atuação da Secretaria-Geral de Controle Externo e das Secretarias de Controle Externo, e respectivas unidades técnicas. (alterado pelo(a) Portaria 43 de 15/02/2012)
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso XXXIII, do Regimento Interno, combinado com o art. 18 da Resolução-TCDF nº 84, de 22 de janeiro de 1997, editada com fulcro no art. 85 do mencionado Regimento Interno, resolve:
Art. 1º As áreas de atuação das Primeira, Segunda e Terceira Inspetorias de Controle Externo, definidas por órgãos e entidades da Administração do Distrito Federal, são as constantes dos Anexos I a III da presente Portaria.
Art. 1º As áreas de atuação das Divisões da Secretaria de Auditoria, da Secretaria de Acompanhamento e da Secretaria de Contas são definidas de acordo com a unidade ou com a natureza jurídica do órgão ou entidade da Administração do Distrito Federal, em conformidade com a natureza da atividade de controle externo ou por outro critério adequado ao alcance dos objetivos institucionais do Tribunal. (Artigo alterado pelo(a) Portaria 43 de 15/02/2012)
Parágrafo único. Serão exercidos por essas Unidades Técnicas a fiscalização e o acompanhamento das aplicações dos recursos orçamentários vinculados às respectivas jurisdicionadas.
§ 1º Serão exercidos pelas Unidades mencionadas no caput, dentro de sua área de atuação, a fiscalização e o acompanhamento das aplicações dos recursos orçamentários vinculados às respectivas jurisdicionadas. (Parágrafo alterado pelo(a) Portaria 43 de 15/02/2012)
§ 2º Incumbe à Secretaria de Acompanhamento analisar e instruir os processos relativos a editais de licitação de que trata a Resolução nº 182, de 23 de outubro de 2007. (Parágrafo acrescido pelo(a) Portaria 43 de 15/02/2012)
§ 3º Os processos existentes nos extintos Serviços de Acompanhamento de Contratos ficam transferidos para a Secretaria de Acompanhamento. (Parágrafo acrescido pelo(a) Portaria 43 de 15/02/2012)
Art. 2º As áreas de atuação das Divisões Técnicas das Primeira, Segunda e Terceira Inspetorias de Controle Externo são estabelecidas por natureza de controle, na forma dos incisos a seguir:
Artigo 2° As áreas de atuação das Unidades Técnicas vinculadas à Comissão Permanente dos Inspetores de Controle Externo são estabelecidas pela natureza dos trabalhos, na forma a seguir: (Artigo alterado pelo(a) Portaria 45 de 11/02/2010)
Art. 2º As áreas de atuação das unidades técnicas vinculadas à Secretaria-Geral de Controle Externo são estabelecidas pela natureza dos trabalhos, na forma a seguir: (Artigo alterado pelo(a) Portaria 43 de 15/02/2012)
I - às Divisões de Auditoria competem as seguintes atividades: (Legislação correlata - Portaria 190 de 30/04/1999)
I – à Assessoria Técnica competem as seguintes atividades: (Inciso alterado pelo(a) Portaria 45 de 11/02/2010)
I – à Assessoria Técnica competem as seguintes atividades: (Inciso alterado pelo(a) Portaria 300 de 19/09/2011)
I - à Assessoria Técnica e de Estudos Especiais - ATE competem as seguintes atividades: (Inciso alterado pelo(a) Portaria 43 de 15/02/2012)
a) realizar, no âmbito de sua atuação, as atividades necessárias à consecução do Plano Geral de Ação das Inspetorias de Controle Externo - PGA;
a) realizar, no âmbito de sua atuação, as atividades necessárias à consecução do Plano Geral de Ação – PGA; (Alínea alterado pelo(a) Portaria 45 de 11/02/2010)
b) efetuar auditorias de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial - inclusive em projetos de obras e serviços de engenharia - nos órgão e entidades da Administração do Distrito Federal, afetos à respectiva Inspetoria de Controle Externo;
b) dar o apoio necessário ao funcionamento da Comissão Permanente dos Inspetores de Controle Externo, auxiliando-a no planejamento, coordenação e acompanhamento das ações integradas do controle externo; (Alínea alterado pelo(a) Portaria 45 de 11/02/2010)
b) dar o apoio necessário ao funcionamento da Secretaria-Geral de Controle Externo, auxiliando-a no planejamento, coordenação e acompanhamento das ações integradas do controle externo; (Alínea alterado pelo(a) Portaria 43 de 15/02/2012)
c) realizar inspeções decorrentes de suas atividades;
c) coordenar e realizar estudos, pesquisas e outros trabalhos solicitados à Comissão Permanente dos Inspetores de Controle Externo; (Alínea alterado pelo(a) Portaria 45 de 11/02/2010)
c) coordenar e realizar estudos, pesquisas e outros trabalhos definidos pela Secretaria-Geral de Controle Externo; (Alínea alterado pelo(a) Portaria 43 de 15/02/2012)
d) controlar e acompanhar as diligências determinadas pelo Tribunal, relacionadas às suas atividades;
d) gerir e manter os cadastros informatizados de responsáveis por bens, valores e dinheiros públicos; responsáveis por contas irregulares; impedidos de licitar/contratar com a administração pública ou de exercer cargo/função público; e outros de natureza semelhante que venham a ser instituídos; (Alínea alterado pelo(a) Portaria 45 de 11/02/2010)
e) elaborar outros trabalhos de natureza semelhante que lhe forem cometidos;
e) analisar os pedidos de emissão de certidão para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal ou coletivo; (Alínea alterado pelo(a) Portaria 45 de 11/02/2010)
f) acompanhar as publicações de editais de licitação e distribuir aos Serviços de Acompanhamento de Contratos aqueles que demandem apreciação pelo Tribunal, observando o critério de fila única, de modo a garantir repartição alternada e equitativa do trabalho; (Alínea acrescido pelo(a) Portaria 45 de 11/02/2010) (revogado pelo(a) Portaria 43 de 15/02/2012)
g) elaborar outros trabalhos de natureza semelhante que lhe forem cometidos; (Alínea acrescido pelo(a) Portaria 45 de 11/02/2010)
g) manter o registro, o acompanhamento formal e o controle do recolhimento dos débitos e multas imputados pelo Tribunal; (alterado pelo(a) Portaria 300 de 19/09/2011)
h) elaborar outros trabalhos de natureza semelhante que lhe forem cometidos; (Alínea acrescido pelo(a) Portaria 300 de 19/09/2011)
II - às Divisões de Acompanhamento compete a execução das atividades a seguir elencadas:
II – ao Núcleo de Fiscalização de Tecnologia da Informação e ao Núcleo de Fiscalização de Obras e Serviços de Engenharia competem as seguintes atividades, em suas respectivas áreas de atuação: (Inciso alterado pelo(a) Portaria 45 de 11/02/2010)
a) realizar, no âmbito de sua atuação, as atividades necessárias à consecução do Plano Geral de Ação das Inspetorias de Controle Externo - PGA;
a) realizar as atividades necessárias à consecução do Plano Geral de Ação – PGA; (Alínea alterado pelo(a) Portaria 45 de 11/02/2010)
b) controlar e acompanhar, via fiscalização a distância, a execução do orçamento, quanto aos diversos aspectos da receita e despesa, créditos orçamentários e adicionais, bem como exercer o controle de renúncias, anistias, remissões, subsídios, isenções e de demais benefícios de qualquer natureza;
b) planejar, coordenar e controlar as fiscalizações relativas a sua área de especialização; (Alínea alterado pelo(a) Portaria 45 de 11/02/2010)
c) controlar a regularidade da despesa;
c) realizar fiscalizações ou avaliações, por meio de acompanhamento, inspeção e auditoria; (Alínea alterado pelo(a) Portaria 45 de 11/02/2010)
d) controlar e acompanhar as diligências determinadas pelo Tribunal, relacionadas às suas atividades;
d) analisar e instruir os processos relativos a sua área de especialização, incluindo denúncias, representações e consultas; (Alínea alterado pelo(a) Portaria 45 de 11/02/2010)
e) analisar e instruir processos relativos a balancetes, atas de órgãos colegiados, editais de licitação, contratos, convênios e demais ajustes, consultas, denúncias, recursos, bem assim a outros atos e procedimentos de gestão de recursos públicos pertinentes a sua área de atuação;
e) realizar pesquisas e desenvolver métodos, técnicas e procedimentos de fiscalização, juntamente com o Comitê de Atualização de Procedimentos de Fiscalização; (Alínea alterado pelo(a) Portaria 45 de 11/02/2010)
e) realizar pesquisas e desenvolver métodos, técnicas e procedimentos de fiscalização, juntamente com a Assessoria de Planejamento Estratégico da Fiscalização – APE; (Alínea alterado pelo(a) Portaria 43 de 15/02/2012)
f) realizar inspeções atinentes ás suas atividades;
f) prestar apoio técnico e manifestar-se sobre matéria compreendida na sua área de especialização, quando solicitado por outras unidades técnicas do Tribunal, sem prejuízo de contratação de consultoria especializada quando o caso assim requerer; (Alínea alterado pelo(a) Portaria 45 de 11/02/2010)
g) elaborar outros trabalhos de natureza semelhante que lhe forem cometidos;
g) gerenciar os sistemas informatizados de apoio às atividades referentes às respectivas áreas de especialização e zelar pela atualização das correspondentes bases de informação; (Alínea alterado pelo(a) Portaria 45 de 11/02/2010)
h) elaborar demonstrativos e relatórios gerenciais sobre matéria afeta a sua respectiva área de especialização; (Alínea acrescido pelo(a) Portaria 45 de 11/02/2010)
i) elaborar outros trabalhos de natureza semelhante que lhe forem cometidos; (Alínea acrescido pelo(a) Portaria 45 de 11/02/2010)
III - às Divisões de Contas competem as seguintes atividades:
III – ao Comitê de Atualização de Procedimentos de Fiscalização competem as seguintes atividades: (Inciso alterado pelo(a) Portaria 45 de 11/02/2010)
III – à Assessoria de Planejamento Estratégico da Fiscalização – APE competem as seguintes atividades: (Inciso alterado pelo(a) Portaria 43 de 15/02/2012)
a) realizar, no âmbito de sua atuação, as atividades necessárias à consecução do Plano Geral de Ação das Inspetorias de Controle Externo - PGA;
a) realizar, no âmbito de sua atuação, as atividades necessárias à consecução do Plano Geral de Ação – PGA; (Alínea alterado pelo(a) Portaria 45 de 11/02/2010)
b) analisar e instruir processos de tomada e prestação de contas dos ordenadores de despesa, agentes pagadores, recebedores de material, administradores das entidades e dos demais responsáveis por bens e valores públicos;
b) propor a normatização e padronização de métodos, técnicas e procedimentos aplicáveis ao controle externo; (Alínea alterado pelo(a) Portaria 45 de 11/02/2010)
c) analisar e instruir processos relativos a tomadas de contas especiais;
c) zelar pela harmonização dos procedimentos de trabalho adotados pelas Inspetorias de Controle Externo; (Alínea alterado pelo(a) Portaria 45 de 11/02/2010)
c) zelar pela harmonização dos procedimentos de trabalho adotados pelas Secretarias de Controle Externo; (Alínea alterado pelo(a) Portaria 43 de 15/02/2012)
d) realizar inspeções atinentes às suas atividades;
d) prestar apoio técnico e operacional aos trabalhos de controle externo no que se refere à aplicação e desenvolvimento de métodos, técnicas e procedimentos de trabalho; (Alínea alterado pelo(a) Portaria 45 de 11/02/2010)
e) realizar e acompanhar as diligências determinadas pelo Tribunal, relacionadas às suas atividades;
e) manter atualizados os manuais de serviço; (Alínea alterado pelo(a) Portaria 45 de 11/02/2010)
f) elaborar outros trabalhos de natureza semelhante que lhe forem cometidos.
f) gerenciar os sistemas informatizados de apoio às atividades de Controle Externo e zelar pela atualização das respectivas bases de informação; (Alínea alterado pelo(a) Portaria 45 de 11/02/2010)
g) disseminar as boas práticas de controle entre as Inspetorias de Controle Externo; (Alínea acrescido pelo(a) Portaria 45 de 11/02/2010)
g) disseminar as boas práticas de controle entre as Secretarias de Controle Externo; (alterado pelo(a) Portaria 43 de 15/02/2012)
h) prestar apoio técnico e operacional ao Comitê de Controle de Qualidade das Auditorias; (Alínea acrescido pelo(a) Portaria 45 de 11/02/2010)
i) apoiar a elaboração de planejamento coordenado e integrado das ações de fiscalização; (Alínea acrescido pelo(a) Portaria 45 de 11/02/2010)
j) elaborar outros trabalhos de natureza semelhante que lhe forem cometidos; (Alínea acrescido pelo(a) Portaria 45 de 11/02/2010)
§ 1º Os processos instruídos pelos Núcleos especializados serão submetidos à supervisão do Inspetor cuja Inspetoria esteja incumbida da fiscalização do jurisdicionado a que se referem os autos. (Parágrafo acrescido pelo(a) Portaria 45 de 11/02/2010)
§ 1º Os processos instruídos pelos Núcleos especializados serão submetidos à supervisão do Secretário cuja Secretaria esteja incumbida da área de atuação a que se referem os autos. (alterado pelo(a) Portaria 43 de 15/02/2012)
§ 2º O acompanhamento dos prazos de cumprimento de diligências, defesas e outros andamentos de processos originários dos Núcleos especializados caberá à Inspetoria incumbida da supervisão dos autos. (Parágrafo acrescido pelo(a) Portaria 45 de 11/02/2010)
§ 2º O acompanhamento dos prazos de cumprimento de diligências, defesas e outros andamentos de processos originários dos Núcleos especializados caberá à Secretaria incumbida da supervisão dos autos. (alterado pelo(a) Portaria 43 de 15/02/2012)
§ 3º A supervisão administrativa dos trabalhos executados pela Assessoria Técnica será exercida pela Quinta Inspetoria de Controle Externo. (Parágrafo acrescido pelo(a) Portaria 45 de 11/02/2010) (revogado pelo(a) Portaria 318 de 07/10/2010)
Art. 3º As áreas de atuação das 1ª, 2ª e 3ª Divisões Técnicas da Quarta Inspetoria de Controle Externo, definidas por órgãos e entidades, são as constantes do Anexo IV desta Portaria.
Art. 3º As áreas de atuação das Unidades Técnicas da Primeira, Segunda e Terceira Inspetorias de Controle Externo são estabelecidas por natureza de controle, na forma a seguir: (Artigo alterado pelo(a) Portaria 45 de 11/02/2010)
Art. 3º Observado o disposto no art. 1º, as áreas de atuação das Divisões das Secretarias de Auditoria, de Acompanhamento e de Contas são definidas na forma a seguir: (Artigo alterado pelo(a) Portaria 43 de 15/02/2012)
Parágrafo único. São as seguintes as atividades exercidas pelas Divisões Técnicas mencionadas no caput deste artigo: (Parágrafo alterado pelo(a) Portaria 45 de 11/02/2010)
I - realizar, no âmbito de sua atuação, as atividades necessárias à consecução do Plano Geral de Ação das Inspetorias de Controle Externo - PGA;
I – às Divisões de Auditoria competem as seguintes atividades: (Inciso alterado pelo(a) Portaria 45 de 11/02/2010)
I – às Divisões da Secretaria de Auditoria competem as seguintes atividades: (Inciso alterado pelo(a) Portaria 43 de 15/02/2012)
a) realizar, no âmbito de sua atuação, as atividades necessárias à consecução do Plano Geral de Ação – PGA; (Alínea acrescido pelo(a) Portaria 45 de 11/02/2010)
b) realizar auditorias de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial nos órgãos e entidades da Administração do Distrito Federal afetos à respectiva Inspetoria de Controle Externo; (Alínea acrescido pelo(a) Portaria 45 de 11/02/2010)
b) realizar auditorias de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial nos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Distrito Federal; (alterado pelo(a) Portaria 43 de 15/02/2012)
c) realizar inspeções decorrentes de suas atividades; (Alínea acrescido pelo(a) Portaria 45 de 11/02/2010)
d) controlar e acompanhar as diligências determinadas pelo Tribunal, relacionadas às suas atividades; (Alínea acrescido pelo(a) Portaria 45 de 11/02/2010)
e) elaborar outros trabalhos de natureza semelhante que lhe forem cometidos; (Alínea acrescido pelo(a) Portaria 45 de 11/02/2010)
II - analisar, para fins de registro, a legalidade dos atos de concessão de aposentadorias, reformas e pensões, ressalvadas as melhorias posteriores que não alterem o fundamento legal do ato concessório;
II – às Divisões de Acompanhamento competem as seguintes atividades: (Inciso alterado pelo(a) Portaria 45 de 11/02/2010)
II – às Divisões da Secretaria de Acompanhamento competem as seguintes atividades: (Inciso alterado pelo(a) Portaria 43 de 15/02/2012)
a) realizar, no âmbito de sua atuação, as atividades necessárias à consecução do Plano Geral de Ação – PGA; (Alínea acrescido pelo(a) Portaria 45 de 11/02/2010)
b) controlar e acompanhar a execução do orçamento, quanto aos diversos aspectos da receita e despesa, créditos orçamentários e adicionais, bem como exercer o controle de renúncias, anistias, remissões, subsídios, isenções e de demais benefícios de qualquer natureza; (Alínea acrescido pelo(a) Portaria 45 de 11/02/2010)
c) controlar e acompanhar as diligências determinadas pelo Tribunal, relacionadas às suas atividades; (Alínea acrescido pelo(a) Portaria 45 de 11/02/2010)
d) analisar e instruir processos relativos a inexigibilidade e dispensa de licitação, parcerias público-privadas, concessão de serviços, contratos de gestão e termos de parceria; (Alínea acrescido pelo(a) Portaria 45 de 11/02/2010)
e) analisar e instruir processos relativos a denúncias, representações e consultas, ressalvados os de competência dos Núcleos especializados; (Alínea acrescido pelo(a) Portaria 45 de 11/02/2010)
f) analisar e instruir processos relativos a balancetes, atas de órgãos colegiados, contratos, convênios e demais ajustes, bem assim a outros atos e procedimentos de gestão de recursos públicos pertinentes a sua área de atuação; (Alínea acrescido pelo(a) Portaria 45 de 11/02/2010)
g) realizar inspeções atinentes às suas atividades; (Alínea acrescido pelo(a) Portaria 45 de 11/02/2010)
g) analisar e instruir processos relativos a editais de licitação de que trata a Resolução nº 182/ 07; (alterado pelo(a) Portaria 43 de 15/02/2012)
h) elaborar outros trabalhos de natureza semelhante que lhe forem cometidos; (Alínea acrescido pelo(a) Portaria 45 de 11/02/2010)
h) gerir e manter os cadastros informatizados relacionados à sua área de atuação; (alterado pelo(a) Portaria 43 de 15/02/2012)
i) realizar inspeções atinentes às suas atividades; (Alínea acrescido pelo(a) Portaria 43 de 15/02/2012)
j) elaborar outros trabalhos de natureza semelhante que lhe forem cometidos. (Alínea acrescido pelo(a) Portaria 43 de 15/02/2012)
III - controlar e acompanhar, sistematicamente, a partir da publicação, as concessões de aposentadorias, reformas e pensões e alterações posteriores;
III – às Divisões de Contas competem as seguintes atividades: (Inciso alterado pelo(a) Portaria 45 de 11/02/2010)
III – às Divisões da Secretaria de Contas competem as seguintes atividades: (Inciso alterado pelo(a) Portaria 43 de 15/02/2012)
a) realizar, no âmbito de sua atuação, as atividades necessárias à consecução do Plano Geral de Ação – PGA; (Alínea acrescido pelo(a) Portaria 45 de 11/02/2010)
b) analisar e instruir processos de tomada e prestação de contas dos ordenadores de despesa, agentes pagadores, recebedores de material, administradores das entidades e dos demais responsáveis por bens e valores públicos; (Alínea acrescido pelo(a) Portaria 45 de 11/02/2010)
c) analisar e instruir processos relativos a tomadas de contas especiais; (Alínea acrescido pelo(a) Portaria 45 de 11/02/2010)
d) realizar inspeções atinentes às suas atividades; (Alínea acrescido pelo(a) Portaria 45 de 11/02/2010)
e) realizar e acompanhar as diligências determinadas pelo Tribunal, relacionadas às suas atividades; (Alínea acrescido pelo(a) Portaria 45 de 11/02/2010)
f) elaborar outros trabalhos de natureza semelhante que lhe forem cometidos; (Alínea acrescido pelo(a) Portaria 45 de 11/02/2010)
IV - analisar e instruir processos relativos a concessões, consultas, denúncias, recursos e outros relacionados às matérias de sua competência;
IV – aos Serviços de Acompanhamento de Contratos competem as seguintes atividades: (Inciso alterado pelo(a) Portaria 45 de 11/02/2010) (Inciso revogado pelo(a) Portaria 43 de 15/02/2012)
a) realizar, no âmbito de sua atuação, as atividades necessárias à consecução do Plano Geral de Ação – PGA; (Alínea acrescido pelo(a) Portaria 45 de 11/02/2010) (revogado pelo(a) Portaria 43 de 15/02/2012)
b) analisar e instruir processos relativos a editais de licitação de que trata a Resolução nº 182/ 07; (Alínea acrescido pelo(a) Portaria 45 de 11/02/2010) (revogado pelo(a) Portaria 43 de 15/02/2012)
c) analisar e instruir processos relativos a denúncias, representações e consultas sobre matéria de sua competência; (Alínea acrescido pelo(a) Portaria 45 de 11/02/2010) (revogado pelo(a) Portaria 43 de 15/02/2012)
d) realizar inspeções atinentes às suas atividades; (Alínea acrescido pelo(a) Portaria 45 de 11/02/2010) (revogado pelo(a) Portaria 43 de 15/02/2012)
e) realizar e acompanhar as diligências determinadas pelo Tribunal, relacionadas às suas atividades; (Alínea acrescido pelo(a) Portaria 45 de 11/02/2010) (revogado pelo(a) Portaria 43 de 15/02/2012)
f) elaborar outros trabalhos de natureza semelhante que lhe forem cometidos. (Alínea acrescido pelo(a) Portaria 45 de 11/02/2010) (revogado pelo(a) Portaria 43 de 15/02/2012)
V - realizar as auditorias e inspeções que se fizerem necessárias;
V - realizar as auditorias e inspeções que se fizerem necessárias, inclusive em folhas de pagamento, abrangendo pessoal ativo, inativo e pensionistas. (Inciso alterado pelo(a) Portaria 34 de 22/04/2008) (Inciso alterado pelo(a) Portaria 45 de 11/02/2010)
VI - elaborar outros trabalhos de natureza semelhante que lhe forem cometidos. (Inciso alterado pelo(a) Portaria 45 de 11/02/2010)
Art. 4º Quanto à 4ª Divisão Técnica da Quarta Inspetoria de Controle Externo, as áreas de sua atuação são estabelecidas por natureza de controle, cabendo-lhe:
Art. 4º As áreas de atuação das Divisões Técnicas da Quarta Inspetoria de Controle Externo são estabelecidas por natureza de controle, na forma a seguir. (Artigo alterado pelo(a) Portaria 45 de 11/02/2010)
Art. 4º As áreas de atuação das Divisões Técnicas da Secretaria de Fiscalização de Pessoal são estabelecidas por natureza de controle, na forma a seguir: (Artigo alterado pelo(a) Portaria 43 de 15/02/2012)
I - realizar, no âmbito de sua atuação, as atividades necessárias à consecução do Plano Geral de Ação das Inspetorias de Controle Externo - PGA;
I – à Divisão de Atos de Concessão competem as seguintes atividades: (Inciso alterado pelo(a) Portaria 45 de 11/02/2010)
a) realizar, no âmbito de sua atuação, as atividades necessárias à consecução do Plano Geral de Ação - PGA; (Alínea acrescido pelo(a) Portaria 45 de 11/02/2010)
b) analisar, para fins de registro, a legalidade dos atos de concessão de aposentadorias dos servidores da Administração Direta, Autárquica e Fundacional, das reformas dos servidores militares do Distrito Federal, das pensões concedidas aos beneficiários dos servidores civis e militares, bem como das respectivas revisões, ressalvadas as melhorias posteriores que não alterem o fundamento legal do ato concessório; (Alínea acrescido pelo(a) Portaria 45 de 11/02/2010)
c) analisar outros atos correlatos; (Alínea acrescido pelo(a) Portaria 45 de 11/02/2010)
d) controlar e acompanhar, sistematicamente, a partir da publicação, as concessões de aposentadorias, reformas e pensões e alterações posteriores; (Alínea acrescido pelo(a) Portaria 45 de 11/02/2010)
e) elaborar outros trabalhos de natureza semelhante que lhe forem cometidos; (Alínea acrescido pelo(a) Portaria 45 de 11/02/2010)
II - analisar, para fins de registro, a legalidade dos atos de admissão de pessoal, a qualquer título, na administração direta e indireta, incluídas as fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, excetuadas as nomeações para cargo de provimento em comissão;
II – à Divisão de Fiscalização de Pessoal competem as seguintes atividades: (Inciso alterado pelo(a) Portaria 45 de 11/02/2010)
a) realizar, no âmbito de sua atuação, as atividades necessárias à consecução do Plano Geral de Ação - PGA; (Alínea acrescido pelo(a) Portaria 45 de 11/02/2010)
