DECRETO Nº 32.817, DE 25 DE MARÇO DE 2011.

Altera o §2º, do artigo 49, do Decreto nº 32.716, de 1º de janeiro de 2011, acrescentado pelo Decreto nº 32.720, de 7 de janeiro de 2011. O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA:

Art. 1º O §2º do artigo 49, do Decreto nº 32.716, de 1º de janeiro de 2011, acrescentado pelo Decreto nº 32.720, de 7 de janeiro de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 49......................................................................................................................................

..................................................................................................................................................

§ 2° Excetuam-se do disposto no caput os Decretos nºs 32.510, de 25 de novembro de 2010, 32.511, de 25 de novembro de 2010, 32.521, de 26 de novembro de 2010, 32.709, de 30 de dezembro de 2010, 32.585, de 13 de dezembro de 2010, e 32.656, de 28 de dezembro de 2010.”

Art. 2º Este Decreto entra vigor na data de sua publicação.

Brasília, 25 de março de 2011.

123º da República e 51º de Brasília

AGNELO QUEIROZ

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 59, seção 1 de 28/03/2011 p. 1, col. 2