Legislação correlata - Decreto 36320 de 28/01/2015

Legislação correlata - Decreto 36315 de 28/01/2015

DECRETO Nº 33.205, DE 20 DE SETEMBRO DE 2011.

Dispõe sobre a estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Transparência e Controle do Distrito Federal, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com as Leis nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, e nº 4.584, de 08 de julho de 2011, DECRETA:

Art. 1º A Secretaria de Estado de Transparência e Controle do Distrito Federal, órgão de direção superior, diretamente subordinado ao Governador do Distrito Federal, para a execução de suas atividades, nos termos do artigo 9º, do Decreto n° 32.716, de 1º de janeiro de 2011, passa a ter a seguinte estrutura administrativa:

1 GABINETE

2 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

3 ASSESSORIA JURÍDICO-LEGISLATIVA

4 UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TECNOLÓGICA

5 CORREGEDORIA GERAL

5.1 DIRETORIA DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE FORNECEDORES

5.2 GERÊNCIA DE INFORMAÇÕES DISCIPLINARES

5.3 CORREGEDORIA ADJUNTA DA ÁREA SOCIAL

5.4 CORREGEDORIA ADJUNTA DA ÁREA DE INFRAESTRUTURA

5.5 CORREGEDORIA ADJUNTA DA ÁREA DE GOVERNO

5.6 CORREGEDORIA ADJUNTA DA ÁREA ECONÔMICA

6 CONTROLADORIA GERAL

6.1 CONTROLADORIA ADJUNTA DA ÁREA SOCIAL

6.1.1 DIRETORIA DE AUDITORIA DE SAÚDE E EDUCAÇÃO

6.1.2 DIRETORIA DE AUDITORIA DA ÁREA SOCIAL E DE SEGURANÇA

6.2 CONTROLADORIA ADJUNTA DA ÁREA ECONÔMICA

6.2.1 DIRETORIA DE AUDITORIA DE FINANÇAS E GESTÃO

6.2.2 DIRETORIA DE AUDITORIA DA PRODUÇÃO

6.3 CONTROLADORIA ADJUNTA DA ÁREA DE GOVERNO

6.3.1 DIRETORIA DE AUDITORIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS

6.3.2 DIRETORIA DE AUDITORIA DE GOVERNO

6.4 CONTROLADORIA ADJUNTA DA ÁREA DE INFRAESTRUTURA

6.4.1 DIRETORIA DE AUDITORIA DE OBRAS E HABITAÇÃO

6.4.2 DIRETORIA DE AUDITORIA DE MEIO AMBIENTE E TRANSPORTES

6.5 CONTROLADORIA ADJUNTA DE PESSOAL

6.5.1 DIRETORIA DE AUDITORIA DE PESSOAL INATIVO

6.5.2 DIRETORIA DE AUDITORIA DE PESSOAL ATIVO

6.6 CONTROLADORIA ADJUNTA DE AUDITORIAS ESPECIALIZADAS

6.6.1 DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DOS PLANOS E PROGRAMAS DE GOVERNO

6.6.2 DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DOS INSTRUMENTOS DE AÇÃO GOVERNAMENTAL

6.6.3 DIRETORIA DE AUDITORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

7 OUVIDORIA GERAL

7.1 COORDENAÇÃO DE AVALIAÇÃO DE DENÚNCIAS

7.1.1 GERÊNCIA DE REGISTRO E ACOMPANHAMENTO DE DENÚNCIAS

7.2 COORDENAÇÃO DE ARTICULAÇÃO DE OUVIDORIAS

7.2.1 GERÊNCIA DE OUVIDORIA DA ÁREA SOCIAL

7.2.2 GERÊNCIA DE OUVIDORIA DA ÁREA ECONÔMICA E DE GOVERNO

7.2.3 GERÊNCIA DE OUVIDORIA DA ÁREA DE INFRAESTRUTURA

7.3 DIRETORIA DE PLANEJAMENTO

7.3.1 GERÊNCIA DE PROJETOS E MOBILIZAÇÃO SOCIAL