b) realizar as auditorias e inspeções constantes do Plano Setorial de Ação - PSA da Inspetoria e as que se fizerem necessárias, bem como na folha de pagamento do pessoal ativo e inativo e dos pensionistas da Administração Direta, Autárquica e Fundacional; (Alínea acrescido pelo(a) Portaria 45 de 11/02/2010)
b) realizar as auditorias e inspeções constantes do Plano Setorial de Ação - PSA da Secretaria e as que se fizerem necessárias, bem como na folha de pagamento do pessoal ativo e inativo e dos pensionistas da Administração Direta, Autárquica e Fundacional; (alterado pelo(a) Portaria 43 de 15/02/2012)
c) realizar monitoramento do cumprimento das decisões adotadas em processos concernentes às aposentadorias, reformas, pensões e respectivas revisões; (Alínea acrescido pelo(a) Portaria 45 de 11/02/2010)
d) elaborar outros trabalhos de natureza semelhante que lhe forem cometidos; (Alínea acrescido pelo(a) Portaria 45 de 11/02/2010)
III - examinar a legalidade e regularidade dos editais de concursos públicos, em todas as suas fases;
III – à Divisão de Acompanhamento competem as seguintes atividades: (Inciso alterado pelo(a) Portaria 45 de 11/02/2010)
a) realizar, no âmbito de sua atuação, as atividades necessárias à consecução do Plano Geral de Ação - PGA; (Alínea acrescido pelo(a) Portaria 45 de 11/02/2010)
b) analisar e instruir processos relativos a consultas, denúncias, representações, recursos interpostos contra decisões proferidas em processos referentes a concessão de aposentadorias, reformas, pensões e respectivas revisões, bem como a outros processos correlatos; (Alínea acrescido pelo(a) Portaria 45 de 11/02/2010)
c) gerenciar e inserir as informações necessárias para o funcionamento do Módulo Concessões do Sistema de Registro de Admissões e Concessões - SIRAC, inclusive quanto ao aspecto normativo; (Alínea acrescido pelo(a) Portaria 45 de 11/02/2010)
d) acompanhar a legislação e jurisprudência atinentes às concessões de aposentadorias, reformas, pensões e aquelas referentes ao pagamento de pessoal ativo, inativo e pensionistas; (Alínea acrescido pelo(a) Portaria 45 de 11/02/2010)
e) elaborar outros trabalhos de natureza semelhante que lhe forem cometidos; (Alínea acrescido pelo(a) Portaria 45 de 11/02/2010)
IV - controlar e acompanhar, sistematicamente, os atos de admissão de pessoal e os editais de concursos públicos, a partir de sua publicação;
IV – à Divisão de Atos de Admissão competem as seguintes atividades: (Inciso alterado pelo(a) Portaria 45 de 11/02/2010)
a) realizar, no âmbito de sua atuação, as atividades necessárias à consecução do Plano Geral de Ação - PGA; (Alínea acrescido pelo(a) Portaria 45 de 11/02/2010)
b) analisar, para fins de registro, a legalidade dos atos de admissão de pessoal, a qualquer título, na administração direta e indireta, incluídas as fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, excetuadas as nomeações para cargo de provimento em comissão; (Alínea acrescido pelo(a) Portaria 45 de 11/02/2010)
c) examinar a legalidade e regularidade dos editais de concursos públicos, em todas as suas fases; (Alínea acrescido pelo(a) Portaria 45 de 11/02/2010)
d) controlar e acompanhar, sistematicamente, os atos de admissão de pessoal e os editais de concursos públicos, a partir de sua publicação; (Alínea acrescido pelo(a) Portaria 45 de 11/02/2010)
e) analisar e instruir processos relativos a admissões, consultas, denúncias, representações, recursos e outros relacionados às matérias de sua competência; (Alínea acrescido pelo(a) Portaria 45 de 11/02/2010)
f) realizar as auditorias e inspeções que se fizerem necessárias; (Alínea acrescido pelo(a) Portaria 45 de 11/02/2010)
g) gerenciar e inserir as informações necessárias para o funcionamento do Módulo Admissões do Sistema de Registro de Admissões e Concessões - SIRAC, inclusive quanto ao aspecto normativo; (Alínea acrescido pelo(a) Portaria 45 de 11/02/2010)
h) elaborar outros trabalhos de natureza semelhante que lhe forem cometidos. (Alínea acrescido pelo(a) Portaria 45 de 11/02/2010)
§ 1º As atividades elencadas nos incisos I a III serão executadas, gradualmente, pelas respectivas Divisões, após a efetiva implantação do Módulo de Concessões do SIRAC. (Parágrafo acrescido pelo(a) Portaria 45 de 11/02/2010)
§ 1º As atividades elencadas nos incisos I a III serão executadas, gradualmente, pelas respectivas Divisões, após a redução do estoque de processos em meio físico atualmente existente na Secretaria de Fiscalização de Pessoal e no órgão de controle interno do Distrito Federal. (alterado pelo(a) Portaria 43 de 15/02/2012)
§ 2º Até a efetiva implantação a que se refere o parágrafo anterior, serão mantidas as atividades atualmente executadas pelas antigas Divisões Técnicas da 4ª ICE. (Parágrafo acrescido pelo(a) Portaria 45 de 11/02/2010)
§ 2º Até que ocorra a redução do estoque de processos a que se refere o parágrafo anterior, são mantidas as atividades atualmente executadas pelas antigas Divisões Técnicas da Secretaria de Fiscalização de Pessoal. (alterado pelo(a) Portaria 43 de 15/02/2012)
V - analisar e instruir processos relativos a admissões, consultas, denúncias, recursos e outros relacionados às matérias de sua competência; (Inciso alterado pelo(a) Portaria 45 de 11/02/2010)
VI - realizar as auditorias e inspeções que se fizerem necessárias; (Inciso alterado pelo(a) Portaria 45 de 11/02/2010)
VII - elaborar outros trabalhos de natureza semelhante que lhe forem cometidos; (Inciso alterado pelo(a) Portaria 45 de 11/02/2010)
Art. 5º As áreas de atuação das Divisões Técnicas da Quinta Inspetoria de Controle Externo são definidas em função da natureza de controle, na forma dos incisos a seguir:
Art. 5º As áreas de atuação das Divisões Técnicas da Quinta Inspetoria de Controle Externo são definidas em função da natureza de controle, na forma a seguir: (Artigo alterado pelo(a) Portaria 127 de 25/05/2002)
Art. 5º As áreas de atuação das Unidades Técnicas da Quinta Inspetoria de Controle Externo são definidas em função da natureza de controle, na forma a seguir: (Artigo alterado pelo(a) Portaria 45 de 11/02/2010)
Art. 5º As áreas de atuação das unidades técnicas da Secretaria de Macroavaliação da Gestão Pública são definidas em função da natureza de controle, na forma a seguir: (Artigo alterado pelo(a) Portaria 43 de 15/02/2012)
I - à Divisão de Contas do Governador competem as seguintes atividades:
I – à Divisão de Contas do Governo competem as seguintes atividades: (Inciso alterado pelo(a) Portaria 127 de 25/05/2002)
I – à Divisão de Contas do Governo competem as seguintes atividades: (Inciso alterado pelo(a) Portaria 45 de 11/02/2010)
a) realizar, no âmbito de sua atuação, as atividades necessárias à consecução do Plano Geral de Ação das Inspetorias de Controle Externo - PGA;
a) realizar, no âmbito de sua atuação, as atividades necessárias à consecução do Plano Geral de Ação – PGA; (Alínea alterado pelo(a) Portaria 127 de 25/05/2002)
a) realizar, no âmbito de sua atuação, as atividades necessárias à consecução do Plano Geral de Ação – PGA; (Alínea alterado pelo(a) Portaria 45 de 11/02/2010)
b) executar as atividades de planejamento, levantamento e organização de informações e de demais elementos necessários à elaboração do Relatório Analítico sobre as Contas do Governador do Distrito Federal;
b) executar as atividades de planejamento, levantamento e organização de informações e de demais elementos necessários à elaboração do Relatório Analítico sobre as Contas do Governo do Distrito Federal; (Alínea alterado pelo(a) Portaria 127 de 25/05/2002)
b) executar as atividades de planejamento, levantamento e organização de informações e de demais elementos necessários à elaboração do Relatório Analítico sobre as Contas do Governo do Distrito Federal; (Alínea alterado pelo(a) Portaria 45 de 11/02/2010)
c) prestar assessoramento ao Conselheiro-Relator das Contas do Governador do Distrito Federal na elaboração do Relatório Analítico e do projeto de Parecer Prévio, respectivos;
c) realizar as inspeções que se fizerem necessárias; (Alínea alterado pelo(a) Portaria 127 de 25/05/2002)
c) realizar as inspeções que se fizerem necessárias; (Alínea alterado pelo(a) Portaria 45 de 11/02/2010)
d) realizar as auditorias e inspeções que se fizerem necessárias;
d) prestar assessoramento na elaboração do Relatório Analítico e do projeto de Parecer Prévio sobre as Contas do Governo do Distrito Federal; (Alínea alterado pelo(a) Portaria 127 de 25/05/2002)
d) prestar assessoramento na elaboração do Relatório Analítico e do projeto de Parecer Prévio sobre as Contas do Governo do Distrito Federal; (Alínea alterado pelo(a) Portaria 45 de 11/02/2010)
e) acompanhar, no âmbito dos Poderes Executivos e Legislativo, a elaboração dos projetos de lei relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias e ao orçamento anual;
e) acompanhar, no âmbito dos Poderes Executivo e Legislativo, a elaboração dos projetos de lei relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias e ao orçamento anual; (Alínea alterado pelo(a) Portaria 127 de 25/05/2002)
e) acompanhar, no âmbito dos Poderes Executivo e Legislativo, a elaboração dos projetos de lei relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias e ao orçamento anual; (Alínea alterado pelo(a) Portaria 45 de 11/02/2010)
f) acompanhar a execução orçamentária e financeira do Complexo Administrativo do Distrito Federal, para fins de elaboração do Relatório Analítico sobre as Contas do Governador do Distrito Federal;
f) analisar os instrumentos de planejamento e orçamentação: plano de desenvolvimento econômico-social, plano plurianual, plano anual de governo, lei de diretrizes orçamentárias e orçamento anual; (Alínea alterado pelo(a) Portaria 127 de 25/05/2002)
f) analisar os instrumentos de planejamento e orçamentação: plano de desenvolvimento econômico-social, plano plurianual, plano anual de governo, lei de diretrizes orçamentárias e orçamento anual; (Alínea alterado pelo(a) Portaria 45 de 11/02/2010)
g) acompanhar, no âmbito dos Poderes Executivo e Legislativo, a elaboração e aprovação das Contas do Governador do Distrito Federal;
g) coletar informações estatísticas sobre a situação socioeconômica do Distrito Federal; (Alínea alterado pelo(a) Portaria 127 de 25/05/2002)
g) coletar informações estatísticas sobre a situação socioeconômica do Distrito Federal; (Alínea alterado pelo(a) Portaria 45 de 11/02/2010)
h) assessorar o Relator na elaboração do relatório analítico e na organização da documentação necessária à prestação de contas do Tribunal à Câmara Legislativa do Distrito Federal;
h) acompanhar a execução orçamentária e financeira do Complexo Administrativo do Distrito Federal, para fins de elaboração do Relatório Analítico sobre as Contas do Governo do Distrito Federal; (Alínea alterado pelo(a) Portaria 127 de 25/05/2002)
h) acompanhar a execução orçamentária e financeira do Complexo Administrativo do Distrito Federal, para fins de elaboração do Relatório Analítico sobre as Contas do Governo do Distrito Federal; (Alínea alterado pelo(a) Portaria 45 de 11/02/2010)
i) elaborar outros trabalhos de natureza semelhante que lhe forem cometidos;
i) manter acompanhamento das transferências de recursos da União para o Distrito Federal; (Alínea alterado pelo(a) Portaria 127 de 25/05/2002)
i) manter acompanhamento das transferências de recursos da União para o Distrito Federal; (Alínea alterado pelo(a) Portaria 45 de 11/02/2010)
j) acompanhar, no âmbito dos Poderes Executivo e Legislativo, respectivamente, a elaboração e o julgamento das Contas do Governo do Distrito Federal; (Alínea acrescido pelo(a) Portaria 127 de 25/05/2002)
j) acompanhar, no âmbito dos Poderes Executivo e Legislativo, respectivamente, a elaboração e o julgamento das Contas do Governo do Distrito Federal; (alterado pelo(a) Portaria 45 de 11/02/2010)
k) divulgar, na forma estabelecida em ato próprio, o Relatório Analítico e o Parecer Prévio sobre as Contas do Governo, inclusive em meio eletrônico; (Alínea acrescido pelo(a) Portaria 127 de 25/05/2002)
k) divulgar, na forma estabelecida em ato próprio, o Relatório Analítico e o Parecer Prévio sobre as Contas do Governo, inclusive em meio eletrônico; (alterado pelo(a) Portaria 45 de 11/02/2010)
l) analisar o relatório resumido de execução orçamentária previsto nos arts. 153 da Lei Orgânica do Distrito Federal e 52 e 53 da Lei de Responsabilidade Fiscal; (Alínea acrescido pelo(a) Portaria 127 de 25/05/2002)
l) analisar o relatório resumido de execução orçamentária previsto nos artigos 153 da Lei Orgânica do Distrito Federal e 52 e 53 da Lei de Responsabilidade Fiscal; (alterado pelo(a) Portaria 45 de 11/02/2010)
m) elaborar outros trabalhos de natureza semelhante que lhe forem cometidos; (Alínea acrescido pelo(a) Portaria 127 de 25/05/2002)
m) elaborar outros trabalhos de natureza semelhante que lhe forem cometidos; (alterado pelo(a) Portaria 45 de 11/02/2010)
II - à Divisão de Planejamento e Modernização Administrativa competem as atividades elencadas a seguir:
II – à Divisão de Acompanhamento e Auditoria competem as seguintes atividades: (Inciso alterado pelo(a) Portaria 127 de 25/05/2002)
II – à Divisão de Auditoria de Programas e de Recursos Externos competem as seguintes atividades: (Inciso alterado pelo(a) Portaria 45 de 11/02/2010)
a) elaborar, com base nos projetos setoriais das Inspetorias, o projeto do Plano Geral de Ação das Inspetorias de Controle Externo - PGA, para encaminhamento à Presidência do Tribunal;
a) realizar, no âmbito de sua atuação, as atividades necessárias à consecução do Plano Geral de Ação – PGA; (Alínea alterado pelo(a) Portaria 127 de 25/05/2002)
a) realizar, no âmbito de sua atuação, as atividades necessárias à consecução do Plano Geral de Ação – PGA; (Alínea alterado pelo(a) Portaria 45 de 11/02/2010)
b) coordenar a elaboração dos documentos e relatórios que as Inspetorias de Controle Externo devem apresentar, sobre a consecução do Plano Geral de Ação das Inspetorias de Controle Externo - PGA, bem como proceder à sua consolidação e ao encaminhamento da matéria à Presidência do Tribunal, com as informações, análises e sugestões que se fizerem necessárias;
b) avaliar a execução das metas previstas no plano plurianual, nas diretrizes orçamentárias e no orçamento anual, em cumprimento ao disposto no inciso IV do art. 78 da Lei Orgânica do Distrito Federal; (Alínea alterado pelo(a) Portaria 127 de 25/05/2002)
b) realizar auditorias e inspeções que se fizerem necessárias, inclusive para avaliação de programas de governo; (Alínea alterado pelo(a) Portaria 45 de 11/02/2010)
c) elaborar, com a participação das Inspetorias de Controle Externo, manuais, formulários e papéis de trabalho a serem utilizados nos procedimentos de auditorias e inspeções, bem como no serviço interno das Divisões Técnicas, objetivando a otimização das atividades de execução do controle externo;
c) realizar auditorias e inspeções que se fizerem necessárias, inclusive para avaliação de programas de governo; (Alínea alterado pelo(a) Portaria 127 de 25/05/2002)
c) realizar auditorias em programas e projetos financiados por organismos multilaterais e bilaterais de crédito, podendo solicitar, se necessário à boa condução dos trabalhos, recursos humanos de outras unidades orgânicas, em função de seu escopo; (Alínea alterado pelo(a) Portaria 45 de 11/02/2010)
d) proceder a estudos para identificar a necessidade e oportunidade de realização de cursos de reciclagem e aperfeiçoamento de servidores das Inspetorias de Controle Externo;
d) analisar os relatórios de gestão fiscal previstos no art. 54 da Lei de Responsabilidade Fiscal; (Alínea alterado pelo(a) Portaria 127 de 25/05/2002)
d) realizar inspeções decorrentes de suas atividades; (Alínea alterado pelo(a) Portaria 45 de 11/02/2010)
e) desenvolver estudos com o objetivo de aumentar a efetividade, eficácia, eficiência e economicidade da execução das atividades-fim do Tribunal;
e) verificar o cumprimento dos limites previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal: gastos com pessoal, dívida pública, operações de crédito e despesas com serviço de terceiros; (Alínea alterado pelo(a) Portaria 127 de 25/05/2002)
e) controlar e acompanhar as diligências determinadas pelo Tribunal, relacionadas às suas atividades; (Alínea alterado pelo(a) Portaria 45 de 11/02/2010)
f) elaborar os relatórios trimestrais e anual das atividades internas e de controle externo do Tribunal, para remessa à Câmara Legislativa do Distrito Federal;
f) verificar o cumprimento dos percentuais mínimos de aplicação de recursos em educação e saúde, estabelecidos nos arts. 212 e 198 da Constituição Federal e 60 e 77 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; (Alínea alterado pelo(a) Portaria 127 de 25/05/2002)
f) elaborar outros trabalhos de natureza semelhante que lhe forem cometidos. (Alínea alterado pelo(a) Portaria 45 de 11/02/2010)
III – ao Serviço de Gestão Fiscal competem as seguintes atividades: (Inciso acrescido pelo(a) Portaria 45 de 11/02/2010)
a) realizar, no âmbito de sua atuação, as atividades necessárias à consecução do Plano Geral de Ação – PGA; (Alínea acrescido pelo(a) Portaria 45 de 11/02/2010)
b) avaliar a execução das metas previstas no plano plurianual, nas diretrizes orçamentárias e no orçamento anual, em cumprimento ao disposto no inciso IV do artigo 78 da Lei Orgânica do Distrito Federal; (Alínea acrescido pelo(a) Portaria 45 de 11/02/2010)
c) realizar auditorias e inspeções que se fizerem necessárias; (Alínea acrescido pelo(a) Portaria 45 de 11/02/2010)
d) analisar os relatórios de gestão fiscal previstos no artigo 54 da Lei de Responsabilidade Fiscal; (Alínea acrescido pelo(a) Portaria 45 de 11/02/2010)
e) verificar o cumprimento dos limites previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal: gastos com pessoal, dívida pública, operações de crédito e despesas com serviço de terceiros; (Alínea acrescido pelo(a) Portaria 45 de 11/02/2010)
f) verificar o cumprimento dos percentuais mínimos de aplicação de recursos em educação e saúde, estabelecidos nos artigos 212 e 198 da Constituição Federal e 60 e 77 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; (Alínea acrescido pelo(a) Portaria 45 de 11/02/2010)
g) acompanhar o cumprimento das exigências impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal para recebimento de transferências voluntárias; (Alínea acrescido pelo(a) Portaria 45 de 11/02/2010)
h) elaborar a certidão exigida em resolução do Senado Federal, sobre limites e condições para contratação de operações de crédito e concessão de garantias; (Alínea acrescido pelo(a) Portaria 45 de 11/02/2010)
i) acompanhar o cumprimento das metas fiscais exigidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal; (Alínea acrescido pelo(a) Portaria 45 de 11/02/2010)
j) representar sobre a necessidade de se promover o alerta de que trata o § 1º do artigo 59 da Lei de Responsabilidade Fiscal, nos assuntos pertinentes à Quinta Inspetoria de Controle Externo; (Alínea acrescido pelo(a) Portaria 45 de 11/02/2010)
j) representar sobre a necessidade de se promover o alerta de que trata o § 1º do artigo 59 da Lei de Responsabilidade Fiscal, nos assuntos pertinentes à Secretaria de Macroavaliação da Gestão Pública; (alterado pelo(a) Portaria 43 de 15/02/2012)
k) acompanhar a quantificação da renúncia de receita; (Alínea acrescido pelo(a) Portaria 45 de 11/02/2010)
l) acompanhar a escrituração de precatórios judiciais e a execução das dotações orçamentárias destinadas ao pagamento dessas obrigações; (Alínea acrescido pelo(a) Portaria 45 de 11/02/2010)
m) acompanhar a publicação e analisar os relatórios de desempenho físico-financeiro e resumido da execução do orçamento da educação previstos, respectivamente, no inciso III do art. 153 e § 2º do artigo 241 da Lei Orgânica do Distrito Federal; (Alínea acrescido pelo(a) Portaria 45 de 11/02/2010)
n) acompanhar a adoção de ações que visem à transparência da gestão fiscal; (Alínea acrescido pelo(a) Portaria 45 de 11/02/2010)
o) divulgar em meio eletrônico, na forma estabelecida em ato próprio, informações sobre a execução orçamentária e financeira do Distrito Federal; (Alínea acrescido pelo(a) Portaria 45 de 11/02/2010)
p) elaborar outros trabalhos de natureza semelhante que lhe forem cometidos. (Alínea acrescido pelo(a) Portaria 45 de 11/02/2010)
g) proceder à coleta de informações e à elaboração da minuta dos relatórios parcial e anual de gestão do Presidente do Tribunal;
g) acompanhar o cumprimento das exigências impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal para recebimento de transferências voluntárias; (Alínea alterado pelo(a) Portaria 127 de 25/05/2002) (Alínea alterado pelo(a) Portaria 45 de 11/02/2010)
h) executar trabalhos ou estudos de natureza especial que lhe forem atribuídos pelo Plenário, pelo Presidente ou pelo Vice-Presidente do Tribunal, bem como aqueles necessários ao apoio técnico a ser dispensado à Corregedoria.
h) elaborar a certidão exigida em resolução do Senado Federal, sobre limites e condições para contratação de operações de crédito e concessão de garantias; (Alínea alterado pelo(a) Portaria 127 de 25/05/2002) (Alínea alterado pelo(a) Portaria 45 de 11/02/2010)
i) acompanhar o cumprimento das metas fiscais exigidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal; (Alínea acrescido pelo(a) Portaria 127 de 25/05/2002) (alterado pelo(a) Portaria 45 de 11/02/2010)
j) representar sobre a necessidade de se promover o alerta de que trata o § 1º do art. 59 da Lei de Responsabilidade Fiscal, nos assuntos pertinentes à Quinta Inspetoria de Controle Externo; (Alínea acrescido pelo(a) Portaria 127 de 25/05/2002) (alterado pelo(a) Portaria 45 de 11/02/2010)
k) acompanhar a quantificação da renúncia de receita; (Alínea acrescido pelo(a) Portaria 127 de 25/05/2002) (alterado pelo(a) Portaria 45 de 11/02/2010)
l) acompanhar a escrituração de precatórios judiciais e a execução das dotações orçamentárias destinadas ao pagamento dessas obrigações; (Alínea acrescido pelo(a) Portaria 127 de 25/05/2002) (alterado pelo(a) Portaria 45 de 11/02/2010)
m) acompanhar a publicação e analisar os relatórios de desempenho físico-financeiro e resumido da execução do orçamento da educação previstos, respectivamente, no inciso III do art. 153 e § 2º do art. 241 da Lei Orgânica do Distrito Federal; (Alínea acrescido pelo(a) Portaria 127 de 25/05/2002) (alterado pelo(a) Portaria 45 de 11/02/2010)
n) acompanhar a adoção de ações que visem à transparência da gestão fiscal; (Alínea acrescido pelo(a) Portaria 127 de 25/05/2002) (alterado pelo(a) Portaria 45 de 11/02/2010)
o) divulgar em meio eletrônico, na forma estabelecida em ato próprio, informações sobre a execução orçamentária e financeira do Distrito Federal; (Alínea acrescido pelo(a) Portaria 127 de 25/05/2002) (alterado pelo(a) Portaria 45 de 11/02/2010)
p) realizar auditorias em programas e projetos financiados por organismos multilaterais e bilaterais de crédito, podendo solicitar, se necessário à boa condução dos trabalhos, recursos humanos de outras unidades orgânicas, em função de seu escopo; (Alínea acrescido pelo(a) Portaria 23 de 03/03/2009) (alterado pelo(a) Portaria 45 de 11/02/2010)
q) elaborar outros trabalhos de natureza semelhante que lhe forem cometidos. (Alínea acrescido pelo(a) Portaria 127 de 25/05/2002) (renumerado pelo(a) Portaria 23 de 03/03/2009) (alterado pelo(a) Portaria 45 de 11/02/2010)
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 7º Ficam revogadas as Portarias nºs 283/93, 284/93, 153/94, 221/95 e 95/96, e demais disposições em contrário.
