PORTARIA Nº 194, DE 29 DE JULHO DE 2020
Dispõe sobre a revogação das normas que especifica.
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, no uso das competências que lhe conferem os incisos I e LI do art. 16 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 296, de 15 de setembro de 2016, e tendo em vista o que consta do Processo nº 00600-00000510/2020-61-e, e
Considerando haver sido identificada a necessidade de racionalizar o conjunto de atos normativos relacionados ao controle externo no âmbito deste Tribunal, bem como adequá-los à estrutura, competências e diretrizes atuais da fiscalização exercida por esta Corte do Contas;
Considerando a necessidade de conservar o repositório de normas afetas ao controle externo atualizado e reduzido ao essencial, bem como a necessidade de manter um conjunto normativo preciso e efetivo com vistas a aprimorar e facilitar a busca e a obtenção de informação junto ao SINJ/DF, resolve:
Art. 1º Ficam revogadas as seguintes normas:
I – Portaria nº 146, de 6 de novembro de 1986; Portaria nº 246, de 13 de outubro de 1987; Portaria nº 250, de 23 de novembro de 1990; Portaria nº 197, de 9 de setembro de 1992; Portaria nº 154, de 15 de junho de 1994; Portaria nº 189, de 8 de agosto de 1995; Portaria nº 212, de 15 de dezembro de 2003; Portaria nº 156, de 29 de abril de 2011, e Ordem de Serviço nº 1, de 7 de junho de 2011, em virtude do desuso dessas normas;
II – Portaria nº 194, de 1º de agosto de 2001; Portaria nº 35, de 31 de março de 2009; Portaria nº 337, de 19 de junho de 2017; Portaria nº 483, de 2 de outubro de 2017,e Ordem de Serviço nº 2,de 1º de setembro de 1993, em razão de conclusão de finalidade;
III – Portaria nº 37, de 7 de maio de 1974; Portaria nº 36, de 7 de maio de 1974; Portaria nº 44, de 6 de fevereiro de 1985; Portaria nº 240, de 23 de setembro de 1985; Portaria nº 16, de 27 de janeiro de 1986; Portaria nº 66, de 15 de maio de 1986; Portaria nº 105, de 11 de julho de 1986; Portaria nº 139, de 30 de setembro de 1986; Portaria nº 145, de 29 de outubro de 1986; Portaria nº 158, de 3 de dezembro de 1986; Portaria nº 73, de 6 de março de 1987; Portaria nº 165, de 15 de agosto de 1988; Portaria nº 91, de 22 de março de 1991; Portaria nº 285, de 7 de dezembro de 1993; Portaria nº 252, de 20 de novembro de 1995; Portaria nº 108, de 9 de fevereiro de 1999; Portaria nº 190, de 30 de abril de 1999; Portaria nº 127, de 21 de maio de 2002; Portaria nº 34, de 22 de abril de 2008; Portaria nº 23, de 3 de março de 2009; Portaria nº 45,de 11 de fevereiro de 2010; Portaria nº 317, de 7 de outubro de 2010; Portaria nº 318, de 7 de outubro de 2010; Portaria nº 188, de 17 de maio de 2011; Portaria nº 300, de 19 de setembro de 2011; Portaria nº 397, de 15 de dezembro de 2011; Portaria nº 43, de 15 de fevereiro de 2012; Ordem de Serviço nº 1, de 5 de agosto de 1993, e Ordem de Serviço nº 1, de 21 de novembro de 2016, em razão de incompatibilidade com normas que as sucederam.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 145, seção 1, 2 e 3 de 03/08/2020 p. 14, col. 1