RESOLUÇÃO Nº 15, DE 13 DE OUTUBRO DE 1978

Dispõe sobre a redistribuição dos cargos integrantes das Categorias Funcionais do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares, e dá outras providências.

O TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no parágrafo único do art. 7º do Decreto-lei nº 1.467, de 10 de maio de 1976, e o decidido pelo Egrégio Plenário em Sessão realizada a 21 de agosto último, conforme consta do processo nº 2718/78, resolve:

Art. 1º O percentual de 10% (dez por cento) correspondente à Classe Especial a que se refere o parágrafo único do art. 7º do Decreto-lei 1.467, de 1976, incidirá sobre o total dos cargos integrantes de cada Categoria Funcional do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares resultante da aplicação do novo Plano de Classificação de Cargos.

Parágrafo único - Ocorrendo resultado fracionário igual ou superior a 0,5 (cinco décimo), na aplicação do percentual previsto neste artigo, far-se-á o arredondamento para mais.

Art. 2º Em consonância com o disposto no artigo anterior e seu parágrafo único, a distribuição, pelas respectivas classes, dos cargos que compõem a lotação das Categorias Funcionais dos Grupos de Atividades do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares, prevista no Anexo da Resolução nº 7 de 31 de dezembro de 1973, passa a ser a constante do Anexo desta Resolução.

Art. 3º A composição da Classe Especial e demais alterações estabelecidas no Anexo desta Resolução serão condicionadas à existência de recursos necessárias ao atendimento da despesa.

Art. 4º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, em 13 de outubro de 1978.

JOSÉ WAMBERTO

Presidente

ANEXO

QUADRO DE PESSOAL DOS SERVIÇOS AUXILIARES
DISTRIBUIÇÃO DOS CARGOS PELA RESPECTIVAS CLASSES

(Art. 2º da Resolução nº 15 , de 13 de outubro de 1978)

GRUPO / CATEGORIA FUNCIONAL	CLASSE	Nº DE CARGOS
I - ATIVIDADES DE CONTROLE EXTERNO - TCDF-CE-010 Técnico de Controle Externo	Especial B A	05 22 22
Auxiliar de Controle Externo	Especial B A	04 16 16
II - SERVIÇOS AUXILIARES - TCDF-SA-800 Agente Administrativo	Especial C B A	01 04 04 05
Datilógrafo	Especial B A	01 04 05
III - OUTRAS ATIVIDADE DE NÍVEL SUPERIOR - TCDF-NS-900 Bibliotecário	Especial B A	- 03 01
IV - OUTRAS ATIVIDADE DE NÍVEL MÉDIO - TCDF-NM-1000 Auxiliar de Enfermagem	Especial B A	- 01 01
Telefonista	Especial B A	- 02 01
Motorista Oficial	Especial B A	01 05 04
Agente de Portaria	Especial C B A	02 08 08 05

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 208, seção 1, 2 e 3 de 31/10/1978 p. 45, col. 2