DECRETO Nº 34.883, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2013.

Altera a estrutura administrativa do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal - DER, que especifica e da outras providências.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, incisos X e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, com fundamento no art. 3º, inciso III, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, e tendo em vista o disposto na Lei nº 4.584, de 8 de julho de 2011, e no Decreto nº 33.370, de 29 de novembro de 2011, DECRETA:

Art. 1º Ficam criadas, na Superintendência de Trânsito, do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal - DER, as seguintes Unidades Administrativas:

I - Gerência de Análise de Pólo Gerador de Trânsito, na Diretoria de Tráfego;

II - Gerência de Estudos de Adequação Viária, na Diretoria de Tráfego;

III - Gerência de Análise e Autorização Especial de Trânsito, na Diretoria de Fiscalização de Trânsito;

IV - Núcleo de Operações de Trânsito, na Gerência de Controle operacional, da Diretoria de Fiscalização de Trânsito.

Art. 2º Ficam criados, nos termos da Lei 5.141, de 31 de julho de 2013, as Unidades Administrativas, os Cargos em Comissão, constantes no Anexo Único.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 25 de novembro de 2013.

126º da República e 54º de Brasília

AGNELO QUEIROZ

ANEXO ÚNICO

UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS EM COMISÃO CRIADOS

(Art. 2º, do Decreto n° 34.883, de 25 de novembro de 2013)

ÓRGÃO/UNIDADES ADMINISTRATIVAS/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER - SUPERINTENDÊNCIA DE TRÂNSITO - DIRETORIA DE TRÁFEGO - GERÊNCIA DE ANÁLISE DE PÓLO GERADOR DE TRÂNSITO - Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE ESTUDOS DE ADEQUAÇÃO VIÁRIA - Gerente, DFG-14, 01 - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO - GERÊNCIA DE ANÁLISE E AUTORIZAÇÃO ESPECIAL DE TRÂNSITO - Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE CONTROLE OPERACIONAL - NÚCLEO DE OPERAÇÕES DE TRÂNSITO - Chefe, DFG-12, 01.

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 248, seção 1 de 26/11/2013 p. 34, col. 1