7.3.2 GERÊNCIA DE INFORMAÇÕES DE OUVIDORIA

8 SUBSECRETARIA DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL

8.1 DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS GESTORAS

8.1.1 GERÊNCIA DE CONTROLE PROCESSUAL

8.2 DIRETORIA DE PREVENÇÃO E RECUPERAÇÃO DO DANO

8.2.1 GERÊNCIA DE INSTRUÇÃO PRÉVIA

8.2.2 GERÊNCIA DE RESSARCIMENTO E ACOMPANHAMENTO

8.3 DIRETORIA DE PROCEDIMENTOS SIMPLIFICADOS

8.4 DIRETORIA DE PROCEDIMENTOS ESPECIAIS

9 SUBSECRETARIA DE TRANSPARÊNCIA

9.1 COORDENAÇÃO DE CONTROLE SOCIAL

9.2 DIRETORIA DE GESTÃO DE INFORMAÇÕES DE TRANSPARÊNCIA

9.3 DIRETORIA DE ÉTICA

10 SUBSECRETARIA DE PREVENÇÃO DA CORRUPÇÃO E INFORMAÇÕES ESTRATÉGICAS

10.1 DIRETORIA DE PREVENÇÃO DA CORRUPÇÃO

10.2 DIRETORIA DE INFORMAÇÕES ESTRATÉGICAS

10.3 DIRETORIA DE ANÁLISE DE INFORMAÇÕES

11 UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

11.1 DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS

11.1.1 GERÊNCIA DE REGISTROS FINANCEIROS E FUNCIONAIS

11.1.2 GERÊNCIA DE APOSENTADORIAS E PENSÕES

11.1.3 GERÊNCIA DE CAPACITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO

11.2 DIRETORIA DE LOGÍSTICA

11.2.1 GERÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO

11.2.1.1 NÚCLEO DE ARQUIVO

11.2.2 GERÊNCIA DE MATERIAL E COMPRAS

11.2.3 GERÊNCIA DE PATRIMÔNIO E SERVIÇOS GERAIS

11.3 DIRETORIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTRATOS

11.3.1 GERÊNCIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS

11.3.2 GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATOS

Art. 2º Ficam extintas as Unidades Administrativas e os Cargos de Natureza Especial e em Comissão, constantes no Anexo I.

Art. 3º Ficam criados, nos termos da Lei nº 4.584, de 08 de julho de 2011, as Unidades Administrativas e os Cargos de Natureza Especial e em Comissão, constantes no Anexo II.

Art. 4º Ficam exonerados os servidores ocupantes dos Cargos de Natureza Especial e em Comissão extintos pelo Anexo I deste Decreto.

Parágrafo único. O titular desta Secretaria deverá providenciar o registro nos assentamentos funcionais dos servidores alcançados pelo presente Decreto.

Art. 5º O valor do auxílio-alimentação não foi considerado na base de cálculo da criação e da extinção dos Cargos de Natureza Especial e em Comissão de que trata este Decreto.

Art. 6º O Regimento Interno da Secretaria de Estado de Transparência e Controle do Distrito Federal será publicado em até 60 (sessenta) dias.

Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 8º Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 20 de setembro de 2011.

123º da República e 52º de Brasília

AGNELO QUEIROZ

ANEXO I

UNIDADES, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL E EM COMISSÃO EXTINTOS

(Art. 2º, do Decreto nº 33.205, de 20 de setembro de 2011)

