PORTARIA N° 221 , DE 02 DE OUTUBRO DE 1995

(revogado pelo(a) Portaria 76 de 22/01/1997)

Altera os Anexos lI, III e IV da Portaria-TCDF nº 283, de 07 de dezembro de 1993.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência que lhe confere o art. 84, inciso XXXIII, do Regimento Interno aprovado ela Resolução-TCDF n° 38, de 30.10.90, combinado com o parágrafo único do artigo 1 7 da Resolução-TCDF n° 64, de 07 de dezembro de 1993, resolve:

Art. 1° Ficam alterados os Anexos lI, III e IV da Portaria-TCDF nº 283, de 07 de dezembro de 1993, que passam a vigorar na forma dos anexos desta Portaria.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Portarias nº 180, de 05 de julho de 1994.

MARLI VINHADELI

ANEXO I

(Altera o ANEXO II da Portaria-TCDF n° 283, de 7 de dezembro de 1993)

2a INSPETORIA DE CONTROLE EXTERNO

1a Divisão Técnica (1a DT)

- Fundação Cultural do Distrito Federal - FCDF

- Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso do Distrito Federal - FUNAP

- Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal - FAP/DF

- Fundação Educacional do Distrito Federal - FEDF

- Fundação Hemocentro de Brasília - FHB

- Fundação Hospitalar do Distrito Federal - FHDF

- Fundação do Serviço Social do Distrito Federal - FSSDF

- Fundação Zoobotânica do Distrito Federal - FZDF

2 a Divisão Técnica (2ª DT)

- Companhia de Agua e Esgotos de Brasília - CAESB

- Companhia de Desenvolvimento do Planalto Central - CODEPLAN

- Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP

- Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP

- Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Distrito Federal - EMATER

- PROFLORA S/A - Florestamento e Reflorestamento (em liquidação)

- Sociedade de Abastecimento de Brasília S/A - SAB

- Sociedade de Transportes Coletivos de Brasília - TCB

- Fundo de Financiamento para Agua e Esgotos - FAE

3a Divisão Técnica (3a DT)

- BRB - Banco de Brasília SIA e coligadas:

- BRB-CFI - Banco de Brasília Crédito Financeiro e Investimento

- BRB-DTVM - Banco de Brasília Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários

- Centrais de Abastecimento do Distrito Federal - CEASA

- Companhia Energética de Brasília - CEB

- Companhia do Metropolitano do Distrito Federal - METRÔ/DF

- Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal - DER/DF

- Departamento Metropolitano de Transportes Urbanos do Distrito Federal - DMTU

- Departamento de Transito do Distrito Federal - DETRAN/DF

- Fundo de Financiamento de Habitação Popular -FUNDHAP

- Fundo Habitacional do Distrito Federal - FUNDAHBI

- Fundo de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal

- Instituto de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal - IDHAB/DF

- Instituto de Ecologia e Meio Ambiente do Distrito Federal - IEMA

- Instituto de Planeamento Territorial e Urbano do Distrito Federal - IPDF

- Junta Comercial do Distrito Federal - JCDF

- Serviço Autonômo de Limpeza Urbana - SLU

ANEXO II

(Altera o ANEXO III da Portaria n° 283, de 7 de dezembro de 1993)

3a. INSPETORIA DE CONTROLE EXTERNO

1a Divisão Técnica (1a DT)

