ORDEM DE SERVIÇO Nº 117, DE 13 DE ABRIL DE 2023
O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 128 do Regimento Interno, da SEEDF, aprovado pelo Decreto n° 38.631/2017, resolve:
Art. 1º Tornar pública a relação de Unidades Escolares contempladas com recursos do Programa de Descentralização Administrativa e Financeira - PDAF que tiveram sua prestação de contas APROVADAS COM RESSALVAS no âmbito desta SEEDF, conforme relação do Anexo I;
Art. 2º Informar, nos termos do artigo 24 alínea “b”, 25 da Portaria nº 134/2012: “Os originais dos documentos a que se refere o artigo 23 deverão ser mantidos em arquivo, em boa ordem, nas dependências da unidade escolar, à disposição da GRAG, dos órgãos de Controle Interno e Externo do Distrito Federal, pelo prazo de 5 (cinco) anos, a contar da data de aprovação das contas ou de instauração da respectiva Tomada de Contas Especial – TCE, ainda que a unidade executora utilize serviço de terceiros para sua contabilidade.”
Art. 3º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.
O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DO ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições previstas no art. 128, inciso V, do Regimento Interno da SEEDF aprovado pelo Decreto nº 38.631/2017, e ainda, com fulcro no disposto no art. 14, do Decreto nº 33.867/2012, regulamentado pela Portaria nº 134, de 14 de setembro de 2012, APROVA COM RESSALVAS a prestação de contas da unidade escolar a seguir listada, na seguinte ordem: Regional de Ensino; Unidade Escolar; Processo de Prestação de Contas e Exercício Financeiro:
/Regional: PLANO PILOTO; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DO CENTRO DE ENSINO ESPECIAL DE DEFICIENTES VISUAIS-CEEDV; Processo:0468-000662/2015; Exercício: 2015 /
Regional: CEILÂNDIA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DO CAIC ANÍSIO TEIXEIRA; Processo:0462-000866/2016; Exercício: 2016 /
Regional: SOBRADINHO; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DO CENTRO DE ENSINO FUNDAMENTAL 03 DE SOBRADINHO; Processo:0473-000459/2014; Exercício: 2013 /
Regional: PLANO PILOTO; Unidade Executora: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA PARQUE 303/304 NORTE; Processo:0468-000884/2014; Exercício: 2014 /
Regional: PLANALTINA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA CLASSE 08 DE PLANALTINA; Processo:0467-000633/2015; Exercício: 2014 /
Regional: PLANALTINA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DO CENTRO EDUCACIONAL OSÓRIO BACCHIN; Processo:0467-000667/2014; Exercício: 2014 /
Regional: PLANO PILOTO; Unidade Executora: APM DO CENTRO EDUCACIONAL 02 DO CRUZEIRO; Processo:0468-000734/2013; Exercício: 2012 /
Regional: TAGUATINGA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DO CENTRO DE ENSINO MÉDIO 03 DE TAGUATINGA; Processo:0474-000611/2016; Exercício: 2016 /
Regional: SAMAMBAIA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA CLASSE 407 DE SAMAMBAIA; Processo:0470-000337/2013; Exercício: 2012 /
Regional: RECANTO DAS EMAS; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DO CENTRO DE ENSINO MÉDIO 111 DO RECANTO DAS EMAS; Processo:0469-000408/2014; Exercício: 2014 /
Regional: RECANTO DAS EMAS; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DO CENTRO DE ENSINO FUNDAMENTAL 405 DO RECANTO DAS EMAS; Processo:0469-000199/2014; Exercício: 2013 /
Regional: PLANO PILOTO; Unidade Executora: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO EDUCACIONAL ELEFANTE BRANCO; Processo:0468-000584/2014; Exercício: 2013 /
Regional: PLANO PILOTO; Unidade Executora: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA CLASSE 06 DO CRUZEIRO; Processo:0468-000369/2013; Exercício: 2012 /
Regional: RECANTO DAS EMAS; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA CLASSE 404 DO RECANTO DAS EMAS; Processo:0469-000311/2014; Exercício: 2013 /
Regional: SOBRADINHO; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DO CENTRO DE ENSINO FUNDAMENTAL 04 DE SOBRADINHO; Processo:0473-000647/2014; Exercício: 2013 /
Regional: PLANALTINA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DO CENTRO EDUCACIONAL PROFISSIONAL DE SAÚDE DE PLANALTINA; Processo:0467-000307/2016; Exercício: 2016 /
Regional: NÚCLEO BANDEIRANTE; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA CLASSE 03 DO NÚCLEO BANDEIRANTE; Processo:0465-000258/2014; Exercício: 2014 /
Regional: GAMA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DO CENTRO DE ENSINO FUNDAMENTAL ENGENHO DAS LAJES; Processo:0463-000342/2014; Exercício: 2013 /
Regional: NÚCLEO BANDEIRANTE; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA CLASSE 02 DA CANDANGOLÂNDIA; Processo:0465-000493/2013; Exercício: 2013 /