UNIDADE/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE – SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPARÊNCIA E CONTROLE DO DISTRITO FEDERAL - GABINETE – Secretário Adjunto, CNE-04, 01; Assessor Especial, CNE-06, 01; Assessor Especial, CNE-07, 01; Assessor da Infraestrutura Operacional, DFA-14, 01; Assessor, DFA-13, 01; Assessor, DFA-12, 01; Assessor do Gabinete do Secretário Adjunto, DFA-12, 01; Assessor, DFA-11, 01; Secretário Executivo, DFA-10, 04; Assistente Administrativo, DFA-08, 01; Encarregado, DFG-03, 01 - ASSESSORIA JURÍDICO-LEGISLATIVA – Assessor, CNE-06, 01; Assessor de Controle Processual, DFA- 11, 01; Assessor de Controle Legislativo, DFA-11, 01 – ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL – Coordenador, DFG-14, 01; Assistente de Comunicação, DFA-08, 01 - UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO GERAL – Chefe, CNE-05, 01; Assessor, DFA-11, 01; Secretário Administrativo, DFA-09, 01 – DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS – Diretor, DFG-14, 01; Assistente Administrativo, DFA-08, 01; Encarregado, DFG-02, 01; Encarregado, DFG-01, 01 – GERÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO – Gerente, DFG-12, 01; Assistente Administrativo, DFA- 04, 01 – NÚCLEO DE PROTOCOLO – Chefe, DFG-10, 01 – NÚCLEO DE ARQUIVO – Chefe, DFG-10, 01 – GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS – Gerente, DFG-12, 01; Assistente, DFA-07, 01 – NÚCLEO DE CADASTRO E REGISTROS – Chefe, DFG-10, 01 – NÚCLEO DE PAGAMENTOS – Chefe, DFG-10, 01 – GERÊNCIA DE SERVIÇOS GERAIS – Gerente, DFG-12, 01; Assistente, DFA-06, 01 – NÚCLEO DE ALMOXARIFADO – Chefe, DFG-10, 01 – NÚCLEO DE PATRIMÔNIO – Chefe, DFG-10, 01 – NÚCLEO DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATOS – Chefe, DFG-10, 01 – GERÊNCIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS – Gerente, DFG-12, 01; Assistente Administrativo, DFA-04, 01 – NÚCLEO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA – Chefe, DFG-10, 01 – NÚCLEO DE EXECUÇÃO FINANCEIRA – Chefe, DFG-10, 01 – DIRETORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO – Diretor, DFG-14, 01; Assistente Administrativo, DFA-08, 01; Secretário Administrativo, DFA-04, 01 – GERÊNCIA DE PROJETOS – Gerente, DFG-12, 01 – NÚCLEO DE DESENVOLVIMENTO – Chefe, DFG- 10, 01 – NÚCLEO DE REDES E BANCO DE DADOS – Chefe, DFG-10, 01 – NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO USUÁRIO – Chefe, DFG-10, 01 – CORREGEDORIA – Corregedor-Chefe, CNE-05, 01; Assessor Especial de Administração e Atos de Correição, CNE-06, 01; Assessor de Controle, Acompanhamento e Execução, DFA-14, 01; Assessor de Controle, Apuração e Instrução Processual, DFA-14, 01; Assessor de Controle, Triagem e Gerenciamento, DFA-14, 01; Assessor de Planejamento, Registro e Informações Gerenciais, DFA-11, 01; Assessor, DFA-13, 01; Assessor, DFA-11, 01; Secretário Administrativo, DFA-10, 02 – DIRETORIA DE INSTRUÇÃO – Diretor, DFG-14, 01; Assessor de Análise e Instrução Processual, DFA-11, 01; Assistente de Controle, DFA-04, 01 – GERÊNCIA DE ANÁLISE E DILIGÊNCIAS – Gerente, DFG-12, 01 - GERÊNCIA DE CONTROLE E PROVIDÊNCIAS – Gerente, DFG-12, 01 - DIRETORIA DE EXECUÇÃO E ACOMPANHAMENTO – Diretor, DFG-14, 01; Assessor de Análise e Execução Processual, DFA-11, 01 - GERÊNCIA DE CORREIÇÕES E INSPEÇÕES – Gerente, DFG-12, 01 - GERÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO PROCESSUAL – Gerente, DFG-12, 01 – CONTROLADORIA – Controlador-Chefe, CNE-05, 01; Assessor Especial de Controle Interno-Social, CNE-06, 01; Assessor Especial de Controle Interno-Economia, CNE-06, 01; Assessor Especial de Controle Interno-Infraestrutura, CNE-06, 01; Assessor Especial de Controle Interno-Governo, CNE-06, 01; Assessor Especial de Controle Interno-Autarquias Fundações, CNE-07, 01; Assessor Especial de Controle Interno - Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista, CNE-07, 01; Assessor, DFA-11, 02; Secretário Executivo, DFA-10, 01 – DIRETORIA DE AUDITORIA DAS ÁREAS DE GOVERNO E INFRAESTRUTURA - Diretor, DFG-14, 01 – GERÊNCIA DE AUDITORIA DA ÁREA DE GOVERNO – Gerente, DFG-12, 01 - GERÊNCIA DE AUDITORIA DAS ÁREAS DE INFRAESTRUTURA E GOVERNO – Gerente, DFG-12, 01 – DIRETORIA DE AUDITORIA DAS ÁREAS SOCIAL E ECONÔMICA - Diretor, DFG-14, 01 – GERÊNCIA DE AUDITORIA DA ÁREA SOCIAL – Gerente, DFG-12, 01 – GERÊNCIA DE AUDITORIA DAS ÁREAS ECONÔMICA E SOCIAL – Gerente, DFG-12, 01; Encarregado, DFG-01, 01 - DIRETORIA DE ANÁLISE DE ATOS DE PESSOAL - Diretor, DFG-14, 01 – GERÊNCIA DE CONTROLE DE APOSENTADORIA – Gerente, DFG-12, 01 - GERÊNCIA DE CONTROLE DE PENSÕES – Gerente, DFG-12, 01 - DIRETORIA DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO, EXECUÇÃO DOS PLANOS E PROGRAMAS DE GOVERNO - Diretor, DFG-14, 01; Assessor, DFA-11, 01; Assistente, DFA-08, 01 – GERÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DOS INSTRUMENTOS BÁSICOS DE AÇÃO GOVERNAMENTAL – Gerente, DFG-12, 01 – SISTEMA DE REGISTRO E APURAÇÃO DE DENÚNCIAS – Chefe, CNE-05, 01; Assessor, DFA-11, 01 – GERÊNCIA DE ANÁLISE E TRIAGEM – Gerente, DFG- 12, 01 - DIRETORIA DE ATENDIMENTO – Diretor, DFG-14, 01; Secretário Administrativo, DFA-04, 01 – GERÊNCIA DE ANÁLISE E TRIAGEM – Gerente, DFG-12, 01 – GERÊNCIA DE REGISTRO DE DENÚNCIAS – Gerente, DFG-12, 01 – DIRETORIA DE PROCESSAMENTO DE OCORRÊNCIAS – Diretor, DFG-14, 01 – GERÊNCIA DE ESTATÍSTICA E INFORMAÇÕES – Gerente, DFG-12, 01 – SUBSECRETARIA DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL – Subsecretário, CNE-05, 01; Assistente, DFA-10, 01 – DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS GESTORAS – Diretor, DFG-14, 01 – GERÊNCIA DE CONTROLE DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL – Gerente, DFG-12, 01 – DIRETORIA DE PREVENÇÃO E RECUPERAÇÃO DO DANO – Diretor, DFG-14, 01; Assistente de Instrução, DFA-11, 01 – GERÊNCIA DE CONTROLE E RESSARCIMENTO – Gerente, DFG-12, 01 – DIRETORIA DE EXECUÇÃO DA ÁREA I – Diretor, DFG-14, 01; Assessor, DFA-13, 02; Assistente, DFA-11, 02 – DIRETORIA DE EXECUÇÃO DA ÁREA II - Diretor, DFG-14, 01; Assessor, DFA-13, 03; Assistente, DFA-11, 02 - OUVIDORIA – Ouvidor, CNE-05, 01 - SUBSECRETARIA DE TRANSPARÊNCIA - Subsecretário, CNE-05, 01 – SUBSECRETARIA DE PREVENÇÃO DA CORRUPÇÃO E INFORMAÇÕES ESTRATÉGICAS - Subsecretário, CNE-05, 01.