- Câmara Legislativa do Distrito Federal

- Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP

- Fundo de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal

- Gabinete do Governador

- Gabinete do Vice-Governador

- Procuradoria-Geral do Distrito Federal

- Região Administrativa de Brasília - RA I

- Região Administrativa do Gama - RA II

- Região Administrativa de Taguatinga - RA III

- Região Administrativa de Brazlândia - RA IV

- Região Administrativa de Sobradinho - RA V

- Região Administrativa de Planaltina - RA VI

- Região Administrativa do Paranoá - RA VII

- Região Administrativa do Núcleo Bandeirante - RA VIII

- Região Administrativa da Ceilândia - RA IX

- Região Administrativa do Guará - RA X

- RA X região Administrativa do Cruzeiro - RA XI

- RA XI região Administrativa de Samambaia - RA XII

- Região Administrativa de Santa Maria - RA XIII

- Região Administrativa de São Sebastião - RA XIV

- Região Administrativa do Recanto das Emas - RA XV

- Região Administrativa do Lago Sul - RA XVI

- Região Administrativa do Riacho Fundo - RA XVII

- Região Administrativa do Lago Norte - RA XVIII

- Região Administrativa de Candangolândia - RA XIX

- Secretaria de Administração

- Secretaria de Agricultura

- Secretaria de Comunicação Social

- Secretaria de Cultura e Esportes

- Secretaria de Desenvolvimento Social e Ação Comunitária

- Secretaria de Educação

- Secretaria de Fazenda e Planejamento

- Secretaria de Governo

- Secretaria de Indústria e Comércio

- Secretaria de Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia

- Secretaria de Obras

- Secretaria de Saúde

- Secretaria de Trabalho

- Secretaria de Transportes

- Secretaria de Turismo

- Tribunal de Contas do Distrito Federal

2a Divisão Técnica (2a DT)

- Arquivo Público do Distrito Federal - ARPDF

- Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal - CBMDF

- Departamento de Educação Física, Esportes e Recreação - DEFER

- Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Feral -DER/DF

- Departamento de Emprego do Distrito Federal - DEPEM/DF

- Departamento Metropolitano de Transportes Urbanos do Distrito Federal - DMTU

- Departamento de Transito do Distrito Federal - DETRAN

- Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso do Distrito Federal - FUNAP

- Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal - FAP/DF

- Fundação Cultural do Distrito Federal - FCDF

- Fundação Educacional do Distrito Federal - FEDF

- Fundação Hemocentro de Brasília - FHB

- Fundação Hospitalar do Distrito Federal - FHDF

- Fundação do Serviço Social do Distrito Federal - FSS/DF

- Fundação Zoobotânica do Distrito Federal - FZDF

- Fundo de Financiamento da Habitação Popular - FUNDHAP

- Fundo Habitacional do Distrito Federal - FUNDHABI

- Instituto de Ciência e Tecnologia do Distrito Federal - ICT

- Instituto de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal - IDHAB/DF

- Instituto de Desenvolvimento de Recursos Humanos - IDR

- Instituto de Ecologia e Meio Ambiente do Distrito Federal - IEMA

- Instituto de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal - IPDF

- Instituto de Saúde do Distrito Federal - ISDF

- Jardim Botânico de Brasília - JBB

- Jardim Zoológico de Brasília - JZB

- Junta Comercial do Distrito Federal - JCDF

- Polícia Civil do Distrito Federal Polícia Militar do Distrito Federal - PMDF

- Secretaria de Segurança Pública

- Serviço Autônomo de Limpeza Urbano - SLU

3a Divisão Técnica (3a DT)

- Banco de Brasília S/A - BRB

- Companhia de Água e Esgotos de Brasília - CAESB

- Centrais de Abastecimento do Distrito Federal - CEASA

- Companhia de Desenvolvimento do Planalto Central - CODEPLAN

- Companhia do Metropolitano do Distrito Federal - METRO/DF

- Companhia Energética de Brasília - CEB

- Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP

- Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Distrito Federal - EMATER

- Fundo de Financiamento para Agua e Esgotos - FAE

- Sociedade de Abastecimento de Brasília SIA - SAB

- Sociedade de Transportes Coletivos de Brasília Ltda. - TCB

- Projetos Especiais

ANEXO III (alterado pelo(a) Portaria 252 de 20/11/1995)

(Altera o ANEXO IV da Portaria n° 283, de 7 de dezembro de 1993) (alterado pelo(a) Portaria 252 de 20/11/1995)

4a - INSPETORIA DE CONTROLE EXTERNO (alterado pelo(a) Portaria 252 de 20/11/1995)

1a Divisão Técnica (1a DT)

1a. Divisão Técnica (1a. DT) (alterado pelo(a) Portaria 252 de 20/11/1995)

- Câmara Legislativa do Distrito Federal

- Câmara Legislativa do Distrito Federal- Procuradoria-Geral do Distrito Federal (alterado pelo(a) Portaria 252 de 20/11/1995)

- Procuradoria-Geral do Distrito Federal

- Regiões Administrativas (alterado pelo(a) Portaria 252 de 20/11/1995)