JORGE CAETANO
PRIMEIRA INSPETORIA DE CONTROLE EXTERNO
PRIMEIRA INSPETORIA DE CONTROLE EXTERNO – 1ª ICE (alterado pelo(a) Portaria 135 de 09/03/1999)
PRIMEIRA INSPETORIA DE CONTROLE EXTERNO - 1a. ICE (alterado pelo(a) Portaria 140 de 04/06/2001)
PRIMEIRA INSPETORIA DE CONTROLE EXTERNO – 1ª ICE (alterado pelo(a) Portaria 164 de 05/09/2003)
PRIMEIRA INSPETORIA DE CONTROLE EXTERNO – 1ª ICE (alterado pelo(a) Portaria 145 de 03/12/2004)
PRIMEIRA INSPETORIA DE CONTROLE EXTERNO – 1ª ICE (alterado pelo(a) Portaria 63 de 08/02/2007)
PRIMEIRA INSPETORIA DE CONTROLE EXTERNO – 1ª ICE (alterado pelo(a) Portaria 48 de 01/07/2008)
PRIMEIRA INSPETORIA DE CONTROLE EXTERNO – 1ª ICE (alterado pelo(a) Portaria 188 de 17/05/2011)
Gabinete do Vice-Governador – GVG
Tribunal de Contas do Distrito Federal – TCDF (alterado pelo(a) Portaria 135 de 09/03/1999)
Tribunal de Contas do Distrito Federal - TCDF (alterado pelo(a) Portaria 140 de 04/06/2001)
GABINETE DO GOVERNADOR – GAG (alterado pelo(a) Portaria 164 de 05/09/2003)
GABINETE DO GOVERNADOR – GAG (alterado pelo(a) Portaria 145 de 03/12/2004)
AGÊNCIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL (alterado pelo(a) Portaria 63 de 08/02/2007)
AGÊNCIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL (alterado pelo(a) Portaria 48 de 01/07/2008)
VICE-GOVERNADORIA DO DISTRITO FEDERAL (alterado pelo(a) Portaria 188 de 17/05/2011)
Procuradoria Geral do Distrito Federal – PRG
Gabinete do Vice-Governador – GVG (alterado pelo(a) Portaria 135 de 09/03/1999)
Gabinete do Governador - GAG (alterado pelo(a) Portaria 140 de 04/06/2001)
Corregedoria-Geral do Distrito Federal – CGDF (alterado pelo(a) Portaria 164 de 05/09/2003)
Corregedoria-Geral do Distrito Federal – CGDF (alterado pelo(a) Portaria 145 de 03/12/2004)
COMPANHIA DO DESENVOLVIMENTO DO PLANALTO CENTRAL (em extinção) (alterado pelo(a) Portaria 63 de 08/02/2007)
GABINETE DO GOVERNADOR (alterado pelo(a) Portaria 48 de 01/07/2008)
PROCURADORIA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL (alterado pelo(a) Portaria 188 de 17/05/2011)
Secretaria de Fazenda e Planejamento – SEFP
Procuradoria Geral do Distrito Federal – PrG/DF (alterado pelo(a) Portaria 135 de 09/03/1999)
Administrações Regionais - ARs (alterado pelo(a) Portaria 140 de 04/06/2001)
GABINETE DO VICE-GOVERNADOR – GVG (alterado pelo(a) Portaria 164 de 05/09/2003)
GABINETE DO VICE-GOVERNADOR – GVG (alterado pelo(a) Portaria 145 de 03/12/2004)
GABINETE DO GOVERNADOR (alterado pelo(a) Portaria 63 de 08/02/2007)
Agência de Comunicação Social Casa Militar (alterado pelo(a) Portaria 48 de 01/07/2008)
Fundo da Procuradoria-Geral do Distrito Federal (alterado pelo(a) Portaria 188 de 17/05/2011)
Secretaria de Fazenda – SEF (alterado pelo(a) Portaria 135 de 09/03/1999)
Agência Reguladora de Serviços Públicos do Distrito Federal - ARSP (alterado pelo(a) Portaria 140 de 04/06/2001)
PROCURADORIA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL – PRG/DF (alterado pelo(a) Portaria 164 de 05/09/2003)
PROCURADORIA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL – PRG/DF (alterado pelo(a) Portaria 145 de 03/12/2004)
Agência de Comunicação Social (alterado pelo(a) Portaria 63 de 08/02/2007)
GABINETE DO VICE-GOVERNADOR PROCURADORIA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL (alterado pelo(a) Portaria 48 de 01/07/2008)
SECRETARIA DE ESTADO DE PUBLICIDADE INSTITUCIONAL DO DISTRITO FEDERAL (alterado pelo(a) Portaria 188 de 17/05/2011)
BRB - Crédito, Financiamento e Investimento S.A. – BRB-FI
Banco de Brasília S.A. – BRB (alterado pelo(a) Portaria 135 de 09/03/1999)
Sociedade de Transportes Coletivos de Brasília Ltda. - TCB (em processo de privatização) (alterado pelo(a) Portaria 140 de 04/06/2001)
Fundo da Procuradoria-Geral do Distrito Federal – PRÓ-JURÍDICO (alterado pelo(a) Portaria 164 de 05/09/2003)
Fundo da Procuradoria-Geral do Distrito Federal – PRÓ-JURÍDICO (alterado pelo(a) Portaria 145 de 03/12/2004)
Casa Militar (alterado pelo(a) Portaria 63 de 08/02/2007)
Fundo da Procuradoria-Geral do Distrito Federal (alterado pelo(a) Portaria 48 de 01/07/2008)
Secretaria de Estado de Comunicação Social do Distrito Federal (alterado pelo(a) Portaria 188 de 17/05/2011)
BRB - Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A. – BRB-DTVM
BRB – Crédito, Financiamento e Investimento S.A. – BRB-CFI (alterado pelo(a) Portaria 135 de 09/03/1999)
Fundo de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal - FTPC/DF (alterado pelo(a) Portaria 140 de 04/06/2001)
SECRETARIA DE ESTADO DE ARTICULAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DO ENTORNO – SEADE (alterado pelo(a) Portaria 164 de 05/09/2003)
SECRETARIA DE ESTADO DE ARTICULAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DO ENTORNO – SEADE (alterado pelo(a) Portaria 145 de 03/12/2004)
GABINETE DO VICE-GOVERNADOR (alterado pelo(a) Portaria 63 de 08/02/2007)
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA (alterado pelo(a) Portaria 48 de 01/07/2008)
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA DO DISTRITO FEDERAL (alterado pelo(a) Portaria 188 de 17/05/2011)
Companhia do Desenvolvimento do Planalto Central – CODEPLAN
BRB – Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A. – BRB-DTVM (alterado pelo(a) Portaria 135 de 09/03/1999)
Agência de Desenvolvimento do Turismo do Distrito Federal - ADETUR (alterado pelo(a) Portaria 140 de 04/06/2001)
SECRETARIA DE ESTADO DE ASSUNTOS PARLAMENTARES E RELAÇÕES POLÍTICAS – SEAP (alterado pelo(a) Portaria 164 de 05/09/2003)
SECRETARIA DE ESTADO DE ASSUNTOS PARLAMENTARES E RELAÇÕES POLÍTICAS – SEAP (alterado pelo(a) Portaria 145 de 03/12/2004)
PROCURADORIA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL (alterado pelo(a) Portaria 63 de 08/02/2007)
Fundo de Apoio e Aparelhamento do Centro de Assistência Judiciária do Distrito Federal (alterado pelo(a) Portaria 48 de 01/07/2008)
Instituto de Defesa do Consumidor do Distrito Federal – PROCON-DF (alterado pelo(a) Portaria 188 de 17/05/2011)
Fundo de Desenvolvimento do Distrito Federal – FUNDEFE
Companhia do Desenvolvimento do Planalto Central – CODEPLAN (alterado pelo(a) Portaria 135 de 09/03/1999)
Gabinete do Vice-Governador - GVG (alterado pelo(a) Portaria 140 de 04/06/2001)
SECRETARIA DE ESTADO DE COORDENAÇÃO DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS – SUCAR (alterado pelo(a) Portaria 164 de 05/09/2003)
SECRETARIA DE ESTADO DE COORDENAÇÃO DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS – SUCAR (alterado pelo(a) Portaria 145 de 03/12/2004)
Fundo da Procuradoria-Geral do Distrito Federal (alterado pelo(a) Portaria 63 de 08/02/2007)
Fundo de Apoio e Assistência ao Idoso do Distrito Federal (alterado pelo(a) Portaria 48 de 01/07/2008)
Fundo de Defesa dos Direitos do Consumidor (alterado pelo(a) Portaria 188 de 17/05/2011)
Fundo de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento da Atividade Tributária – FUNDAT
Fundo de Desenvolvimento do Distrito Federal – FUNDEFE (alterado pelo(a) Portaria 135 de 09/03/1999)
Procuradoria-Geral do Distrito Federal - PIG/DF (alterado pelo(a) Portaria 140 de 04/06/2001)
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO DF – SDE (alterado pelo(a) Portaria 164 de 05/09/2003)
Administrações Regionais - ARs (alterado pelo(a) Portaria 145 de 03/12/2004)
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA (alterado pelo(a) Portaria 63 de 08/02/2007)
Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal (alterado pelo(a) Portaria 48 de 01/07/2008)
Fundo de Apoio e Assistência ao Idoso do Distrito Federal (alterado pelo(a) Portaria 188 de 17/05/2011)
Fundo de Financiamento de Habitação Popular – FUNDHAP
Fundo de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento da Atividade Tributária – FUNDAT (alterado pelo(a) Portaria 135 de 09/03/1999)
Fundo da Procuradoria-Geral do Distrito Federal - PRÓ-JURÍDICO (alterado pelo(a) Portaria 140 de 04/06/2001)
Agência de Desenvolvimento Econômico e Comércio Exterior do DF – ADECEX (alterado pelo(a) Portaria 164 de 05/09/2003)
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO DF – SDE (alterado pelo(a) Portaria 145 de 03/12/2004)
Fundo de Apoio e Assistência ao Idoso do Distrito Federal (alterado pelo(a) Portaria 63 de 08/02/2007)
Fundo para Prevenção, Controle e Tratamento dos Dependentes Químicos do Distrito Federal (alterado pelo(a) Portaria 48 de 01/07/2008)
Fundo Antidrogas do Distrito Federal – FUNPAD (alterado pelo(a) Portaria 188 de 17/05/2011)
Fundo de Financiamento de Para Água e Esgotos do Distrito Federal – FAE
Fundo de Financiamento de Habitação Popular – FUNDHAP (alterado pelo(a) Portaria 135 de 09/03/1999)
Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento - SEFP (alterado pelo(a) Portaria 140 de 04/06/2001)
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DO DF – SDT (alterado pelo(a) Portaria 164 de 05/09/2003)
Agência de Desenvolvimento Econômico e Comércio Exterior do DF – ADECEX (alterado pelo(a) Portaria 145 de 03/12/2004)
Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal (alterado pelo(a) Portaria 63 de 08/02/2007)
Fundo de Defesa dos Direitos do Consumidor Instituto de Defesa do Consumidor do Distrito Federal (alterado pelo(a) Portaria 48 de 01/07/2008)
CENTRO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL – CEAJUR (alterado pelo(a) Portaria 188 de 17/05/2011)
Fundo de Liquidez do Metrô do Distrito Federal
Fundo de Liquidez do Metrô do Distrito Federal – FLM/DF (alterado pelo(a) Portaria 135 de 09/03/1999)
Fundo de Desenvolvimento Econômico do Distrito Federal - FUNDEFE (alterado pelo(a) Portaria 140 de 04/06/2001)
Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal – FAP/DF (alterado pelo(a) Portaria 164 de 05/09/2003)
SECRETARIA DE ESTADO PARA O DESENVOLVIMENTO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA – SDCT (alterado pelo(a) Portaria 145 de 03/12/2004)
Fundo para Prevenção, Controle e Tratamento dos Dependentes Químicos do Distrito Federal (alterado pelo(a) Portaria 63 de 08/02/2007)
SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA (alterado pelo(a) Portaria 48 de 01/07/2008)
Fundo de Apoio ao Aparelhamento do Centro de Assistência Judiciária – PROJUR (alterado pelo(a) Portaria 188 de 17/05/2011)
Secretaria de Governo (alterado pelo(a) Portaria 135 de 09/03/1999)
Fundo de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento da Atividade Tributária do Distrito Federal - FUNDAT (alterado pelo(a) Portaria 140 de 04/06/2001)
Fundo de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal – FUNDAP (alterado pelo(a) Portaria 164 de 05/09/2003)
Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal – FAP/DF (alterado pelo(a) Portaria 145 de 03/12/2004)
Fundo de Defesa dos Direitos do Consumidor (alterado pelo(a) Portaria 63 de 08/02/2007)
Fundação de Apoio à Pesquisa Fundo de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal (alterado pelo(a) Portaria 48 de 01/07/2008)
SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO DISTRITO FEDERAL (alterado pelo(a) Portaria 188 de 17/05/2011)
Administrações Regionais – ARs (alterado pelo(a) Portaria 135 de 09/03/1999)
Fundo de Financiamento de Habitação Popular - FUNDHAP (alterado pelo(a) Portaria 140 de 04/06/2001)
SECRETARIA DE ESTADO EXTRAORDINÁRIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS E DE COOPERAÇÃO ENTRE PODERES – SERIN (alterado pelo(a) Portaria 164 de 05/09/2003)
Fundo de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal – FUNDAP (alterado pelo(a) Portaria 145 de 03/12/2004)
Instituto de Defesa do Consumidor do Distrito Federal (alterado pelo(a) Portaria 63 de 08/02/2007)
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO (alterado pelo(a) Portaria 48 de 01/07/2008)
Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal – FAP (alterado pelo(a) Portaria 188 de 17/05/2011)
Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente – FDCA
Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente – FDCA (alterado pelo(a) Portaria 135 de 09/03/1999)
Fundo de Liquidez do Metrô do Distrito Federal - FLM/DF (alterado pelo(a) Portaria 140 de 04/06/2001)
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA – SEF (alterado pelo(a) Portaria 164 de 05/09/2003)
SECRETARIA DE ESTADO EXTRAORDINÁRIA DE PROJETOS ESPECIAIS (alterado pelo(a) Portaria 145 de 03/12/2004)
SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA (alterado pelo(a) Portaria 63 de 08/02/2007)
Empresa Brasiliense de Turismo (alterado pelo(a) Portaria 48 de 01/07/2008)
Fundo de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal – FUNAP (alterado pelo(a) Portaria 188 de 17/05/2011)
Secretaria de Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia – SEMATEC
Fundo de Apoio e Assistência ao Idoso do Distrito Federal – FAAI/DF (alterado pelo(a) Portaria 135 de 09/03/1999)
Companhia de Desenvolvimento do Planalto Central - CODEPLAN (alterado pelo(a) Portaria 140 de 04/06/2001)
Banco de Brasília S.A. – BRB (alterado pelo(a) Portaria 164 de 05/09/2003)
SECRETARIA DE ESTADO EXTRAORDINÁRIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS E DE COOPERAÇÃO ENTRE PODERES – SERIN (alterado pelo(a) Portaria 145 de 03/12/2004)
Fundação de Apoio à Pesquisa (alterado pelo(a) Portaria 63 de 08/02/2007)
Fundo de Fomento à Indústria do Turismo do Distrito Federal (alterado pelo(a) Portaria 48 de 01/07/2008)
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO DISTRITO FEDERAL (alterado pelo(a) Portaria 188 de 17/05/2011)
Instituto de Ciência e Tecnologia do Distrito Federal – ICT
Fundo de Defesa dos Direitos do Consumidor – FDDC (alterado pelo(a) Portaria 135 de 09/03/1999)
Banco de Brasília S.A. - BRB (alterado pelo(a) Portaria 140 de 04/06/2001)
BRB-Crédito, Financiamento e Investimento S.A. – BRB-CFI (alterado pelo(a) Portaria 164 de 05/09/2003)
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA – SEF (alterado pelo(a) Portaria 145 de 03/12/2004)
Fundo de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal (alterado pelo(a) Portaria 63 de 08/02/2007)
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (alterado pelo(a) Portaria 48 de 01/07/2008)
SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO DO DISTRITO FEDERAL (alterado pelo(a) Portaria 188 de 17/05/2011)
Instituto de Ecologia e Meio Ambiente do Distrito Federal – IEMA
Fundo para Prevenção, Controle e Tratamento dos Dependentes Químicos do Distrito Federal – FUNPC (alterado pelo(a) Portaria 135 de 09/03/1999)
BRB - Crédito, Financiamento e Investimento S.A. - BRB-CFI (alterado pelo(a) Portaria 140 de 04/06/2001)
BRB-Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A. – BRB-DTVM (alterado pelo(a) Portaria 164 de 05/09/2003)
Banco de Brasília S.A. – BRB (alterado pelo(a) Portaria 145 de 03/12/2004)
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO (alterado pelo(a) Portaria 63 de 08/02/2007)
Banco de Brasília S.A. BRB - Crédito, Financiamento e Investimento S.A. (alterado pelo(a) Portaria 48 de 01/07/2008)
Fundo de Fomento à Indústria do Turismo no Distrito Federal – FITUR (alterado pelo(a) Portaria 188 de 17/05/2011)
Jardim Botânico de Brasília – JBB
Secretaria de Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia – SEMATEC (alterado pelo(a) Portaria 135 de 09/03/1999)
BRB - Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A. - BRB-DTVM (alterado pelo(a) Portaria 140 de 04/06/2001)
Fundo de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento da Atividade Tributária do Distrito Federal – FUNDAT (alterado pelo(a) Portaria 164 de 05/09/2003)
BRB-Crédito, Financiamento e Investimento S.A. – BRB-CFI (alterado pelo(a) Portaria 145 de 03/12/2004)
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (alterado pelo(a) Portaria 63 de 08/02/2007)
BRB - Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A. (alterado pelo(a) Portaria 48 de 01/07/2008)
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL (alterado pelo(a) Portaria 188 de 17/05/2011)
Jardim Zoológico de Brasília – JZB
Instituto de Ciência e Tecnologia do Distrito Federal – ICT/DF (alterado pelo(a) Portaria 135 de 09/03/1999)
Secretaria de Estado de Governo - SEG (alterado pelo(a) Portaria 140 de 04/06/2001)
Fundo de Desenvolvimento Econômico do Distrito Federal – FUNDEFE (alterado pelo(a) Portaria 164 de 05/09/2003)
BRB-Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A. – BRB-DTVM (alterado pelo(a) Portaria 145 de 03/12/2004)
Banco de Brasília S.A. (alterado pelo(a) Portaria 63 de 08/02/2007)
Fundo de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento da Atividade Tributária do Distrito Federal (alterado pelo(a) Portaria 48 de 01/07/2008)
BRB - Banco de Brasília S.A. (alterado pelo(a) Portaria 188 de 17/05/2011)
Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal – FAP/DF
Instituto de Ecologia e Meio Ambiente do Distrito Federal – IEMA/DF (alterado pelo(a) Portaria 135 de 09/03/1999)
Fundo de Apoio e Assistência ao Idoso do Distrito Federal - FAAI/DF (alterado pelo(a) Portaria 140 de 04/06/2001)
Fundo de Liquidez do Metrô do Distrito Federal – FLM (alterado pelo(a) Portaria 164 de 05/09/2003)
Fundo de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento da Atividade Tributária do Distrito Federal – FUNDAT (alterado pelo(a) Portaria 145 de 03/12/2004)
BRB - Crédito, Financiamento e Investimento S.A. (alterado pelo(a) Portaria 63 de 08/02/2007)
Fundo de Desenvolvimento Econômico do Distrito Federal (alterado pelo(a) Portaria 48 de 01/07/2008)
BRB - Crédito, Financiamento e Investimento S.A. (alterado pelo(a) Portaria 188 de 17/05/2011)
Fundo Único de Meio Ambiente do Distrito Federal – FUNAM
Jardim Botânico de Brasília – JBB (alterado pelo(a) Portaria 135 de 09/03/1999)
Fundo para Prevenção, Controle e Tratamento dos Dependentes Químicos do Distrito Federal -FUNPC (alterado pelo(a) Portaria 140 de 04/06/2001)
SECRETARIA DE ESTADO DE FISCALIZAÇÃO DE ATIVIDADES URBANAS DO DISTRITO FEDERAL – SEFAU (alterado pelo(a) Portaria 164 de 05/09/2003)
Fundo de Desenvolvimento Econômico do Distrito Federal – FUNDEFE (alterado pelo(a) Portaria 145 de 03/12/2004)
BRB - Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A. (alterado pelo(a) Portaria 63 de 08/02/2007)
Fundo de Modernização e Reaparelhamento da Administração Fazendária (alterado pelo(a) Portaria 48 de 01/07/2008)
BRB - Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A. (alterado pelo(a) Portaria 188 de 17/05/2011)
Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal – SLU
Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal – FAP/DF (alterado pelo(a) Portaria 135 de 09/03/1999)
Instituto de Defesa do Consumidor do Distrito Federal - PROCON/DF (alterado pelo(a) Portaria 140 de 04/06/2001)
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO – SEG (alterado pelo(a) Portaria 164 de 05/09/2003)
Fundo de Liquidez do Metrô do Distrito Federal – FLM (alterado pelo(a) Portaria 145 de 03/12/2004)
Fundo de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento da Atividade Tributária do Distrito Federal (alterado pelo(a) Portaria 63 de 08/02/2007)
SECRETARIA DE ESTADO DO GOVERNO (alterado pelo(a) Portaria 48 de 01/07/2008)
Fundo de Desenvolvimento do Distrito Federal – FUNDEFE (alterado pelo(a) Portaria 188 de 17/05/2011)
Secretaria de Segurança Pública – SSP
Fundação Pólo Ecológico de Brasília – FUNPEB (alterado pelo(a) Portaria 135 de 09/03/1999)
Fundo de Defesa dos Direitos do Consumidor - FDDC (alterado pelo(a) Portaria 140 de 04/06/2001)
Fundo para Prevenção, Controle e Tratamento dos Dependentes Químicos do Distrito Federal – FUNPC (alterado pelo(a) Portaria 164 de 05/09/2003)
Fundo de Modernização e Reaparelhamento da Administração Fazendária - FUNDAF (alterado pelo(a) Portaria 145 de 03/12/2004)
Fundo de Desenvolvimento Econômico do Distrito Federal (alterado pelo(a) Portaria 63 de 08/02/2007)
Administrações Regionais Consultoria Jurídica (alterado pelo(a) Portaria 48 de 01/07/2008)
Fundo de Modernização e Reaparelhamento da Administração Fazendária (alterado pelo(a) Portaria 188 de 17/05/2011)
Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal – CBMDF
Fundo Único de Meio Ambiente do Distrito Federal – FUNAM/DF (alterado pelo(a) Portaria 135 de 09/03/1999)
Secretaria de Estado de Segurança Pública - SSP (alterado pelo(a) Portaria 140 de 04/06/2001)
Instituto de Defesa do Consumidor do Distrito Federal – PROCON/DF (alterado pelo(a) Portaria 164 de 05/09/2003)
SECRETARIA DE ESTADO DE FISCALIZAÇÃO DE ATIVIDADES URBANAS DO DISTRITO FEDERAL – SEFAU (alterado pelo(a) Portaria 145 de 03/12/2004)
Fundo de Liquidez do Metrô do Distrito Federal (alterado pelo(a) Portaria 63 de 08/02/2007)
Corregedoria-Geral do Distrito Federal (alterado pelo(a) Portaria 48 de 01/07/2008)
SECRETARIA DE ESTADO DE ORDEM PÚBLICA E SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL (alterado pelo(a) Portaria 188 de 17/05/2011)
Departamento de Trânsito do Distrito Federal – DETRAN
Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal – SLU/DF (alterado pelo(a) Portaria 135 de 09/03/1999)
Fundo de Reequipamento dos órgãos Integrantes e/ou Vinculados à Secretaria de Segurança Pública - FUNDEF (alterado pelo(a) Portaria 140 de 04/06/2001)
