SINJ-DF

DECRETO Nº 5.780 DE 26 DE JANEIRO DE 1981.

(revogado pelo(a) Decreto 7402 de 08/02/1983)

Retifica os Anexos V e VI do Decreto nº 4.944, de 29 de novembro de 1979, que aprova o Regimento do Gabinete do Governador, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 20, inciso II, da Lei nº 3.751, de 13 de abril de 1960,

DECRETA:

Art. 1º - Os Anexos V e VI do Decreto nº 4.944, de 29 de novembro de 1979, ficam retificados na forma dos Anexos deste Decreto.

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogados o Decreto nº 4.894, de 06 de novembro de 1979, e demais disposições em contrário.

Brasília, 26 de janeiro de 1981.

93º da República e 21º de Brasília.

AIMÉ ALCIBÍADES SILVEIRA LAMAISON

ARMANDO RENAN D'ÁVILA DUARTE

JOSÉ ANTONIO AROCHA DA CUNHA

FERNANDO TUPINAMBÁ VALENTE

Os anexos constam no DODF.

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 18 de 27/01/1981

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 18, seção 1, 2 e 3 de 27/01/1981 p. 1, col. 1