Legislação correlata - Resolução 2 de 26/03/1980
RESOLUÇAO Nº 01, DE 18 DE JANEIRO DE 1978
Altera a Tabela de Encargos Representação de Gabinete, anexa a Resolução nº 06, de 25 de março de 1976.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 12, XII, do Regimento Interno, e tendo em vista o constante do Processo Nº 61/68, resolve "ad-referendum" do Plenário:
Art. 1º Alterar a Tabela de Encargos de Representação de Gabinete, anexa à Resolução nº 06, de 25 de março de 1.976, para incluir um encargo de Atendente I, com lotação nos gabinetes de Conselheiros localizados no 6º andar deste Tribunal.
Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília-DF, 18 de janeiro de 1978.
Vice-Presidente no Exercício da Presidência
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 24, seção 1, 2 e 3 de 02/02/1978 p. 14, col. 1