Fundo de Defesa dos Direitos do Consumidor – FDDC (alterado pelo(a) Portaria 164 de 05/09/2003)
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO – SEG (alterado pelo(a) Portaria 145 de 03/12/2004)
Fundo de Modernização e Reaparelhamento da Administração Fazendária (alterado pelo(a) Portaria 63 de 08/02/2007)
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA (alterado pelo(a) Portaria 48 de 01/07/2008)
Agência de Fiscalização do Distrito Federal – AGEFIS (alterado pelo(a) Portaria 188 de 17/05/2011)
Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso do Distrito Federal – FUNAP
Secretaria de Segurança Pública – SSP (alterado pelo(a) Portaria 135 de 09/03/1999)
Departamento de Trânsito do Distrito Federal - DETRAN/DF (alterado pelo(a) Portaria 140 de 04/06/2001)
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO – SEPLAN (alterado pelo(a) Portaria 164 de 05/09/2003)
Fundo para Prevenção, Controle e Tratamento dos Dependentes Químicos do Distrito Federal – FUNPC (alterado pelo(a) Portaria 145 de 03/12/2004)
SECRETARIA DE ESTADO DO GOVERNO (alterado pelo(a) Portaria 63 de 08/02/2007)
Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (alterado pelo(a) Portaria 48 de 01/07/2008)
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL (alterado pelo(a) Portaria 188 de 17/05/2011)
Fundo de Reequipamento dos Órgãos Integrantes e/ou Vinculados à SSP/DF – FUNDEF
Departamento de Trânsito do Distrito Federal – DETRAN/DF (alterado pelo(a) Portaria 135 de 09/03/1999)
Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal - CBMDF (alterado pelo(a) Portaria 140 de 04/06/2001)
Companhia de Desenvolvimento do Planalto Central – CODEPLAN (alterado pelo(a) Portaria 164 de 05/09/2003)
Instituto de Defesa do Consumidor do Distrito Federal – PROCON/DF (alterado pelo(a) Portaria 145 de 03/12/2004)
Administrações Regionais (alterado pelo(a) Portaria 63 de 08/02/2007)
Defesa Civil (alterado pelo(a) Portaria 48 de 01/07/2008)
Polícia Militar do Distrito Federal – PMDF (alterado pelo(a) Portaria 188 de 17/05/2011)
Fundo de Saúde da Polícia Militar do Distrito Federal – FSPM
Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal – CBMDF (alterado pelo(a) Portaria 135 de 09/03/1999)
Fundo de Saúde do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal - FSCB (alterado pelo(a) Portaria 140 de 04/06/2001)
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL – SSPDS (alterado pelo(a) Portaria 164 de 05/09/2003)
Fundo de Defesa dos Direitos do Consumidor – FDDC (alterado pelo(a) Portaria 145 de 03/12/2004)
Agência da Região Integrada para o Desenvolvimento do Entorno (alterado pelo(a) Portaria 63 de 08/02/2007)
Departamento de Trânsito (alterado pelo(a) Portaria 48 de 01/07/2008)
Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal – CBMDF (alterado pelo(a) Portaria 188 de 17/05/2011)
Fundo de Saúde do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal – FSCB
Fundo de Saúde do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal – FSCB (alterado pelo(a) Portaria 135 de 09/03/1999)
Polícia Militar do Distrito Federal - PMDF (alterado pelo(a) Portaria 140 de 04/06/2001)
Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal – CBMDF (alterado pelo(a) Portaria 164 de 05/09/2003)
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO – SEPLAN (alterado pelo(a) Portaria 145 de 03/12/2004)
Consultoria Jurídica Corregedoria-Geral do Distrito Federal (alterado pelo(a) Portaria 63 de 08/02/2007)
Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso (alterado pelo(a) Portaria 48 de 01/07/2008)
Polícia Civil do Distrito Federal – PCDF (alterado pelo(a) Portaria 188 de 17/05/2011)
Polícia Civil do Distrito Federal – PCDF
Polícia Militar do Distrito Federal – PMDF (alterado pelo(a) Portaria 135 de 09/03/1999)
Fundo de Saúde da Polícia Militar do Distrito Federal - FSPM (alterado pelo(a) Portaria 140 de 04/06/2001)
Fundo de Saúde do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal – FSCB (alterado pelo(a) Portaria 164 de 05/09/2003)
Companhia de Desenvolvimento do Planalto Central – CODEPLAN (alterado pelo(a) Portaria 145 de 03/12/2004)
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA (alterado pelo(a) Portaria 63 de 08/02/2007)
Fundo de Modernização, Manutenção e Reequipamento da Polícia Civil do Distrito Federal (alterado pelo(a) Portaria 48 de 01/07/2008)
Departamento de Trânsito do Distrito Federal – DETRAN (alterado pelo(a) Portaria 188 de 17/05/2011)
Polícia Militar do Distrito Federal – PMDF
Fundo de Saúde da Polícia Militar do Distrito Federal – FSPM (alterado pelo(a) Portaria 135 de 09/03/1999)
Polícia Civil do Distrito Federal - PCDF (alterado pelo(a) Portaria 140 de 04/06/2001)
Departamento de Trânsito do Distrito Federal – DETRAN (alterado pelo(a) Portaria 164 de 05/09/2003)
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL – SSPDS (alterado pelo(a) Portaria 145 de 03/12/2004)
Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (alterado pelo(a) Portaria 63 de 08/02/2007)
Fundo de Modernização, Manutenção e Reequipamento da Polícia Militar do Distrito Federal (alterado pelo(a) Portaria 48 de 01/07/2008)
Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso – Funap (alterado pelo(a) Portaria 188 de 17/05/2011)
Tribunal de Contas do Distrito Federal – TCDF
Polícia Civil do Distrito Federal – PCDF (alterado pelo(a) Portaria 135 de 09/03/1999)
Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso do Distrito Federal - FUNAP/DF (alterado pelo(a) Portaria 140 de 04/06/2001)
Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso do Distrito Federal – FUNAP/DF (alterado pelo(a) Portaria 164 de 05/09/2003)
Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal – CBMDF (alterado pelo(a) Portaria 145 de 03/12/2004)
Defesa Civil (alterado pelo(a) Portaria 63 de 08/02/2007)
Fundo de Modernização, Manutenção e Reequipamento do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (alterado pelo(a) Portaria 48 de 01/07/2008)
Fundo de Saúde da Polícia Militar (alterado pelo(a) Portaria 188 de 17/05/2011)
Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso do Distrito Federal – FUNAP/DF (acrescido pelo(a) Portaria 135 de 09/03/1999)
Secretaria de Estado de Articulação para o Desenvolvimento do Entorno - SADE (alterado pelo(a) Portaria 140 de 04/06/2001)
Fundo de Reequipamento dos Órgãos Integrantes da Segurança Pública – FUNDEF (alterado pelo(a) Portaria 164 de 05/09/2003)
Fundo de Saúde do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal – FSCB (alterado pelo(a) Portaria 145 de 03/12/2004)
Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso (alterado pelo(a) Portaria 63 de 08/02/2007)
Fundo de Saúde do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (alterado pelo(a) Portaria 48 de 01/07/2008)
Fundo de Saúde do Corpo de Bombeiros (alterado pelo(a) Portaria 188 de 17/05/2011)
Polícia Civil do Distrito Federal – PCDF (acrescido pelo(a) Portaria 164 de 05/09/2003)
Departamento de Trânsito do Distrito Federal – DETRAN (alterado pelo(a) Portaria 145 de 03/12/2004)
Fundo de Reequipamento dos Órgãos Integrantes da Segurança Pública (alterado pelo(a) Portaria 63 de 08/02/2007)
Fundo de Saúde da Polícia Militar do Distrito Federal (alterado pelo(a) Portaria 48 de 01/07/2008)
Fundo de Modernização, Manutenção e Reequipamento da Polícia Militar do Distrito Federal (alterado pelo(a) Portaria 188 de 17/05/2011)
Polícia Militar do Distrito Federal – PMDF (acrescido pelo(a) Portaria 164 de 05/09/2003)
Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso do Distrito Federal – FUNAP/DF (alterado pelo(a) Portaria 145 de 03/12/2004)
Fundo de Saúde do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (alterado pelo(a) Portaria 63 de 08/02/2007)
Fundo de Trânsito do Distrito Federal (alterado pelo(a) Portaria 48 de 01/07/2008)
Fundo de Modernização, Manutenção e Reequipamento do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal (alterado pelo(a) Portaria 188 de 17/05/2011)
Fundo de Saúde da Polícia Militar do Distrito Federal – FSPM (acrescido pelo(a) Portaria 164 de 05/09/2003)
Fundo de Reequipamento dos Órgãos Integrantes da Segurança Pública – FUNDEF (alterado pelo(a) Portaria 145 de 03/12/2004)
Fundo de Saúde da Polícia Militar do Distrito Federal (alterado pelo(a) Portaria 63 de 08/02/2007)
Polícia Civil do Distrito Federal (alterado pelo(a) Portaria 48 de 01/07/2008)
Fundo de Modernização, Manutenção e Reequipamento da Polícia Civil do Distrito Federal (alterado pelo(a) Portaria 188 de 17/05/2011)
SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO DO DISTRITO FEDERAL – SETUR (acrescido pelo(a) Portaria 164 de 05/09/2003)
Polícia Civil do Distrito Federal – PCDF (alterado pelo(a) Portaria 145 de 03/12/2004)
Polícia Civil do Distrito Federal (alterado pelo(a) Portaria 63 de 08/02/2007)
Polícia Militar do Distrito Federal (alterado pelo(a) Portaria 48 de 01/07/2008)
Fundo Penitenciário do Distrito Federal (alterado pelo(a) Portaria 188 de 17/05/2011)
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL – TCDF (acrescido pelo(a) Portaria 164 de 05/09/2003)
Polícia Militar do Distrito Federal – PMDF (alterado pelo(a) Portaria 145 de 03/12/2004)
Polícia Militar do Distrito Federal (alterado pelo(a) Portaria 63 de 08/02/2007)
SECRETARIA DE ESTADO EXTRAORDINÁRIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DO DISTRITO FEDERAL (alterado pelo(a) Portaria 48 de 01/07/2008)
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL (alterado pelo(a) Portaria 188 de 17/05/2011)
Fundo de Saúde da Polícia Militar do Distrito Federal – FSPM (acrescido pelo(a) Portaria 145 de 03/12/2004)
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL (alterado pelo(a) Portaria 63 de 08/02/2007)
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL (alterado pelo(a) Portaria 48 de 01/07/2008)
Serviço de Limpeza Urbana – SLU (alterado pelo(a) Portaria 188 de 17/05/2011)
Transporte Urbano do Distrito Federal – DFTRANS (acrescido pelo(a) Portaria 188 de 17/05/2011)
Fundo de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal (acrescido pelo(a) Portaria 188 de 17/05/2011)
Companhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP (acrescido pelo(a) Portaria 188 de 17/05/2011)
Companhia de Desenvolvimento do Planalto Central (extinta) (acrescido pelo(a) Portaria 188 de 17/05/2011)
Empresa Brasiliense de Turismo – BrasíliaTur (em liquidação) (acrescido pelo(a) Portaria 188 de 17/05/2011)
SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO DO DISTRITO FEDERAL – SETUR (acrescido pelo(a) Portaria 145 de 03/12/2004) (alterado pelo(a) Portaria 63 de 08/02/2007)
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL – TCDF (acrescido pelo(a) Portaria 145 de 03/12/2004) (alterado pelo(a) Portaria 63 de 08/02/2007)
Fundo de Reequipamento dos Órgãos Integrantes e/ou Vinculados à SSP – FUNDEF (acrescido pelo(a) Portaria 135 de 09/03/1999) (alterado pelo(a) Portaria 140 de 04/06/2001)
Secretaria de Planejamento – SEPLAN (acrescido pelo(a) Portaria 135 de 09/03/1999) (alterado pelo(a) Portaria 140 de 04/06/2001)
Secretaria de Articulação para o Desenvolvimento do Entorno – SADE (acrescido pelo(a) Portaria 135 de 09/03/1999) (alterado pelo(a) Portaria 140 de 04/06/2001)
Secretaria Extraordinária – Sex (acrescido pelo(a) Portaria 135 de 09/03/1999) (alterado pelo(a) Portaria 140 de 04/06/2001)
SEGUNDA INSPETORIA DE CONTROLE EXTERNO
SEGUNDA INSPETORIA DE CONTROLE EXTERNO – 2ª ICE (alterado pelo(a) Portaria 135 de 09/03/1999)
SEGUNDA INSPETORIA DE CONTROLE EXTERNO - 2a. ICE (alterado pelo(a) Portaria 140 de 04/06/2001)
SEGUNDA INSPETORIA DE CONTROLE EXTERNO – 2ª ICE (alterado pelo(a) Portaria 164 de 05/09/2003)
SEGUNDA INSPETORIA DE CONTROLE EXTERNO – 2ª ICE (alterado pelo(a) Portaria 145 de 03/12/2004)
SEGUNDA INSPETORIA DE CONTROLE EXTERNO – 2ª ICE (alterado pelo(a) Portaria 63 de 08/02/2007)
SEGUNDA INSPETORIA DE CONTROLE EXTERNO – 2ª ICE (alterado pelo(a) Portaria 48 de 01/07/2008)
SEGUNDA INSPETORIA DE CONTROLE EXTERNO – 2ª ICE (alterado pelo(a) Portaria 188 de 17/05/2011)
Câmara Legislativa do Distrito Federal – CLDF
Câmara Legislativa do Distrito Federal – CLDF (alterado pelo(a) Portaria 135 de 09/03/1999)
Câmara Legislativa do Distrito Federal - CLDF (alterado pelo(a) Portaria 140 de 04/06/2001)
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL – CLDF (alterado pelo(a) Portaria 164 de 05/09/2003)
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL – CLDF (alterado pelo(a) Portaria 145 de 03/12/2004)
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL (alterado pelo(a) Portaria 63 de 08/02/2007)
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL (alterado pelo(a) Portaria 48 de 01/07/2008)
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL (alterado pelo(a) Portaria 188 de 17/05/2011)
Fundo de Assistência à Saúde da Câmara Legislativa do Distrito Federal – FASCAL
Fundo de Assistência à Saúde da Câmara Legislativa do Distrito Federal – FASCAL (alterado pelo(a) Portaria 135 de 09/03/1999)
Fundo de Assistência à Saúde da Câmara Legislativa do Distrito Federal - FASCAL (alterado pelo(a) Portaria 140 de 04/06/2001)
Fundo de Assistência à Saúde da Câmara Legislativa do Distrito Federal – FASCAL (alterado pelo(a) Portaria 164 de 05/09/2003)
Fundo de Assistência à Saúde da Câmara Legislativa do Distrito Federal – FASCAL (alterado pelo(a) Portaria 145 de 03/12/2004)
Fundo de Assistência à Saúde da Câmara Legislativa do Distrito Federal (alterado pelo(a) Portaria 63 de 08/02/2007)
Fundo de Assistência à Saúde da Câmara Legislativa do Distrito Federal (alterado pelo(a) Portaria 48 de 01/07/2008)
Fundo de Assistência à Saúde da Câmara Legislativa do Distrito Federal (alterado pelo(a) Portaria 188 de 17/05/2011)
Secretaria de Administração – SEA
Secretaria de Administração – SEA (alterado pelo(a) Portaria 135 de 09/03/1999)
Secretaria de Estado de Gestão Administrativa - SGA (alterado pelo(a) Portaria 140 de 04/06/2001)
SECRETARIA DE ESTADO DE AÇÃO SOCIAL – SEAS (alterado pelo(a) Portaria 164 de 05/09/2003)
SECRETARIA DE ESTADO DE AÇÃO SOCIAL – SEAS (alterado pelo(a) Portaria 145 de 03/12/2004)
SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO (alterado pelo(a) Portaria 63 de 08/02/2007)
SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO (alterado pelo(a) Portaria 48 de 01/07/2008)
SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO DO DISTRITO FEDERAL (alterado pelo(a) Portaria 188 de 17/05/2011)
Fundo de Desenvolvimento de Recursos Humanos – FUNDO-IDR
Instituto de Desenvolvimento de Recursos Humanos – IDR (alterado pelo(a) Portaria 135 de 09/03/1999)
Fundo de Desenvolvimento de Recursos Humanos - FUNDO-IDR (alterado pelo(a) Portaria 140 de 04/06/2001)
Agência de Desenvolvimento Social do Distrito Federal – ADSDF (alterado pelo(a) Portaria 164 de 05/09/2003)
Agência de Desenvolvimento Social do Distrito Federal – ADSDF (alterado pelo(a) Portaria 145 de 03/12/2004)
Central de Abastecimento de Brasília (alterado pelo(a) Portaria 63 de 08/02/2007)
Central de Abastecimento de Brasília (alterado pelo(a) Portaria 48 de 01/07/2008)
Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Distrito Federal – EMATER (alterado pelo(a) Portaria 188 de 17/05/2011)
Instituto de Desenvolvimento de Recursos Humanos – IDR
Fundo de Desenvolvimento de Recursos Humanos – FUNDO-IDR (alterado pelo(a) Portaria 135 de 09/03/1999)
Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Distrito Federal - IPASFE (alterado pelo(a) Portaria 140 de 04/06/2001)
Fundo de Assistência Social do Distrito Federal – FAS-DF (alterado pelo(a) Portaria 164 de 05/09/2003)
Fundo de Apoio e Assistência ao Idoso do Distrito Federal - FAAI/DF (alterado pelo(a) Portaria 145 de 03/12/2004)
Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Distrito Federal (alterado pelo(a) Portaria 63 de 08/02/2007)
Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Distrito Federal (alterado pelo(a) Portaria 48 de 01/07/2008)
Central de Abastecimento de Brasília – CEASA (alterado pelo(a) Portaria 188 de 17/05/2011)
Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Distrito Federal – IPASFE
Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Distrito Federal – IPASFE (alterado pelo(a) Portaria 135 de 09/03/1999)
Arquivo Público do Distrito Federal - ArP/DF (alterado pelo(a) Portaria 140 de 04/06/2001)
Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal – FDCA-DF (alterado pelo(a) Portaria 164 de 05/09/2003)
Fundo de Assistência Social do Distrito Federal – FAZ/DF (alterado pelo(a) Portaria 145 de 03/12/2004)
Fundo de Aval do Distrito Federal (alterado pelo(a) Portaria 63 de 08/02/2007)
Fundo de Aval do Distrito Federal (alterado pelo(a) Portaria 48 de 01/07/2008)
Fundo de Aval do Distrito Federal (alterado pelo(a) Portaria 188 de 17/05/2011)
Secretaria de Agricultura – SAP
Secretaria de Agricultura – SA (alterado pelo(a) Portaria 135 de 09/03/1999)
Secretaria de Estado de Agricultura e Abastecimento - SAA (alterado pelo(a) Portaria 140 de 04/06/2001)
SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO – SEAPA (alterado pelo(a) Portaria 164 de 05/09/2003)
Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal – FDCA/DF (alterado pelo(a) Portaria 145 de 03/12/2004)
Fundo de Desenvolvimento Rural do Distrito Federal (alterado pelo(a) Portaria 63 de 08/02/2007)
Fundo de Desenvolvimento Rural do Distrito Federal (alterado pelo(a) Portaria 48 de 01/07/2008)
Fundo de Desenvolvimento Rural do Distrito Federal (alterado pelo(a) Portaria 188 de 17/05/2011)
Centrais de Abastecimento do Distrito Federal S.A. – CEASA
Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Distrito Federal – EMATER/DF (alterado pelo(a) Portaria 135 de 09/03/1999)
Fundo de Aval do Distrito Federal - FADF (alterado pelo(a) Portaria 140 de 04/06/2001)
Centrais de Abastecimento do DF – CEASA/ DF (em liquidação) (alterado pelo(a) Portaria 164 de 05/09/2003)
SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO – SEAPA (alterado pelo(a) Portaria 145 de 03/12/2004)
Sociedade de Abastecimento de Brasília S.A. (em liquidação) (alterado pelo(a) Portaria 63 de 08/02/2007)
Sociedade de Abastecimento de Brasília S.A. (em liquidação) (alterado pelo(a) Portaria 48 de 01/07/2008)
Fundo Distrital de Sanidade Animal (alterado pelo(a) Portaria 188 de 17/05/2011)
Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Distrito Federal – EMATER
Sociedade de Abastecimento de Brasília S.A. – SAB (alterado pelo(a) Portaria 135 de 09/03/1999)
Fundo de Desenvolvimento Rural do Distrito Federal - FDR (alterado pelo(a) Portaria 140 de 04/06/2001)
Fundo de Aval do Distrito Federal – FADF (alterado pelo(a) Portaria 164 de 05/09/2003)
Centrais de Abastecimento do DF – CEASA/ DF (em liquidação) (alterado pelo(a) Portaria 145 de 03/12/2004)
SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA (alterado pelo(a) Portaria 63 de 08/02/2007)
SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA (alterado pelo(a) Portaria 48 de 01/07/2008)
SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA DO DISTRITO FEDERAL (alterado pelo(a) Portaria 188 de 17/05/2011)
Fundação Zoobotânica do Distrito Federal – FZDF
Centrais de Abastecimento do Distrito Federal S.A. – CEASA (alterado pelo(a) Portaria 135 de 09/03/1999)
Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Distrito Federal - EMATER/DF (alterado pelo(a) Portaria 140 de 04/06/2001)
Fundo de Desenvolvimento Rural do Distrito Federal – FDR (alterado pelo(a) Portaria 164 de 05/09/2003)
Fundo de Aval do Distrito Federal – FADF (alterado pelo(a) Portaria 145 de 03/12/2004)
Arquivo Público do Distrito Federal (alterado pelo(a) Portaria 63 de 08/02/2007)
Arquivo Público do Distrito Federal (alterado pelo(a) Portaria 48 de 01/07/2008)
Fundo da Arte e da Cultura (alterado pelo(a) Portaria 188 de 17/05/2011)
PROFLORA S.A. – Florestamento e Reflorestamento – PROFLORA
PROFLORA S.A. – Florestamento e Reflorestamento (em processo de extinção) (alterado pelo(a) Portaria 135 de 09/03/1999)
Centrais de Abastecimento do Distrito Federal S.A. - CEASA (em processo de privatização) (alterado pelo(a) Portaria 140 de 04/06/2001)
Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do DF – EMATER/DF (alterado pelo(a) Portaria 164 de 05/09/2003)
Fundo de Desenvolvimento Rural do Distrito Federal – FDR (alterado pelo(a) Portaria 145 de 03/12/2004)
Fundo da Arte e da Cultura (alterado pelo(a) Portaria 63 de 08/02/2007)
Fundo da Arte e da Cultura (alterado pelo(a) Portaria 48 de 01/07/2008)
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRANSFERÊNCIA DE RENDA DO DISTRITO FEDERAL (alterado pelo(a) Portaria 188 de 17/05/2011)
Sociedade de Abastecimento de Brasília S.A. – SAB
Fundação Zoobotânica do Distrito Federal – FZDF (até a extinção prevista na Lei nº 2.294/99) (alterado pelo(a) Portaria 135 de 09/03/1999)
Sociedade de Abastecimento de Brasília S.A. - SAB (em processo de liquidação) (alterado pelo(a) Portaria 140 de 04/06/2001)