Regional: CEILÂNDIA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA CLASSE 61 DE CEILÂNDIA; Processo:0462-000362/2014; Exercício: 2013 /
Regional: PARANOÁ; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA CLASSE CAPÃO SECO; Processo:0466-000195/2012; Exercício: 2011 /
Regional: SAMAMBAIA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA CLASSE 419 DE SAMAMBAIA; Processo:0470-000492/2013; Exercício: 2013 /
Regional: SAMAMBAIA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA CLASSE 111 DE SAMAMBAIA; Processo:0470-000343/2013; Exercício: 2012 /
Regional: TAGUATINGA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DO CENTRO EDUCAÇÃO INFANTIL 06 DE TAGUATINGA; Processo:0474-000810/2014; Exercício: 2014 /
Regional: SÃO SEBASTIÃO; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR CEF SÃO BARTOLOMEU; Processo:0472-000180/2014; Exercício: 2013 /
Regional: TAGUATINGA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DO CENTRO DE ENSINO FUNDAMENTAL 10 DE TAGUATINGA; Processo:0474-000631/2016; Exercício: 2016 /
Regional: CEILÂNDIA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DO CENTRO EDUCACIONAL 11 DA CEILÂNDIA; Processo: 0462-000826/2015; Exercício: 2013 /
Regional: CEILÂNDIA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA CLASSE 40 DE CEILÂNDIA; Processo:0462-001727/2014; Exercício: 2014 /
Regional: GAMA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DO CENTRO DE ENSINO FUNDAMENTAL CASA GRANDE; Processo:0463-000493/2011; Exercício: 2010 /
Regional: TAGUATINGA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA CLASSE 41 DE TAGUATINGA; Processo:0474-000606/2014; Exercício: 2013 /
Regional: GAMA; Unidade Executora: APM DO CEF 10 GAMA; Processo:0463-000432/2016; Exercício: 2016 /
Regional: SAMAMBAIA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA CLASSE 317 DE SAMAMBAIA; Processo:0470-000411/2014; Exercício: 2014 /
Regional: NÚCLEO BANDEIRANTE; Unidade Executora: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO JARDIM DE INFÂNCIA 01 DO RIACHO FUNDO II; Processo:0465-000483/2013; Exercício: 2013 /
Regional: SANTA MARIA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DO CEI 203 DE SANTA MARIA; Processo:0471-000307/2015; Exercício: 2014 /
Regional: NÚCLEO BANDEIRANTE; Unidade Executora: APAM DO CENTRO DE ENSINO MÉDIO 01 DO RIACHO FUNDO I; Processo:0465-000477/2013; Exercício: 2013 /
Regional: GAMA; Unidade Executora: APM DO CEF 01 DO GAMA; Processo:0463-000277/2014; Exercício: 2013 /
Regional: RECANTO DAS EMAS; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DO CENTRO DE ENSINO FUNDAMENTAL 602 DO RECANTO DAS EMAS; Processo:0469-000187/2014; Exercício: 2013 /
Regional: BRAZLÂNDIA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DO CENTRO DE ENSINO FUNDAMENTAL IRMÃ REGINA; Processo:0461-000238/2014; Exercício: 2014 /
Regional: GAMA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA CLASSE 19 DO GAMA; Processo:0463-000103/2014; Exercício: 2013 /
Regional: GAMA; Unidade Executora: APM DO CENTRO DE ENSINO FUNDAMENTAL 15 DO GAMA; Processo:0463-000303/2014; Exercício: 2013 /
Regional: GAMA; Unidade Executora: APM DA ESCOLA CLASSE 14 DO GAMA; Processo:0463-000331/2014; Exercício: 2013 /
Regional: CEILÂNDIA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA CLASSE 50 DE CEILÂNDIA; Processo:0462-000130/2016; Exercício: 2013 /
Regional: NÚCLEO BANDEIRANTE; Unidade Executora: APAM DO CENTRO DE ENSINO FUNDAMENTAL 01 DO NÚCLEO BANDEIRANTE; Processo:0465-000235/2014; Exercício: 2014 /
Regional: CEILÂNDIA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA CLASSE 45 DE CEILÂNDIA; Processo:0462-000285/2014; Exercício: 2013 /
Regional: PARANOÁ; Unidade Executora: APM DA ESCOLA CLASSE CAFÉ SEM TROCO; Processo:0466-000112/2014; Exercício: 2013 /
Regional: BRAZLÂNDIA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA CLASSE INCRA 06; Processo:0461-000290/2014; Exercício: 2013 /
Regional: TAGUATINGA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DO CENTRO DE ENSINO FUNDAMENTAL 10 DE TAGUATINGA; Processo:0474-000426/2014; Exercício: 2013 /
Regional: SOBRADINHO; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA CLASSE BOA VISTA; Processo:0473.000354/2014; Exercício: 2013 /
Regional: SOBRADINHO; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA CLASSE 01 DE SOBRADINHO; Processo:0473-000577/2014; Exercício: 2014 /
Regional: PLANO PILOTO; Unidade Executora: APM DA ESCOLA PARQUE 210/211 SUL; Processo:0468- 000949/2016; Exercício: 2016 /
Regional: SAMAMBAIA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA CLASSE 317 DE SAMAMBAIA; Processo:0470-000424/2013; Exercício: 2013 /
