Legislação correlata - Resolução 2 de 26/03/1980

RESOLUÇÃO Nº 01, DE 22 DE JANEIRO DE 1979

Altera a Tabela de Encargos de Representação de Gabinete, anexa a Resolução nº 06, de 25 de março de 1976.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 12, XII, do Regimento Interno, e tendo em vista o constante do Processo nº 156/79,

RESOLVE, ad referendum do Plenário:

Art. 1º Alterar a Tabela de Encargos de Representação de Gabinete, anexa à Resolução nº 06, de 25 de março de 1976, para incluir:

I - 2 (dois) encargos de Atendente I, com lotação no Gabinete da Presidência;

II - 3 (três) encargos de Garçom, com lotação no Gabinete do Diretor-Geral de Administração.

Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília-D F., 22 de janeiro de 1979

JOSÉ PARSIFAL BARROSO

Presidente

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 19, seção 1, 2 e 3 de 26/01/1979

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 19, seção 1, 2 e 3 de 26/01/1979 p. 15, col. 1