Sociedade de Abastecimento de Brasília S/A – SAB (em liquidação) (alterado pelo(a) Portaria 164 de 05/09/2003)
Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do DF – EMATER/DF (alterado pelo(a) Portaria 145 de 03/12/2004)
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRABALHO (alterado pelo(a) Portaria 63 de 08/02/2007)
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRANSFERÊNCIA DE RENDA (alterado pelo(a) Portaria 48 de 01/07/2008)
Fundo de Assistência Social do Distrito Federal (alterado pelo(a) Portaria 188 de 17/05/2011)
Secretaria de Comunicação Social – SCS
Secretaria de Comunicação Social – SCS (alterado pelo(a) Portaria 135 de 09/03/1999)
PROFLORA S.A. - Florestamento e Reflorestamento (em processo de incorporação) (alterado pelo(a) Portaria 140 de 04/06/2001)
SECRETARIA DE ESTADO DE ASSUNTOS SINDICAIS – SAS (alterado pelo(a) Portaria 164 de 05/09/2003)
Sociedade de Abastecimento de Brasília S/A – SAB (em liquidação) (alterado pelo(a) Portaria 145 de 03/12/2004)
Fundo para a Geração de Emprego e Renda do Distrito Federal (alterado pelo(a) Portaria 63 de 08/02/2007)
Fundo de Assistência Social do Distrito Federal (alterado pelo(a) Portaria 48 de 01/07/2008)
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL (alterado pelo(a) Portaria 188 de 17/05/2011)
Secretaria de Cultura e Esporte – SCE
Secretaria de Cultura – SC (alterado pelo(a) Portaria 135 de 09/03/1999)
Secretaria de Estado de Comunicação Social - SCS (alterado pelo(a) Portaria 140 de 04/06/2001)
SECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL – SCS (alterado pelo(a) Portaria 164 de 05/09/2003)
SECRETARIA DE ESTADO DE ASSUNTOS SINDICAIS – SAS (alterado pelo(a) Portaria 145 de 03/12/2004)
Fundo de Assistência Social do Distrito Federal (alterado pelo(a) Portaria 63 de 08/02/2007)
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (alterado pelo(a) Portaria 48 de 01/07/2008)
Fundação Universidade Aberta do Distrito Federal – FUNAB (alterado pelo(a) Portaria 188 de 17/05/2011)
Arquivo Público do Distrito Federal – ArP/DF
Arquivo Público do Distrito Federal – ArP/DF (alterado pelo(a) Portaria 135 de 09/03/1999)
Secretaria de Estado de Cultura - SC (alterado pelo(a) Portaria 140 de 04/06/2001)
SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA – SEC (alterado pelo(a) Portaria 164 de 05/09/2003)
SECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL – SCS (alterado pelo(a) Portaria 145 de 03/12/2004)
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (alterado pelo(a) Portaria 63 de 08/02/2007)
Fundação Universidade Aberta do Distrito Federal (alterado pelo(a) Portaria 48 de 01/07/2008)
Fundo de Apoio ao Programa Permanente de Alfabetização e Educação Básica de Jovens e Adultos (alterado pelo(a) Portaria 188 de 17/05/2011)
Departamento de Educação Física, Esportes e Recreação – DEFER
Fundo de Apoio à Arte e à Cultura – FAAC (alterado pelo(a) Portaria 135 de 09/03/1999)
Fundo de Arte e Cultura - FAC (alterado pelo(a) Portaria 140 de 04/06/2001)
Arquivo Público do Distrito Federal – ArP-DF (alterado pelo(a) Portaria 164 de 05/09/2003)
SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA – SEC (alterado pelo(a) Portaria 145 de 03/12/2004)
Fundação Universidade Aberta do Distrito Federal (alterado pelo(a) Portaria 63 de 08/02/2007)
Fundo de Apoio ao Programa de Alfabetização e Educação Básica para Jovens e Adultos (alterado pelo(a) Portaria 48 de 01/07/2008)
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB (alterado pelo(a) Portaria 188 de 17/05/2011)
Fundação Cultural do Distrito Federal – FCDF
Fundação Cultural do Distrito Federal – FCDF (até a extinção prevista na Lei nº 2.294/99 (alterado pelo(a) Portaria 135 de 09/03/1999)
Secretaria de Estado de Ação Social - SEAS (alterado pelo(a) Portaria 140 de 04/06/2001)
Fundo da Arte e da Cultura – FAC (alterado pelo(a) Portaria 164 de 05/09/2003)
Arquivo Público do Distrito Federal – ArP-DF (alterado pelo(a) Portaria 145 de 03/12/2004)
Fundo de Apoio ao Programa de Alfabetização e Educação Básica para Jovens e Adultos (alterado pelo(a) Portaria 63 de 08/02/2007)
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (alterado pelo(a) Portaria 48 de 01/07/2008)
SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE DO DISTRITO FEDERAL (alterado pelo(a) Portaria 188 de 17/05/2011)
Fundo de Apoio à Arte e à Cultura – FAAC
Secretaria da Criança e Assistência Social – SECRAS (alterado pelo(a) Portaria 135 de 09/03/1999)
Fundo de Assistência Social do Distrito Federal - FAS/DF (alterado pelo(a) Portaria 140 de 04/06/2001)
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO – SE (alterado pelo(a) Portaria 164 de 05/09/2003)
Fundo da Arte e da Cultura – FAC (alterado pelo(a) Portaria 145 de 03/12/2004)
Fundo de Manutenção de Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (alterado pelo(a) Portaria 63 de 08/02/2007)
Fundo Distrital pelo Desenvolvimento da Educação (alterado pelo(a) Portaria 48 de 01/07/2008)
Fundo de Apoio ao Esporte (alterado pelo(a) Portaria 188 de 17/05/2011)
Fundo de Promoção ao Esporte, Educação Física e Lazer – FUNEF
Fundo de Assistência Social do Distrito Federal – FAS/DF (alterado pelo(a) Portaria 135 de 09/03/1999)
Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal - FDCA (alterado pelo(a) Portaria 140 de 04/06/2001)
Fundação Universidade Aberta do Distrito Federal – FUnAb-DF (alterado pelo(a) Portaria 164 de 05/09/2003)
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO – SE (alterado pelo(a) Portaria 145 de 03/12/2004)
Fundo Distrital pelo Desenvolvimento da Educação (alterado pelo(a) Portaria 63 de 08/02/2007)
SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE (alterado pelo(a) Portaria 48 de 01/07/2008)
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO DO DISTRITO FEDERAL (alterado pelo(a) Portaria 188 de 17/05/2011)
Secretaria da Criança e Assistência Social – SECRAS
Fundação de Serviço Social do Distrito Federal – FSS/DF (até a extinção prevista na Lei nº 2.294/99) (alterado pelo(a) Portaria 135 de 09/03/1999)
Secretaria de Estado de Educação - SE (alterado pelo(a) Portaria 140 de 04/06/2001)
Fundo de Apoio ao Programa Permanente de Alfabetização e Educação Básica para Jovens e Adultos – FUNALFA (alterado pelo(a) Portaria 164 de 05/09/2003)
Fundação Universidade Aberta do Distrito Federal – FUnAb-DF (alterado pelo(a) Portaria 145 de 03/12/2004)
SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE (alterado pelo(a) Portaria 63 de 08/02/2007)
Fundo de Apoio ao Esporte Fundo de Promoção ao Esporte, Educação Física e Lazer (alterado pelo(a) Portaria 48 de 01/07/2008)
Companhia de Planejamento do Distrito Federal – CODEPLAN (alterado pelo(a) Portaria 188 de 17/05/2011)
Fundação de Serviço Social do Distrito Federal – FSS/DF
Secretaria de Educação – SE (alterado pelo(a) Portaria 135 de 09/03/1999)
Fundação Universidade Aberta do Distrito Federal - FÜNAB/DF (alterado pelo(a) Portaria 140 de 04/06/2001)
SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER – SEL (alterado pelo(a) Portaria 164 de 05/09/2003)
Fundo de Apoio ao Programa Permanente de Alfabetização e Educação Básica para Jovens e Adultos – FUNALFA (alterado pelo(a) Portaria 145 de 03/12/2004)
Fundo de Apoio ao Esporte (alterado pelo(a) Portaria 63 de 08/02/2007)
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO (alterado pelo(a) Portaria 48 de 01/07/2008)
Fundo de Melhoria da Gestão Pública – PRÓ-GESTÃO (alterado pelo(a) Portaria 188 de 17/05/2011)
Fundo de Assistência Social do Distrito Federal – FAS
Fundação Universidade Aberta do Distrito Federal – FUNAB /DF (alterado pelo(a) Portaria 135 de 09/03/1999)
Fundo de Apoio ao Programa Permanente de Alfabetização e Educação Básica para Jovens e Adultos - FUNALFA (alterado pelo(a) Portaria 140 de 04/06/2001)
Fundo de Apoio ao Esporte – FAE (alterado pelo(a) Portaria 164 de 05/09/2003)
SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER – SEL (alterado pelo(a) Portaria 145 de 03/12/2004)
Fundo de Promoção ao Esporte, Educação Física e Lazer (alterado pelo(a) Portaria 63 de 08/02/2007)
Fundo de Melhoria da Gestão Pública (alterado pelo(a) Portaria 48 de 01/07/2008)
Sociedade de Abastecimento de Brasília S.A. – SAB (em liquidação) (alterado pelo(a) Portaria 188 de 17/05/2011)
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização do Magistério do Distrito Federal – FUMDEVAM (alterado pelo(a) Portaria 135 de 09/03/1999)
Fundação Educacional do Distrito Federal - FEDF (em processo de extinção) (alterado pelo(a) Portaria 140 de 04/06/2001)
Fundo de Promoção ao Esporte, Educação Física e Lazer – FUNEF (alterado pelo(a) Portaria 164 de 05/09/2003)
Fundo de Apoio ao Esporte – FAE (alterado pelo(a) Portaria 145 de 03/12/2004)
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO (alterado pelo(a) Portaria 63 de 08/02/2007)
Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Distrito Federal (alterado pelo(a) Portaria 48 de 01/07/2008)
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL (alterado pelo(a) Portaria 188 de 17/05/2011)
Fundação Educacional do Distrito Federal – FEDF
Fundo de Apoio ao Programa Permanente de Alfabetização e Educação Básica para Jovens e Adultos – FUNALFA (alterado pelo(a) Portaria 135 de 09/03/1999)
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia - SECT (alterado pelo(a) Portaria 140 de 04/06/2001)
SECRETARIA DE ESTADO EXTRAORDINÁRIA DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA AS AÇÕES SOCIAIS DO DISTRITO FEDERAL – SECAP (alterado pelo(a) Portaria 164 de 05/09/2003)
Fundo de Promoção ao Esporte, Educação Física e Lazer – FUNEF (alterado pelo(a) Portaria 145 de 03/12/2004)
Fundo de Melhoria da Gestão Pública (alterado pelo(a) Portaria 63 de 08/02/2007)
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE (alterado pelo(a) Portaria 48 de 01/07/2008)
Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Distrito Federal – INAS (alterado pelo(a) Portaria 188 de 17/05/2011)
Fundação Universidade Aberta do Distrito Federal
Fundação Educacional do Distrito Federal – FEDF (até a extinção prevista na Lei nº 2.294/99) (alterado pelo(a) Portaria 135 de 09/03/1999)
Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal - FAP/DF (alterado pelo(a) Portaria 140 de 04/06/2001)
SECRETARIA DE ESTADO EXTRAORDINÁRIA DE PREVIDÊNCIA – SEPREV (alterado pelo(a) Portaria 164 de 05/09/2003)
SECRETARIA DE ESTADO DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DO DISTRITO FEDERAL – SECAP (alterado pelo(a) Portaria 145 de 03/12/2004)
Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Distrito Federal (alterado pelo(a) Portaria 63 de 08/02/2007)
Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciência da Saúde (alterado pelo(a) Portaria 48 de 01/07/2008)
Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal – IPREV (alterado pelo(a) Portaria 188 de 17/05/2011)
Secretaria de Industria e Comércio – SIC
Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Distrito Federal – SDE (alterado pelo(a) Portaria 135 de 09/03/1999)
Secretaria de Estado de Saúde - SES (alterado pelo(a) Portaria 140 de 04/06/2001)
Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Distrito Federal – IPASFE (alterado pelo(a) Portaria 164 de 05/09/2003)
SECRETARIA DE ESTADO EXTRAORDINÁRIA DE PREVIDÊNCIA – SEPREV (alterado pelo(a) Portaria 145 de 03/12/2004)
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE (alterado pelo(a) Portaria 63 de 08/02/2007)
Fundação Hemocentro de Brasília (alterado pelo(a) Portaria 48 de 01/07/2008)
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL (alterado pelo(a) Portaria 188 de 17/05/2011)
Secretaria de Saúde – SES (alterado pelo(a) Portaria 135 de 09/03/1999)
Fundo de Saúde do Distrito Federal - FS/DF (alterado pelo(a) Portaria 140 de 04/06/2001)
SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA – SGA (alterado pelo(a) Portaria 164 de 05/09/2003)
Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Distrito Federal – IPASFE (alterado pelo(a) Portaria 145 de 03/12/2004)
Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciência da Saúde (alterado pelo(a) Portaria 63 de 08/02/2007)
Fundo de Saúde do Distrito Federal (alterado pelo(a) Portaria 48 de 01/07/2008)
Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciência da Saúde – FEPECS (alterado pelo(a) Portaria 188 de 17/05/2011)
Fundação Hemocentro de Brasília – FHB
Fundação Hemocentro de Brasília – FHB (alterado pelo(a) Portaria 135 de 09/03/1999)
Fundação Hemocentro de Brasília - FHB (alterado pelo(a) Portaria 140 de 04/06/2001)
Fundo de Melhoria da Gestão Pública – PRÓ-GESTÃO (alterado pelo(a) Portaria 164 de 05/09/2003)
SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA – SGA (alterado pelo(a) Portaria 145 de 03/12/2004)
Fundação Hemocentro de Brasília (alterado pelo(a) Portaria 63 de 08/02/2007)
SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO (alterado pelo(a) Portaria 48 de 01/07/2008)
Fundação Hemocentro de Brasília – FHB (alterado pelo(a) Portaria 188 de 17/05/2011)
Fundação Hospitalar do Distrito Federal – FHDF
Instituto de Saúde do Distrito Federal – ISDF (alterado pelo(a) Portaria 135 de 09/03/1999)
Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde - FEPECS (alterado pelo(a) Portaria 140 de 04/06/2001)
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE – SES (alterado pelo(a) Portaria 164 de 05/09/2003)
Fundo de Melhoria da Gestão Pública – PRÓ-GESTÃO (alterado pelo(a) Portaria 145 de 03/12/2004)
Fundo de Saúde do Distrito Federal (alterado pelo(a) Portaria 63 de 08/02/2007)
Fundo para a Geração de Emprego e Renda do Distrito Federal (alterado pelo(a) Portaria 48 de 01/07/2008)
Fundo de Saúde do Distrito Federal (alterado pelo(a) Portaria 188 de 17/05/2011)
SECRETARIA DE ESTADO EXTRAORDINÁRIA PARA A EDUCAÇÃO INTEGRAL (acrescido pelo(a) Portaria 48 de 01/07/2008)
SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO DO DISTRITO FEDERAL (alterado pelo(a) Portaria 188 de 17/05/2011)
Fundo para a Geração de Emprego e Renda do Distrito Federal – FUNGER (acrescido pelo(a) Portaria 188 de 17/05/2011)
Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal – DER (acrescido pelo(a) Portaria 188 de 17/05/2011)
Fundo de Saúde do Distrito Federal
Fundo de Saúde do Distrito Federal – FS/DF (alterado pelo(a) Portaria 135 de 09/03/1999)
Fundação Hospitalar do Distrito Federal - FHDF (em processo de extinção) (alterado pelo(a) Portaria 140 de 04/06/2001)
Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde – FEPECS (alterado pelo(a) Portaria 164 de 05/09/2003)
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE – SES (alterado pelo(a) Portaria 145 de 03/12/2004) (alterado pelo(a) Portaria 63 de 08/02/2007)
Instituto de Saúde do Distrito Federal – ISDF
Fundação Hospitalar do Distrito Federal – FHDF(até a extinção prevista na Lei nº 2.294/99) (alterado pelo(a) Portaria 135 de 09/03/1999)
Instituto de Saúde do Distrito Federal - ISDF (em processo de extinção) (alterado pelo(a) Portaria 140 de 04/06/2001)
Fundação Hemocentro de Brasília – FHB (alterado pelo(a) Portaria 164 de 05/09/2003)
Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde – FEPECS (alterado pelo(a) Portaria 145 de 03/12/2004) (alterado pelo(a) Portaria 63 de 08/02/2007)
Secretaria de Trabalho, Emprego e Renda – SETER (alterado pelo(a) Portaria 135 de 09/03/1999)
Secretaria de Estado de Trabalho e Direitos Humanos - STDH (alterado pelo(a) Portaria 140 de 04/06/2001)
Fundo de Saúde do Distrito Federal – FS/DF (alterado pelo(a) Portaria 164 de 05/09/2003)
Fundação Hemocentro de Brasília – FHB (alterado pelo(a) Portaria 145 de 03/12/2004) (alterado pelo(a) Portaria 63 de 08/02/2007)
Departamento de emprego do Distrito Federal – DEPEM/DF
Fundo de Solidariedade para Geração de Emprego e Renda do Distrito Federal – FUNSOL/DF (alterado pelo(a) Portaria 135 de 09/03/1999)
Secretaria de Estado de Solidariedade - SS (alterado pelo(a) Portaria 140 de 04/06/2001)
SECRETARIA DE ESTADO DE SOLIDARIEDADE – SESOL (alterado pelo(a) Portaria 164 de 05/09/2003)
Fundo de Saúde do Distrito Federal – FS/DF (alterado pelo(a) Portaria 145 de 03/12/2004) (alterado pelo(a) Portaria 63 de 08/02/2007)
Fundo de Solidariedade para Geração de Emprego e Renda do Distrito Federal – FUNSOL/DF
Secretaria da Solidariedade – SS (alterado pelo(a) Portaria 135 de 09/03/1999)
Fundo de Solidariedade para Geração de Emprego e Renda do Distrito Federal - FUNSOL/DF (alterado pelo(a) Portaria 140 de 04/06/2001)
SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO – STb (alterado pelo(a) Portaria 164 de 05/09/2003)
SECRETARIA DE ESTADO DE SOLIDARIEDADE – SESOL (alterado pelo(a) Portaria 145 de 03/12/2004) (alterado pelo(a) Portaria 63 de 08/02/2007)
Secretaria de Esportes e Valorização da Juventude – SEVJ (acrescido pelo(a) Portaria 135 de 09/03/1999)
Secretaria de Estado de Esporte e Lazer- SEL (alterado pelo(a) Portaria 140 de 04/06/2001)
Fundo de Apoio e Assistência ao Idoso do Distrito Federal – FAAI/DF (alterado pelo(a) Portaria 164 de 05/09/2003)
SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO – STb (alterado pelo(a) Portaria 145 de 03/12/2004) (alterado pelo(a) Portaria 63 de 08/02/2007)
Fundo de Promoção ao Esporte, Educação Física e Lazer – FUNEF (acrescido pelo(a) Portaria 135 de 09/03/1999)
Fundo de Promoção ao Esporte, Educação Física e Lazer- FUNEF (alterado pelo(a) Portaria 140 de 04/06/2001)
Fundo de Solidariedade para Geração de Emprego e Renda do Distrito Federal – FUNSOL (alterado pelo(a) Portaria 164 de 05/09/2003)
Fundo de Solidariedade para Geração de Emprego e Renda do Distrito Federal – FUNSOL (alterado pelo(a) Portaria 145 de 03/12/2004) (alterado pelo(a) Portaria 63 de 08/02/2007)
Fundo de Apoio ao Esporte - FAE (acrescido pelo(a) Portaria 140 de 04/06/2001) (alterado pelo(a) Portaria 164 de 05/09/2003)
TERCEIRA INSPETORIA DE CONTROLE EXTERNO
TERCEIRA INSPETORIA DE CONTROLE EXTERNO – 3ª ICE (alterado pelo(a) Portaria 135 de 09/03/1999)
TERCEIRA INSPETORIA DE CONTROLE EXTERNO - 3a. ICE (alterado pelo(a) Portaria 140 de 04/06/2001)
TERCEIRA INSPETORIA DE CONTROLE EXTERNO – 3ª ICE (alterado pelo(a) Portaria 164 de 05/09/2003)
TERCEIRA INSPETORIA DE CONTROLE EXTERNO – 3ª ICE (alterado pelo(a) Portaria 145 de 03/12/2004)
TERCEIRA INSPETORIA DE CONTROLE EXTERNO – 3ª ICE (alterado pelo(a) Portaria 63 de 08/02/2007)
TERCEIRA INSPETORIA DE CONTROLE EXTERNO – 3ª ICE (alterado pelo(a) Portaria 48 de 01/07/2008)
TERCEIRA INSPETORIA DE CONTROLE EXTERNO – 3ª ICE (alterado pelo(a) Portaria 188 de 17/05/2011)
Secretaria de Obras – SO (alterado pelo(a) Portaria 135 de 09/03/1999)
Secretaria de Estado de Infra-Estrutura e Obras - SIO (alterado pelo(a) Portaria 140 de 04/06/2001)
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO – SEDUH (alterado pelo(a) Portaria 164 de 05/09/2003)
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO DE PARQUES E UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL - COMPARQUES (alterado pelo(a) Portaria 145 de 03/12/2004)
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE (alterado pelo(a) Portaria 63 de 08/02/2007)
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE (alterado pelo(a) Portaria 48 de 01/07/2008)
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL (alterado pelo(a) Portaria 188 de 17/05/2011)
Companhia de Água e Esgotos de Brasília – CAESB
Companhia de Água e Esgotos de Brasília – CAESB (alterado pelo(a) Portaria 135 de 09/03/1999)
Companhia Energética de Brasília - CEB (alterado pelo(a) Portaria 140 de 04/06/2001)
Companhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP (alterado pelo(a) Portaria 164 de 05/09/2003)
Fundação Pólo Ecológico de Brasília - FUNPEB (alterado pelo(a) Portaria 145 de 03/12/2004)
Agência de Águas e Saneamento do Distrito Federal (alterado pelo(a) Portaria 63 de 08/02/2007)
Agência de Águas e Saneamento do Distrito Federal (alterado pelo(a) Portaria 48 de 01/07/2008)
Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal – CODHAB (alterado pelo(a) Portaria 188 de 17/05/2011)
Companhia Energética de Brasília – CEB
Companhia Energética de Brasília – CEB (alterado pelo(a) Portaria 135 de 09/03/1999)
Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP (alterado pelo(a) Portaria 140 de 04/06/2001)
Fundo de Desenvolvimento Urbano do Distrito Federal – FUNDURB (alterado pelo(a) Portaria 164 de 05/09/2003)
Fundo de Melhoria da Gestão dos Parques do Distrito Federal - PRO-PARQUES (alterado pelo(a) Portaria 145 de 03/12/2004)
Companhia Imobiliária de Brasília (alterado pelo(a) Portaria 63 de 08/02/2007)
Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (alterado pelo(a) Portaria 48 de 01/07/2008)
Fundo Habitacional do Distrito Federal (alterado pelo(a) Portaria 188 de 17/05/2011)
Companhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP
Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil – NOVACAP (alterado pelo(a) Portaria 135 de 09/03/1999)
Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal - DER/DF (alterado pelo(a) Portaria 140 de 04/06/2001)
Fundo Habitacional do Distrito Federal – FUNDHABI (alterado pelo(a) Portaria 164 de 05/09/2003)