- Regiões Administrativas

- Secretaria de Administração (alterado pelo(a) Portaria 252 de 20/11/1995)

- Secretaria de Administração

- Secretaria de Agricultura (alterado pelo(a) Portaria 252 de 20/11/1995)

- Secretaria de Agricultura

- Secretaria de Comunicação Social (alterado pelo(a) Portaria 252 de 20/11/1995)

- Secretaria de Comunica o Social

- Secretaria de Cultura e Espoes (alterado pelo(a) Portaria 252 de 20/11/1995)

- Secretaria de Cultura e portes

- Secretaria de Desenvolvimento Social e Ação Comunitária (alterado pelo(a) Portaria 252 de 20/11/1995)

- Secretaria de Desenvolvimento Social e Ação Comunitária

- Secretaria de Educação (alterado pelo(a) Portaria 252 de 20/11/1995)

- Secretaria de Educação

- Secretaria de Fazenda e Planejamento (alterado pelo(a) Portaria 252 de 20/11/1995)

- Secretaria de Fazenda e Planejamento

- Secretaria de Governo- Secretaria de Indústria e Comércio (alterado pelo(a) Portaria 252 de 20/11/1995)

- Secretaria de Governo

- Secretaria de Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia (alterado pelo(a) Portaria 252 de 20/11/1995)

- Secretaria de Indústria e Comércio

- Secretaria de Obras- Secretaria de Saúde- Secretaria de Trabalho (alterado pelo(a) Portaria 252 de 20/11/1995)

- Secretaria de Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia

- Secretaria de Transportes- Secretaria de Turismo (alterado pelo(a) Portaria 252 de 20/11/1995)

- Secretaria de Obras

- Tribunal de Contas do Distrito Federal (alterado pelo(a) Portaria 252 de 20/11/1995)

- Secretaria de Saúde (alterado pelo(a) Portaria 252 de 20/11/1995)

- Secretaria de Trabalho (alterado pelo(a) Portaria 252 de 20/11/1995)

- Secretaria de Transportes (alterado pelo(a) Portaria 252 de 20/11/1995)

- Secretaria de Turismo (alterado pelo(a) Portaria 252 de 20/11/1995)

- Tribunal de Contas do Distrito Federal (alterado pelo(a) Portaria 252 de 20/11/1995)

2a. Divisão Técnica (2a DT)

2a. Divisão Técnica (2a. DT) (alterado pelo(a) Portaria 252 de 20/11/1995)

- Arquivo Público do Distrito Federal - ARPDF

- Arquivo Público do Distrito Federal - ARPDF (alterado pelo(a) Portaria 252 de 20/11/1995)

- Departamento de Educação Física, Esportes e Recreação - DEFER

- Departamento de Educação Física, Esportes e Recreação- DEFER (alterado pelo(a) Portaria 252 de 20/11/1995)

- Departamento de Emprego do Distrito Federal - DEPEM/DF

- Departamento de Emprego do Distrito Federal - DEPEMI DF (alterado pelo(a) Portaria 252 de 20/11/1995)

- Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal - DER/DF

- Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso do Distrito Federal - FUNAP (alterado pelo(a) Portaria 252 de 20/11/1995)

- Departamento Metropolitano de Transportes Urbanos do Distrito Federal - DMTU

- Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal -FAPIDF (alterado pelo(a) Portaria 252 de 20/11/1995)

- Departamento de Transito do Distrito Federal - DETRAN

- Fundação Cultural do Distrito Federal - FCDF (alterado pelo(a) Portaria 252 de 20/11/1995)

- Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso do Distrito Federal - FUNAP

- Fundação Educacional do Distrito Federal - FEDF (alterado pelo(a) Portaria 252 de 20/11/1995)

- Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal - FAP/DF

- Fundação Hemocentro de Brasília - FHB (alterado pelo(a) Portaria 252 de 20/11/1995)

- Fundação Cultural do Distrito Federal - FCDF

- Fundação Hospitalar do Distrito Federal -FHDF (alterado pelo(a) Portaria 252 de 20/11/1995)

- Fundação Educacional do Distrito Federal - FEDF

- Fundação do Serviço Social do Distrito Federal - FSSIDF (alterado pelo(a) Portaria 252 de 20/11/1995)