ANEXO II

UNIDADES, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL E EM COMISSÃO CRIADOS

(Art. 3º, do Decreto nº 33.205, de 20 de setembro de 2011)

UNIDADE/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE – SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPARÊNCIA E CONTROLE DO DISTRITO FEDERAL – GABINETE – Secretário Adjunto, CNE-01, 01; Assessor Especial, CNE-06, 02; Assessor Especial, CNE-07, 04; Assessor, DFA-14, 02; Assessor Técnico, DFA-10, 02; Assessor Técnico, DFA-08, 02 - ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - Chefe, CNE-06, 01; Assessor, DFA-14, 01 - ASSESSORIA JURÍDICO-LEGISLATIVA - Chefe, CNE-03, 01; Assessor, DFA-14, 02 – UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TECNOLÓGICA - Chefe, CNE-06, 01; Assessor, DFA-14, 02 – CORREGEDORIA GERAL – Corregedor Geral, CNE-02, 01; Assessor Especial, CNE-07, 01; Assessor, DFA-14, 01; Assessor, DFA-12, 01 - DIRETORIA DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE FORNECEDORES - Diretor, CNE-07, 01 - GERÊNCIA DE INFORMAÇÕES DISCIPLINARES - Gerente, DFG-14, 01 - CORREGEDORIA ADJUNTA DA ÁREA SOCIAL – Corregedor Adjunto, CNE-06, 01 - CORREGEDORIA ADJUNTA DA ÁREA DE INFRAESTRUTURA – Corregedor Adjunto, CNE-06, 01 - CORREGEDORIA ADJUNTA DA ÁREA DE GOVERNO – Corregedor Adjunto, CNE- 06, 01 - CORREGEDORIA ADJUNTA DA ÁREA ECONÔMICA – Corregedor Adjunto, CNE-06, 01 – CONTROLADORIA GERAL – Controlador Geral, CNE-02, 01; Assessor Especial, CNE-07, 01; Assessor, DFA-14, 02 - CONTROLADORIA ADJUNTA DA ÁREA SOCIAL – Controlador Adjunto, CNE-06, 01 - DIRETORIA DE AUDITORIA DE SAÚDE E EDUCAÇÃO - Diretor, CNE-07, 01 - DIRETORIA DE AUDITORIA DA ÁREA SOCIAL E DE SEGURANÇA - Diretor, CNE-07, 01 - CONTROLADORIA ADJUNTA DA ÁREA ECONÔMICA – Controlador Adjunto, CNE-06, 01 - DIRETORIA DE AUDITORIA DE FINANÇAS E GESTÃO - Diretor, CNE-07, 01 - DIRETORIA DE AUDITORIA DA PRODUÇÃO - Diretor, CNE-07, 01 - CONTROLADORIA ADJUNTA DA ÁREA DE GOVERNO – Controlador Adjunto, CNE-06, 01 - DIRETORIA DE AUDITORIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS - Diretor, CNE-07, 01 - DIRETORIA DE AUDITORIA DE GOVERNO - Diretor, CNE-07, 01 - CONTROLADORIA ADJUNTA DA ÁREA DE INFRAESTRUTURA – Controlador Adjunto, CNE-06, 01 - DIRETORIA DE AUDITORIA DE OBRAS E HABITAÇÃO - Diretor, CNE-07, 01 - DIRETORIA DE AUDITORIA DE MEIO AMBIENTE E TRANSPORTE - Diretor, CNE-07, 01 - CONTROLADORIA ADJUNTA DE PESSOAL – Controlador Adjunto, CNE-06, 01 - DIRETORIA DE AUDITORIA DE PESSOAL INATIVO - Diretor, CNE-07, 01 - DIRETORIA DE AUDITORIA DE PESSOAL ATIVO - Diretor, CNE-07, 01 - CONTROLADORIA ADJUNTA DE AUDITORIAS ESPECIALIZADAS – Controlador Adjunto, CNE-06, 01 - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DOS PLANOS E PROGRAMAS DE GOVERNO - Diretor, CNE-07, 01 - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DOS INSTRUMENTOS DE AÇÃO GOVERNAMENTAL - Diretor, CNE-07, 01 - DIRETORIA DE AUDITORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - Diretor, CNE-07, 01 – OUVIDORIA GERAL – Ouvidor-Geral, CNE-02, 01; Assessor, DFA-14, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 01 - COORDENAÇÃO DE AVALIAÇÃO DE