Jardim Botânico de Brasília – JBB (alterado pelo(a) Portaria 145 de 03/12/2004)
Florestamento e Reflorestamento S.A. (em processo de incorporação) (alterado pelo(a) Portaria 63 de 08/02/2007)
Companhia de Planejamento do Distrito Federal (alterado pelo(a) Portaria 48 de 01/07/2008)
Fundo Distrital de Habitação de Interesse Social (alterado pelo(a) Portaria 188 de 17/05/2011)
Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil – NOVACAP
Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal – DER/DF (alterado pelo(a) Portaria 135 de 09/03/1999)
Companhia do Metropolitano do Distrito Federal - METRÔ/DF (alterado pelo(a) Portaria 140 de 04/06/2001)
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRA-ESTRUTURA E OBRAS – SO (alterado pelo(a) Portaria 164 de 05/09/2003)
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO – SEDUH (alterado pelo(a) Portaria 145 de 03/12/2004)
Fundo de Desenvolvimento Urbano do Distrito Federal (alterado pelo(a) Portaria 63 de 08/02/2007)
Companhia Imobiliária de Brasília Florestamento e Reflorestamento S.A. (em processo de incorporação) (alterado pelo(a) Portaria 48 de 01/07/2008)
Fundo de Desenvolvimento Urbano do Distrito Federal (alterado pelo(a) Portaria 188 de 17/05/2011)
Fundo Habitacional do Distrito Federal – FUNDHABI
Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação – SDUH (alterado pelo(a) Portaria 135 de 09/03/1999)
Serviço de Ajardinamento e Limpeza Urbana do Distrito Federal - BELACAP (alterado pelo(a) Portaria 140 de 04/06/2001)
Agência de Infra-Estrutura e Desenvolvimento Urbano do DF – AGINDU (alterado pelo(a) Portaria 164 de 05/09/2003)
Companhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP (alterado pelo(a) Portaria 145 de 03/12/2004)
Fundo de Melhoria da Gestão de Parques (alterado pelo(a) Portaria 63 de 08/02/2007)
Fundo de Desenvolvimento Urbano do Distrito Federal (alterado pelo(a) Portaria 48 de 01/07/2008)
SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS DO DISTRITO FEDERAL (alterado pelo(a) Portaria 188 de 17/05/2011)
Instituto de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal – IDHAB/DF
Instituto de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal – IDHAB/D (alterado pelo(a) Portaria 135 de 09/03/1999)
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação - SDUH (alterado pelo(a) Portaria 140 de 04/06/2001)
Companhia Energética de Brasília – CEB (alterado pelo(a) Portaria 164 de 05/09/2003)
Fundo de Desenvolvimento Urbano do Distrito Federal – FUNDURB (alterado pelo(a) Portaria 145 de 03/12/2004)
Fundo de Recursos Hídricos (alterado pelo(a) Portaria 63 de 08/02/2007)
Fundo de Melhoria da Gestão de Parques (alterado pelo(a) Portaria 48 de 01/07/2008)
Jardim Botânico de Brasília (alterado pelo(a) Portaria 188 de 17/05/2011)
Instituto de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal – IPDF
Instituto de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal – IPDF (alterado pelo(a) Portaria 135 de 09/03/1999)
Fundo Habitacional do Distrito Federal - FUNDHABI (alterado pelo(a) Portaria 140 de 04/06/2001)
Companhia Brasiliense de Gás – CEBGAS (alterado pelo(a) Portaria 164 de 05/09/2003)
Fundo Habitacional do Distrito Federal – FUNDHABI (alterado pelo(a) Portaria 145 de 03/12/2004)
Fundo do Meio Ambiente (alterado pelo(a) Portaria 63 de 08/02/2007)
Fundo de Recursos Hídricos (alterado pelo(a) Portaria 48 de 01/07/2008)
Agência Reguladora de Águas Energias e Saneamento Básico do Distrito Federal – ADASA (alterado pelo(a) Portaria 188 de 17/05/2011)
Secretaria de Transportes – ST
Fundo Habitacional do Distrito Federal – FUNDHABI (alterado pelo(a) Portaria 135 de 09/03/1999)
Fundo de Desenvolvimento Urbano do Distrito Federal - FUNDURB (alterado pelo(a) Portaria 140 de 04/06/2001)
CEB Geração S.A. (Lei nº 2.648/00) (alterado pelo(a) Portaria 164 de 05/09/2003)
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRA-ESTRUTURA E OBRAS – SO (alterado pelo(a) Portaria 145 de 03/12/2004)
Fundo Habitacional do Distrito Federal (alterado pelo(a) Portaria 63 de 08/02/2007)
Fundo do Meio Ambiente (alterado pelo(a) Portaria 48 de 01/07/2008)
Fundação Jardim Zoológico de Brasília (alterado pelo(a) Portaria 188 de 17/05/2011)
Companhia do Metropolitano do Distrito Federal – METRÔ/DF
Fundo de Desenvolvimento Urbano do Distrito Federal – FUNDURB (alterado pelo(a) Portaria 135 de 09/03/1999)
Secretaria de Estado de Assuntos Fundiários - SAF (alterado pelo(a) Portaria 140 de 04/06/2001)
CEB Lajeado S.A. – CEBLajeado (alterado pelo(a) Portaria 164 de 05/09/2003)
Agência de Infra-Estrutura e Desenvolvimento Urbano do DF – AGINDU (alterado pelo(a) Portaria 145 de 03/12/2004)
Fundação Jardim Zoológico de Brasília (alterado pelo(a) Portaria 63 de 08/02/2007)
Fundo Habitacional do Distrito Federal (alterado pelo(a) Portaria 48 de 01/07/2008)
Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal – Brasília Ambiental (alterado pelo(a) Portaria 188 de 17/05/2011)
Departamento de Estradas e Rodagem do Distrito Federal – DER/DF
Secretaria de Transportes – ST (alterado pelo(a) Portaria 135 de 09/03/1999)
Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP (alterado pelo(a) Portaria 140 de 04/06/2001)
CEB Participações S.A. – CEBPar (alterado pelo(a) Portaria 164 de 05/09/2003)
Companhia Energética de Brasília – CEB (alterado pelo(a) Portaria 145 de 03/12/2004)
Instituto de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (em extinção) (alterado pelo(a) Portaria 63 de 08/02/2007)
Fundação Jardim Zoológico de Brasília (alterado pelo(a) Portaria 48 de 01/07/2008)
Fundo Único de Meio Ambiente do Distrito Federal (alterado pelo(a) Portaria 188 de 17/05/2011)
Departamento Metropolitano de Transportes Urbanos do Distrito Federal – DMTU
Companhia do Metropolitano do Distrito Federal – METRÔ/DF (alterado pelo(a) Portaria 135 de 09/03/1999)
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEMARH (alterado pelo(a) Portaria 140 de 04/06/2001)
Companhia do Metropolitano do Distrito Federal – METRÔ-DF (alterado pelo(a) Portaria 164 de 05/09/2003)
Companhia Brasiliense de Gás – CEBGAS (alterado pelo(a) Portaria 145 de 03/12/2004)
Jardim Botânico de Brasília (alterado pelo(a) Portaria 63 de 08/02/2007)
Instituto de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (em extinção) (alterado pelo(a) Portaria 48 de 01/07/2008)
SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL (alterado pelo(a) Portaria 188 de 17/05/2011)
Fundo de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal – FTPC/DF
Departamento Metropolitano de Transportes Urbanos do Distrito Federal – DMTU/DF (alterado pelo(a) Portaria 135 de 09/03/1999)
Fundo único de Meio Ambiente do Distrito Federal - FUNAM/DF (alterado pelo(a) Portaria 140 de 04/06/2001)
Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil – NOVACAP (alterado pelo(a) Portaria 164 de 05/09/2003)
CEB Geração S.A. (Lei nº 2.648/00) (alterado pelo(a) Portaria 145 de 03/12/2004)
Serviço de Limpeza Urbana (alterado pelo(a) Portaria 63 de 08/02/2007)
Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal – Brasília Ambiental (alterado pelo(a) Portaria 48 de 01/07/2008)
Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil – NOVACAP (alterado pelo(a) Portaria 188 de 17/05/2011)
Sociedade de Transportes Coletivos de Brasília Ltda. – TCB
Fundo de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal – FTPC/DF (alterado pelo(a) Portaria 135 de 09/03/1999)
Instituto Jardim Botânico do Distrito Federal - UBDF (alterado pelo(a) Portaria 140 de 04/06/2001)
Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal – DER/DF (alterado pelo(a) Portaria 164 de 05/09/2003)
CEB Lajeado S.A. – CEBLajeado (alterado pelo(a) Portaria 145 de 03/12/2004)
SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS (alterado pelo(a) Portaria 63 de 08/02/2007)
Jardim Botânico de Brasília (alterado pelo(a) Portaria 48 de 01/07/2008)
Companhia Brasiliense de Gás (alterado pelo(a) Portaria 188 de 17/05/2011)
Sociedade de Transportes Coletivos de Brasília Ltda. – TCB (alterado pelo(a) Portaria 135 de 09/03/1999)
Fundação Pólo Ecológico de Brasília - FUNPEB (alterado pelo(a) Portaria 140 de 04/06/2001)
Serviço de Ajardinamento e Limpeza Urbana do Distrito Federal – BELACAP (alterado pelo(a) Portaria 164 de 05/09/2003)
CEB Participações S.A. – CEBPar (alterado pelo(a) Portaria 145 de 03/12/2004)
Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (alterado pelo(a) Portaria 63 de 08/02/2007)
Serviço de Limpeza Urbana (alterado pelo(a) Portaria 48 de 01/07/2008)
CEB Distribuição S.A. (alterado pelo(a) Portaria 188 de 17/05/2011)
Secretaria de Turismo – SETUR (acrescido pelo(a) Portaria 135 de 09/03/1999)
Companhia de Saneamento do Distrito Federal - CAESB (alterado pelo(a) Portaria 140 de 04/06/2001)
SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS – SEMARH (alterado pelo(a) Portaria 164 de 05/09/2003)
Companhia do Metropolitano do Distrito Federal – METRÔ-DF (alterado pelo(a) Portaria 145 de 03/12/2004)
Companhia Energética de Brasília (alterado pelo(a) Portaria 63 de 08/02/2007)
SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS (alterado pelo(a) Portaria 48 de 01/07/2008)
CEB Geração S.A. (alterado pelo(a) Portaria 188 de 17/05/2011)
Companhia de Saneamento do Distrito Federal – CAESB (acrescido pelo(a) Portaria 164 de 05/09/2003)
Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil – NOVACAP (alterado pelo(a) Portaria 145 de 03/12/2004)
Companhia Brasiliense de Gás (alterado pelo(a) Portaria 63 de 08/02/2007)
Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (alterado pelo(a) Portaria 48 de 01/07/2008)
CEB Lajeado S.A. (alterado pelo(a) Portaria 188 de 17/05/2011)
Fundação Pólo Ecológico de Brasília – FUNPEB (acrescido pelo(a) Portaria 164 de 05/09/2003)
Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal – DER/DF (alterado pelo(a) Portaria 145 de 03/12/2004)
CEB Distribuição S.A. (alterado pelo(a) Portaria 63 de 08/02/2007)
Companhia Energética de Brasília (alterado pelo(a) Portaria 48 de 01/07/2008)
CEB Participações S.A. (alterado pelo(a) Portaria 188 de 17/05/2011)
Fundo Único de Meio Ambiente do Distrito Federal – FUNAM/DF (acrescido pelo(a) Portaria 164 de 05/09/2003)
Serviço de Ajardinamento e Limpeza Urbana do Distrito Federal – BELACAP (alterado pelo(a) Portaria 145 de 03/12/2004)
CEB Geração S.A. (alterado pelo(a) Portaria 63 de 08/02/2007)
Companhia Brasiliense de Gás (alterado pelo(a) Portaria 48 de 01/07/2008)
Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal – CAESB (alterado pelo(a) Portaria 188 de 17/05/2011)
Jardim Botânico de Brasília – JBB (acrescido pelo(a) Portaria 164 de 05/09/2003)
SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS – SEMARH (alterado pelo(a) Portaria 145 de 03/12/2004)
CEB Lajeado S.A. (alterado pelo(a) Portaria 63 de 08/02/2007)
CEB Distribuição S.A. (alterado pelo(a) Portaria 48 de 01/07/2008)
SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES DO DISTRITO FEDERAL (alterado pelo(a) Portaria 188 de 17/05/2011)
SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES – ST (acrescido pelo(a) Portaria 164 de 05/09/2003)
Agência Reguladora de Águas e Saneamento do Distrito Federal - ADASA/DF (alterado pelo(a) Portaria 145 de 03/12/2004)
CEB Participações S.A. (alterado pelo(a) Portaria 63 de 08/02/2007)
CEB Geração S.A. (alterado pelo(a) Portaria 48 de 01/07/2008)
Sociedade de Transportes Coletivos de Brasília – TCB (alterado pelo(a) Portaria 188 de 17/05/2011)
Fundo de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal – FTPC/DF (acrescido pelo(a) Portaria 164 de 05/09/2003)
Companhia de Saneamento do Distrito Federal – CAESB (alterado pelo(a) Portaria 145 de 03/12/2004)
Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (alterado pelo(a) Portaria 63 de 08/02/2007)
CEB Lajeado S.A. (alterado pelo(a) Portaria 48 de 01/07/2008)
Companhia do Metropolitano do Distrito Federal – METRÔ-DF (alterado pelo(a) Portaria 188 de 17/05/2011)
Sociedade de Transportes Coletivos de Brasília Ltda. – TCB (em processo de privatização) (acrescido pelo(a) Portaria 164 de 05/09/2003)
Fundo Único de Meio Ambiente do Distrito Federal – FUNAM/DF (alterado pelo(a) Portaria 145 de 03/12/2004)
SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES (alterado pelo(a) Portaria 63 de 08/02/2007)
CEB Participações S.A. (alterado pelo(a) Portaria 48 de 01/07/2008)
SECRETARIA DE ESTADO DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL (alterado pelo(a) Portaria 188 de 17/05/2011)
Transporte Urbano do Distrito Federal – DFTRANS (acrescido pelo(a) Portaria 164 de 05/09/2003)
SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES – ST (alterado pelo(a) Portaria 145 de 03/12/2004)
Companhia do Metropolitano do Distrito Federal (alterado pelo(a) Portaria 63 de 08/02/2007)
Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (alterado pelo(a) Portaria 48 de 01/07/2008)
Governadoria do Distrito Federal (alterado pelo(a) Portaria 188 de 17/05/2011)
Fundo de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal – FTPC/DF (acrescido pelo(a) Portaria 145 de 03/12/2004)
Departamento de Estradas de Rodagem (alterado pelo(a) Portaria 63 de 08/02/2007)
SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES (alterado pelo(a) Portaria 48 de 01/07/2008)
Secretaria de Estado da Mulher do Distrito Federal (alterado pelo(a) Portaria 188 de 17/05/2011)
Sociedade de Transportes Coletivos de Brasília Ltda. – TCB (em processo de privatização) (acrescido pelo(a) Portaria 145 de 03/12/2004)
Departamento de Trânsito (alterado pelo(a) Portaria 63 de 08/02/2007)
Companhia do Metropolitano do Distrito Federal (alterado pelo(a) Portaria 48 de 01/07/2008)
Secretaria de Estado da Juventude do Distrito Federal (alterado pelo(a) Portaria 188 de 17/05/2011)
Transporte Urbano do Distrito Federal – DFTRANS (acrescido pelo(a) Portaria 145 de 03/12/2004)
Fundo de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal (alterado pelo(a) Portaria 63 de 08/02/2007)
Departamento de Estradas de Rodagem (alterado pelo(a) Portaria 48 de 01/07/2008)
Secretaria de Estado da Criança do Distrito Federal (alterado pelo(a) Portaria 188 de 17/05/2011)
Sociedade de Transportes Coletivos de Brasília Ltda. (em processo de privatização) (acrescido pelo(a) Portaria 63 de 08/02/2007)
Fundo de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal (alterado pelo(a) Portaria 48 de 01/07/2008)
Secretaria de Estado da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte do Distrito Federal (alterado pelo(a) Portaria 188 de 17/05/2011)
Transporte Urbano do Distrito Federal (acrescido pelo(a) Portaria 63 de 08/02/2007)
Sociedade de Transportes Coletivos de Brasília Ltda. (em processo de privatização) (alterado pelo(a) Portaria 48 de 01/07/2008)
Secretaria de Estado de Assuntos Estratégicos do Distrito Federal (alterado pelo(a) Portaria 188 de 17/05/2011)
Transporte Urbano do Distrito Federal (acrescido pelo(a) Portaria 48 de 01/07/2008)
Secretaria de Estado do Entorno do Distrito Federal (alterado pelo(a) Portaria 188 de 17/05/2011)
Secretaria de Estado de Defesa Civil do Distrito Federal (acrescido pelo(a) Portaria 188 de 17/05/2011)
Administrações Regionais (acrescido pelo(a) Portaria 188 de 17/05/2011)
Arquivo Público do Distrito Federal (acrescido pelo(a) Portaria 188 de 17/05/2011)
SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPARÊNCIA E CONTROLE DO DISTRITO FEDERAL (acrescido pelo(a) Portaria 188 de 17/05/2011)
Secretaria de Assuntos Fundiários – SAF (acrescido pelo(a) Portaria 135 de 09/03/1999) (alterado pelo(a) Portaria 140 de 04/06/2001)
Companhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP (acrescido pelo(a) Portaria 135 de 09/03/1999) (alterado pelo(a) Portaria 140 de 04/06/2001)
QUARTA INSPETORIA DE CONTROLE EXTERNO
QUARTA INSPETORIA DE CONTROLE EXTERNO – 4ª ICE (alterado pelo(a) Portaria 135 de 09/03/1999)
QUARTA INSPETORIA DE CONTROLE EXTERNO - 4a. ICE (alterado pelo(a) Portaria 140 de 04/06/2001)
QUARTA INSPETORIA DE CONTROLE EXTERNO – 4ª ICE (alterado pelo(a) Portaria 164 de 05/09/2003)
QUARTA INSPETORIA DE CONTROLE EXTERNO – 4ª ICE (alterado pelo(a) Portaria 145 de 03/12/2004)
Quarta Inspetoria de Controle Externo (alterado pelo(a) Portaria 63 de 08/02/2007)
Quarta Inspetoria de Controle Externo (alterado pelo(a) Portaria 48 de 01/07/2008)
Quarta Inspetoria de Controle Externo (alterado pelo(a) Portaria 188 de 17/05/2011)
1ª DIVISÃO TÉCNICA (alterado pelo(a) Portaria 135 de 09/03/1999)
PRIMEIRA DIVISÃO TÉCNICA - 1a. DT (alterado pelo(a) Portaria 140 de 04/06/2001)
PRIMEIRA DIVISÃO TÉCNICA – 1ª DT (alterado pelo(a) Portaria 164 de 05/09/2003)
PRIMEIRA DIVISÃO TÉCNICA – 1ª DT (alterado pelo(a) Portaria 145 de 03/12/2004)
I – dos atos de concessão de aposentadorias, reformas e pensões praticados pelas administrativas dos seguintes órgãos: (alterado pelo(a) Portaria 63 de 08/02/2007)
I – dos atos de concessão de aposentadorias, reformas e pensões praticados pelas autoridades administrativas dos seguintes órgãos: (alterado pelo(a) Portaria 48 de 01/07/2008)
I – dos atos de concessão de aposentadorias, reformas e pensões praticados pelas autoridades administrativas, bem como das folhas de pagamento de pessoal ativo, inativo e pensionistas dos seguintes órgãos: (alterado pelo(a) Portaria 188 de 17/05/2011)
Câmara Legislativa do Distrito Federal – CLDF
Câmara Legislativa do Distrito Federal – CLDF (alterado pelo(a) Portaria 135 de 09/03/1999)
Câmara Legislativa do Distrito Federal - CLDF (alterado pelo(a) Portaria 140 de 04/06/2001)
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL – CLDF (alterado pelo(a) Portaria 164 de 05/09/2003)
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL – CLDF (alterado pelo(a) Portaria 145 de 03/12/2004)
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL (alterado pelo(a) Portaria 63 de 08/02/2007)
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL (alterado pelo(a) Portaria 48 de 01/07/2008)
GOVERNADORIA DO DISTRITO FEDERAL (alterado pelo(a) Portaria 188 de 17/05/2011)
Procuradoria Geral do Distrito Federal – PRG
Tribunal de Contas do Distrito Federal – TCDF (alterado pelo(a) Portaria 135 de 09/03/1999)
Tribunal de Contas do Distrito Federal - TCDF (alterado pelo(a) Portaria 140 de 04/06/2001)
GABINETE DO GOVERNADOR – GAG (alterado pelo(a) Portaria 164 de 05/09/2003)
GABINETE DO GOVERNADOR – GAG (alterado pelo(a) Portaria 145 de 03/12/2004)
GABINETE DO GOVERNADOR (alterado pelo(a) Portaria 63 de 08/02/2007)
GABINETE DO GOVERNADOR (alterado pelo(a) Portaria 48 de 01/07/2008)
VICE-GOVERNADORIA DO DISTRITO FEDERAL (alterado pelo(a) Portaria 188 de 17/05/2011)
Procuradoria Geral do Distrito Federal – PrG/DF (alterado pelo(a) Portaria 135 de 09/03/1999)
Procuradoria-Geral do Distrito Federal - PrG/DF (alterado pelo(a) Portaria 140 de 04/06/2001)
Corregedoria-Geral do Distrito Federal – CGDF (alterado pelo(a) Portaria 164 de 05/09/2003)
Corregedoria-Geral do Distrito Federal – CGDF (alterado pelo(a) Portaria 145 de 03/12/2004)
Agência de Comunicação Social; (alterado pelo(a) Portaria 63 de 08/02/2007)
Agência de Comunicação Social (alterado pelo(a) Portaria 48 de 01/07/2008)
PROCURADORIA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL (alterado pelo(a) Portaria 188 de 17/05/2011)
Secretaria de Administração – SEA
Secretaria de Administração – SEA (alterado pelo(a) Portaria 135 de 09/03/1999)
Secretaria de Estado de Articulação para o Desenvolvimento do Entorno - SADE (alterado pelo(a) Portaria 140 de 04/06/2001)
GABINETE DO VICE-GOVERNADOR – GVG (alterado pelo(a) Portaria 164 de 05/09/2003)
GABINETE DO VICE-GOVERNADOR – GVG (alterado pelo(a) Portaria 145 de 03/12/2004)
Casa Militar (alterado pelo(a) Portaria 63 de 08/02/2007)
Casa Militar (alterado pelo(a) Portaria 48 de 01/07/2008)
SECRETARIA DE ESTADO DE PUBLICIDADE INSTITUCIONAL DO DISTRITO FEDERAL (alterado pelo(a) Portaria 188 de 17/05/2011)
Secretaria de Agricultura – SAP
Secretaria de Governo – SEG (alterado pelo(a) Portaria 135 de 09/03/1999)
Secretaria de Estado de Assuntos Fundiários - SAF (alterado pelo(a) Portaria 140 de 04/06/2001)
PROCURADORIA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL – PRG/DF (alterado pelo(a) Portaria 164 de 05/09/2003)
PROCURADORIA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL – PRG/DF (alterado pelo(a) Portaria 145 de 03/12/2004)
GABINETE DO VICE-GOVERNADOR (alterado pelo(a) Portaria 63 de 08/02/2007)
GABINETE DO VICE-GOVERNADOR (alterado pelo(a) Portaria 48 de 01/07/2008)
Secretaria de Estado de Comunicação Social do Distrito Federal (alterado pelo(a) Portaria 188 de 17/05/2011)
Secretaria de Comunicação Social – SCS
Administrações Regionais – ARs (alterado pelo(a) Portaria 135 de 09/03/1999)
Secretaria de Estado de Comunicação Social - SCS (alterado pelo(a) Portaria 140 de 04/06/2001)
SECRETARIA DE ESTADO DE ARTICULAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DO ENTORNO – SEADE (alterado pelo(a) Portaria 164 de 05/09/2003)
SECRETARIA DE ESTADO DE ARTICULAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DO ENTORNO – SEADE (alterado pelo(a) Portaria 145 de 03/12/2004)
INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL (alterado pelo(a) Portaria 63 de 08/02/2007)
PROCURADORIA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL (alterado pelo(a) Portaria 48 de 01/07/2008)
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA DO DISTRITO FEDERAL (alterado pelo(a) Portaria 188 de 17/05/2011)
Secretaria de Cultura e Esportes – SCE
Secretaria de Comunicação Social – SCS (alterado pelo(a) Portaria 135 de 09/03/1999)
Secretaria de Estado de Desenvolvimento -Econômico, Ciência e Tecnologia - SECT (alterado pelo(a) Portaria 140 de 04/06/2001)
SECRETARIA DE ESTADO DE ASSUNTOS PARLAMENTARES E RELAÇÕES POLÍTICAS – SEAP (alterado pelo(a) Portaria 164 de 05/09/2003)
SECRETARIA DE ESTADO DE ASSUNTOS PARLAMENTARES E RELAÇÕES POLÍTICAS – SEAP (alterado pelo(a) Portaria 145 de 03/12/2004)
PROCURADORIA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL (alterado pelo(a) Portaria 63 de 08/02/2007)
SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO (alterado pelo(a) Portaria 48 de 01/07/2008)
Instituto de Defesa do Consumidor do Distrito Federal – PROCON-DF (alterado pelo(a) Portaria 188 de 17/05/2011)
Secretaria da Criança e Assistência Social
Secretaria de Fazenda – SEF (alterado pelo(a) Portaria 135 de 09/03/1999)
Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento - SEFP (alterado pelo(a) Portaria 140 de 04/06/2001)
SECRETARIA DE ESTADO DE ASSUNTOS SINDICAIS – SAS (alterado pelo(a) Portaria 164 de 05/09/2003)
SECRETARIA DE ESTADO DE ASSUNTOS SINDICAIS – SAS (alterado pelo(a) Portaria 145 de 03/12/2004)
SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO (alterado pelo(a) Portaria 63 de 08/02/2007)
SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA (alterado pelo(a) Portaria 48 de 01/07/2008)
CENTRO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL – CEAJUR (alterado pelo(a) Portaria 188 de 17/05/2011)
Secretaria de Fazenda e Planejamento – SEFP
Secretaria de Desenvolvimento Econômico do DF – SDE (alterado pelo(a) Portaria 135 de 09/03/1999)
Secretaria de Estado de Gestão Administrativa - SGA (alterado pelo(a) Portaria 140 de 04/06/2001)
SECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL – SCS (alterado pelo(a) Portaria 164 de 05/09/2003)
SECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL – SCS (alterado pelo(a) Portaria 145 de 03/12/2004)
SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA (alterado pelo(a) Portaria 63 de 08/02/2007)
Fundação de Apoio à Pesquisa (alterado pelo(a) Portaria 48 de 01/07/2008)
SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO DISTRITO FEDERAL (alterado pelo(a) Portaria 188 de 17/05/2011)
Secretaria de Obras – SO (alterado pelo(a) Portaria 135 de 09/03/1999)
Secretaria de Estado de Governo - SEG (alterado pelo(a) Portaria 140 de 04/06/2001)
SECRETARIA DE ESTADO DE COORDENAÇÃO DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS – SUCAR (alterado pelo(a) Portaria 164 de 05/09/2003)
SECRETARIA DE ESTADO DE COORDENAÇÃO DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS – SUCAR (alterado pelo(a) Portaria 145 de 03/12/2004)
Fundação de Apoio à Pesquisa (alterado pelo(a) Portaria 63 de 08/02/2007)
SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA (alterado pelo(a) Portaria 48 de 01/07/2008)
Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal – FAP (alterado pelo(a) Portaria 188 de 17/05/2011)
Secretaria de Industria Comércio – SIC
Secretaria de Trabalho, Emprego e Renda – SETER (alterado pelo(a) Portaria 135 de 09/03/1999)
Secretaria de Estado de Infra-Estrutura e Obras - SIO (alterado pelo(a) Portaria 140 de 04/06/2001)
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO DF – SDE (alterado pelo(a) Portaria 164 de 05/09/2003)
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO DF – SDE (alterado pelo(a) Portaria 145 de 03/12/2004)
SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA (alterado pelo(a) Portaria 63 de 08/02/2007)
Arquivo Público do Distrito Federal (alterado pelo(a) Portaria 48 de 01/07/2008)
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO DISTRITO FEDERAL (alterado pelo(a) Portaria 188 de 17/05/2011)
Secretaria de Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia – SEMATEC
Secretaria de Transportes – ST (alterado pelo(a) Portaria 135 de 09/03/1999)
Secretaria de Estado de Trabalho e Direitos Humanos - STDH (alterado pelo(a) Portaria 140 de 04/06/2001)
Agência de Desenvolvimento Econômico e Comércio Exterior do DF – ADECEX (alterado pelo(a) Portaria 164 de 05/09/2003)
Agência de Desenvolvimento Econômico e Comércio Exterior do DF – ADECEX (alterado pelo(a) Portaria 145 de 03/12/2004)
Arquivo Público do Distrito Federal (alterado pelo(a) Portaria 63 de 08/02/2007)
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO (alterado pelo(a) Portaria 48 de 01/07/2008)
SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO DO DISTRITO FEDERAL (alterado pelo(a) Portaria 188 de 17/05/2011)
Secretaria de Turismo – SETUR (alterado pelo(a) Portaria 135 de 09/03/1999)
Administrações Regionais - ARs (alterado pelo(a) Portaria 140 de 04/06/2001)
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DO DF – SDT (alterado pelo(a) Portaria 164 de 05/09/2003)
SECRETARIA DE ESTADO PARA O DESENVOLVIMENTO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA – SDCT (alterado pelo(a) Portaria 145 de 03/12/2004)
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO (alterado pelo(a) Portaria 63 de 08/02/2007)
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRANSFERÊNCIA DE RENDA (alterado pelo(a) Portaria 48 de 01/07/2008)
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL (alterado pelo(a) Portaria 188 de 17/05/2011)
Secretaria de Planejamento – SEPLAN (alterado pelo(a) Portaria 135 de 09/03/1999)
Agência de Desenvolvimento do Turismo do Distrito Federal - ADETUR (alterado pelo(a) Portaria 140 de 04/06/2001)
Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal – FAP/DF (alterado pelo(a) Portaria 164 de 05/09/2003)
Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal – FAP/DF (alterado pelo(a) Portaria 145 de 03/12/2004)
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRABALHO (alterado pelo(a) Portaria 63 de 08/02/2007)
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE (alterado pelo(a) Portaria 48 de 01/07/2008)
SECRETARIA DE ESTADO DE ORDEM PÚBLICA E SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL (alterado pelo(a) Portaria 188 de 17/05/2011)
Secretaria de Transportes – ST
Secretaria de Articulação para o Desenvolvimento do Entorno – SADE (alterado pelo(a) Portaria 135 de 09/03/1999)
Agência Reguladora de Serviços Públicos do Distrito Federal - ARSP (alterado pelo(a) Portaria 140 de 04/06/2001)
SECRETARIA DE ESTADO EXTRAORDINÁRIA DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA AS AÇÕES SOCIAIS DO DISTRITO FEDERAL – SECAP (alterado pelo(a) Portaria 164 de 05/09/2003)
SECRETARIA DE ESTADO DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DO DISTRITO FEDERAL – SECAP (alterado pelo(a) Portaria 145 de 03/12/2004)
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE (alterado pelo(a) Portaria 63 de 08/02/2007)
Agência de Águas e Saneamento do Distrito Federal (alterado pelo(a) Portaria 48 de 01/07/2008)
Agência de Fiscalização do Distrito Federal – AGEFIS (alterado pelo(a) Portaria 188 de 17/05/2011)
SECRETARIA DE ESTADO EXTRAORDINÁRIA DE PREVIDÊNCIA – SEPREV (acrescido pelo(a) Portaria 164 de 05/09/2003)
SECRETARIA DE ESTADO EXTRAORDINÁRIA DE PREVIDÊNCIA – SEPREV (alterado pelo(a) Portaria 145 de 03/12/2004)
Agência de Águas e Saneamento do Distrito Federal; (alterado pelo(a) Portaria 63 de 08/02/2007)
Fundação Jardim Zoológico de Brasília (alterado pelo(a) Portaria 48 de 01/07/2008)
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL (alterado pelo(a) Portaria 188 de 17/05/2011)
Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Distrito Federal – IPASFE (acrescido pelo(a) Portaria 164 de 05/09/2003)
Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Distrito Federal – IPASFE (alterado pelo(a) Portaria 145 de 03/12/2004)
Fundação Jardim Zoológico de Brasília; (alterado pelo(a) Portaria 63 de 08/02/2007)
Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal – Brasília Ambiental (alterado pelo(a) Portaria 48 de 01/07/2008)
Polícia Militar do Distrito Federal – PMDF (alterado pelo(a) Portaria 188 de 17/05/2011)
SECRETARIA DE ESTADO EXTRAORDINÁRIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS E DE COOPERAÇÃO ENTRE PODERES – SERIN (acrescido pelo(a) Portaria 164 de 05/09/2003)
SECRETARIA DE ESTADO EXTRAORDINÁRIA DE PROJETOS ESPECIAIS (alterado pelo(a) Portaria 145 de 03/12/2004)
Jardim Botânico de Brasília; (alterado pelo(a) Portaria 63 de 08/02/2007)
Jardim Botânico de Brasília (alterado pelo(a) Portaria 48 de 01/07/2008)
Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal – CBMDF (alterado pelo(a) Portaria 188 de 17/05/2011)
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA – SEF (acrescido pelo(a) Portaria 164 de 05/09/2003)
SECRETARIA DE ESTADO EXTRAORDINÁRIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS E DE COOPERAÇÃO ENTRE PODERES – SERIN (alterado pelo(a) Portaria 145 de 03/12/2004)
Serviço de Limpeza Urbana (alterado pelo(a) Portaria 63 de 08/02/2007)
Serviço de Limpeza Urbana (alterado pelo(a) Portaria 48 de 01/07/2008)
Polícia Civil do Distrito Federal –- PCDF (alterado pelo(a) Portaria 188 de 17/05/2011)
SECRETARIA DE ESTADO DE FISCALIZAÇÃO DE ATIVIDADES URBANAS DO DISTRITO FEDERAL – SEFAU (acrescido pelo(a) Portaria 164 de 05/09/2003)
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA – SEF (alterado pelo(a) Portaria 145 de 03/12/2004)
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (alterado pelo(a) Portaria 63 de 08/02/2007)
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (alterado pelo(a) Portaria 48 de 01/07/2008)
Departamento de Trânsito do Distrito Federal – DETRAN (alterado pelo(a) Portaria 188 de 17/05/2011)
SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA – SGA (acrescido pelo(a) Portaria 164 de 05/09/2003)
SECRETARIA DE ESTADO DE FISCALIZAÇÃO DE ATIVIDADES URBANAS DO DISTRITO FEDERAL – SEFAU (alterado pelo(a) Portaria 145 de 03/12/2004)
Fundação Universidade Aberta do Distrito Federal (alterado pelo(a) Portaria 63 de 08/02/2007)
Fundação Universidade Aberta do Distrito Federal (alterado pelo(a) Portaria 48 de 01/07/2008)
Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso – Funap (alterado pelo(a) Portaria 188 de 17/05/2011)
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO – SEG (acrescido pelo(a) Portaria 164 de 05/09/2003)
SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA – SGA (alterado pelo(a) Portaria 145 de 03/12/2004)
SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE (alterado pelo(a) Portaria 63 de 08/02/2007)
SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE (alterado pelo(a) Portaria 48 de 01/07/2008)
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL (alterado pelo(a) Portaria 188 de 17/05/2011)
Instituto de Defesa do Consumidor do Distrito Federal – PROCON/DF (acrescido pelo(a) Portaria 164 de 05/09/2003)
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO – SEG (alterado pelo(a) Portaria 145 de 03/12/2004)
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (alterado pelo(a) Portaria 63 de 08/02/2007)
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (alterado pelo(a) Portaria 48 de 01/07/2008)
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL (alterado pelo(a) Portaria 188 de 17/05/2011)
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRA-ESTRUTURA E OBRAS – SO (acrescido pelo(a) Portaria 164 de 05/09/2003)
Instituto de Defesa do Consumidor do Distrito Federal – PROCON/DF (alterado pelo(a) Portaria 145 de 03/12/2004)
SECRETARIA DE ESTADO DO GOVERNO (alterado pelo(a) Portaria 63 de 08/02/2007)
SECRETARIA DE ESTADO DO GOVERNO (alterado pelo(a) Portaria 48 de 01/07/2008)
SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO DO DISTRITO FEDERAL (alterado pelo(a) Portaria 188 de 17/05/2011)
Agência de Infra-Estrutura e Desenvolvimento Urbano do DF – AGINDU (acrescido pelo(a) Portaria 164 de 05/09/2003)
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRA-ESTRUTURA E OBRAS – SO (alterado pelo(a) Portaria 145 de 03/12/2004)
Administrações Regionais; (alterado pelo(a) Portaria 63 de 08/02/2007)
Administrações Regionais (alterado pelo(a) Portaria 48 de 01/07/2008)
SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA DO DISTRITO FEDERAL (alterado pelo(a) Portaria 188 de 17/05/2011)
Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal – DER/DF (acrescido pelo(a) Portaria 164 de 05/09/2003)
Agência de Infra-Estrutura e Desenvolvimento Urbano do DF – AGINDU (alterado pelo(a) Portaria 145 de 03/12/2004)
Agência da Região Integrada para o Desenvolvimento do Entorno; (alterado pelo(a) Portaria 63 de 08/02/2007)
Consultoria Jurídica (alterado pelo(a) Portaria 48 de 01/07/2008)
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRANSFERÊNCIA DE RENDA DO DISTRITO FEDERAL (alterado pelo(a) Portaria 188 de 17/05/2011)
Serviço de Ajardinamento e Limpeza Urbana do Distrito Federal – BELACAP (acrescido pelo(a) Portaria 164 de 05/09/2003)
Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal – DER/DF (alterado pelo(a) Portaria 145 de 03/12/2004)
Consultoria Jurídica; (alterado pelo(a) Portaria 63 de 08/02/2007)
Corregedoria-Geral do Distrito Federal (alterado pelo(a) Portaria 48 de 01/07/2008)
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL (alterado pelo(a) Portaria 188 de 17/05/2011)
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO – SEPLAN (acrescido pelo(a) Portaria 164 de 05/09/2003)
Serviço de Ajardinamento e Limpeza Urbana do Distrito Federal – BELACAP (alterado pelo(a) Portaria 145 de 03/12/2004)
Corregedoria-Geral do Distrito Federal (alterado pelo(a) Portaria 63 de 08/02/2007)
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA (alterado pelo(a) Portaria 48 de 01/07/2008)
Fundação Universidade Aberta do Distrito Federal – FUNAB (alterado pelo(a) Portaria 188 de 17/05/2011)
SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO – STb (acrescido pelo(a) Portaria 164 de 05/09/2003)
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO – SEPLAN (alterado pelo(a) Portaria 145 de 03/12/2004)
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA (alterado pelo(a) Portaria 63 de 08/02/2007)
Instituto de Defesa do Consumidor do Distrito Federal (alterado pelo(a) Portaria 48 de 01/07/2008)
SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE DO DISTRITO FEDERAL (alterado pelo(a) Portaria 188 de 17/05/2011)
SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES – ST (acrescido pelo(a) Portaria 164 de 05/09/2003)
SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO – STb (alterado pelo(a) Portaria 145 de 03/12/2004)
Instituto de Defesa do Consumidor do Distrito Federal (alterado pelo(a) Portaria 63 de 08/02/2007)
SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS (alterado pelo(a) Portaria 48 de 01/07/2008)
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO DO DISTRITO FEDERAL (alterado pelo(a) Portaria 188 de 17/05/2011)
Transporte Urbano do Distrito Federal – DFTRANS (acrescido pelo(a) Portaria 164 de 05/09/2003)
SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES – ST (alterado pelo(a) Portaria 145 de 03/12/2004)
SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS (alterado pelo(a) Portaria 63 de 08/02/2007)
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO (alterado pelo(a) Portaria 48 de 01/07/2008)
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL (alterado pelo(a) Portaria 188 de 17/05/2011)
SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO DO DISTRITO FEDERAL – SETUR (acrescido pelo(a) Portaria 164 de 05/09/2003)
Transporte Urbano do Distrito Federal – DFTRANS (alterado pelo(a) Portaria 145 de 03/12/2004)
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO (alterado pelo(a) Portaria 63 de 08/02/2007)
Agência de Tecnologia da Informação do Distrito Federal (alterado pelo(a) Portaria 48 de 01/07/2008)
Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Distrito Federal – INAS (alterado pelo(a) Portaria 188 de 17/05/2011)
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL – TCDF (acrescido pelo(a) Portaria 164 de 05/09/2003)
SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO DO DISTRITO FEDERAL – SETUR (alterado pelo(a) Portaria 145 de 03/12/2004)
Agência de Tecnologia da Informação do Distrito Federal (alterado pelo(a) Portaria 63 de 08/02/2007)
Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Distrito Federal (alterado pelo(a) Portaria 48 de 01/07/2008)
Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal – IPREV (alterado pelo(a) Portaria 188 de 17/05/2011)
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL – TCDF (acrescido pelo(a) Portaria 145 de 03/12/2004)
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE (alterado pelo(a) Portaria 63 de 08/02/2007)
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL (alterado pelo(a) Portaria 188 de 17/05/2011)
Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciência da Saúde; (acrescido pelo(a) Portaria 63 de 08/02/2007)
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE (alterado pelo(a) Portaria 48 de 01/07/2008)
Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciência da Saúde – FEPECS (alterado pelo(a) Portaria 188 de 17/05/2011)
Fundação Hemocentro de Brasília (acrescido pelo(a) Portaria 63 de 08/02/2007)
Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciência da Saúde (alterado pelo(a) Portaria 48 de 01/07/2008)
Fundação Hemocentro de Brasília – FHB (alterado pelo(a) Portaria 188 de 17/05/2011)
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA (acrescido pelo(a) Portaria 63 de 08/02/2007)
Fundação Hemocentro de Brasília (alterado pelo(a) Portaria 48 de 01/07/2008)
SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO DO DISTRITO FEDERAL (alterado pelo(a) Portaria 188 de 17/05/2011)
Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal; (acrescido pelo(a) Portaria 63 de 08/02/2007)
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA (alterado pelo(a) Portaria 48 de 01/07/2008)
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL (alterado pelo(a) Portaria 188 de 17/05/2011)
Defesa Civil; (acrescido pelo(a) Portaria 63 de 08/02/2007)
Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (alterado pelo(a) Portaria 48 de 01/07/2008)
SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS DO DISTRITO FEDERAL (alterado pelo(a) Portaria 188 de 17/05/2011)
Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso; (acrescido pelo(a) Portaria 63 de 08/02/2007)
Defesa Civil (alterado pelo(a) Portaria 48 de 01/07/2008)
Jardim Botânico de Brasília (alterado pelo(a) Portaria 188 de 17/05/2011)
Polícia Civil do Distrito Federal; (acrescido pelo(a) Portaria 63 de 08/02/2007)
Departamento de Trânsito Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso (alterado pelo(a) Portaria 48 de 01/07/2008)
Agência Reguladora de Águas Energias e Saneamento Básico do Distrito Federal – ADASA (alterado pelo(a) Portaria 188 de 17/05/2011)
Polícia Militar do Distrito Federal (acrescido pelo(a) Portaria 63 de 08/02/2007)
Polícia Civil do Distrito Federal Polícia Militar do Distrito Federal (alterado pelo(a) Portaria 48 de 01/07/2008)
Serviço de Limpeza Urbana – SLU (alterado pelo(a) Portaria 188 de 17/05/2011)
SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES (acrescido pelo(a) Portaria 63 de 08/02/2007)
SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO (alterado pelo(a) Portaria 48 de 01/07/2008)
Fundação Jardim Zoológico de Brasília (alterado pelo(a) Portaria 188 de 17/05/2011)
Departamento de Estradas de Rodagem; (acrescido pelo(a) Portaria 63 de 08/02/2007)
SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES (alterado pelo(a) Portaria 48 de 01/07/2008)
Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal – Brasília Ambiental (alterado pelo(a) Portaria 188 de 17/05/2011)
Departamento de Trânsito; (acrescido pelo(a) Portaria 63 de 08/02/2007)
Departamento de Estradas de Rodagem Transporte Urbano do Distrito Federal (alterado pelo(a) Portaria 48 de 01/07/2008)
SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL (alterado pelo(a) Portaria 188 de 17/05/2011)
Transporte Urbano do Distrito Federal (acrescido pelo(a) Portaria 63 de 08/02/2007)
SECRETARIA DE ESTADO EXTRAORDINÁRIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DO DISTRITO FEDERAL (alterado pelo(a) Portaria 48 de 01/07/2008)
SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES DO DISTRITO FEDERAL (alterado pelo(a) Portaria 188 de 17/05/2011)
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL (acrescido pelo(a) Portaria 63 de 08/02/2007)
SECRETARIA DE ESTADO EXTRAORDINÁRIA PARA A EDUCAÇÃO INTEGRAL (alterado pelo(a) Portaria 48 de 01/07/2008)
Transporte Urbano do Distrito Federal – DFTRANS (alterado pelo(a) Portaria 188 de 17/05/2011)