- Fundação Hemocentro de Brasília - FHB

- Fundação Zoobotânica do Distrito Federal - FZDF (alterado pelo(a) Portaria 252 de 20/11/1995)

- Fundação Hospitalar do Distrito Federal - FHDF

- Fundo de Financiamento de Habitado Popular - FUNDHAP (alterado pelo(a) Portaria 252 de 20/11/1995)

- Fundação do Serviço Social do Distrito Federal - FSS/DF

- Fundo Habitacional do Distrito Federal - FUNDHABI (alterado pelo(a) Portaria 252 de 20/11/1995)

- Fundação Zoobotânica do Distrito Federal - FZDF

- Instituto de Desenvolvimento de Recursos Humanos - IDR (alterado pelo(a) Portaria 252 de 20/11/1995)

- Fundo de Financiamento de Habitação Popular - FUNDHAP

- Instituto de Ciência e Tecnologia do Distrito Federal - ICT (alterado pelo(a) Portaria 252 de 20/11/1995)

- Fundo Habitacional do Distrito Federal - FUNDHABI

- Instituto de Saúde do Distrito Federal - ISDF (alterado pelo(a) Portaria 252 de 20/11/1995)

- Instituto de Ciência e Tecnologia do Distrito Federal - ICT

- Jardim Botânico de Brasília - JBB- Jardim Zoológico de Brasilia - JZB (alterado pelo(a) Portaria 252 de 20/11/1995)

- Instituto de Desenvolvimento do Distrito Federal - IDHAB/DF

- Junta Comercial do Distrito Federal - JCDF (alterado pelo(a) Portaria 252 de 20/11/1995)

- Instituto de Ecologia e Meio Ambiente do Distrito Federal - IEMA (alterado pelo(a) Portaria 252 de 20/11/1995)

- Instituto de Desenvolvimento de Recursos Humanos - IDR (alterado pelo(a) Portaria 252 de 20/11/1995)

- Instituto de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal - IPDF (alterado pelo(a) Portaria 252 de 20/11/1995)

- Instituto de Saúde do Distrito Federal - ISDF (alterado pelo(a) Portaria 252 de 20/11/1995)

- Jardim Botânico de Brasília - JBB (alterado pelo(a) Portaria 252 de 20/11/1995)

- Jardim Zoológico de Brasília - JZB (alterado pelo(a) Portaria 252 de 20/11/1995)

- Junta Comercial do Distrito Federal - JCDF (alterado pelo(a) Portaria 252 de 20/11/1995)

- Serviço Autonómo de Limpeza Urbana - SLU (alterado pelo(a) Portaria 252 de 20/11/1995)

3a Divisão Técnica (3a DT)

3a. Divisão Técnica (3a. DT) (alterado pelo(a) Portaria 252 de 20/11/1995)

- Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal - CBMDF

- Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal - CBMDF (alterado pelo(a) Portaria 252 de 20/11/1995)

- Policia Militar do Distrito Federal - PMDF

- Policia Militar do Distrito Federal - PMDF (alterado pelo(a) Portaria 252 de 20/11/1995)

- Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal

- Secretaria de Segurança Pública do Distrito Feder- SSP/DF (alterado pelo(a) Portaria 252 de 20/11/1995)

- Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Feder- DER/DF (acrescido pelo(a) Portaria 252 de 20/11/1995)

- Departamento Metropolitano de Transportes Urbanos do Distrito Federal - DMTU (acrescido pelo(a) Portaria 252 de 20/11/1995)

- Departamento de Trânsito do Distrito Federal - DETRAN (acrescido pelo(a) Portaria 252 de 20/11/1995)

- Instituto de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal - IDHAB/DF (acrescido pelo(a) Portaria 252 de 20/11/1995)

- Instituto de Ecologia e Meio Ambiente do Distrito Federal - IEMA (acrescido pelo(a) Portaria 252 de 20/11/1995)

- Instituto de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal - IPDF (acrescido pelo(a) Portaria 252 de 20/11/1995)

-Serviço Autônomo de Limpeza Urbana -SLU (acrescido pelo(a) Portaria 252 de 20/11/1995)

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 192 de 04/10/1995

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 192, seção 1, 2 e 3 de 04/10/1995 p. 7, col. 1