DENÚNCIAS – Coordenador, CNE-06, 01 - GERÊNCIA DE REGISTRO E ACOMPANHAMENTO DE DENÚNCIAS - Gerente, DFG-14, 01 – COORDENAÇÃO DE ARTICULAÇÃO DE OUVIDORIAS – Coordenador, CNE-06, 01 - GERÊNCIA DE OUVIDORIA DA ÁREA SOCIAL - Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE OUVIDORIA DA ÁREA ECONÔMICA E DE GOVERNO - Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE OUVIDORIA DA ÁREA DE INFRAESTRUTURA - Gerente, DFG-14, 01 – DIRETORIA DE PLANEJAMENTO – Diretor, CNE-07, 01 - GERÊNCIA DE PROJETOS E MOBILIZAÇÃO SOCIAL- Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE INFORMAÇÕES DE OUVIDORIA - Gerente, DFG-14, 01 – SUBSECRETARIA DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL – Subsecretário, CNE-02, 01; Assessor Especial, CNE-07, 01; Assessor, DFA-14, 01 – DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS GESTORAS – Diretor, CNE-07, 01 - GERÊNCIA DE CONTROLE PROCESSUAL - Gerente, DFG-14, 01 - DIRETORIA DE PREVENÇÃO E RECUPERAÇÃO DO DANO – Diretor, CNE-07, 01 - GERÊNCIA DE INSTRUÇÃO PRÉVIA - Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE RESSARCIMENTO E ACOMPANHAMENTO - Gerente, DFG-14, 01 – DIRETORIA DE PROCEDIMENTOS SIMPLIFICADOS – Diretor, CNE-07, 01 - DIRETORIA DE PROCEDIMENTOS ESPECIAIS – Diretor, CNE-07, 01 – Assessor, DFA-14, 08 – SUBSECRETARIA DE TRANSPARÊNCIA – Subsecretário, CNE-02, 01; Assessor, DFA-14, 01 - COORDENAÇÃO DE CONTROLE SOCIAL - Coordenador, CNE- 06, 01 – DIRETORIA DE GESTÃO DE INFORMAÇÕES DE TRANSPARÊNCIA – Diretor, CNE-07, 01 – DIRETORIA DE ÉTICA - Diretor, CNE-07, 01 - SUBSECRETARIA DE PREVENÇÃO DA CORRUPÇÃO E INFORMAÇÕES ESTRATÉGICAS - Subsecretário, CNE-02, 01; Assessor Especial, CNE-07, 01; Assessor, DFA-14, 01 - DIRETORIA DE PREVENÇÃO DA CORRUPÇÃO – Diretor, CNE-07, 01 - DIRETORIA DE INFORMAÇÕES ESTRATÉGICAS – Diretor, CNE-07, 01 - DIRETORIA DE ANÁLISE DE INFORMAÇÕES – Diretor, CNE-07, 01 - UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO GERAL – Chefe, CNE-02, 01; Assessor Especial, CNE-07, 01; Assessor, DFA-14, 01 – DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS – Diretor, CNE-07, 01 - GERÊNCIA DE REGISTROS FINANCEIROS E FUNCIONAIS - Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE APOSENTADORIAS E PENSÕES - Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE CAPACITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO – Gerente, DFG-14, 01 – DIRETORIA DE LOGÍSTICA – Diretor, CNE-07, 01 - GERÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO - Gerente, DFG-14, 01 - NÚCLEO DE ARQUIVO - Chefe, DFG-12, 01 - GERÊNCIA DE MATERIAL E COMPRAS - Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE PATRIMÔNIO E SERVIÇOS GERAIS - Gerente, DFG-14, 01 – DIRETORIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTRATOS – Diretor, CNE-07, 01 - GERÊNCIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS - Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATOS - Gerente, DFG-14, 01.

Retificado no DODF de 29/09/2011, p. 5.

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 184, seção 1 de 21/09/2011 p. 3, col. 1

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 190, seção 1 de 29/09/2011 p. 5, col. 1