Regional: RECANTO DAS EMAS; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DO CENTRO DE ENSINO FUNDAMENTAL 206 DO RECANTO DAS EMAS; Processo:0469-000289/2014; Exercício: 2013 /
Regional: PLANO PILOTO; Unidade Executora: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO JARDIM DE INFÂNCIA 314 SUL; Processo:0468-000598/2014; Exercício: 2014 /
Regional: PLANO PILOTO; Unidade Executora: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES D ESCOLA CLASSE 405 NORTE; Processo:0468-000579/2014; Exercício: 2014 /
Regional: SANTA MARIA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DO CENTRO EDUCACIONAL 310 DE SANTA MARIA; Processo:0471- 000192/2013; Exercício: 2012 / (Excluído(a) pelo(a) Ordem de Serviço 350 de 29/08/2024)
Regional: RECANTO DAS EMAS; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DO CENTRO DE ENSINO FUNDAMENTAL 106 DO RECANTO DAS EMAS; Processo:0469-000253/2013; Exercício: 2012 /
Regional: SOBRADINHO; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA CLASSE 04 DE SOBRADINHO; Processo:0473-000550/2014; Exercício: 2014 /
Regional: GUARÁ; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DA EC 02 DA ESTRUTURAL; Processo:0464-000226/2016; Exercício: 2016 /
Regional: SOBRADINHO; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DO CENTRO EDUCACIONAL 02 DE SOBRADINHO; Processo:0473-000520/2014; Exercício: 2014 /
Regional: SOBRADINHO; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA CLASSE 05 DE SOBRADINHO; Processo:0473-000407/2014; Exercício: 2013 /
Regional: SOBRADINHO; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DO CENTRO DE ENSINO FUNDAMENTAL CARLOS MOTA; Processo:0473.000394/2014; Exercício: 2013 /
Regional: BRAZLÂNDIA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DO CENTRO DE ENSINO FUNDAMENTAL INCRA 08; Processo:0461-000276/2014; Exercício: 2014 /
Regional: GUARÁ; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA CLASSE 06 DO GUARÁ; Processo:0464-000417/2014; Exercício: 2014 /
Regional: SÃO SEBASTIÃO; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DA EC 104 DE S. SEBASTIÃO; Processo:0472-000.175/2016; Exercício: 2016 /
Regional: SÃO SEBASTIÃO; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DO CENTRO DE ENSINO FUNDAMENTAL SÃO BARTOLOMEU; Processo:0472-000130/2012; Exercício: 2011 /
Regional: GUARÁ; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA CLASSE 02 DA ESTRUTURAL; Processo:0464-000070/2014; Exercício: 2013 /
Regional: PLANALTINA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DO CENTRO EDUCACIONAL DONA AMÉRICA GUIMARÃES; Processo:0467-000747/2016; Exercício: 2016 /
Regional: TAGUATINGA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DA EC 42 DE TAGUATINGA; Processo:0474-000807/2015; Exercício: 2015 /
Regional: TAGUATINGA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL 01 DE TAGUATINGA; Processo:0474-000373/2014; Exercício: 2013 /
Regional: PLANO PILOTO; Unidade Executora: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CEF 306 NORTE; Processo:0468-000848/2014; Exercício: 2014 /
Regional: GUARÁ; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DO CEE DO GUARÁ; Processo:0464-000325/2016; Exercício: 2016 /
Regional: SOBRADINHO; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA CLASSE ENGENHO VELHO; Processo:0473-000462/2013; Exercício: 2012 /
Regional: TAGUATINGA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA CLASSE 11 DE TAGUATINGA; Processo:0474-000817/2014; Exercício: 2013 /
Regional: PLANALTINA; Unidade Executora: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CEF MESTRE D'ARMAS; Processo:0467-000498/2013; Exercício: 2012 /
Regional: PARANOÁ; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA CLASSE ALTO INTERLAGOS; Processo:0466-000121/2014; Exercício: 2013 /
Regional: SAMAMBAIA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL 210 DE SAMAMBAIA; Processo:0470-000278/2015; Exercício: 2015 /
Regional: CEILÂNDIA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DO CENTRO DE ENSINO DE 1° GRAU 20 DE CEILÂNDIA; Processo:0462-000662/2014; Exercício: 2013 /
Regional: NÚCLEO BANDEIRANTE; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DO CED 01 DO RIACHO FUNDO II; Processo:0465-000336/2014; Exercício: 2014 /
Regional: CEILÂNDIA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA CLASSE 65 CEILÂNDIA; Processo:0462-000702/2015; Exercício: 2015
Retificada pelo DODF nº 73, de 18/04/2023, p. 9.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 71, seção 1, 2 e 3 de 14/04/2023 p. 8, col. 2 Este texto não substitui o publicado no DODF nº 73, seção 1, 2 e 3 de 18/04/2023 p. 9, col. 2