Legislação correlata - Portaria 194 de 01/08/2001
PORTARIA Nº 190, DE 27 DE JULHO DE 2001
Dispõe sobre a atuação do Núcleo de Informática e Processamento de Dados – NIPD, no desenvolvimento de sistemas de interesse do Tribunal de Contas do Distrito Federal.
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, XXXIII, do Regimento Interno, tendo em vista o que consta do Processo nº 889/01 e da Ata da Sessão Extraordinária Administrativa nº 347, de 23 de julho de 2001, e
- Considerando a necessidade de crescente modernização das ações desta Corte, especialmente com vistas a agilizar a instrução e tramitação de processos;
- Considerando o atual cenário de redução de custos decorrente da Lei de Responsabilidade Fiscal;
- Considerando a necessidade de definição de prioridades para o desenvolvimento e implementação de sistemas informatizados que permitam imprimir maior celeridade e conferir menor custo às atividades de Controle Externo, resolve:
Art. 1º Ficam definidas as prioridades e estabelecido o cronograma de atuação do Núcleo de Informática e Processamento de Dados – NIPD, no desenvolvimento de sistemas desta Corte de Contas, de acordo com o constante no Anexo I desta Portaria.
Art. 2º As atividades relacionadas aos sistemas elencados no mencionado Anexo, cujas etapas de realização referem-se ao presente exercício, devem ser objeto de acompanhamento gerencial por parte da DIPLAN nos relatórios pertinentes, devendo as demais ser inseridas no Plano Geral de Ação – PGA do próximo exercício.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
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ANEXO I (alterado pelo(a) Portaria 227 de 11/10/2001)
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Prioridade |
Período |
Sistema |
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1 |
Setembro / Novembro 2001 |
Desenvolvimento de sistema de apoio ao Projeto Matriz de Risco (Processo nº 4.753/98 - Decisão nº 3.384/01) |
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2 |
Fevereiro / Agosto 2002 |
Auditoria de pessoal do GDF |
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3 |
Março / Setembro 2002 |
SISCONTAS – Tomadas e Prestações de Contas Anuais (Processo nº 282/00 - Decisão 4.336/00) |
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4 |
Abril / Outubro 2002 |
SIRAC - módulo Concessões (Processo nº 311/98 - Decisão nº 2.366/01) |
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5 |
Outubro 2002 |
Fórum Virtual TCDF (Processo nº 890/01) |
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6 |
Abril 2001 / Março 2002 |
Conversão do Sistema de Protocolo para plataforma livre (Processo nº 3.528/99) |
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7 |
Outubro 2001 / Agosto 2002 |
Conversão do Sistema de Controle Externo – SISCOEX (Processo nº 3.528/99) |
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8 |
Fevereiro / Setembro 2002 |
Conversão do Sistema de Material (Processo nº 3.528/99) |
Este texto não substitui o publicado no BTCDF nº 14, seção 1, 2 e 3 de 31/07/2001 p. 282