Legislação correlata - Resolução 9 de 04/08/1980

Legislação correlata - Resolução 14 de 03/11/1980

RESOLUÇÃO Nº 07, DE 16 DE OUTUBRO DE 1979

Altera o Anexo da Resolução nº 09, de 12 de setembro de 1978.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XII, do art. 12, do Regimento Interno, tendo em vista o disposto no art. 7º da Lei nº 6.604, de 07 de dezembro de 1978 e o decidido pelo Egrégio Plenário em Sessão Especial realizada a 09 do corrente, conforme processo nº 3.042/79,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o Anexo da Resolução nº 09, de 12 de setembro de 1978, na parte que se refere ao Grupo-Serviços de Transporte Oficial e Portaria, Código TCDF-LT-TP-1200, para incluir 06 (seis) empregos da Categoria Funcional de Motorista Oficial, Código TCDF-LT-TP-1201, Classe A, e 06 (seis) empregos de Agente de Portaria, Código TCDF-LT-TP-1202, Classe A.

Parágrafo único. Em consequência do disposto neste artigo, a lotação numérica fixada no anexo da Resolução nº 09, de 1978, passa a vigorar, quanto às Categorias Funcionais menciondas, na forma do Anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília-DF., em 16 de outubro de 1979.

JOSÉ PARSIFAL BARROSO

Presidente

ANEXO

(Art. 1° e parágrafo único da Resolução n° 07, de 16 de outubro de 1979)

TABELA PERMANENTE DE PESSOAL DOS SERVIÇOS AUXILIARES

LOTAÇÃO NUMÉRICA

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 206, seção 1, 2 e 3 de 29/10/1979 p. 18, col. 2