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL (acrescido pelo(a) Portaria 48 de 01/07/2008)
Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal – DER (alterado pelo(a) Portaria 188 de 17/05/2011)
SECRETARIA DE ESTADO DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL (acrescido pelo(a) Portaria 188 de 17/05/2011)
Secretaria de Estado da Mulher do Distrito Federal (acrescido pelo(a) Portaria 188 de 17/05/2011)
Secretaria de Estado da Juventude do Distrito Federal (acrescido pelo(a) Portaria 188 de 17/05/2011)
Secretaria de Estado da Criança do Distrito Federal (acrescido pelo(a) Portaria 188 de 17/05/2011)
Secretaria de Estado da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte do Distrito Federal (acrescido pelo(a) Portaria 188 de 17/05/2011)
Secretaria de Estado de Assuntos Estratégicos do Distrito Federal (acrescido pelo(a) Portaria 188 de 17/05/2011)
Secretaria de Estado do Entorno do Distrito Federal (acrescido pelo(a) Portaria 188 de 17/05/2011)
Secretaria de Estado de Defesa Civil do Distrito Federal (acrescido pelo(a) Portaria 188 de 17/05/2011)
Administrações Regionais (acrescido pelo(a) Portaria 188 de 17/05/2011)
Arquivo Público do Distrito Federal (acrescido pelo(a) Portaria 188 de 17/05/2011)
SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPARÊNCIA E CONTROLE DO DISTRITO FEDERAL (acrescido pelo(a) Portaria 188 de 17/05/2011)
Secretaria Extraordinária – SEx (alterado pelo(a) Portaria 135 de 09/03/1999) (alterado pelo(a) Portaria 140 de 04/06/2001)
Tribunal de Contas do Distrito Federal – TCDF
Secretaria de Assuntos Fundiários – SAF (alterado pelo(a) Portaria 135 de 09/03/1999) (alterado pelo(a) Portaria 140 de 04/06/2001)
2ª DIVISÃO TÉCNICA (alterado pelo(a) Portaria 135 de 09/03/1999)
SEGUNDA DIVISÃO TÉCNICA - 2a. DT (alterado pelo(a) Portaria 140 de 04/06/2001)
SEGUNDA DIVISÃO TÉCNICA – 2ª DT (alterado pelo(a) Portaria 164 de 05/09/2003)
SEGUNDA DIVISÃO TÉCNICA – 2ª DT (alterado pelo(a) Portaria 145 de 03/12/2004)
II – dos atos de admissão de pessoal praticados pelas autoridades administrativas dos órgãos mencionados no item anterior e das seguintes entidades: (alterado pelo(a) Portaria 63 de 08/02/2007)
II – dos atos de admissão de pessoal praticados pelas autoridades administrativas dos órgãos mencionados no item anterior e das seguintes entidades: (alterado pelo(a) Portaria 48 de 01/07/2008)
II – dos atos de admissão de pessoal praticados pelas autoridades administrativas dos órgãos mencionados no item anterior e das seguintes entidades: (alterado pelo(a) Portaria 188 de 17/05/2011)
Arquivo Público do Distrito Federal – ArP/DF
Secretaria de Agricultura – SA (alterado pelo(a) Portaria 135 de 09/03/1999)
Secretaria de Estado de Ação Social - SEAS (alterado pelo(a) Portaria 140 de 04/06/2001)
SECRETARIA DE ESTADO DE AÇÃO SOCIAL – SEAS (alterado pelo(a) Portaria 164 de 05/09/2003)
SECRETARIA DE ESTADO DE AÇÃO SOCIAL – SEAS (alterado pelo(a) Portaria 145 de 03/12/2004)
Banco de Brasília S.A.; (alterado pelo(a) Portaria 63 de 08/02/2007)
Banco de Brasília S.A. (alterado pelo(a) Portaria 48 de 01/07/2008)
BRB - Banco de Brasília S.A. (alterado pelo(a) Portaria 188 de 17/05/2011)
Departamento de Educação Física, Esportes e Recreação – DEFER
Fundação Zoobotânica do Distrito Federal – FZDF (até a extinção prevista na Lei nº 2.294/99) (alterado pelo(a) Portaria 135 de 09/03/1999)
Secretaria de Estado de Agricultura e Abastecimento - SAA (alterado pelo(a) Portaria 140 de 04/06/2001)
Agência de Desenvolvimento Social do Distrito Federal – ADSDF (alterado pelo(a) Portaria 164 de 05/09/2003)
Agência de Desenvolvimento Social do Distrito Federal – ADSDF (alterado pelo(a) Portaria 145 de 03/12/2004)
Central de Abastecimento de Brasília; (alterado pelo(a) Portaria 63 de 08/02/2007)
Central de Abastecimento de Brasília (alterado pelo(a) Portaria 48 de 01/07/2008)
BRB - Crédito, Financiamento e Investimento S.A. (alterado pelo(a) Portaria 188 de 17/05/2011)
Departamento de Emprego do Distrito Federal – DEPEM/DF
Secretaria da Cultura – SC (alterado pelo(a) Portaria 135 de 09/03/1999)
Secretaria de Estado de Cultura - SC (alterado pelo(a) Portaria 140 de 04/06/2001)
SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO – SEAPA (alterado pelo(a) Portaria 164 de 05/09/2003)
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO DE PARQUES E UNIDADES DECONSERVAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL - COMPARQUES (alterado pelo(a) Portaria 145 de 03/12/2004)
Companhia de Desenvolvimento do Planalto Central (em extinção); (alterado pelo(a) Portaria 63 de 08/02/2007)
Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (alterado pelo(a) Portaria 48 de 01/07/2008)
BRB - Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A (alterado pelo(a) Portaria 188 de 17/05/2011)
Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso do Distrito Federal – FUNAP/DF
Arquivo Público do Distrito Federal – ArP/DF (alterado pelo(a) Portaria 135 de 09/03/1999)
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação - SDUH (alterado pelo(a) Portaria 140 de 04/06/2001)
SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA – SEC (alterado pelo(a) Portaria 164 de 05/09/2003)
Fundação Pólo Ecológico de Brasília - FUNPEB (alterado pelo(a) Portaria 145 de 03/12/2004)
Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal; (alterado pelo(a) Portaria 63 de 08/02/2007)
Companhia de Planejamento do Distrito Federal (alterado pelo(a) Portaria 48 de 01/07/2008)
CEB Distribuição S.A. (alterado pelo(a) Portaria 188 de 17/05/2011)
Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal – FAP/DF
Fundação Cultural do Distrito Federal – FCDF (até a extinção prevista na Lei nº 2.294/99) (alterado pelo(a) Portaria 135 de 09/03/1999)
Secretaria de Estado de Educação - SE (alterado pelo(a) Portaria 140 de 04/06/2001)
Arquivo Público do Distrito Federal – ArP-DF (alterado pelo(a) Portaria 164 de 05/09/2003)
Jardim Botânico de Brasília – JBB (alterado pelo(a) Portaria 145 de 03/12/2004)
Companhia do Metropolitano do Distrito Federal; (alterado pelo(a) Portaria 63 de 08/02/2007)
Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (alterado pelo(a) Portaria 48 de 01/07/2008)
CEB Geração S.A. (alterado pelo(a) Portaria 188 de 17/05/2011)
Fundação Cultural do Distrito Federal – FCDF
Secretaria de Educação – SE (alterado pelo(a) Portaria 135 de 09/03/1999)
Secretaria de Estado de Esporte e Lazer- SEL (alterado pelo(a) Portaria 140 de 04/06/2001)
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO – SEDUH (alterado pelo(a) Portaria 164 de 05/09/2003)
SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO – SEAPA (alterado pelo(a) Portaria 145 de 03/12/2004)
Companhia Energética de Brasília; Companhia Imobiliária de Brasília; (alterado pelo(a) Portaria 63 de 08/02/2007)
Companhia do Metropolitano do Distrito Federal (alterado pelo(a) Portaria 48 de 01/07/2008)
CEB Lajeado S.A. (alterado pelo(a) Portaria 188 de 17/05/2011)
Fundação Educacional do Distrito Federal – FEDF
Fundação Universidade Aberta do Distrito Federal – FUNAB/DF (alterado pelo(a) Portaria 135 de 09/03/1999)
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEMARH (alterado pelo(a) Portaria 140 de 04/06/2001)
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO – SE (alterado pelo(a) Portaria 164 de 05/09/2003)
SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA – SEC (alterado pelo(a) Portaria 145 de 03/12/2004)
Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil; (alterado pelo(a) Portaria 63 de 08/02/2007)
Companhia Energética de Brasília (alterado pelo(a) Portaria 48 de 01/07/2008)
CEB Participações S.A. (alterado pelo(a) Portaria 188 de 17/05/2011)
Fundação do Serviço Social do Distrito Federal – FSSDF
Fundação Educacional do Distrito Federal – FEDF (até a extinção prevista na Lei nº 2.294/99) (alterado pelo(a) Portaria 135 de 09/03/1999)
Instituto Jardim Botânico do Distrito Federal - IJBDF (alterado pelo(a) Portaria 140 de 04/06/2001)
Fundação Universidade Aberta do Distrito Federal – FUnAb-DF (alterado pelo(a) Portaria 164 de 05/09/2003)
Arquivo Público do Distrito Federal – ArP-DF (alterado pelo(a) Portaria 145 de 03/12/2004)
Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Distrito Federal; (alterado pelo(a) Portaria 63 de 08/02/2007)
Companhia Imobiliária de Brasília (alterado pelo(a) Portaria 48 de 01/07/2008)
Central de Abastecimento de Brasília – CEASA (alterado pelo(a) Portaria 188 de 17/05/2011)
Fundação Universidade Aberta do Distrito Federal
Secretaria da Criança e Assistência Social – SECRAS (alterado pelo(a) Portaria 135 de 09/03/1999)
Fundação Pólo Ecológico de Brasília - FUNPEB (alterado pelo(a) Portaria 140 de 04/06/2001)
SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER – SEL (alterado pelo(a) Portaria 164 de 05/09/2003)
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO – SEDUH (alterado pelo(a) Portaria 145 de 03/12/2004)
Instituto de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (em extinção); (alterado pelo(a) Portaria 63 de 08/02/2007)
Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (alterado pelo(a) Portaria 48 de 01/07/2008)
Companhia Brasiliense de Gás (alterado pelo(a) Portaria 188 de 17/05/2011)
Fundação Zoobotânica do Distrito Federal – FZDF
Fundação do Serviço Social do Distrito Federal – FSSDF (até a extinção prevista na Lei nº 2.294/99) (alterado pelo(a) Portaria 135 de 09/03/1999)
Arquivo Público do Distrito Federal - ArP/DF (alterado pelo(a) Portaria 140 de 04/06/2001)
SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS – SEMARH (alterado pelo(a) Portaria 164 de 05/09/2003)
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO – SE (alterado pelo(a) Portaria 145 de 03/12/2004)
Sociedade de Abastecimento de Brasília S.A. (em liquidação); (alterado pelo(a) Portaria 63 de 08/02/2007)
Empresa Brasiliense de Turismo (alterado pelo(a) Portaria 48 de 01/07/2008)
Companhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP (alterado pelo(a) Portaria 188 de 17/05/2011)
Fundação de Financiamento Popular – FUNDHAP
Secretaria de Esportes e Valorização da Juventude – SEVJ (alterado pelo(a) Portaria 135 de 09/03/1999)
Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso do Distrito Federal - FUNAP/DF (alterado pelo(a) Portaria 140 de 04/06/2001)
Fundação Pólo Ecológico de Brasília – FUNPEB (alterado pelo(a) Portaria 164 de 05/09/2003)
Fundação Universidade Aberta do Distrito Federal – FUnAb-DF (alterado pelo(a) Portaria 145 de 03/12/2004)
Sociedade de Transportes Coletivos de Brasília Ltda. (em processo de privatização) (alterado pelo(a) Portaria 63 de 08/02/2007)
Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Distrito Federal (alterado pelo(a) Portaria 48 de 01/07/2008)
Companhia de Planejamento do Distrito Federal – CODEPLAN (alterado pelo(a) Portaria 188 de 17/05/2011)
Instituto de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (em extinção) (acrescido pelo(a) Portaria 48 de 01/07/2008)
Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal – CODHAB (alterado pelo(a) Portaria 188 de 17/05/2011)
Sociedade de Abastecimento de Brasília S.A. (em liquidação) (acrescido pelo(a) Portaria 48 de 01/07/2008)
Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil – NOVACAP (alterado pelo(a) Portaria 188 de 17/05/2011)
Sociedade de Transportes Coletivos de Brasília Ltda. (em processo de privatização) (acrescido pelo(a) Portaria 48 de 01/07/2008)
Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal – CAESB (alterado pelo(a) Portaria 188 de 17/05/2011)
Companhia do Metropolitano do Distrito Federal – METRÔ-DF (acrescido pelo(a) Portaria 188 de 17/05/2011)
Empresa Brasiliense de Turismo – BrasíliaTur (em liquidação) (acrescido pelo(a) Portaria 188 de 17/05/2011)
Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Distrito Federal – EMATER (acrescido pelo(a) Portaria 188 de 17/05/2011)
Sociedade de Transportes Coletivos de Brasília – TCB (acrescido pelo(a) Portaria 188 de 17/05/2011)
Sociedade de Abastecimento de Brasília S.A. – SAB (em liquidação) (acrescido pelo(a) Portaria 188 de 17/05/2011)
Fundação Habitacional do Distrito Federal – FUNDHABI
Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação – SDUH (alterado pelo(a) Portaria 135 de 09/03/1999)
Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal - FAP/DF (alterado pelo(a) Portaria 140 de 04/06/2001)
Jardim Botânico de Brasília – JBB (alterado pelo(a) Portaria 164 de 05/09/2003)
SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER – SEL (alterado pelo(a) Portaria 145 de 03/12/2004) (alterado pelo(a) Portaria 63 de 08/02/2007)
SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS – SEMARH (acrescido pelo(a) Portaria 145 de 03/12/2004) (alterado pelo(a) Portaria 63 de 08/02/2007)
Agência Reguladora de Águas e Saneamento do Distrito Federal - ADASA/DF (acrescido pelo(a) Portaria 145 de 03/12/2004) (alterado pelo(a) Portaria 63 de 08/02/2007)
Instituto de Ciência e Tecnologia do Distrito Federal – ICT
Instituto de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal – IDHAB/DF (alterado pelo(a) Portaria 135 de 09/03/1999) (alterado pelo(a) Portaria 140 de 04/06/2001)
Instituto de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal – IDHAB/DF
Secretaria de Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia – SEMATEC (alterado pelo(a) Portaria 135 de 09/03/1999) (alterado pelo(a) Portaria 140 de 04/06/2001)
Instituto de Desenvolvimento de Recursos Humanos – IDR
Instituto de Ciência e Tecnologia do Distrito Federal – ICT/DF (alterado pelo(a) Portaria 135 de 09/03/1999) (alterado pelo(a) Portaria 140 de 04/06/2001)
Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Distrito Federal – IPASFE
Jardim Botânico de Brasília – JBB (alterado pelo(a) Portaria 135 de 09/03/1999) (alterado pelo(a) Portaria 140 de 04/06/2001)
Jardim Botânico de Brasília – JBB
Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal – FAP/DF (alterado pelo(a) Portaria 135 de 09/03/1999) (alterado pelo(a) Portaria 140 de 04/06/2001)
Fundação Pólo Ecológico de Brasília – FUNPEB (alterado pelo(a) Portaria 135 de 09/03/1999) (alterado pelo(a) Portaria 140 de 04/06/2001)
Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso do Distrito Federal – FUNAP/DF (alterado pelo(a) Portaria 135 de 09/03/1999) (alterado pelo(a) Portaria 140 de 04/06/2001)
Instituto de Desenvolvimento de Recursos Humanos – IDR (acrescido pelo(a) Portaria 135 de 09/03/1999) (alterado pelo(a) Portaria 140 de 04/06/2001)
Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Distrito Federal – IPASFE (acrescido pelo(a) Portaria 135 de 09/03/1999) (alterado pelo(a) Portaria 140 de 04/06/2001)
3ª DIVISÃO TÉCNICA (alterado pelo(a) Portaria 135 de 09/03/1999)
TERCEIRA DIVISÃO TÉCNICA - 3a. DT (alterado pelo(a) Portaria 140 de 04/06/2001)
TERCEIRA DIVISÃO TÉCNICA – 3ª DT (alterado pelo(a) Portaria 164 de 05/09/2003)
TERCEIRA DIVISÃO TÉCNICA – 3ª DT (alterado pelo(a) Portaria 145 de 03/12/2004) (alterado pelo(a) Portaria 63 de 08/02/2007)
Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal – CBMDF
Secretaria de Saúde – SES (alterado pelo(a) Portaria 135 de 09/03/1999)
Secretaria de Estado de Saúde - SES (alterado pelo(a) Portaria 140 de 04/06/2001)
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE – SES (alterado pelo(a) Portaria 164 de 05/09/2003)
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE – SES (alterado pelo(a) Portaria 145 de 03/12/2004) (alterado pelo(a) Portaria 63 de 08/02/2007)
Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal – DER/DF
Fundação Hemocentro de Brasília – FHB (alterado pelo(a) Portaria 135 de 09/03/1999)
Fundação Hemocentro de Brasília - FHB (alterado pelo(a) Portaria 140 de 04/06/2001)
Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde – FEPECS (alterado pelo(a) Portaria 164 de 05/09/2003)
Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde – FEPECS (alterado pelo(a) Portaria 145 de 03/12/2004) (alterado pelo(a) Portaria 63 de 08/02/2007)
Departamento Metropolitano de Transportes Urbanos do Distrito Federal – DMTU
Instituto de Saúde do Distrito Federal – ISDF (alterado pelo(a) Portaria 135 de 09/03/1999)
Secretaria de Estado de Segurança Pública - SSP (alterado pelo(a) Portaria 140 de 04/06/2001)
Fundação Hemocentro de Brasília – FHB (alterado pelo(a) Portaria 164 de 05/09/2003)
Fundação Hemocentro de Brasília – FHB (alterado pelo(a) Portaria 145 de 03/12/2004) (alterado pelo(a) Portaria 63 de 08/02/2007)
Departamento de Trânsito do Distrito Federal – DETRAN
Fundação Hospitalar do Distrito Federal – FHDF (até a extinção prevista na Lei nº 2.294/99) (alterado pelo(a) Portaria 135 de 09/03/1999)
Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal - CBMDF (alterado pelo(a) Portaria 140 de 04/06/2001)
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL – SSPDS (alterado pelo(a) Portaria 164 de 05/09/2003)
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL – SSPDS (alterado pelo(a) Portaria 145 de 03/12/2004) (alterado pelo(a) Portaria 63 de 08/02/2007)
Fundação Hemocentro de Brasília – FHB
Secretaria de Segurança Pública – SSP (alterado pelo(a) Portaria 135 de 09/03/1999)
Polícia Civil do Distrito Federal - PCDF (alterado pelo(a) Portaria 140 de 04/06/2001)
Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal – CBMDF (alterado pelo(a) Portaria 164 de 05/09/2003)
Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal – CBMDF (alterado pelo(a) Portaria 145 de 03/12/2004) (alterado pelo(a) Portaria 63 de 08/02/2007)
Fundação Hospitalar do Distrito Federal – FHDF
Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal – CBMDF (alterado pelo(a) Portaria 135 de 09/03/1999)
Polícia Militar do Distrito Federal - PMDF (alterado pelo(a) Portaria 140 de 04/06/2001)
Departamento de Trânsito do Distrito Federal – DETRAN (alterado pelo(a) Portaria 164 de 05/09/2003)
Departamento de Trânsito do Distrito Federal – DETRAN (alterado pelo(a) Portaria 145 de 03/12/2004) (alterado pelo(a) Portaria 63 de 08/02/2007)
Instituto de Ecologia e Meio Ambiente do Distrito Federal – IEMA
Polícia Militar do Distrito Federal – PMDF (alterado pelo(a) Portaria 135 de 09/03/1999)
Secretaria de Estado de Solidariedade - SS (alterado pelo(a) Portaria 140 de 04/06/2001)
Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso do Distrito Federal – FUNAP/DF (alterado pelo(a) Portaria 164 de 05/09/2003)
Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso do Distrito Federal – FUNAP/DF (alterado pelo(a) Portaria 145 de 03/12/2004) (alterado pelo(a) Portaria 63 de 08/02/2007)
Instituto de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal – IPDF
Polícia Civil do Distrito Federal – PCDF (alterado pelo(a) Portaria 135 de 09/03/1999)
Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal - DER/DF (alterado pelo(a) Portaria 140 de 04/06/2001)
Polícia Civil do Distrito Federal – PCDF (alterado pelo(a) Portaria 164 de 05/09/2003)
Polícia Civil do Distrito Federal – PCDF (alterado pelo(a) Portaria 145 de 03/12/2004) (alterado pelo(a) Portaria 63 de 08/02/2007)
Instituto de Saúde do Distrito Federal – ISDF
Departamento de Trânsito do Distrito Federal – DETRAN/DF (alterado pelo(a) Portaria 135 de 09/03/1999)
Departamento de Trânsito do Distrito Federal - DETRAN/DF (alterado pelo(a) Portaria 140 de 04/06/2001)
Polícia Militar do Distrito Federal – PMDF (alterado pelo(a) Portaria 164 de 05/09/2003)
Polícia Militar do Distrito Federal – PMDF (alterado pelo(a) Portaria 145 de 03/12/2004) (alterado pelo(a) Portaria 63 de 08/02/2007)
Polícia Civil do Distrito Federal – PCDF
Secretaria da Solidariedade – SS (alterado pelo(a) Portaria 135 de 09/03/1999)
Serviço de Ajardinamento e Limpeza Urbana do Distrito Federal - BELACAP (alterado pelo(a) Portaria 140 de 04/06/2001)
SECRETARIA DE ESTADO DE SOLIDARIEDADE – SESOL (alterado pelo(a) Portaria 164 de 05/09/2003)
SECRETARIA DE ESTADO DE SOLIDARIEDADE – SESOL (alterado pelo(a) Portaria 145 de 03/12/2004) (alterado pelo(a) Portaria 63 de 08/02/2007)
Polícia Militar do Distrito Federal – PMDF
Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal – DER/DF (alterado pelo(a) Portaria 135 de 09/03/1999) (alterado pelo(a) Portaria 140 de 04/06/2001)
Secretaria de Segurança Pública – SSP
Departamento Metropolitano de Transportes Urbanos do Distrito Federal – DMTU/DF (alterado pelo(a) Portaria 135 de 09/03/1999) (alterado pelo(a) Portaria 140 de 04/06/2001)
Instituto de Ecologia e Meio Ambiente do Distrito Federal – IEMA/DF (alterado pelo(a) Portaria 135 de 09/03/1999) (alterado pelo(a) Portaria 140 de 04/06/2001)
Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal – SLU
Instituto de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal – IPDF (alterado pelo(a) Portaria 135 de 09/03/1999) (alterado pelo(a) Portaria 140 de 04/06/2001)
Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal – SLU/DF (acrescido pelo(a) Portaria 135 de 09/03/1999) (alterado pelo(a) Portaria 140 de 04/06/2001)
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 18, seção 1, 2 e 3 de 27/01/1997 p. 574, col. 1